Ética/documentacao Flashcards
Publicidade médica
- NÃO é permitido participação do médico na divulgação de assuntos médicos em meio de comunicação em massa sem caráter exclusivamente científico
- NÃO é permitido divulgação de assuntos médicos em meio de comunicação em massa de forma sensacionalista ou promocional
- NAO é permitido participar de anúncios de empresas comerciais valendo-se de sua profissão
- NÃO é permitido fazer propaganda de método ou técnica não aceitos pela comunidade científica
- NÃO é permitido garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tto
- NÃO é permitido expor a figura do pct para divulgar técnica, método ou resultado de tto, mesmo com autorização (exceção: trabalho científico)
Quantas vias se preenche uma DO
3 vias
- 1ª: setor responsável pelo processamento de dados
- 2ª: família entrega ao cartório de registro civil
- 3ª: fica na unidade onde foi preenchida
DO em óbito natural ocorrido em estabelecimento de saúde
Quem preenche é o médico que prestou o atendimento
- se há dúvidas quanto o diagnóstico: SVO
DO em óbito natural não ocorrido em estabelecimento de saúde
- morte assistida pelo médico (ex: SAMU ou médico que o acompanhava): médico assistente preenche (se há dúvidas do diagnóstico: SVO)
- morte sem assistência médica local: SVO -> se não houver SVO na cidade, qualquer médico pode preencher
- morte em localidade sem médico algum: responsável pelo falecido + 2 testemunhas comparecem ao cartório
DO em óbito por causa acidental ou violenta (incluindo suicídio) -> qualquer que seja o tempo decorrido entre o evento e o óbito
Preenchida pelo IML
- sem IML: qualquer médico da localidade pode ser incumbido de exercer o papel de perito-legista pela autoridade judicial ou policial
Óbito fetal
Morte do produto da concepção ANTES da expulsão completa do corpo da mãe.
- gestação >=20 sem OU
- peso >= 500g OU
- estatura >= 25 cm
PRECISA RECEBER D.O.
Abortamento
Morte ANTES da 20° semana de gestação OU com peso <500g
Óbito fetal recebe declaração de nascido vivo?
Não
Abortamento recebe DO?
Não
Óbito fetal >20 sem recebe DO?
Sim
Preenchimento DO na parte I do bloco VI
a) causa IMEDIATA ou causa da morte
b) causa intermediária
c) causa intermediária
d) causa básica
Preenchimento DO sem causa intermediária
a) causa imediata
b) causa básica
Princípios da bioética
“BANJO”
B: beneficência
A: autonomia
N: não maleficência
J: justiça
O: outros
Autonomia
O pct tem a capacidade de escolher o que será ou não feito com sua saúde
- excessão: situações na qual o pct perde a capacidade de escolha (ex: ideações suicidas)
Beneficência
Fazer o bem, devemos maximizar o benefício e minimizar o prejuízo
- o foco desse benefício é o pct (algo que é benéfico para uma pessoa, não é para outra)
Quando é permitido abortamento legal
- gravidez foi resultado de violência sexual
- gravidez que põe em risco a saúde da gestante
- feto anencéfalo
Condição para se fazer abortamento legal
Até 20-22 semanas de gestação com feto pesando menos de 500g
Precisa de abertura de boletim de ocorrência nos casos de violência sexual pra realizar o abortamento?
Não
Precisa Apenas de um consentimento por escrito (da mulher ou do responsável legal)
Direito e deveres do médico frente ao abortamento legal
- o médico tem o direito a não realizar o procedimento (se o ato for contrário aos ditames de sua consciência)
- mas o médico tem o dever de encaminhar a mulher a outro profissional que assuma os cuidados e realize o procedimento
- exceção: se há risco iminente de vida a gestante, o médico tem o dever de interromper a gravidez caso não haja outro médico disponível
Fases do abortamento legal pelas vítimas de violência sexual
Fase 1: exigência de um relato circunstanciado do evento pela mulher e 2 profissionais de saúde —> local, dia, hora, descrição dos agentes …
Fase 2: médico deve emitir parecer técnico do exame ginecológico, laudo de US —> pelo menos 3 integrantes da equipe devem subscrever um termo de aprovação de procedimento, não podendo haver desconformidade com a conclusão do parecer técnico
Fase 3: gestante deve assinar um termo de responsabilidade.
