Das pessoas naturais: Emancipação Flashcards
1
Q
O que é a emancipação?
A
A emancipação é a antecipação da aquisição da plena capacidade de fato por menores de idade (A PARTIR DOS 16 ANOS)
!!!!! Não é a maioridade civil que é antecipada pela
emancipação, mas sim a aquisição da capacidade civil
plena
2
Q
Quais são as espécies de emancipação? Descreva cada uma
A
Voluntária: Decorre da concessão voluntária dos pais (Art. 5º, parágrafo único, inciso I, parte 1)
Judicial: Decorre da sentença do juiz (Art. 5º, parágrafo único, inciso I, segunda parte)
Legal: Decorre de determinados fatos que a lei atribui o efeito de emancipar o menor (Art.5º, parágrafo único, inciso II, III, IV, V)
