Ética e Deontologia

Question 1

Ética, moral e deontologia: Etimologia (definição geral e em psicologia)

Answer 1

Etimologia: Do grego ethos, significa caráter ou modo de ser…. na relação com os outros
Em Psicologia: refere o modo de ser dos psicólogos, na sua relação com os alvos da sua intervenção

Question 2

Ética, moral e deontologia: Ética (definição)

Answer 2

Ética: valores e princípios que orientam a ação, determinam a finalidade da vida humana e os meios para o seu alcance, o estudo dos fundamentos da moral
A procura do bom e do belo, estuda valores que permitem a boa convivência humana e a cidadania; Conjunto de princípios e valores que regem a capacidade de sociabilidade e boa (con)vivência em sociedade

Question 3

Ética, moral e deontologia: Moral

Answer 3

Moral: a ação individual, influenciada pelos valores éticos, e normas instituídas por uma sociedade ou grupo social, adquiridos por tradição, educação, e experiências e vivências quotidianas

Question 4

Ética, moral e deontologia: Deontologia

Answer 4

Deontologia: ramo da ética; estipula os princípios, regras e deveres que regulamentam a conduta de um indivíduo, enquanto cidadão e profissional (ação legal)

Question 5

Deontologia Profissional: Ética normativa; Foco na Deontologia; Questão Frequente.

Answer 5

Ética normativa: os ambientes profissionais são, por excelência, ótimos contextos para o exercício da ética
É a base dos deveres profissionais
Foco na Deontologia: está na intenção subjacente à conduta, na ação motivada pelo dever
Questão Frequente: A ação boa é a ação “conforme o dever” ou “por dever”?

Na ética kantiana, a resposta a esta questão deve recorrer ao conceito de “máxima”. Exemplo: um comerciante que não engana os clientes pode agir segundo a máxima “Devemos ser honestos”, mas também pode agir segundo a máxima “Não enganes os outros se não queres perder clientes”.
As máximas são assim as regras ou os princípios que nos indicam o motivo dos agentes.
São os motivos e não as consequências que determinam o valor moral das nossas ações: “ Uma ação conforme ao dever, por amável que ela seja, não tem nenhum verdadeiro valor moral. São ações honrosas e merecem louvor e estímulo, mas não estima, pois à sua máxima falta o conteúdo moral que manda que tais ações se pratiquem, não por inclinação, mas por dever.”
Na perspetiva deontológica de Kant, só quem é exclusivamente motivado pelo dever quando ajuda os outros faz algo com valor moral

Question 6

Ética e Deontologia: o que exige?

Answer 6

Ética e Deontologia: necessidade de ser ético é uma responsabilidade de todos, ocorre com aperfeiçoamento, e exige:
* Reflexão (Eu-Tu-Outro) - Questionamento Ético
* Debate
* Crítica permanente

Question 7

Questionamento Ético: o que é?

Answer 7

Envolve o desenvolvimento do nosso raciocínio moral
Relaciona-se com a questão dos direitos humanos
Aplica-se, muitas vezes, a questões sociais controversas que são alvo da atenção e ação da Psicologia (e.g., mentira, pagar impostos, educação, saúde, voz para todos, usos da inteligência artificial, pena de morte, aborto, eutanásia, porte de arma, roubo, tortura..)
Valores Éticos: Um bom exemplo é o respeito que os japoneses têm para com os mais velhos, transmitido de geração em geração, pelo facto de encararem os mais velhos como portadores de experiência e sabedoria. E que valores, costumes e tradições caracterizam melhor a sociedade portuguesa e influenciam a nossa ética, e consequente ação moral e deontologia?

Question 8

Estudo dos Valores Europeus (EVS) (5ª Edição): Objetivo, Resultados, Confiança interpessoal na cultura cívica dos outros.

Answer 8

**Objetivo: ** monitorização e o mapeamento de valores nas mais diversas áreas – política, vida em sociedade, questões relacionadas com a perceção de bem-estar e felicidade, moralidade, movimentos migratórios, o papel de Estado-Providência, as redes sociais, as alterações climáticas entre outras – e permite traçar um perfil para cada país, descobrir o que nos aproxima e o que nos distancia de cidadãos de outros países europeus, identificar e comparar tendências de estabilidade ou de mudança nas últimas três décadas, em Portugal e nos restantes países europeus.
O estudo passava por “Numa escala de 1 (nunca justificável) a 10 (sempre justificável), até que ponto considera justificáveis cada um dos seguintes comportamentos?”
Verificava-se valores menores para os comportamentos que, se adotados, trazem um custo coletivo mas um benefício pessoal

Resultados indicam: Força crescente de uma norma social: não ter comportamentos que nos beneficiam individualmente, mas prejudicam todos (Consideram mais ser injustificável ter tais comportamentos)

Confiança interpessoal na cultura cívica dos outros: vão procurar benefícios individuais à nossa custa…” o valor baixo mantém-se ao longo das varias edições deste estudo e, em comparação com os outros países, os nossos níveis de confiança interpessoal são bastante baixos…

Question 9

Ética e Moral: Dilemas

Answer 9

Um dilema moral surge quando devemos fazer o que está certo, mas não queremos, ou não podemos fazer o que está certo (conflito)
* Exemplo: Estar atrasado/a para uma festa importante e, no caminho, encontrar alguém que sofreu uma crise e precisa de ajuda.
Não queremos perder a festa, mas devemos ajudar. Temos então que decidir o que fazer (decisão pessoal). A ética enquadra a nossa ação e apoia-nos neste tipo de dilemas, fundamenta e orienta as nossas escolhas morais.
* Os valores éticos são uma referência sobre o que devemos fazer, e não uma lei absoluta.
* Não devemos mentir, mas, e se for para salvar uma vida?
Aristóteles: a ação moral exige a sabedoria de lidar com o imprevisto, isto é, prudência e sagacidade.

Question 10

Ética: informações

Answer 10

Ética:
* Envolve então o desenvolvimento do nosso raciocínio moral
* A Psicologia tem procurado compreender os mecanismos subjacentes aos juízos morais.

Question 11

Raciocínio Moral: exemplo de estudo

Answer 11

Exemplo de um estudo recente da Psicologia sobre o raciocínio moral que procura entender os mecanismos cognitivos subjacentes ao uso de princípios éticos e a ação moral- ex. a universalização como base do julgamento moral.
Neste artigo, os seus autores relembram-nos do seguinte:
* Nós, os seres humanos, usamos diferentes modos de decisão, quando se trata de decidir se uma ação está errada ou não: por exemplo, podemos interrogar-nos se uma ação causa danos; ou também podemos interrogar-nos se essa ação quebra uma regra.
* Levine et al. (2020) demonstraram que as pessoas, quando realizam julgamentos em circunstâncias novas, tendem a adotar regras morais que conduzem a melhores consequências, quando hipoteticamente imaginam o que aconteceria se essas regras, fossem **universalizadas ** – ie., quando regidas pelo princípio da universalidade.
Conclusão : O mecanismo da universalização pode desempenhar um papel fundamental, ao permitir que as pessoas construam novas regras morais, quando confrontadas com dilemas sociais (exs. a questão da liberdade de voto ou da preservação do ambiente).

Question 12

Com efeito, porque consideramos que uma ação está errada?

