Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento Flashcards
Classificação do Orçamento: Impositivo e Autorizativo
Orçamento AUTORIZATIVO
O Legislativo autoriza as despesas propostas pelo Executivo, mas o Executivo não é obrigado a executar todas as despesas autorizadas.
O Executivo pode contingenciar recursos, ou seja, bloquear parte das despesas autorizadas, dependendo da disponibilidade de recursos.
No Brasil: O orçamento é autorizativo, conforme a Constituição Federal de 1988.
Orçamento IMPOSITIVO
O Legislativo aprova as despesas, e o Executivo é obrigado a executá-las integralmente, sem possibilidade de contingenciamento.
As emendas parlamentares devem ser cumpridas obrigatoriamente pelo Executivo.
No Brasil: A partir da Emenda Constitucional 86/2015, as emendas parlamentares individuais passaram a ter caráter impositivo.
Orçamento Tradicional ou Clássico
Características:
Foco na previsão de receitas e autorização de despesas.
Dissociação entre planejamento e orçamento.
Despreocupação com os resultados das ações governamentais.
Ênfase nos aspectos contábeis e jurídicos.
Acompanhamento dos resultados é inexistente.
Controle focado na legalidade e honestidade do gestor.
Críticas:
Falta de planejamento estratégico.
Não atende às necessidades da população de forma eficiente.
Orçamento de Desempenho ou por Realizações
Características:
Foco nos resultados das ações governamentais.
Avaliação da eficiência e eficácia dos gastos públicos.
Associar os gastos públicos aos programas e ações realizados.
Desvinculação entre planejamento e orçamento (em alguns casos).
Objetivo:
Melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.
Orçamento Base Zero ou por Estratégia
Características:
Todas as despesas devem ser justificadas anualmente, como se fossem novas.
Não utiliza o orçamento do ano anterior como base.
Revisão crítica dos gastos solicitados pelos órgãos.
Não há compromisso com dotações iniciais ou valores anteriores.
Vantagens:
Útil em momentos de restrição fiscal, pois permite cortes em despesas desnecessárias.
Orçamento Programa
Características:
Integração entre planejamento e orçamento.
Foco nos resultados e na eficiência das ações governamentais.
Estabelecimento de objetivos, metas e indicadores de desempenho.
Classificação funcional-programática (Portaria MPOG 42/99).
Controle da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.
Objetivo:
Alinhar os gastos públicos às necessidades da população e aos objetivos do governo.
Orçamento Participativo
Características:
Participação da população na definição das prioridades orçamentárias.
Exercício da cidadania e transparência na gestão pública.
Não garante a execução das decisões tomadas pela população (cabe ao Executivo).
Mais comum em municípios.
Objetivo:
Alocar recursos de forma eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais.
Classificação do Orçamento
Qual a diferença entre orçamento autorizativo e impositivo?
Autorizativo: O Legislativo autoriza as despesas, mas o Executivo pode contingenciar recursos.
Impositivo: O Legislativo aprova as despesas, e o Executivo é obrigado a executá-las integralmente.
