CGE - AP2 Flashcards
Quantos porcento das vagas em concursos públicos são reservados para pessoas com deficiência?
Até 20%.
Qual a forma originária de provimento de cargos públicos?
Nomeação.
Quais as formas de provimento derivadas?
NAP+4RE: Nomeação, aproveitamento, promoção, reintegração, recondução, readaptação, reversão.
O servidor poderá atuar como excedente caso não haja cargo disponível em quais formas de provimento?
Readaptação e reversão.
Movimento vertical
na estrutura de carreira, com a adição de vencimentos e responsabilidades.
Promoção.
Retorno ao serviço público de servidor estável que estava
em disponibilidade.
Aproveitamento.
Desfazimento de decisão que levou à demissão de
servidor estável.
Reintegração.
Ocorre na reintegração do ocupante do cargo e na
inabilitação de estágio probatório.
Recondução.
Recolocação do servidor que tenha sofrido limitação, física ou sensível (mental), em suas habilidades, impeditiva do exercício das atribuições do cargo que ocupava.
Readaptação.
Retorno do servidor aposentado à atividade.
Reversão.
Qual o prazo para a posse após nomeação?
30 dias.
É possível a posse por procuração específica?
Sim.
Qual o prazo do estágio probatório?
3 anos.
Qual o prazo para o servidor empossado entrar em exercício?
15 dias.
A retribuição financeira pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de
cargo de Natureza Especial será paga apenas em quais casos e por período superior a quantos dias?
Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular
superiores a trinta dias consecutivos, na proporção dos dias de efetiva substituição.
Movimento inverso do provimento.
Vacância.
Formas tradicionais de vacância.
Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, promoção e falecimento.
A vacância do cargo público decorrerá de…
Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, falecimento.
A exoneração de ofício dar-se-á…
Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Formas de vacância/provimento concomitantes.
Promoção, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, recondução em caso de inabilitação em estágio probatório.
Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Vencimento
Próprio vencimento do cargo efetivo, mais as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Remuneração.
Figura pecuniária de servidores aposentados e servidores em disponibilidade.
Proventos.
São indenizações…
Ajuda de custo, diárias, auxílio
transporte e moradia.
São gratificações…
Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, gratificação natalina, gratificação por encargo de curso ou concurso.
São adicionais…
adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de
férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
São situações de afastamentos…
a) Servir outro órgão/entidade;
b) Exercício de mandato eletivo;
c) Estudo ou missão no exterior;
d) Participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País.
É permitida, condicionada à
comprovação da compatibilidade de horários, a acumulação de quais cargos públicos?
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
São resultados possíveis de uma sindicância…
Arquivamento do processo, aplicação direta das penalidades de advertência ou de suspensão de até 30 dias e instauração de PAD, quando for o caso da aplicação de penalidade mais grave.
Qual o prazo para a conclusão da sindicância?
30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade
superior.
Quais as fases do PAD?
Instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento.
Qual a duração do PAD?
O PAD tem duração de até sessenta dias, permitida
sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias exigirem.
Qual o prazo para apresentação de defesa no PAD?
1 indiciado: 10 dias. Mais de 1 indiciado: prazo comum de 20 dias, contados da data da ciência do último acusado. Podendo ser prorrogado pelo dobro, pelo presidente da comissão, caso
sejam necessárias diligências indispensáveis para a preparação da defesa.
Qual o prazo para apresentação de defesa no PAD na citação por edital?
O prazo para é diferenciado: será de 15 dias, contados da
publicação do edital.
Quais as hipóteses de PAD em rito sumário?
Acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
A quem compete o encaminhamento do PL para se estabelecer o regime jurídico dos servidores?
A iniciativa é reservada ao Presidente da República.
Qual o prazo para prescrição da ação disciplinar?
5 anos para as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
2 anos quanto à suspensão;
180 dias quanto à advertência.
Quais são as gratificações?
- Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, gratificação natalina e gratificação por encargo de curso ou concurso.
Quais são os adicionais?
4 e outros. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias e outros relativos ao local ou natureza do trabalho.