Answer 12

Ao querermos explicar porque é que uma ação está errada, muitas vezes, pensamos e dizemos: “E se todos fizessem isso?”
Isto é, mesmo que o comportamento de uma única pessoa possa ser inofensivo, esse comportamento pode estar errado, se for considerado universalmente prejudicial.
Vejamos, por exemplo, as questões da liberdade de voto e da preservação do ambiente.
Ex. Muitas pessoas sentem-se moralmente obrigadas a votar, a reciclar, e a contribuir para o bem público em geral.
Apesar disso, as teorias atuais da Psicologia têm dificuldade em explicar porquê.
Sabemos que, por vezes, as pessoas julgam as ações de acordo com um princípio utilitário, de ajudar vs. prejudicar os outros (finalidade do comportamento)
Pensemos : a decisão de uma única pessoa, de ir votar ou não, numa eleição nacional, não faz certamente, qualquer diferença (tratando-se de uma única pessoa), mas ainda assim, neste caso, podemos pensar: “Ah, mas se todos se lembrassem de fazer o mesmo, as consequências poderiam ser outras….”
Outras vezes, as pessoas julgam as ações de acordo com as emoções que as mesmas suscitam - quando julgam, por exemplo, o esfaqueamento de uma pessoa, ou até, o agir de acordo com um costume diferente - um homem português beijar um amigo francês nas duas faces…não é tanto um costume nosso, mas sim, francês…
A votação eleitoral e a reciclagem, no entanto, raramente geram reações emocionais semelhantes….o que explicará então a decisão moral das pessoas em relação a estas questões?
Outras vezes, ainda, as pessoas julgam as ações como erradas, quando estas violam normas ou regras sociais claras
Ex: Votar é um direito e é considerado também um dever…..
Ainda assim, sabemos que a abstenção numa votação eleitoral, é legal e até comum…

Question 13

Por que razão, então, alguém considera errado faltar a uma votação, ou por exemplo, reter a sua contribuição para bens públicos (não pagar impostos)?

Answer 13

Levine et al. (2020) perguntaram, e foi frequente ouvir algo parecido com: “Imagine o que aconteceria se todos fizessem isso!“
Esta lógica surge nas avaliações diárias de diferentes dilemas sociais
A qualquer destas perguntas, uma pessoa pode responder: “E se todos fizessem isso? O que aconteceria?”
Este mecanismo de julgamento moral tem sido apelidado de “universalização”: as pessoas decidem se uma ação é moralmente admissível, perguntando o que aconteceria se (hipoteticamente) todos se sentissem livres para fazer o mesmo.
Neste âmbito:
A investigação mostra que quanto melhor correrem as coisas com uma dada ação, mais provável é que a mesma seja julgada como algo admissível.
Quanto pior correrem as coisas, menos se espera que aconteça, e menos justificável ou admissível é considerada

A universalização difere dos modelos psicológicos dominantes de julgamento moral. De acordo com os modelos utilitários mais usados, as pessoas perguntariam: “O que aconteceria realmente se eu fizesse isso?” e não “O que aconteceria hipoteticamente se todos o fizessem?”.

O processo de universalização não tem por base respostas emocionais automáticas ou normas sociais, mas sim, as condições/restrição em que o processo se baseia, quer da utilidade (“O que aconteceria…”), quer da imparcialidade (“…se todos…”), quer das regras (“seguissem este princípio?”).
Representa, também, o recurso a métodos de decisão que geram acordo em tomadas de decisão moral coletivas, como o método da negociação, que orienta as pessoas para o uso e adesão a regras de imparcialidade, em termos de pontos de vista ou interesses, que garantem o benefício mútuo e da universalidade da ação (princípio ético)

Question 14

Bases históricas da Ética e Moral, e do Direito

Answer 14

Historicamente, a vida social e a governação dos povos regeu-se originalmente pela** Lei de Talião, de rigorosa *reciprocidade do crime e da pena — pela retaliação, expressa pela máxima:
“Olho por olho, dente por dente”
Este princípio consta no Código de Hamurabi (antiga Babilónia, atual Iraque), a lei escrita mais antiga da história da humanidade, na origem do Direito: é uma compilação de 282 leis). ….. Que beneficia apenas quem tem o controlo da situação
Ética da Reciprocidade ou Lei Áurea ou Regra de Ouro (culturas judaica, romana, chinesa e grega) da humanidade que pode ser expressa numa injunção positiva ou negativa: ”Faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti”
”Fazer ao outro o que gostaria que este lhe fizesse a si mesmo” pode gerar elevada reciprocidade positiva, algo muito importante no desenvolvimento interpessoal e social, na gestão de conflitos, no aumento da competência social, fatores do sucesso e bem-estar em diferentes domínios da vida. * Ou:
“Não faças aos outros o que não gostarias que te fizessem a ti”
Este princípio moral subjacente estipula então:
* Cada um deve tratar os outros como gostaria que ele próprio/a fosse tratado/a (forma positiva ou diretiva)
* Cada um não deve tratar os outros da forma que não gostaria que ele próprio fosse tratado (forma negativa ou proibitiva, ou regra de prata)

Question 15

Raciocínio Moral

Answer 15

É algo essencial e inerente à condição de ser humano
Está na base das abordagens psicológicas da moralidade
Na Psicologia, procura-se perceber como é que os seres humanos determinam:
* a melhor forma(s) de viver
* formar grupos
* criar normas para regular as suas interações sociais
* desafiarem e resolverem as desigualdades sociais e o tratamento injusto dos outros

Em que consiste?
Raciocínio moral: processo onde se avalia e julga questões éticas e morais sobre os direitos e bem-estar dos outros e a justiça. Isso envolve a capacidade de tomar decisões com base em princípios morais e éticos. Estes princípios são considerados generalizáveis (são relevantes em diferentes situações e contextos), obrigatórios e prescritivos (não são apenas sugestões, mas sim diretrizes que prescrevem como as pessoas devem agir em determinadas circunstâncias). Os princípios morais frequentemente se alinham com os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos

Question 16

Bases fundamentais para o desenvolvimento do raciocínio moral: Responsividade Empática

Answer 16

Responsividade Empática: prontidão com que respondemos ao mal estar de outra pessoa, a preocupação com o bem-estar dos outros – é um aspeto chave da moralidade humana e um percursor importante do RM (ainda que não o defina)
* Este tipo de responsividade desenvolve-se gradualmente a partir da infância precoce, por observação dos outros significativos e na dinâmica das interações sociais quotidianas
* É uma condição necessária, mas insuficiente ao desenvolvimento efetivo do RM
* Há evidências que no período neonatal, as crianças já reagem negativamente ao mal estar dos outros (e.g., perante o choro de semelhantes e mais do que ao som gravado do seu choro)
* A partir dos 2/3 anos, aumenta o interesse e preocupação com o mal estar dos outros (pais), apesar de se verificar muita variabilidade entre crianças e alguma variabilidade ao longo do tempo na mesma criança (ex. estabilização aos 2 anos)

Question 17

Bases fundamentais para o desenvolvimento do raciocínio moral: Compreensão das Situações Sociais

