Doação Flashcards
Qual o conceito?
Existem as partes que são doador, obriga-se a transferir (dar), e o donatário, aceita receber a coisa. Tendo como objetivo, finalidade, de materializar a obrigação de dar. Além da peculiaridade que está relacionada a liberalidade que possui a intenção de beneficiar alguém.
Qual a forma?
Em regra o contrato de doação é feito por documento escrito, podendo assumir a forma de escritura pública ou documento particular (art. 541, CC)
Para o contrato de doação é necessário que seja escrito, porém tem uma exceção que está presente no parágrafo único. Existindo, portanto, a doação verbal quando se tratar de bens móveis, de pequeno valor e a tradição tem que ser incontinente que significa imediata. E esse pequeno valor é relativo com a condição econômica da pessoa que está doando.
TIPO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES?
: é aquela que não está ligada a qualquer uma condição, a um termo ou a um encargo é feita por mera liberalidade, a liberalidade resplende em sua plenitude, sem condição presente ou futura, sem encargo, sem termo e sem quaisquer restrições ou modificações para a sua constituição ou execução. Nesta espécie não há imposição de limitações ao donatário.
Ou seja, aquela que não gera nenhuma obrigação para o donatário cumprir.
O QUE É O TIPO ONEROSA, MODAL OU COM ENCARGO?
é uma doação com encargo, com ônus. É onerosa, pois existe uma obrigação, mas sendo uma pequena contraprestação, se for grande, será caracterizado como troca. Ex: Darei um carro com a condição de que faça feira todo sábado para mim.
Essa não pode ser chamada de doação condicional, porque a condição suspende a aquisição do direito. Fica subordinada a um evento futuro e incerto.
O QUE É A REMUNERATÓRIA E EM CONTEMPLAÇÃO DE MERECIMENTO?
é aquela que se faz recompensa a serviços prestados ao doador pelo donatário. Mesmo que estes serviços sejam estimados pecuniariamente não se considera a prestação exigível e o donatário não se torna credor. Venosa dá o exemplo de doação feita a quem salvou a vida do doador.
Quando o doador faz a doação levando em conta uma característica que o donatário apresenta, premiar uma qualidade que o donatário apresenta. ex: sobrinho muito dedicado aos estudos.
CLÁUSULA POR INGRATIDÃO
não pode incluir no contrato, só quem pode revogar é o doador. Existe um caso de exceção que é quando o ato de ingratidão é o homicídio, os herdeiros podem entrar com a ação para a revogação da doação.
Art. 561. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado. (EXCEÇÃO)
Qual o prazo que o doador tem para revogar a doação por ingratidão.
O prazo é de um ano e começa a correr a partir do momento em que o doador tem conhecimento da ingratidão e o donatário foi o seu autor.
Ex: assaltantes que entraram na casa tão de capuz e entre eles estava o donatário então o prazo não começa a correr do dia do assalto, mas do dia em que o doador descobriu isso. Caso real: Suzane von Richthofen.
Qual o efeito da revogação da doação por ingratidão perante terceiros.
A tia doou para o sobrinho o carro, quando o juiz prolata a sentença o sobrinho não tem mais o carro. O que acontece? O juiz entendeu que o donatário foi ingrato, assim não pode pedir que o terceiro de o carro porque a revogação por ingratidão não pode prejudicar terceiro. Portanto, vai pedir ao juiz que o sobrinho pague uma indenização, já que a coisa doada não está mais com o donatário. Assim o donatário irá pagar uma indenização correspondente a um meio termo do valor da coisa.
