ET5 Flashcards
Quais são os objetivos da PNGATI?
Promover a Proteção, Recuperação, Conservação e Uso sustentável dos recursos naturais das terras. (PCRU), assegurando:
- integridade do patrimônio indígena;
- a melhoria da qualidade de vida;
- condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas
Quais são as diretrizes do PNGATI?
1) RECONHECIMENTO e respeito às crenças, costumes, tradições dos indígenas;
2) RECONHECIMENTO e valorização das organizações sociais e políticas dos indígenas;
3) RECONHECIMENTO e valorização da contribuição das mulheres indígenas e dos seus conhecimentos para o uso sustentável dos recursos naturais;
4) RECONHECIMENTO, valorização e desenvolvimento da gestão ambiental como instrumento de proteção dos territórios..
5) RECONHECIMENTO dos direitos dos povos indígenas relativos a serviços ambientais em função da proteção e uso sustentável que promovem em suas terras;
6) PROTEÇÃO territorial e melhoria na qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas;
7) PROTEÇÃO territorial e ambiental das terras ocupadas por PIIRC;
8) PROTEÇÃO e fortalecimento dos saberes indígenas
9) Protagonismo e autonomia sociocultural indígena, assegurando a participação na governança do PNGATI
10) contribuição para a manutenção dos ecossistemas nos biomas indígenas;
11) garantia do direito à consulta dos povos indígenas
12) promoção de parcerias com os governos estaduais, distrital e municipais para compatibilizar políticas públicas regionais e locais e PNGATI.
Quais são os objetivos específicos da PNGATI?
São 7 eixos:
1) Proteção territorial e dos recursos naturais;
2) Governança e participação indígena;
3) Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas.
4) Prevenção e recuperação de danos ambientais;
5) Uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas;
6) Propriedade intelectual e patrimônio genético;
7) Capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental
Quais são os órgãos de governança da PNGATI?
1) COMITÊ GESTOR da PNGATI;
2) COMITÊS REGIONAIS da FUNAI;
3) COMISSÃO Nacional de Política Indigenista - CNPI
A PNGATI será implementada por meio de que?
Por meio de planos e ações previstos no:
- PLANO PLURIANUAL;
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;
- ORÇAMENTOS ANUAIS.
Quem realizar a coordenação do ZARC e é responsável pela divulgação dos resultados?
MAPA
Quem realiza o custeio do ZARC?
- Dotações orçamentárias da União consignadas ANUALMENTE;
- Outras fontes de recursos provenientes de entidades públicas e privadas.
São instrumentos da PNMC?
I - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
II - o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;
IV - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;
V - as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Quais são os instrumentos INSTITUCIONAIS da PNMC?
São 5:
I- o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
III - o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
Qual foi o principal objetivo do Plano Nacional de Desenvolvimento Agrícola (PNDA)?
Reduzir a dependência externa de alimentos, incentivando a produção agrícola para o mercado interno.
Durante o governo JK qual foi a principal estratégia para promover o desenvolvimento agrícola no país?
Introdução de crédito rural subsidiado para incentivar investimentos na modernização agrícola.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE – Nacional, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, deverá gerar produtos e informações na escala de referência no âmbito nacional:
1:1.000.000
Em consonância com a Lei nº 12.187/2009, que dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, os instrumentos institucionais para a atuação da PNMC incluem:
I - o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
III - o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
O que significa ser “CARBONO NEUTRO”?
é adotar o compromisso de compensação de emissões através de créditos de carbono oriundos tanto de projetos de remoções quanto de redução de emissões. A NDC brasileira declara-se alinhada com o objetivo estratégico de neutralidade climática até o ano de 2050.
O que significa ser “CARBONO ZERO”?
Ser “CARBONO ZERO” (net-zero), por sua vez, requer o compromisso de reduzir as emissões em linha com metas baseadas na ciência (“sciencebased targets”) e fazer a compensação das emissões residuais utilizando créditos de carbono oriundos exclusivamente de projetos de remoção de emissões.
o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE - orientar-se-á pela(o):
Política Nacional do Meio Ambiente.
até _____________ dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente em que:
I - no pagamento ao agente financeiro;
II - em despesas relativas à administração do Fundo e à gestão e utilização dos recursos.
A União, para fins de uniformidade e compatibilização com as políticas públicas federais, poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais, desde que tenham cumprido, dentre outros, o seguinte requisito:
aprovados pelas Assembleias Legislativas Estaduais