Answer 17

Compreensão das Situações Sociais: depende também da qualidade das experiências da criança – por ex., aos 2 anos as crianças têm muita dificuldade em compreender se o outro está triste, após um acontecimento negativo, se essa outra pessoa não evidencia sinais de tristeza…
* A compreensão social envolve a capacidade para entender e avaliar as crenças, objetivos e desejos dos outros, o que o outro quer…entender e responder aos estados psicológicos dos outros
* A compreensão sofre mudanças importantes a partir dos 3 anos de idade, com as crianças a reagirem de modo diferente às reações de pessoas e objetos
* Os comportamentos de preferência por determinadas reações dos outros, de ajuda para repor o bem estar ou evitar o mal estar do outro, e de participação da criança neste tipo de ações, podem/devem ser encorajados e modelados pelos adultos, já que influenciam o desenvolvimento do RM das crianças
* Os comportamentos de ajuda podem ensaiar-se e repetir-se na família e serem facilitados pelo apoio social nas interações sociais quotidianas
* Relacionam-se significativamente com o encorajamento do cuidar dos outros
* À medida que as crianças crescem e se desenvolvem, adotam-nos autonomamente, sem necessitarem já do mesmo encorajamento, para os exibirem
* As crianças começam também a perceber gradualmente que os seus desejos nem sempre são partilhados pelos outros (Ex. conflito de interesses: a criança quer realizar uma ação “não aceitável” “proibitiva” – bater na face do pai, morder, empurrar; ou subir a um banco, a um parapeito de janela…)
* Os adultos diferem muito no modo como respondem a estes tipos de ação: nos mais zangados, com mais intervenções físicas, e referência às consequências; ou com voz menos alterada, deixando a criança exibir o comportamento por segundos, experimentando alguma consequência inócua, desviando a sua atenção para uma brincadeira,…)
* As crianças também reagem de modo variado, e podem ou não ir ao encontro das expectativas dos adultos, nestas situações: aderem, tentam negociar ou recusam fazer o que se lhes pede
* Algo importante nesta fase é o tipo de avaliação que a criança vai fazendo do seu comportamento: atua para não contrariar os adultos ou adota genuinamente uma regra para não o fazer, por ex. , “Não magoar os outros”
* Estas regras serão os percursores dos sinais de alguma culpa e vergonha

Question 18

Bases fundamentais para o desenvolvimento do raciocínio moral: Desenvolvimento de culpa e vergonha

Answer 18

Desenvolvimento de culpa e vergonha: a criança observa outros a roubar ou a magoar alguém e avalia estas interações, a partir de uma regra, reagindo com protestos ou julgamentos morais
* Aos 3 anos podemos já observar julgamentos de RM nas crianças, através das suas explicações verbais, com julgamentos prescritivos obrigatórios face a atos que prejudicam os outros, que recusam recursos e provocam vitimização
* As crianças ajuízam o que está certo e errado e protestam face a violações de princípios
* Ao longo a adolescência e vida adulta, assiste-se a novas capacidades de raciocínio (e.g., teorias pessoais sobre a mente, julgamentos sobre intenções e atitudes)
* As situações sociais complexificam-se, tornam-se intergrupais, são multifacetadas e variadas, na família, escola, trabalho, grupo de pares, na comunidade, colocando muitas vezes dilemas que tornam difícil avaliar e decidir sobre as próprias ações e dos outros

Question 19

Bases fundamentais para o desenvolvimento do raciocínio moral: Relações intergrupais

Answer 19

Relações intergrupais: maior probabilidade de discriminação, exclusão social e viés
* Devemos atender às regras de grupo, à identidade de grupo, na vida social, para melhor compreender como evolui o RM, ao longo da vida: afiliamo-nos a grupos (sexo, etnia, trabalho) e isso pode apoiar-nos face à multiplicidade de expectativas sociais em relação à nossa conduta
* Os grupos tendem a formar-se a partir de condições, objetivos, interesses e atividades partilhadas

Regras de grupo e identidade de grupo, na vida social:
* Quando pensamos a partir das regras ou identidade de grupo, as consequências de uma decisão ou ação já envolvem não só o individuo mas o grupo, de certo modo, é um raciocínio “menos egoísta, individualista”
* Ainda assim, pode haver ações que preservam as regras e/ou identidade do grupo e serem moralmente inaceitáveis e que podem criar situações dilemáticas (Dahl, 2015)
* Nesses casos, a exclusão de elementos de um grupo ou, mais difícil ainda, a inclusão de elementos num grupo, quando as regras ou identidade do grupo é posta em causa….é complexa
o Exemplos: exclusão de um elemento lento e menos produtivo, de uma equipa competitiva, para garantir o seu sucesso, traz este benefício ao grupo, ainda que desconforto ao próprio, mas estando em jogo questões de competitividade….?! Uso de critérios de mérito

Conflito entre as normas de grupo e a moralidade:
* Excluir um elemento baseado na sua etnia ou género: Injustiça
* As crianças e jovens estão bastante alinhadas com princípios relacionados com o bem-estar dos outros, justiça e igualdade (estrita, inicial, e depois, relativa, por exemplo nos casos de grupos desfavorecidos) na distribuição de recursos e oportunidades associadas
* ….Mas quando se trata de questionar as regras ou identidade de grupo, isto é menos óbvio e tendem a ativar estereótipos
* Este tipo de conhecimentos permite-nos compreender como evolui o raciocínio moral e como podemos favorecer ambientes mais inclusivos e garantir os direitos, o bem-estar e a justiça de modo generalizável, obrigatória e prescritiva

Question 20

Modelo de Reflexividade Ética no âmbito da Carreira: Marques, 2015; Marques & Silva, 2017

Answer 20

Três níveis, em que basicamente:
1. “Pensamento em Espelho”: no processo de tomada de decisão, considera apenas o que é importante para si
* Foco nos seus interesses e competências e nas consequências pessoais das suas opções de carreira, os outros são considerados, mas de modo instrumental
2. “Comparativo Antecipatório”: para além do Self, considera as implicações da sua decisão para os outros mais próximos
* Deixa a perspetiva autocentrada para conseguir entender e considerar, nas suas opções profissionais, consequências a médio prazo, e o papel dos outros, ainda que os outros possam incluir apenas pais e pares
3. “Questionamento Ético”- considera o self, os outros próximos, e um “outro mais distante”, antecipam consequências para a sociedade e para o ambiente
* É capaz de refletir considerando a sua perspetiva, a dos outros, mais próximos (e.g., pais, pares) e a de um outro mais distante (e.g., sociedade mais em geral)
* Perspetiva consequências das suas opções de carreira para os outros e dos outros, nas suas opções de carreira.

Question 21

Grelha de Análise de Respostas às situações colocadas: categorias gerais

Answer 21

Duas grandes categorias gerais:
A. Fatores de decisão que os indivíduos têm em consideração
B. Consequências das opções consideradas
Categorias em cada grande categorial geral:
* Fatores: relacionados com a pessoa, exploração de opções, planeamento, dificuldades
* Consequências: relacionais, bem-estar, económico/politicas

Question 22

Grelha de Análise de Respostas às situações colocadas: Subcategorias - Fatores

Answer 22

Subcategorias - Fatores
* Pessoa: inclui os interesses, as competências, a agência, a “vocação”, as emoções (próprias e do outro mais próximo).
* Exploração: a observação, a imaginação, a informação, a experimentação, e os recursos
* Recursos: internet e figuras de suporte (familiares, pares, psicólogos, professores, conhecidos)
* Planeamento: a perspetiva temporal de futuro e as expectativas de futuro(exs. o salário, as barreiras e o sucesso)
* Dificuldades: na tomada de decisão, na profissão/ocupação, o impacto das escolhas nos outros, na implementação da escolha (para si e para os outros próximos).

Question 23

Grelha de Análise de Respostas às situações colocadas: Subcategorias - Consequências

Answer 23

Subcategorias - Consequências
* Relacionais (impactos em si e no outro próximo): separação, reconhecimento social, a ajuda (self e no outro próximo), a correspondência com interesses, expectativas, etc; e novas relações.
* Bem-estar: a motivação, o arrependimento, a felicidade, o desenvolvimento de competências, o tempo livre e a saúde.
* Económico/políticas: para o país, para as oportunidades e económicas.

