ET5 Flashcards
Quais são os objetivos da PNGATI?
Promover a Proteção, Recuperação, Conservação e Uso sustentável dos recursos naturais das terras. (PCRU), assegurando:
- integridade do patrimônio indígena;
- a melhoria da qualidade de vida;
- condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas
Quais são as diretrizes do PNGATI?
1) RECONHECIMENTO e respeito às crenças, costumes, tradições dos indígenas;
2) RECONHECIMENTO e valorização das organizações sociais e políticas dos indígenas;
3) RECONHECIMENTO e valorização da contribuição das mulheres indígenas e dos seus conhecimentos para o uso sustentável dos recursos naturais;
4) RECONHECIMENTO, valorização e desenvolvimento da gestão ambiental como instrumento de proteção dos territórios..
5) RECONHECIMENTO dos direitos dos povos indígenas relativos a serviços ambientais em função da proteção e uso sustentável que promovem em suas terras;
6) PROTEÇÃO territorial e melhoria na qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas;
7) PROTEÇÃO territorial e ambiental das terras ocupadas por PIIRC;
8) PROTEÇÃO e fortalecimento dos saberes indígenas
9) Protagonismo e autonomia sociocultural indígena, assegurando a participação na governança do PNGATI
10) contribuição para a manutenção dos ecossistemas nos biomas indígenas;
11) garantia do direito à consulta dos povos indígenas
12) promoção de parcerias com os governos estaduais, distrital e municipais para compatibilizar políticas públicas regionais e locais e PNGATI.
Quais são os objetivos específicos da PNGATI?
São 7 eixos:
1) Proteção territorial e dos recursos naturais;
2) Governança e participação indígena;
3) Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas.
4) Prevenção e recuperação de danos ambientais;
5) Uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas;
6) Propriedade intelectual e patrimônio genético;
7) Capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental
Quais são os órgãos de governança da PNGATI?
1) COMITÊ GESTOR da PNGATI;
2) COMITÊS REGIONAIS da FUNAI;
3) COMISSÃO Nacional de Política Indigenista - CNPI
A PNGATI será implementada por meio de que?
Por meio de planos e ações previstos no:
- PLANO PLURIANUAL;
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;
- ORÇAMENTOS ANUAIS.
Quem realizar a coordenação do ZARC e é responsável pela divulgação dos resultados?
MAPA
Quem realiza o custeio do ZARC?
- Dotações orçamentárias da União consignadas ANUALMENTE;
- Outras fontes de recursos provenientes de entidades públicas e privadas.
São instrumentos da PNMC?
I - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
II - o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;
IV - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;
V - as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Quais são os instrumentos INSTITUCIONAIS da PNMC?
São 5:
I- o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
III - o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
Qual foi o principal objetivo do Plano Nacional de Desenvolvimento Agrícola (PNDA)?
Reduzir a dependência externa de alimentos, incentivando a produção agrícola para o mercado interno.
Durante o governo JK qual foi a principal estratégia para promover o desenvolvimento agrícola no país?
Introdução de crédito rural subsidiado para incentivar investimentos na modernização agrícola.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE – Nacional, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, deverá gerar produtos e informações na escala de referência no âmbito nacional:
1:1.000.000
Em consonância com a Lei nº 12.187/2009, que dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, os instrumentos institucionais para a atuação da PNMC incluem:
I - o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
III - o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
O que significa ser “CARBONO NEUTRO”?
é adotar o compromisso de compensação de emissões através de créditos de carbono oriundos tanto de projetos de remoções quanto de redução de emissões. A NDC brasileira declara-se alinhada com o objetivo estratégico de neutralidade climática até o ano de 2050.
O que significa ser “CARBONO ZERO”?
Ser “CARBONO ZERO” (net-zero), por sua vez, requer o compromisso de reduzir as emissões em linha com metas baseadas na ciência (“sciencebased targets”) e fazer a compensação das emissões residuais utilizando créditos de carbono oriundos exclusivamente de projetos de remoção de emissões.
o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE - orientar-se-á pela(o):
Política Nacional do Meio Ambiente.
até _____________ dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente em que:
I - no pagamento ao agente financeiro;
II - em despesas relativas à administração do Fundo e à gestão e utilização dos recursos.
A União, para fins de uniformidade e compatibilização com as políticas públicas federais, poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais, desde que tenham cumprido, dentre outros, o seguinte requisito:
aprovados pelas Assembleias Legislativas Estaduais
São OBJETIVOS DO ZARC:
I - promover, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos;
II - coordenar projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas públicos para avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e difusão de resultados e informações; e
III - disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade.
Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o ___________________ a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.”
Desenvolvimento sustentável
Quais são os princípios de gestão ambiental?
3P’s
- Preceução
- Prevenção
- Poluidor-pagador
A renovação da LO deverá ser requerida com quantos dias de antecedência?
120 dias.
Avaliação de impacto ambiental visa o que?
AIA visa identificar, prever e avaliar os impactos ambientais positivos e negativos que um sistema de produção pode causar, bem como propor medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos.
Quais são as etapas da AIA?
IPA: identificação, previsão e avaliação.
Quais são as diretrizes gerais para a AIA?
