Exercício Financeiro e Execução Orçamentária Flashcards
1
Q
Exercício Financeiro
A
período de vigência do orçamento, coincidindo com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).
2
Q
Execução Orçamentária
A
- envolve a arrecadação das receitas e a realização das despesas previstas no orçamento.
- ocorre dentro do exercício financeiro e compreende duas etapas principais:
1. Arrecadação das Receitas:
- Empenho das Despesas:
3
Q
Arrecadação das Receitas:
A
- Refere-se à realização das receitas previstas no orçamento.
- Envolve a cobrança de tributos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos públicos.
4
Q
Empenho das Despesas:
A
- Consiste em assumir compromissos com base nos créditos orçamentários disponíveis.
- O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, onde se reserva um valor para pagamento de um bem ou serviço a ser adquirido.
5
Q
Estágios da Receita Pública
A
- Previsão: Estimativa das receitas que serão arrecadadas durante o exercício financeiro.
- Lançamento: Identificação do contribuinte e do valor a ser pago, conforme a legislação.
- Arrecadação: Recebimento efetivo dos valores pelos cofres públicos.
- Recolhimento: Destinação dos valores arrecadados conforme a classificação orçamentária.
6
Q
Estágios da Despesa Pública
A
- Fixação: Definição das despesas no orçamento público.
- Empenho:** Reserva de dotação** orçamentária para pagamento de um compromisso assumido.
- Liquidação: Verificação do direito do credor e do **valor **a ser pago.
- Pagamento: Efetivação do pagamento ao credor.
7
Q
A