Das pessoas naturais Flashcards
O que é personalidade jurídica?
Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres de ordem civil
O que é capacidade jurídica? Exemplifique
A capacidade é a medida da personalidade.
“Enquanto a personalidade é um valor, a capacidade é a projeção desse valor”
O que é capacidade de direito?
A capacidade de direito é a capacidade que todos adquirem ao nascer com vida.
O que é capacidade de fato? Quem é apto para tal?
É a capacidade de exercício ou de ação, que é a aptidão para exercer por si só, os atos da vida civil. As pessoas que podem responder por si mesmas são aptas para tal capacidade, e possuem a capacidade plena.
Quais são as espécies de capacidades? Explique-as
Existem duas espécies de capacidade, a plena e a limitada. A plena é quem possui a capacidade de direito e a capacidade de fato, já quem possui a limitada obtém apenas a capacidade de direito.
Qual a distinção entre legitimação e capacidade?
A legitimação é a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos, uma capacidade especial que é exigida somente em algumas situações.
Dê um exemplo de falta de legitimação:
A falta de legitimação impediria um tutor de de adquirir os bens de seu tutelado mesmo não sendo incapaz.
Quem são os sujeitos da relação jurídica?
As pessoas naturais e as pessoas jurídicas
Os animais são considerados sujeitos de direito?
Não, os animais não são sujeitos de direito. Não possuem capacidade de adquirir direitos.
O conceito de pessoa natural está em qual artigo?
Art. 1º “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres de ordem civil”
O começo da personalidade natural está descrito em qual artigo?
Art. 2º “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”
Quais teorias definem a situação jurídica do nascituro?
Existem três teorias: A natalista, condicional e a concepcionista;
O que é a teoria natalista?
Afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida.
O que é a teoria da personalidade condicional? E a concepcionista?
Sustenta que o nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição da personalidade acha-se sob a dependência de condição suspensiva.
A concepcionista sustenta que a personalidade é adquirida antes do nascimento, desde a concepção.