Question 24

Direitos Humanos

Answer 24

Entendimento: Os indivíduos e certos grupos são portadores de direitos humanos.
O que significam? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas que pertencem a todas as pessoas, no mundo, desde o nascimento até à morte.
Baseiam-se em valores comuns, como a dignidade, a justiça, a igualdade, o respeito e a independência. Estes valores são definidos e protegidos por lei.
Quem deve salvaguardar os direitos humanos? O Estado é o principal órgão que pode proteger (e/ou violar) os direitos humanos.
Declaração Universal dos Direitos Humanos: emitida pelas Nações Unidas, em 1948, enuncia um conjunto de normas morais fundamentais enunciadas na Declaração da Independência dos EUA e na Carta dos Direitos
Inclui 30 direitos: fortaleceu ativismo dirigido à procura de melhorias para a humanidade e combate às desigualdades
Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos estes direitos afirmam consistentemente a dignidade do ser humano como um pressuposto necessário de qualquer teoria moral adequada e como um critério fundamental para avaliações da adequação moral das instituições sociais (Penn, 2006)

Esta dignidade diz respeito a cada indivíduo, independentemente da sua etnia, religião ou identidade nacional, e envolve direitos básicos, como o direito à vida, à liberdade, à segurança da pessoa, à igualdade perante a lei e à inviolabilidade da consciência individual.

Embora a lista alargada de direitos e deveres varie, nas declarações clássicas e mais modernas, cada lista constitui uma forma de esboçar os contornos do bem comum, os vários aspetos do bem-estar individual na comunidade (Finis, 1986, p. 214)

É esta ênfase na importância central do bem-estar do indivíduo na comunidade - e a natureza correlativa dos direitos e deveres individuais necessários para proteger e promover esse bem-estar, nos seus muitos e diferentes aspetos - que constituem as características definidoras de uma moralidade universalizável.

Question 25

Qual é o direito humano mais importante?

Answer 25

• Em 2016, numa sondagem da empresa YouGov, verificou-se que a resposta a esta questão dependeu, em parte, do país onde se vive…
• A YouGov interrogou pessoas de sete países europeus e dos EUA, sobre os 30 direitos humanos que aparecem em declarações das Nações Unidas, do Conselho Europeu e da Carta dos Direitos Americana.
• Incluiu ainda, na lista, direitos que têm figurado de forma saliente em debates recentes, nos meios de comunicação social.
• Os inquiridos foram convidados a escolher até 10, dos 30 direitos, que consideravam os mais importantes.
• A liberdade de voto foi classificada como o direito humano mais importante em cinco dos oito países participantes (Países: Alemanha, Dinamarca, EUA, Finlândia, França, Noruega, Suécia e Reino Unido (Fórum Económico, 2016)
• Os Estados Unidos valorizaram a liberdade de expressão como o direito humano mais importante. A liberdade de expressão foi também muito valorizada na Alemanha: os seus cidadãos consideram-na como o direito mais importante.
• Em todos os oito países, mais de 50% dos inquiridos selecionaram a liberdade de expressão como um dos direitos mais importantes - foi o único direito a receber 50% ou mais dos votos de todos os países.
• O direito a um julgamento justo também foi considerado pelas pessoas, em metade dos países, como um dos cinco mais importantes. Na Grã-Bretanha, foi eleito o segundo mais importante, e, nos EUA, Alemanha e Dinamarca, ficou em quarto lugar.
• O **direito à educação escolar gratuita e a cuidados de saúde de baixo custo ** são considerados uma prioridade pela maioria dos países. No entanto, a França e os EUA deram menos valor a estes direitos do que outras nações.
• Diferenças culturais e nas políticas públicas de educação e saúde, por exemplo, podem explicar tais diferenças
• Os EUA também diferem dos países europeus quanto à liberdade de religião, um direito classificado como importante por 53% dos americanos, mas considerado importante por menos de 30% das pessoas na maioria dos outros países.
• A* vida de uma criança por nascer* é outro direito que os americanos valorizam muito mais do que os europeus, com 30% dos cidadãos americanos a nomeá-lo como um dos direitos mais importantes, enquanto na maioria dos países europeus, menos de 10% das pessoas consideram-no uma prioridade.
• Outra área onde americanos e europeus têm opiniões muito diferentes é o direito de possuir uma arma. Quase metade dos inquiridos norte-americanos considerava a sua liberdade de possuir uma arma como um direito humano importante, enquanto menos de 6% dos cidadãos dos países europeus têm a posse de armas no topo da sua lista.
• Entre os direitos classificados como menos importantes pelos oito países incluem-se os direitos de disputar eleições sem limites de gastos, criar/gerir uma empresa com poucos regulamentos e viver numa área sem muitos imigrantes.

Question 26

Consideração dos Direitos Humanos

Answer 26

A consideração dos Direitos Humanos orienta a nossa preocupação, pensamento e a nossa ação individual e coletiva, na procura de soluções para problemas da maior importância, vários dos quais com expressão global
Exemplo: Até que ponto toleramos e reagimos perante a pobreza, no nosso país?
Como explicamos e entendemos que deve ser combatida, no nosso território?
E quanto à Pobreza no Mundo?
Em que medida a Psicologia e os psicólogos podem ajudar a resolver este problema?

Question 27

AGENDA 2030: “Transformando o nosso Mundo - a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”: Informações

Answer 27

Criada em 2015 pelos 198 Estados membros da ONU
Resulta da cooperação intergovernamental e de cidadãos de todo o mundo
Pretende-se criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas

Question 28

AGENDA 2030: “Transformando o nosso Mundo - a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Answer 28

Integra 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), divididos em 169 metas
1. Erradicar a pobreza
2. Erradicar a fome
3. Saúde de qualidade
4. Educação de qualidade
5. Igualdade de género
6. Água potável e saneamento
7. Energias renováveis e acessíveis
8. Trabalho digno e crescimento económico
9. Indústria, inovação e infraestruturas
10. Reduzir as desigualdades
11. Cidades e comunidades sustentáveis
12. Produção e consumo sustentáveis
13. Ação climática
14. Proteger a vida marinha
15. Proteger a vida terrestre
16. Paz, justiça e instituições eficazes
17. Parcerias para a implementação dos objetivos

Question 29

AGENDA 2030: “Transformando o nosso Mundo - a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”: Objetivos de Desenvolvimento do Milénio

Answer 29

Sucede aos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2000-2015), a concretizar por todos os países em áreas relacionadas tão diversas como:
* acesso equitativo à educação e a serviços de saúde de qualidade
* criação de emprego digno;
* sustentabilidade energética e ambiental;
* conservação e gestão dos oceanos;
* promoção de instituições eficazes e de sociedades estáveis e o combate à desigualdade a todos os níveis.
Enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os projetos e atividades profissionais da Psicologia em vários contextos e âmbitos

Question 30

AGENDA 2030: “Transformando o nosso Mundo - a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”: Cinco eixos ou 5Ps

Answer 30

1. Pessoas: Erradicar a pobreza e a fome em todas as suas formas, assim como zelar para que todos os seres humanos possam explorar seu potencial com dignidade e igualdade num meio ambiente saudável.
2. Planeta: Proteger o planeta contra a degradação, mediante um consumo, uma produção e uma gestão dos recursos naturais sustentáveis, e adotar medidas para frenar as mudanças climáticas.
3. Prosperidade: Conseguir que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e plena e que o progresso económico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.
4. Paz: Alcançar sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência.
5. Parcerias: Mobilizar os meios necessários para implementar a Agenda 2030 mediante parcerias baseadas na solidariedade e focadas nas necessidades dos mais vulneráveis.
   Portugal participou no processo de definição desta Agenda.
   Destacou-se na defesa mais vincada dos seguintes objetivos:
   * Promover sociedades pacíficas e inclusivas
   * Erradicar todas as formas de discriminação e de violência com base no género
   * Conservar os mares e oceanos, gerindo os seus recursos de forma sustentável

Question 31

AGENDA 2030: “Transformando o nosso Mundo - a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”: Monitorizar o Progresso

