Ética Flashcards
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de…
orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre..
sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de ____ e sua fundamentação constará do _________
censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que…
por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
o que são as regras deontológicas?
são regras que regem a ética
quais são os primados maiores?
dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais
O servidor público não poderá jamais desprezar o
elemento ético de sua conduta.
A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que
o fim é sempre o bem comum.
O equilíbrio entre ___________ na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
a legalidade e a finalidade
a moralidade é elemento ______________ da aplicação do Direito
indissociável
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se __________. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão __________
integra na vida particular de cada servidor público
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de _________ ensejando sua omissão ____________
eficácia e moralidade
comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
quais as exceções à publicidade?
Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode …
omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
o que caracteriza o esforço pela disciplina?
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público
Tratar mal uma pessoa significa causar-lhe …
dano moral.
permitir a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço …
não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo…
imprudência no desempenho da função pública.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de _____________, o que quase sempre conduz à ____________
desmoralização do serviço público
desordem nas relações humanas.
pondo fim ou procurando prioritariamente resolver ______________, com o fim de ______________
situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições
evitar dano moral ao usuário;
escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções…
a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
ter respeito à hierarquia, porém sem …
nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas
da defesa da vida e da segurança coletiva;
ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca…
danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato…
contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
(o servidor deve) abster-se, de forma absoluta, de exercer …
sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
é vedado ao servidor prejudicar deliberadamente a reputação de …
outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
é vedado ao servidor ser, em função de seu espírito de solidariedade…
conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
é vedado ao servidor usar de artifícios para _______________, causando-lhe ____________
procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa
dano moral ou material;
é vedado ao servidor desviar __________________ a interesse particular;
servidor público para atendimento
é vedado ao servidor retirar da repartição pública …
sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
é vedado ao servidor apresentar-se embriagado …
no serviço ou fora dele habitualmente;
é vedado ao servidor dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra …
a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
é vedado ao servidor exercer atividade profissional …
aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
O que é moral?
a moral é uma espécie de conjunto de hábitos e costumes de uma sociedade. A moral, em geral, faz-se de acordo com a cultura de um local em um determinado espaço de tempo
O que é ética?
Ética é o que diz respeito à ação quando ela é refletida, pensada. A ética preocupa-se com o certo e com o errado, mas não é um conjunto simples de normas de conduta como a moral. Ela promove um estilo de ação que procura refletir sobre o melhor modo de agir que não abale a vida em sociedade e não desrespeite a individualidade dos outros.
como se deve implementar o comportamento ético?
deve-se optar pela prática de virtudes, ou seja, inclinar-se para o que tem valor moral
Sob o ponto de vista da ética, o princípio é …
é a fonte, a base em que se funda a ação. Os princípios éticos são, enfim, fundamentos nos quais se fundam a ação humana dirigida para o bem.
De acordo com Aristóteles, os valores éticos são os seguintes:
coragem, temperança, liberdade, magnanimidade, mansidão, franqueza e justiça.
Para Aristóteles, o ser humano moral, virtuoso, é aquele que consegue transformar…
a boa conduta, em um hábito na sua vida.
A ética e os valores éticos são fruto da razão e da consciência humanas. Os seres humanos dão sentido aos valores éticos. Portanto, os valores éticos não são…
naturais, e sim culturais.
Os valores são …
manifestações de um ideal voltado para a perfeição, a exemplo dos valores da honestidade, da virtude, da solidariedade e do altruísmo.
o campo ético é constituído por três elementos:
Pessoa, agente ou sujeito moral;
Valores morais, virtudes éticas ou fins morais; e
Meios para que a pessoa possa atingir os fins éticos.
imperativo categórico
Para se avaliar se uma ação é moralmente correta, Kant propunha que se avaliasse o quanto ela poderia ser universalizada, ou seja, o agente deve imaginar se sua ação seria boa para todos que a praticassem. A esse critério ele chamou de “imperativo categórico”, pois se tratava de um mandamento (imperativo) e que deveria ser obedecido de forma incondicional (de forma categórica e não hipotética, como se dependesse de alguma condição).
Para o utilitarismo, o bem de uma ação depende…
não tanto da intenção, mas das consequências que ela tem.
A simples existência da moral não significa a presença explícita de uma ética, isto é …
uma reflexão que discuta, problematize e interprete o significado dos valores morais.
A sociedade determina as regras da ética, mas…
existe sempre um espaço de consciência individual que permite a cada cidadão estabelecer as suas fronteiras
cidadania se expressa por meio…
das relações entre os indivíduos e a cidade em que exercem seus direitos e deveres. Ela está relacionada à solidariedade do indivíduo com a gestão pública do local onde reside, trabalha ou por onde passa. Está relacionada ao zelo pelo que é público, de sua manutenção por meio da contribuição realizada pelo pagamento de impostos e pelo usufruto do direito de utilizar os serviços públicos, gratuitos e de qualidade.
São elementos básicos da cidadania:
a igualdade de todos perante a lei e o acesso de todos à Justiça.
democracia é…
um regime político e um modo de sociabilidade, tendo como pressupostos a justiça, a igualdade e a equidade, regulando relações sociais e permitindo a expressão das diferenças. Com a democracia, a sociedade deve levar em conta a liberdade, a tolerância e a sabedoria de conviver com as diferenças.
