ET5 - AP1 Flashcards
Qual o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário?
Quinze dias. O prazo poderá ser ampliado, a critério da autoridade competente, nos casos previstos em normas específicas.
Decorrido o prazo de quinze dias, se a reexpedição não tiver sido feita, salvo demora justificada, o que deverá ser feito com a remessa?
Devolvida, sacrificada ou destruída.
Após o fornecimento à autoridade competente do projeto de relatório pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, qual o papel da instância auditada?
Formular, no prazo de trinta dias, parecer e observações.
Ao Poder Executivo da União cabe também expedir o regulamento e demais atos complementares para fiscalização sanitária dos estabelecimentos que façam apenas comércio municipal?
Sim. Os Estados, os Territórios e o Distrito Federal poderão legislar supletivamente sobre a mesma matéria.
De quanto em quanto tempo são elaborados os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária?
Elaborados de cinco em cinco anos, com a participação dos segmentos sociais e dos governos envolvidos, com atualizações anuais.
Quais os princípios da gestão ambiental?
Precaução (tomar medidas para prevenir danos ao meio ambiente, mesmo quando a relação causal não for totalmente estabelecida), prevenção (evitar a geração de impactos ambientais negativos) e poluidor-pagador (quem causa a poluição deve arcar com os custos de sua prevenção e remediação).
A contratação de especialistas em casos de risco à saúde ou ao abastecimento público, terá qual prazo máximo?
6 meses.
De acordo com o Decreto 5.741, quando serão elaborados os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária?
De 5 em 5 anos, com atualizações anuais.