Answer 31

A avaliação dos progressos na implementação da Agenda é realizada regularmente, por cada país, envolvendo os governos, a sociedade civil, as empresas e outros atores do desenvolvimento.
A nível nacional, cabe ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a coordenação geral dos ODS em articulação com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, trabalho em estreita colaboração com os Ministérios em função das suas atribuições em matéria de ODS.
A CIPE (Comissão Interministerial de Política Externa) - sede e fórum de coordenação interministerial, para implementação dos ODS e preparação dos relatórios que apoiam os processos
Em Julho de 2017, Portugal apresentou o primeiro relatório nacional (National Voluntary Review) sobre a implementação da Agenda 2030. Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Em 2019 saiu novo relatório: performance de 76. 4 (nacional) 77.7 (regional)
Portugal recebeu o 1º desembolso no início de maio de 2022, após aprovação da Comissão Europeia dos 38 marcos que permitiram receber 8% dos fundos do PRR, tendo sido cumpridos 6% dos Marcos e Metas contratados com a União Europeia. O 2.º pedido de desembolso foi submetido a 30 de setembro e recebeu aprovação positiva da Comissão Europeia. Com o seu recebimento a 8 de fevereiro de 2023, Portugal comprovou, em pedidos de pagamento, 21% dos fundos do PRR e foram cumpridos 17% dos Marcos e Metas contratados com a União Europeia
Resiliência (61% investimento): económica, social, e territorial – remediar e preparar uma economia mais competitiva, coesa e inclusiva

Question 32

AGENDA 2030: “Transformando o nosso Mundo - a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”: Prioridades

Answer 32

Prioridades: Reforço do potencial produtivo nacional num contexto de transição climática e digital
* Redução das vulnerabilidades sociais – saúde, habitação, redes de apoio dirigidas a pessoas vulneráveis e operações específicas em áreas metropolitanas
* Inovação e Renovação do tecido produtivo e empresarial: I&D colaborativo inovador, com valor social e económico
* Reforço da resposta do Sistema Educativo - criação de emprego permanente, aumento da renovação industrial, das qualificações - da população adulta, aumento de graduados no ensino superior, especial nas áreas STEM

Question 33

AGENDA 2030: “Transformando o nosso Mundo - a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030”: Na Psicologia: Como podemos contribuir para dar forma e corpo a estas metas?

Answer 33

Na Psicologia: Como podemos contribuir para dar forma e corpo a estas metas?
Exemplo Específico: A European Society for Vocational Designing and Career convidou um painel de reflexão sobre o papel do desenvolvimento vocacional no período pós pandémico, e partindo da análise do PRR do seu país, elaborarem uma breve reflexão sobre o contributo que as práticas de desenvolvimento vocacional poderão dar para a implementação bem-sucedida deste plano.
Deveriam considerar sugestões que poderão informar a decisão política a este nível
Um documento síntese foi entregue a entidades governamentais Europeias e em fóruns da especialidade

Question 34

O que são princípios, como se distinguem de regras e o que pode acontecer se houver conflitos entre princípios?

Answer 34

Agimos com base num conjunto de princípios
* Princípios (guias gerais flexíveis) ≠ Regras (normas rígidas)
* Princípios em conflito -> Dilema ético -> Resolver com base no melhor interesse do cliente

Question 35

Princípios ético gerais

Answer 35

Princípios éticos gerais (5):
A. Respeito pela dignidade e direitos da pessoa.
* Respeitar autonomia do cliente e diferenças individuais
B. Competência
* Constante atualização de conhecimentos
* Prática orientada e fundamentada em evidência científica
* Antecipar resultados da intervenção
* Pesar potencial dano no cliente –> Descrédito para a profissão
* Encaminhar?
C. Responsabilidade
* Individual: Intervir em prol do bem-estar da pessoa
* Profissional:
o Ter consciência de que representa uma classe profissional
o Adotar comportamento que a dignifique
* Social: Intervir em prol do bem-estar da comunidade
D. Integridade
Evitar conflitos de interesse que possam levar ao não cumprimento dos princípios éticos –> garantia de confiança pela nossa conduta
E. Beneficência e não maleficência
* Pessoa e seu bem-estar como foco
* Não intervir para prejudicar ou provocar dano, seja por ação ou omissão

Question 36

Princípios éticos específicos

Answer 36

1. Consentimento informado
2. Privacidade e confidencialidade
3. Relações profissionais
4. Avaliação psicológica
5. Prática e intervenção psicológicas
6. Ensino, formação e supervisão profissional
7. Investigação
8. Declarações públicas

Question 37

Princípios éticos específicos à investigação

Answer 37

1. Não causar dano (físico e/ou psicológico) aos participantes
2. Avaliar potenciais riscos
   * Face a riscos
   o eliminar/minimizar
   o comunicar os riscos (e também benefícios)
3. Participação voluntária
   * importância do consentimento
   * cuidado com compensações
4. Participação informada
5. Capacidade de consentimento – há?
6. Garantir o anonimato e confidencialidade dos dados
7. Uso do engano – pode-se?
8. Esclarecimento pós-investigação
   * devolução: objetivos, resultados, conclusões
   * monitorizar e corrigir eventuais efeitos adversos
9. Investigação com animais
   * beneficência, não-maleficência
10. Integridade científica
    * honestidade, veracidade, confiabilidade, responsabilidade
11. Apresentação de resultados verdadeiros/não os fabricar
12. Comunicação dos resultados não fraudulentas
13. Crédito autoral às ideias de terceiros
14. Responsabilidade por equipas de investigação
    * cumprir e fazer cumprir normas éticas

Question 38

Código de Conduta Ética na Investigação - Âmbito de Aplicação

Answer 38

A ética na investigação científica implica sempre o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelo bem estar animal, pelo progresso e valorização do conhecimento, pela integridade científica, pela qualidade e originalidade da investigação e pela liberdade de investigação. Implica, assim, o compromisso de uma prática de investigação subordinada aos valores e princípios universais éticos, bem como aos que derivam do compromisso com a construção científica como “património coletivo”.

Question 39

Código de Conduta Ética na Investigação - Deveres e Boas práticas

Answer 39

Todos os envolvidos em investigação científica têm especiais responsabilidade perante os participante, a Universidade, a sociedade as entidades financiadoras e as equipas de investigação.
Conforme consignado a nível europeu, as boas práticas de investigação assentam em princípios fundamentais de integridade que incluem (i) confiabilidade, (ii) honestidade, (iii) respeito e (iv) responsabilidade. Os valores da honestidade, do respeito pela propriedade intelectual, do rigor metodológico e experimental, da análise imparcial dos dados, bem como o respeito pelos direitos dos sujeitos humanos ou dos animais, são essenciais para preservar a credibilidade e a qualidade da investigação.

Question 40

Código de Conduta Ética na Investigação: Deveres

Answer 40

Deveres (7): constitui dever de todos os investigadores proceder de acordo com elevados padrões de integridade na conduta, de forma a:
a) Assegurar o **cumprimento das boas práticas éticas **em todas as atividades de investigação;
b) Garantir que toda a investigação se realiza em conformidade com as normas e protocolos de segurança de pessoas, animais e bens;
c) Gerir com transparência e parcimónia os meios obtidos das entidades financiadoras, de modo a assegurar o sucesso do projeto no prazo previsto;
d) Orientar adequadamente o trabalho dos estudantes de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre e de doutor, bem como os bolseiros de pós-doutoramento e outros investigadores;
e) Manter um registo apropriado que permita a verificação dos processos e resultados da investigação
f) Assegurar que a referenciação das fontes usadas do trabalho científico é rigorosa e abrangente, acautelando o respeito pelos direitos de autor e o reconhecimento a outros colaboradores
g) Salvaguardar o princípio da liberdade de investigação e o dever de atualização sobre as melhores práticas de investigação.

