Das pessoas naturais-Das incapacidades

Question 1

O que são pessoas incapazes?

Answer 1

Pessoas incapazes possuem a capacidade de direito mas não possuem a capacidade de fato ou de ação.

Question 2

Quais meios são utilizados para proteger os incapazes?

Answer 2

A lei não permite o exercício pessoal de direitos, exigindo que sejam representadas ou assistidas nos atos jurídicos em geral.

Question 3

Quais são os meios legais de suprimento das incapacidades? Qual a diferença?

Answer 3

A incapacidade absoluta e a incapacidade relativa.

A incapacidade absoluta precisa de uma representação e a relativa de assistência.

Question 4

Quem possui a incapacidade absoluta?

Answer 4

Os menores de 16 anos possuem a incapacidade absoluta.

Question 5

Quem possui a incapacidade relativa?

Answer 5

I: Os maiores de 16 anos e os menores de 18
II: Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos
III: Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
IV: Os pródigos