Extinção da personalidade civil

Question 1

De acordo com o art.6º quando se extingue a personalidade humana?

Answer 1

Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a
morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos
casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão
definitiva.

Question 2

O que significa “mors omnia solvit”?

Answer 2

A morte solve tudo, a morte extingue a existência humana.

Question 3

Quais são as espécies de morte?

Answer 3

1-Morte real
2-Morte presumida SEM declaração de ausência ou morte real sem cadáver
3-Morte presumida COM declaração de ausência

Question 4

O que é a morte real?

Answer 4

É a regra geral do sistema jurídico do Brasil
Regra: A morte real ocorre com a declaração médica do óbito diante do corpo morto
No brasil, a morte ocorre com o diagnóstico médico da paralização da atividade encefálica diante do exame do próprio cadáver

Question 5

O que é a morte presumida SEM declaração de ausência?

Answer 5

Art.7º Pode ser declarada a morte presumida, sem
decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem
estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito
prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o
término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida,
nesses casos, somente poderá ser requerida depois
de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a
sentença fixar a data provável do falecimento.

Question 6

O que é a morte presumida COM declaração de ausência?

Answer 6

Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a
morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos
em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
• A ausência pressupõe o desaparecimento de uma pessoa
sem deixar notícias ou procurador.

Question 7

Presunção de morte simultânea ou comoriência

Answer 7

Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião,
não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu
aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Quando duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião,
somente interessa saber qual delas morreu primeiro se uma for
herdeira da outra. Do contrário, inexiste qualquer interesse
jurídico nessa pesquisa (para o Direito Civil).