ET4 Flashcards
No que consiste o manejo de bacias hidrográficas?
É o processo de planejamento, organização e implementação de ações para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas aquáticos.
São Instrumentos de gestão das bacias hidrográficas:
Planos de Recursos Hídricos: Definem as diretrizes para a gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica.
· Comitês de Bacia Hidrográfica: Órgãos colegiados responsáveis pela implementação dos Planos de Recursos Hídricos.
· Agências de Água: Entidades responsáveis pela execução de ações de gestão dos recursos hídricos.
· Cobrança pelo uso da água: Mecanismo para promover a racionalização do uso da água e recuperar os custos de gestão dos recursos hídricos.
· Critérios: Quantidade de água utilizada, qualidade da água utilizada, finalidade do uso da água.
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
O que são e o que fazem as Agências das Águas?
As Agências de Água são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam na gestão da água em uma bacia hidrográfica ou em um conjunto de bacias hidrográficas contíguas.
Quais são os princípios do Uso Sustentável da Água?
- Equidade: Acesso universal à água potável e ao saneamento básico.
- Eficiência: Minimização do desperdício e otimização do uso da água em todos os setores.
- Sustentabilidade: Preservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos.
- Responsabilidade: Conscientização sobre o valor da água e adoção de práticas de consumo consciente.
- Precaução: Prevenção da poluição e da degradação dos recursos hídricos.
- Participação social: Envolvimento da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos.
São exceções à outorga?
- Pequenos núcleos populacionais rurais:
Uso da água para consumo humano e atividades básicas.
- Derivações, captações e lançamentos insignificantes:
Pequenos volumes de água que não causam impacto significativo nos recursos hídricos.
- Acumulações de água insignificantes:
Pequenos reservatórios de água que não causam impacto significativo nos recursos hídricos.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:
I - 1 (um) Presidente, que será o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional; (Redação dada pela Lei nº 14.600, de 2023)
II - 1 (um) Secretário-Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos recursos hídricos. (Redação dada pela Lei nº 14.600, de 2023)
Para se integrar ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), as organizações civis de recursos hídricos (OCRHs) devem ser legalmente constituídas. Isso significa que elas precisam ter:
- Ter um estatuto social registrado em cartório.
- Ter uma diretoria eleita.
- Ter uma sede física.
- Ter um plano de trabalho.
A legislação garante que o enquadramento dos corpos de água em classes seja realizado de forma:
Técnica: Baseada em critérios científicos e técnicos;
Uniforme: Seguindo os mesmos parâmetros em todo o território nacional;
Transparente: Com acesso à informação para toda a sociedade;
Participativa: Com a participação da sociedade civil no processo.
O que caracteriza o horizonte E?
O horizonte E, ou horizonte de eluviação, é marcado pela perda (lixiviação) de argila, ferro, alumínio, matéria orgânica e outros constituintes solúveis, resultando em uma textura característica e cor mais clara comparada às camadas adjacentes.
Quais são as subclasses do solo?
ESAC:
“e” indica atenção quanto aos riscos de erosão, “s” indica limitações quanto aos
solos, “a” indica limitações devido a excesso de água quanto aos excessos, “c” indica limitações quanto ao
clima.
O que caracteriza os Nitossolos?
Nitossolos: Solos constituídos por material mineral, não hidromórfico, sendo definido pela presença de horizonte diagnóstico subsuperficial B nítico em sequência a qualquer tipo de horizonte A.
O que caracteriza os Cambissolos?
Cambissolos geralmente possuem horizontes incipientes com baixa atividade de argila e não são tipicamente conhecidos por alta saturação de bases, limitando sua fertilidade natural.
“Cambissolos: Solos constituídos por material mineral com horizonte B incipiente subjacente a qualquer tipo de horizonte superficial (exceto hístico com 40 cm ou mais de espessura) ou horizonte A chernozêmico, quando o B incipiente apresentar argila de atividade alta e saturação por bases alta apenas em condições específicas.”
