CGE - AP2

Question 1

Quantos porcento das vagas em concursos públicos são reservados para pessoas com deficiência?

Answer 1

Até 20%.

Question 2

Qual a forma originária de provimento de cargos públicos?

Answer 2

Nomeação.

Question 3

Quais as formas de provimento derivadas?

Answer 3

NAP+4RE: Nomeação, aproveitamento, promoção, reintegração, recondução, readaptação, reversão.

Question 4

O servidor poderá atuar como excedente caso não haja cargo disponível em quais formas de provimento?

Answer 4

Readaptação e reversão.

Question 5

Movimento vertical
na estrutura de carreira, com a adição de vencimentos e responsabilidades.

Answer 5

Promoção.

Question 6

Retorno ao serviço público de servidor estável que estava
em disponibilidade.

Answer 6

Aproveitamento.

Question 7

Desfazimento de decisão que levou à demissão de
servidor estável.

Answer 7

Reintegração.

Question 8

Ocorre na reintegração do ocupante do cargo e na
inabilitação de estágio probatório.

Answer 8

Recondução.

Question 9

Recolocação do servidor que tenha sofrido limitação, física ou sensível (mental), em suas habilidades, impeditiva do exercício das atribuições do cargo que ocupava.

Answer 9

Readaptação.

Question 10

Retorno do servidor aposentado à atividade.

Answer 10

Reversão.

Question 11

Qual o prazo para a posse após nomeação?

Answer 11

30 dias.

Question 12

É possível a posse por procuração específica?

Answer 12

Sim.

Question 13

Qual o prazo do estágio probatório?

Answer 13

3 anos.

Question 14

Qual o prazo para o servidor empossado entrar em exercício?

Answer 14

15 dias.

Question 15

A retribuição financeira pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de
cargo de Natureza Especial será paga apenas em quais casos e por período superior a quantos dias?

Answer 15

Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular
superiores a trinta dias consecutivos, na proporção dos dias de efetiva substituição.

Question 16

Movimento inverso do provimento.

Answer 16

Vacância.

Question 17

Formas tradicionais de vacância.

Answer 17

Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, promoção e falecimento.

Question 18

A vacância do cargo público decorrerá de…

Answer 18

Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, falecimento.

Question 19

A exoneração de ofício dar-se-á…

Answer 19

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Question 20

Formas de vacância/provimento concomitantes.

Answer 20

Promoção, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, recondução em caso de inabilitação em estágio probatório.

Question 21

Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Answer 21

Vencimento

Question 22

Próprio vencimento do cargo efetivo, mais as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Answer 22

Remuneração.

Question 23

Figura pecuniária de servidores aposentados e servidores em disponibilidade.

Answer 23

Proventos.

Question 24

São indenizações…

Answer 24

Ajuda de custo, diárias, auxílio
transporte e moradia.

Question 25

São gratificações…

Answer 25

Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, gratificação natalina, gratificação por encargo de curso ou concurso.

Question 26

São adicionais…

Answer 26

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de
férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

Question 27

São situações de afastamentos…

Answer 27

a) Servir outro órgão/entidade;
b) Exercício de mandato eletivo;
c) Estudo ou missão no exterior;
d) Participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País.

Question 28

É permitida, condicionada à
comprovação da compatibilidade de horários, a acumulação de quais cargos públicos?

Answer 28

a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Question 29

São resultados possíveis de uma sindicância…

Answer 29

Arquivamento do processo, aplicação direta das penalidades de advertência ou de suspensão de até 30 dias e instauração de PAD, quando for o caso da aplicação de penalidade mais grave.

Question 30

Qual o prazo para a conclusão da sindicância?

Answer 30

30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade
superior.

Question 31

Quais as fases do PAD?

Answer 31

Instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento.

Question 32

Qual a duração do PAD?

Answer 32

O PAD tem duração de até sessenta dias, permitida
sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias exigirem.

Question 33

Qual o prazo para apresentação de defesa no PAD?

Answer 33

1 indiciado: 10 dias. Mais de 1 indiciado: prazo comum de 20 dias, contados da data da ciência do último acusado. Podendo ser prorrogado pelo dobro, pelo presidente da comissão, caso
sejam necessárias diligências indispensáveis para a preparação da defesa.

Question 34

Qual o prazo para apresentação de defesa no PAD na citação por edital?

Answer 34

O prazo para é diferenciado: será de 15 dias, contados da
publicação do edital.

Question 35

Quais as hipóteses de PAD em rito sumário?

Answer 35

Acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, abandono de cargo e inassiduidade habitual.

Question 37

A quem compete o encaminhamento do PL para se estabelecer o regime jurídico dos servidores?

Answer 37

A iniciativa é reservada ao Presidente da República.

Question 38

Qual o prazo para prescrição da ação disciplinar?

Answer 38

5 anos para as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

2 anos quanto à suspensão;

180 dias quanto à advertência.

Question 39

Quais são as gratificações?

Answer 39

3. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, gratificação natalina e gratificação por encargo de curso ou concurso.

Question 40

Quais são os adicionais?

Answer 40

4 e outros. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias e outros relativos ao local ou natureza do trabalho.