Question 41

Código de Conduta Ética na Investigação: Boas Práticas

Answer 41

Boas práticas (7): As boas práticas exigem responsabilidades e cuidados de que se salientam:
a) O interesse e o bem-estar do ser humano e dos animais devem prevalecer sobre o interesse da ciência
b) A investigação com seres humanos e com os animais só deve ser iniciada se não houver alternativa de efetividade comparável
c) A investigação deve evitar riscos e encargos desproporcionais, maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos
d) Nenhuma investigação com seres humanos pode ser realizada sem o consentimento informado, livremente expresso, específico e documentado, com salvaguarda acrescidas em casos de exceção e/ou quando a investigação diz respeito a grupos vulneráveis
e) Qualquer informação de caracter pessoal recolhida no decurso da investigação deve ser considerada confidencial e tratada de acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais e da vida privada, no cumprimento da lei e regulamentos aplicáveis
f) Qualquer situação de inconformidade detetada deve ser avaliada e devem ser tomadas ações apropriadas para prevenir a sua ocorrência.
g) A investigação, sempre que se justifique face à natureza e especificidade da mesma, só deve realizar-se com a devida avaliação e emissão de parecer ético positivo pelo(s) órgão(s) de ética competente(s).

Question 42

Código de Conduta Ética na Investigação - Violações da Integridade Científica

Answer 42

Constituem situações que violam a integridade do investigador, e como tal, passiveis de sanções, as que a seguir se tipificam, de modo não exaustivo:
a) A prática do plágio
b) A apropriação de criações intelectuais de outrem, protegidas pelas regras da propriedade intelectual, sem consentimento legal
c) A fabricação de resultados
d) A falsificação de resultados
e) A distorção intencional de resultados para privilegiar uma dada linha de orientação do trabalho ou para satisfazer interesses alheios à verdade científica.
f) A apresentação do mesmo trabalho, no todo ou em parte, em publicações posteriores, sem a menção explicita da fonte original e das partes replicadas
g) A participação em júris de concursos de recrutamento e promoção em carreiras académicas e profissionais ou de apreciação de candidatura a financiamento em que se verifiquem potenciais conflitos de interesse.
h) O desrespeito pelos padrões de integridade e boas práticas listados em 5.1

Question 43

Código de Conduta Ética na Investigação - Avaliação Ética de Projetos

Answer 43

Na UMinho, a avaliação e emissão de parecer ético reportada, relativa a projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) que decorrem nas suas unidades orgânicas e subunidades de investigação, é competência do Conselho de Ética (CEUMinho), enquanto órgão de consulta da Universidade de apoio à conceção e acompanhamento de políticas e ações de salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos nas diversas vertentes da missão institucional.
A competência acima referida encontra-se delegada nas três Comissões Especializadas do CEUMinho.

Question 44

Comissões Especializadas no Âmbito do CEUMinho

Answer 44

• Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS);
• Comissão de Ética para a Investigação em Ciências Sociais e Humanas (CEICSH);
• Comissão de Ética para a Investigação em Ciências do Ambiente (CEICA).

Question 45

Visão Geral sobre as Comissões de Ética - Regras de Atuação e de Funcionamento

Answer 45

• Fixadas nas respetivas Normas Orientadoras e Guião, aprovadas por deliberação do CEUMinho (Deliberações CEUMinho-1/2018, 2/2018 e 3/2018, de 18 de dezembro, respetivamente).

Question 46

Visão Geral sobre as Comissões de Ética - Composição das Comissões

Answer 46

• Multidisciplinar, sendo constituída por cinco membros efetivos.
• Pode ser solicitada a colaboração de terceiros, como membros convidados, sempre que necessária face à diversidade e natureza das matérias a abordar

Question 47

CEICSH – Missão

Answer 47

Assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de investigação em ciências sociais e humanas que decorrem nas unidades/subunidades de investigação que integram a UMinho.

Question 48

CEICSH – Atuação

Answer 48

A CEICSH atua, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética.

Question 49

CEICSH – Decreto-lei n.º 80/2018, de 15 de outubro

Answer 49

Estabelece os princípios e regras relativas à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde e demais instituições onde se realize investigação clínica

Question 50

CEICSH – Área de Competência da CEICSH

Answer 50

As atividades de investigação levadas a cabo na UMinho nos campos das ciências sociais e humanas, velando para que os objetivos dos projetos de investigação não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem-estar de seres humanos e animais em investigação.
A CEICSH analisa as questões que lhe sejam veiculadas pelo CEUMinho, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno deste Conselho e nas Normas Orientadoras da Comissão

Question 51

CEICSH – Normas orientadoras e guião: Normas orientadoras da CEICSH

Answer 51

Documento que estabelece e aprofunda as regras de atuação e funcionamento da Comissão
Os processos documentais para apreciação pela CEICSH, devem ser organizados em conformidade com o Código de Conduta Ética da UMinho, no Regulamento Interno do CEUMinho e nas Normas Orientadoras da CEICSH, seguindo as demais considerações e orientações gerais nacionais, europeias e internacionais.

Question 52

CEICSH – Normas orientadoras e guião: Guião para submissão de processos

Answer 52

Os processos devem ser instruídos de acordo com o expresso no Guião a apreciar pela CEICSH, e apresentados pelos responsáveis dos projetos ao Presidente do CEUMinho.
A submissão de pedidos de emissão de parecer está aberta em permanência.
Respeito pela confidencialidade da informação obtida dos participantes, o seu anonimato e a garantia de que os mesmos não são sujeitos a ofensas ou danos de carácter físico, moral, psicológico ou de qualquer outra natureza

Question 53

CEICSH – Normas orientadoras e guião: Formulário de identificação e caracterização do projeto

Answer 53

Para facilitar a organização do processo, é disponibilizado um Formulário, a preencher e submeter para efeitos de emissão de parecer ético pela CEICSH.

Question 54

CEICSH – Guião para submissão de processos: Pontos

Answer 54

1.Organização dos processos a submeter à CEICSH
2. Projetos de investigação envolvendo a utilização de animais
3. Tramitação dos pedidos de parecer
4. Formulário de identificação e caracterização do projeto

Question 55

CEICSH – Guião para submissão de processos: 1.Organização dos processos a submeter à CEICSH

Answer 55

Protocolo de investigação do qual deve constar:
a) Título do projeto, resumo e objetivo(s);
b) Identificação completa do(s) responsável(eis) pelo projeto e dos membros da equipa de investigação
c) Identificação da unidade/subunidade
d) Indicação se o projeto está inserido em programas conducentes a grau;
e) Introdução
f) Metodologias
g) Considerações éticas
h) Recursos e/ou origem de eventuais financiamentos
i) Cronograma
j) Outras especificidades se for submetido em língua estrangeira (inglês)
k) Apêndices
Documentos em apêndice:
a) Cópia dos questionários ou formulários de recolha de dados a utilizar, quando aplicável
b) Modelo de consentimento informado
c) Declaração do(s) responsável(eis) pelo projeto
d) Modelo de declaração de compromisso para outros
e) Informação sobre o enquadramento e viabilidade do projeto (facultada pelo responsável da unidade)
f) Declaração do(s) orientador(es) científico(s) do estudo
g) Cópia de notificações a autoridades nacionais (e.g., Direção-Geral da Educação, no caso dos inquéritos em ambiente escolar) europeias ou internacionais competentes
h) Curriculum vitae resumido do(s) responsável(eis) pelo projeto e dos restantes membros da equipa

Question 56

CEICSH – Guião para submissão de processos: 2. Projetos de investigação envolvendo a utilização de animais

Answer 56

Devem ser submetidos à Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS) que pode solicitar à CEICSH a informação que considere relevante para esclarecimento.