Fase 4: gestante deve assinar o TCLE
- Médicos e equipe que tiveram posse de informações sobre o estupro devem comunicar o fato à autoridade policial responsável e preservar as possíveis evidências materiais do crime de estupro e entregar à autoridade policial para facilitar identificação do autor do crime —-> médicos estão respaldados pelo código de ética a não fazer isso
Críticas a atualização do abortamento legal em vítimas de estupro
- burocratização do acesso
- reforça o constrangimento e culpabilização da mulher
- comprometimento da relação medico-paciente
- fere o sigilo médico
Quando pode ser quebrado o sigilo médico
- Consentimento escrito pelo paciente
.ex: colocar CID no atestado se o pct permitir - risco de dano ao pct ou a terceiros
.ex: pct com ideação suicida ou se confessa que irá matar alguém - caso haja dever legal (apenas se houver risco ao pct ou a terceiros)
- quando há motivo justo
.ex: família de criança com meningite meningocócica que insiste em levar ela a escola sem comentar a doença a direção
Sigilo em casos de paciente incapaz
- pode ser quebrado para o responsável pelo pct
- adolescentes: só se houver risco a ele oi a terceiros ou se o médico considerar que o mesmo não possui capacidade de discernimento
Quebra de sigilo em pct já falecido
Não pode
Quando pode haver liberação de cópias do prontuário
- quando o prontuário é requisitado judicialmente (deve ser encaminhado ao perito médico nomeado pelo juiz)
- quando o paciente autorizar por escrito
- para a própria defesa do médico, desde que seja mantido sigilo profissional
Erro médico: negligência
Falta de cuidado, desleixo, NÃO FAZER ALGO QUE DEVERIA SER FEITO
- ex: identificar maus tratos infantis e não fazer denúncia; pct morre de infarto após ser diagnosticado com problemas estomacais;
Erro médico: imprudência
Falta de cautela, precipitação, atitudes não refletidas, FAZER O QUE NÃO DEVERIA SER FEITO
Ex: realizar uma cirurgia sem a equipe mínima necessária; dar alta de forma precoce
Erro médico: imperícia
Falta de competência, falta de habilidade, é um despreparo. FAZER O QUE NÃO SABE FAZER
Ex: fazer um procedimento invasivo para o qual não teve o treinamento;
Erro médico: omissão de socorro
Omitir o atendimento de uma pessoa
DEIXAR DE PRESTAR ATENDIMENTO
- é crime: detenção de 1 a 6 meses ou multa
Diferença de negligência para omissão de socorro
Na omissão de socorro o pct ainda não está sob seus cuidados
Distanásia
- Prolongamento artificialmente e desnecessariamente
- morte dificultada; “no meu plantão ngm morre”
- obstinação terapêutica: apegar-se fortemente à necessidade de tratar
Ortotanásia
- morte no momento correto, quando a morte ocorre de forma natural
- dispensa intervenções desnecessárias
Eutanásia
- morte abreviada de maneira controlada e assistida para poupar sofrimento
- é crime no Brasil
Mistanásia
- morte abreviada sem interferência, ou seja, morte abreviada pela falta da assistência
- “eutanásia” social
Exemplos:
- aqueles que sequer tiveram acesso a um serviço de saúde: nas ruas, lixões…
- os que foram vítimas de negligência enquanto recebiam assistência
- os que foram vítimas de más práticas por motivos econômicos, sociais ou sociopolíticos
Diretrizes antecipadas de vontade (DAV)
- prevalecem sobre os desejos dos familiares
- basta um registro no prontuário realizado no momento que o pct indicar seus desejos -> nao precisa de registro em cartório
- é DEVER do médico fazer esse registro quando o pct comunica as DAV
- devem estar em consonância com o código de ética médica
Conduta nos pais que não querem imunizar os filhos
- orientar os responsáveis, e se necessário, notificar o conselho tutelar
Conduta quanto revelar diagnóstico de doença grave para o idoso quando os filhos não querem
- idoso tem autonomia e direito de saber sobre sua doença
- exceção: se há perda de capacidade cognitiva, o que leva à perda da autonomia
É obrigatório acompanhante de adolescente abaixo de que idade
< 14 anos
Conduta: escolha de sexo em reprodução assistida
Proibida em lei
Violência autoprovocada
- tentativa de suicidio
- automutilação
Violência interpessoal
Agressor é vítima são pessoas diferentes
- intrafamiliar/doméstica: membros da mesma família ou entre parceiros (atuais ou anteriores)
- comunitária: agressor é um conhecido da vítima ou não
Violência institucional
É um tipo de violência interpessoal
- exercida nos/pelos próprios serviços públicos ou instituições
Trabalho infantil
- aplicado a menores de 16 anos
Obs: a partir de 14 anos pode ser jovem aprendiz contanto que siga a legislação
Precisa de BO na vítima de violência sexual?
Não
Erro médico: quem pode julgar o médico?
- CRM pode julgar por falta de ética
- esfera cível pode julgar a fins de indenização
- justiça criminal enquadra a conduta a um tipo penal
Atestado médico: é vedado ao médico…
- fornecer atestado sem ter atendido o pct
- informações inverídicas
- deixar de atestar os atos realizados, caso seja solicitado pelo pct ou seu responsável
Proibições quanto a reprodução assistida
- criar seres humanos geneticamente modificados
- criar embriões para investigação
- escolher sexo, eugenia ou originar híbridos ou quimeras
Telemedicina em momento de COVID-19
- permitida em caráter excepcional e temporário
- serve tanto para setor público quanto privado
- possível uso de receita e atestado médico, desde que com assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pelo ICP
Kalotanásia
É a aceitação da morte e seu simbolismo, agregando aspectos culturais e estéticos à morte
