Exercício Financeiro e Execução Orçamentária Flashcards

1
Q

Exercício Financeiro

A

período de vigência do orçamento, coincidindo com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).

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2
Q

Execução Orçamentária

A
  • envolve a arrecadação das receitas e a realização das despesas previstas no orçamento.
  • ocorre dentro do exercício financeiro e compreende duas etapas principais:
    1. Arrecadação das Receitas:
  1. Empenho das Despesas:
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3
Q

Arrecadação das Receitas:

A
  • Refere-se à realização das receitas previstas no orçamento.
  • Envolve a cobrança de tributos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos públicos.
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4
Q

Empenho das Despesas:

A
  • Consiste em assumir compromissos com base nos créditos orçamentários disponíveis.
  • O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, onde se reserva um valor para pagamento de um bem ou serviço a ser adquirido.
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5
Q

Estágios da Receita Pública

A
  1. Previsão: Estimativa das receitas que serão arrecadadas durante o exercício financeiro.
  2. Lançamento: Identificação do contribuinte e do valor a ser pago, conforme a legislação.
  3. Arrecadação: Recebimento efetivo dos valores pelos cofres públicos.
  4. Recolhimento: Destinação dos valores arrecadados conforme a classificação orçamentária.
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6
Q

Estágios da Despesa Pública

A
  1. Fixação: Definição das despesas no orçamento público.
  2. Empenho:** Reserva de dotação** orçamentária para pagamento de um compromisso assumido.
  3. Liquidação: Verificação do direito do credor e do **valor **a ser pago.
  4. Pagamento: Efetivação do pagamento ao credor.
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7
Q
A
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