Question 57

CEICSH – Guião para submissão de processos: 3. Tramitação dos pedidos de parecer

Answer 57

Os pedidos de parecer à CEICSH devem ser dirigidos ao Presidente do CEUMinho pelos responsáveis dos projetos, para o e-mail ceicsh@reitoria.uminho.pt
A emissão de parecer ético ocorre no prazo de trinta dias úteis

Question 58

CEICSH – Guião para submissão de processos: 4. Formulário de identificação e caracterização do projeto

Answer 58

Tendo em vista a submissão de projetos à apreciação pela CEICSH, os interessados deverão preencher o formulário disponibilizado para o efeito na área CEUMinho do portal institucional.

Question 59

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Informações básicas

Answer 59

Título do projeto;
Data prevista de início;
Data prevista fim;
Investigador Principal e filiação;
Orientador(es) e filiação;
* Nota: no caso de projetos de mestrado ou doutoramento deve ser indicado o estudante como investigador principal e o nome do mestrado ou doutoramento.
Instituição proponente;
Instituição(ões) onde se realiza a investigação;
Entidades financiadoras;
Questões relativas ao envolvimento de investigadoras exteriores:
* Estão envolvidos no projeto, colegas de outra (s) Escola(s)/ Instituição(ões) -> S/N
* Se sim, este pedido de parecer cobre o seu envolvimento) -> S/N
Qualificação dos investigadores: Descreva a especialidade/formação dos investigadores que os prepara para levar a cabo a investigação e que papel terão.

Question 60

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Introdução justificativa do projeto e sumário dos seus objetivos

Answer 60

a) forneça uma explicação breve do objetivo do estudo, incluindo as hipóteses específicas, objetivos e racional;
b) inclua a contextualização relevante.

Question 61

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Participantes

Answer 61

a) Descreva a população alvo referindo, idade, sexo, etnia, língua materna e nível educacional;
b) refira o total de participantes necessários e quantos terá de recrutar para conseguir o tamanho da amostra. Explique como calculou o número necessário;
c) se os participantes propostos são crianças/menores, prisioneiros, mulheres grávidas, participantes com impedimentos físicos ou cognitivos ou outros considerados vulneráveis, para a coerção ou influência indevida refira o racional para o seu envolvimento.

Question 62

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Recrutamento e triagem

Answer 62

a) explique como, quando, onde e quem identificará/selecionará potenciais participantes. Se o investigador e docente, médico, terapeuta ou supervisor ou se um grupo de participantes é recrutado, explique que precauções serão tomadas para minimizar potencial coerção ou influência indevida para a participação
b) Descreva qualquer material de recrutamento (e.g cartas, desdobráveis, cartazes, mensagens, etc.) I as autorizações cooperação de instituições organizações fora da UM em que o recrutamento terá lugar
c) descreva a população proposta, incluindo critérios de inclusão e exclusão
d) se os participantes forem triados através de testes, entrevistas, etc, antes do estudo principal, explique como, quando, onde e quem será responsável pela triagem. Nota: Deve ser obtido consentimento para os processos de triagem bem como para o estudo principal. Conforme for apropriado, crie 2 formulários separados, ou inclua a informação sobre o processo de triagem no formulário de consentimento.

Question 63

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Compensação e custos

Answer 63

a) descreva o plano de compensação pela participação no estudo. Se não houver lugar a compensação isto deverá ser referido. Se os sujeitos forem recompensados pela participação explique em detalhe o montante e método de pagamento;
b) Inclua qualquer plano para pagamentos parcelares se os sujeitos desistem do estudo;
c) se for necessário obter NIF para obter pagamento esta informação deve ser obtida separadamente a documentação de consentimento;
d) se compensação não monetária for oferecida, explique como será feito;
e) discuta o racional do processo de compensação, incluindo a adequação da compensação para a população em estudo e de modo a evitar influenciar inadequadamente a participação;
f) custos para os participantes: se aplicável refira quais os custos para os sujeitos (e.g preço de consulta). Se não houver compensação isto deverá ser referido;

Question 64

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Procedimento

Answer 64

a) Descreva por ordem cronológica dos eventos como será conduzida a investigação, fornecendo informação acerca dos procedimentos de estudo (e.g todas as intervenções/interações com os participantes, recolha de dados, etc) incluindo procedimentos de seguimento (follow-up);
b) explique quem conduzirá os procedimentos, quando e onde terá lugar. Indica frequência e duração das visitas/sessões bem como a duração total da participação dos participantes no estudo;
c) identifique qualquer procedimento experimental e explique de que modo difere dos procedimentos standard (e.g intervenções psicológicas, educacionais). Se aplicável distinga entre os procedimentos a que o participante será sujeito independentemente do estudo e quais os que são específicos do estudo;
d) se for utilizado alguma estratégia deceção/engano ou explicação parcial for utilizada, explica o racional e o procedimento de debriefing pós-tarefa experimental;
e) refira se ocorrerá a gravação vídeo e/ou áudio. Descreva o que ocorrerá às gravações depois do projeto (e.g. serão utilizadas em apresentações, ou aulas) e o que lhes acontecerá no final (e.g. Destruídas após transcrição).

Question 65

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Confidencialidade

Answer 65

a) Explique como será protegida a privacidade dos participantes e como a confidencialidade será mantida. Refira quem terá acesso aos registos e como estes serão guardados;
b) será pedido aos sujeitos que autorizem a divulgação de dados identificáveis (e.g. vídeo gravações). Se sim explique e refira no formulário de consentimento;
c) os dados serão recolhidos de um modo anónimo (e.g. não será recolhida/registada informação identificadora dos participantes que possa ligá-los aos dados do estudo). Nota: os dados não são anónimos se existir um código que os ligue a cada participante. De igual modo, gravações vídeo e/ou áudio não são consideradas anónimas;
d) se dados e informação identificadora forem recolhidos, explique em que passo esta será removida dos dados. Se os dados identificadores forem mantidos explique por que é necessário e como será mantida a confidencialidade;
e) se os dados forem codificados, explique onde serão guardadas as chaves que permitam identificar os participantes, como serão protegidos e quem tem acesso às mesmas;
f) indique quanto tempo serão guardados os dados que não forem destruídos, como e quanto tempo serão guardados e quem tem acesso aos mesmos;
g) explique como serão guardados os instrumentos, gravações, fotografias, etc, quem tem acesso às mesmas e em que altura serão transcritas e ou destruídas.

Question 66

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Benefícios, riscos e desconforto

Answer 66

a) descreva os potenciais benefícios para os participantes. Se não há benefício esperado isso deve ser assinalado;
b) descreva todos os riscos e desconforto conhecidos que estejam associados aos procedimentos de estudo, quer sejam físicos, psicológicos, económicos ou sociais (e.g. dor, stress, invasão da privacidade, quebra de confidencialidade) referindo a probabilidade e ou grau de dano potencial;
c) descreva as medidas que serão levadas a cabo para minimizar o risco ou desconforto dos participantes.