Participação pública: as comunidades locais devem ser informadas e consultadas sobre o processo de AIA;
Análise multicriterial: diferentes aspectos do meio meio ambiente devem ser considerados na AIA;
Precaução: em caso de dúvida sobre os impactos da atividade, deve-se adotar o princípio da precaução.
Quais são os princípios da gestão ambiental privada?
2P VRM
- Prevenção
- Participação
- Voluntariedade (gestão ambiental privada é implementada de forma voluntária pelo produtor rural)
- Responsabilidade
- Melhoria contínua (ISO 9001)
Quais são os instrumentos da gestão ambiental privada?
- Plano de gestão ambiental
- Monitoramento ambiental
- Auditoria ambiental
- Educação ambiental
Políticas públicas para a mudança do clima no meio rural:
-Financiamento para a adaptação e mitigação: linhas de cérdito para a implementação de medidas de adaptação e mitigação;
-Assistência técnica: capacitação dos agricultores para implementarem essas medidas;
- Investimento em pequisa e desenvolvimento de tecnologias para a adaptação;
- Educação ambiental.
Cite medidas de mitigação da mudança do clima no meio rural:
- Redução do uso de combustíveis fósseis: energia renovável como a solar e a eólica;
- Adoção de práticas agrícolas sustentáveis: agricultura orgânica, agroecologia, manejo integrado de pragas e doenças;
- Restauração florestal: reflorestamento de áres degradadas;
- Implementação de sistemas de biodigestão: geração de energia a partir do biogás;
- Conscientização dos agricultores sobre a importância da mitigação da mudança do clima: educação ambiental.
Cite exemplo de soluções baseadas na natureza para se adaptar as mudanças do clima:
- Reflorestamento: árvores absorvem CO2;
- Conservação dos solos: os solos armazenam carbono
- Proteção de áreas úmidas: áreas úmidas armazenam carbono e são importantes para a biodiversidade.
Quais são os princípios do ZEE?
FAIU 4P
- Função socioambiental da propriedade;
- Acesso equitativo;
- Integração;
- Usuário-pagador;
- Prevenção;
- Precaução;
- Participação informada;
- Poluidor-pagador.
Quais são as etapas da elaboração do ZEE?
1- Diagnóstico do território;
2- Definição das zonas;
3- Elaboração das diretrizes para uso e ocupação do solo;
4- Monitoramento e avaliação.
Em quais eixos o ZEE divide o Brasil?
- Norte
- Sul
- Nordeste
- Sudeste
- Centro-Oeste
- Amazônia legal
- Zona costeira
Quem coordena o ZARC?
O MAPA e será responsável por divulgar seus resultados.
O ZARC será custeado por?
- Dotações orçamentárias da União consignadas ANUALMENTE aos órgãos e entidades envolvidos no programa;
- Outras fontes de recursos provenientes de instituições públicas e privadas.
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da SEMA e em caráter supletivo, o licenciamento de:
Atividades modificadoras do meio ambiente.
O meio físico é composto por:
o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as
correntes marinhas, as correntes atmosféricas.
O meio biológico é composto por:
a fauna e a flora, destacando as espécie indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
O meio socieconômico é composto por:
o uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da
comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais
e a potencial utilização futura desses recursos.
Quais os principais compromissos firmados pelo Brasil no Acordo de Paris em relação a emissão de GEE?
→ cortar as emissões de gases de efeito estufa em 48,4% até 2025, com o indicativo de redução de 53,1% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005;
→ ZERAR o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030;
→ aumentar o uso de fontes alternativas de energia (além da fonte hidráulica), como a eólica e a solar;
→ aumentar a participação de bioenergias sustentáveis na matriz energética brasileira para 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis e incrementando a porcentagem de biodiesel na mistura de diesel;
→ utilizar tecnologias limpas nas indústrias;
→ melhorar a infraestrutura dos transportes;
→ DIMINUIR o desmatamento;
→ restaurar e reflorestar até 12 milhões de hectares de florestas;
→ compensar as emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030;
→ fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal;
→ aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para 18% até 2030,
→ alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo:
→ expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030;
→ expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar;
→ alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
Constituem recursos do FNMC:
I - até 60% (sessenta por cento) dos recursos de que trata o inciso II do § 2º do art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997;
II - Dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e em seus créditos adicionais;
III - recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;
IV - Doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
V - Empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais;
VI - Reversão dos saldos anuais não aplicados;
VII - recursos oriundos de juros e amortizações de financiamentos; (Redação dada pela Lei nº 13.800, de 2019)
VIII - rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos do Fundo; e (Incluído pela Lei nº 13.800, de 2019)
IX - Recursos de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 13.800, de 2019)
É correto afirmar que o FNMC será administrado pelo:
O FNMC será ADMINISTRADO POR UM COMITÊ GESTOR vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará, cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento, assegurada a participação de 6 (seis) representantes do Poder Executivo federal e 5 (cinco) representantes do setor não governamental.
NDC do Brasil no Acordo de Paris foi:
“A NDC do Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.
É uma atividade ou empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental, exceto:
Serviços de saúde pública.
É um dos mecanismos de mercado que ajudam os países a alcançar suas metas de emissões:
Desenvolvimento limpo