Question 67

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Conflito de interesses

Answer 67

refira qualquer situação de conflito de interesses. Se não existirem declare

Question 68

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Consentimento informado

Answer 68

• A investigação envolve apenas voluntários saudáveis? -> S/N
• A investigação envolve grupos vulneráveis: crianças, menores, idosos ou outras pessoas com incapacidade temporária ou permanente? -> S/N
• O pedido de parecer inclui a declaração de consentimento informado, livre e esclarecido? -> S/N

Question 69

CEICSH – Formulário de identificação e caracterização do projeto: Formato de consentimento informado

Answer 69

[…] Consentimento informado, livre e esclarecido para a participação e investigação - de acordo com a Declaração de Helsínquia e a Convenção de Oviedo;
[…] consentimento informado não assinado – E.g. Formulário para questionários preenchidos online. Deverá adicionar a informação incluída e o modo de os participantes concordarem em participar.
[…] Consentimento informado alterado - um formulário de consentimento informado que omite informação requerida. E.g. Se não indica objetivo de estudo para evitar o viés na resposta dos participantes ponto deve explicar o racional no procedimento e os processos de debriefing.
[…] Isenção do consentimento - quando não é obtido consentimento informado - esta opção pode ser apropriada para a utilização de dados já disponíveis ponto justifique.
Anexo o formulário de consentimento informado e outro material informativo relevante quando adequado, ou justifique a isenção de consentimento

Question 70

Princípio específico: Ensino, Formação e Supervisão Psicológicas

Answer 70

1. Ensino da Psicologia : deve ser programado para refletir uma formação atual e representativa das matérias, com referência e críticas fundamentadas;
2. Programas de Ensino, Formação e Supervisão: apresentam conteúdos, objetivos e requisitos de admissibilidade e avaliação bem definidos;
3. Especialização e atualização: necessidade de psicólogos/as se manterem informados sobre os desenvolvimentos científicos e profissionais das suas áreas de trabalho;
4. Supervisão: como atividade psicológica especializada e fundamentada em conhecimento teórico e empírico, requerendo formação e responsabilidade na atualização;
5. Responsabilidade na supervisão: partilhada entre Supervisor/a e Supervisando/a na manutenção da privacidade e confidencialidade da informação. O/A supervisor/a é responsável pela avaliação do Supervisando/a, bem como no que respeita à responsabilidade social;
6. Consentimento Informado: estabelecido entre Supervisor/a e Supervisandos/as, com o objetivos de definir previamente as responsabilidades de cada um e objetivos a alcançar ;
7. Relações múltiplas: supervisores/as não se envolvem em relações românticas ou sexuais com os supervisandos/as e devem evitar outro tipo de relações que possam diminuir a objetividade do processo de avaliação;
8. Aplicação do Código Deontológico: Supervisores/as pugnam pela aplicação do Código Deontológico pelos Supervisandos/as no exercício das suas competências;
9. Reflexão sobre questões éticas: devem ser proporcionadas no processo de aprendizagem de estudantes e profissionais, condições para uma reflexão sobre questões éticas associadas à prática profissional e investigação em Psicologia.

Question 71

Supervisão

Answer 71

“A supervisão é um processo de aprendizagem colaborativa, experiencial e transformacional contínua que se baseia na prática e conhecimento cientificamente validados.”
“É uma relação flexível de confiança mútua, respeito e integridade que considera as necessidades de aprendizagem do/a supervisionando/a, sendo uma prática limitada por um contrato explícito que se baseia em modelos partilhados e explícitos de supervisão.”

Question 72

Linhas Orientadoras para o/a Supervisor/a

Answer 72

• Possui competências de supervisão que garantem o desenvolvimento de competências do/a supervisionando/a e asseguram a qualidade dos serviços prestados;
• Sempre que seja usada tecnologia na Supervisão ou se supervisionarem intervenções baseadas em tecnologia, deve ser competente no uso dessas tecnologias;
• Assegura que o processo de supervisão decorre num ambiente seguro, confiável e facilitador.
• Estabelece com o/a Supervisando/a uma relação continuamente promotora do respeito pela diversidade e pela inclusão.
• Supervisor e supervisando partilham responsabilidades pelo bem-estar coletivo, atuando com elevados padrões de exigência e no melhor interesse do público.
• Procura criar uma relação colaborativa que promove a comunicação transparente e a competência dos Supervisandos/as.
• Assegura a manutenção dos limites da relação de Supervisão.
• Supervisor/a e Supervisando/a estão atentos a possíveis relações múltiplas que possam interferir no processo de Supervisão.
• Supervisor e Supervisando estabelecem uma comunicação bidirecional de avaliação e feeback.
• Supervisor/a e Supervisandos/as respeitam os princípios da Privacidade, Confidencialidade e Consentimento Informado, quer na relação com o(s) clientes, quer na relação de Supervisão.
• Deve adequar o processo de supervisão à experiência profissional do Supervisando/a.
• Conflitos e ruturas na relação de supervisão.
• Supervisor/a e Supervisando/a estabelecem um Contrato de Supervisão com referências a:
  1. tipo de processo (individual ou em grupo);
  2. tipo de objetivos;
  3. orientação teórica;
  4. metodologia da supervisão;
  5. duração e periodicidade das sessões;
  6. ciclos de supervisão;
  7. remuneração;
  8. avaliação;
  9. manutenção de registos;
  10. Faltas.

Question 73

Ensino/ Formação /Supervisão - Investigação (Princípios)

Answer 73

1. Não causar danos
2. Avaliação de potenciais riscos
3. Participação voluntária
4. Participação Informada
5. Capacidade de Consentimento
6. Anonimato e confidencialidade dos dados recolhidos
7. Uso do engano em investigação
8. Esclarecimento pós-investigação
9. Investigação com animais
10. Integridade científica
11. Apresentação de resultados verdadeiros
12. Comunicação adequada para a comunidade científica e público em geral dos resultados das investigações
13. Crédito autoral de ideias e trabalho nos termos devidos
14. Responsabilidade por equipas de investigação

Question 74

Intervisão

Answer 74

“A intervisão em Psicologia é um processo de grupo, complexo e dinâmico, que utiliza uma relação simétrica, que pode estender-se ao longo do tempo. Constitui uma oportunidade para entre pares e num ambiente de apoio e confiança, debater assuntos relacionados com a intervenção psicológica.”
“No processo de Intervisão promove-se a discussão, a reflexão, a partilha e o bem-estar dos Psicólogos na sua prática profissional, nos mais diversos contextos de intervenção, enriquecendo as perspetivas e os processos de tomada de decisão de cada participante, permitindo integrar conhecimentos, competências, sentimentos e ações, a partir de um modelo estruturado, entrado em princípios profissionais da intervenção psicológica.”

Question 75

Intervisão – Recomendações/Regras (OPP)

Answer 75

1. Estabelecer um Contrato de Intervisão;
2. Definir uma área de intervenção psicológica;
3. Manter um nível equiparável de formação e experiência dos elementos do grupo de Intervisão;
4. Definir o formato (aberto/fechado), modalidade (presencial/on-line) e número de elementos do grupo de Intervisão;
5. Definir a frequência e duração das sessões de Intervisão;
6. Definir um facilitador do processo de Intervisão;
7. Definir estrutura das sessões de Intervisão;
8. Realizar e manter registos do processo de Intervisão;
9. Respeitar o Código Deontológico (confidencialidade).

Question 76

Supervisão e Intervisão: Processos distintos e complementares

Answer 76

Supervisão
* Supervisor membro mais experiente.
* Processo interpessoal, colaborativo para a melhoria da capacidade profissional do supervisionando.
* Qualidade dos serviços prestados para a proteção dos clientes e da profissão (garantia para entrada na profissão).
* Observação, avaliação, feedback, autoavaliação, aquisição de conhecimentos e competências.

Intervisão
* Desenvolvimento profissional contínuo.
* Responsabilidade Profissional
* Reflexão/ exposição segura de dilemas da prática/partilha inter-pares.
* Apoio e aconselhamento na resolução de problemas e tomada de decisão (relações de paridade).
* Autocuidado (bem-estar e saúde psicológica).