ET2 Flashcards
Qual o conceito de “área em perigo”?
A área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas.
Qual o conceito de Área de Baixa Prevalência de Pragas?
Área delimitada pelas autoridades competentes, que pode
corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países, em que
uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle
ou erradicação.
Qual a competência da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
APÓS a expedição do título de reconhecimento de domínio das terras dos quilombos, a______ garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da
posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros, podendo firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem esta assistência..
Fundação Cultural Palmares
Compete à ________________, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de
regularização fundiária, para garantir os DIREITOS ÉTNICOS eTERRITORIAIS dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada,
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Compete ao_________________ assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para
garantir a preservação da IDENTIDIDADE CULTURAL dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como
para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação.
Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares.
Após os trabalhos de identificação e delimitação, o INCRA remeterá o relatório técnico a quais órgãos?Prazo de quantos dias opinar?
PRAZO: 30 DIAS
I - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional;
II - IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
III - Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV - FUNAI - Fundação Nacional do Índio;
V - Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional;
VI - Fundação Cultural Palmares.
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) tem como principal objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua IDENTIDADE, suas FORMAS DE ORGANIZAÇÃO e suas INSTITUIÇÕES.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, compreenderá:
A. o Cadastro de Imóveis Rurais; B. o Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
C. o Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
D. o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão:
INDEFINIDAMENTE
As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deverão ocorrer de forma___________________.
Inter setorial, integrada, coordenada e sistemática.
O que registra o Livro de Registro nº 1 ?
PROTOCOLO
O que registra o Livro de Registro nº 2 ?
REGISTRO GERAL - Matrícula dos imóveis, registro ou averbação.
O que registra o Livro de Registro nº 3 ?
REGISTRO AUXILIAR
O que registra o Livro de Registro nº 4 ?
INDICADOR REAL
O que registra o Livro de Registro nº 5 ?
INDICADOR PESSOAL
O Plano Safra 2023/2024 do Brasil foi lançado com um orçamento de ________bilhões, um incremento de ______, indo de R$ 287,16 bilhões em 2022/2023 para _______ bilhões em 2023/2024.
R$ 364,22
26,8%
R$ 364,22
O agronegócio contribui com aproximadamente quanto para o PIB do Brasil?
24%
Qual o objetivo do crédito de custeio?
Destinado a custear as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária.
V OU F. O PPAOF para concessão florestal exclui completamente as unidades de conservação de proteção integral e as terras indígenas.
FALSO!
O PPAOF para concessão florestal exclui as unidades de conservação de proteção integral e as terras indígenas, exceto para atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação.
A cerca do Decreto nº 1.775/1996 que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde ao prazo para o registro da demarcação em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda, após a publicação do decreto de homologação:
“Em até TRINTA DIAS após a publicação do decreto de homologação, o órgão federal de assistência ao índio promoverá o respectivo registro em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda”.
A contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos em que?
Na legislação processual civil.
A definição de “área urbana” levará em consideração, para fins do disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009:
o critério da destinação.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural compreenderá:
- Cadastro de Imóveis Rurais;
- Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
- Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
- Cadastro de Terras Públicas.
- Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
São instrumentos de planejamento da PNDR:
I - o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007;
II - o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 125, de 2007;
III - o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009;
IV - os planos sub-regionais de desenvolvimento;
V - os pactos de metas com governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.
Qual a porcentagem da taxa de prêmio do seguro SEAF?
A taxa de prêmio do seguro (também chamada de Adicional) é de 3% do valor segurado, descontado no financiamento, com bonificação para os produtores que tem menores perdas;
Quando o SEAF custeio pode ser acionado?
o SEAF Custeio pode ser acionado sempre que houver uma perda maior que 30% causada por um evento adverso amparado pelo programa, ou seja, quando a receita bruta obtida for menor que 70% da receita bruta esperada.
O que financia o PRONAF microcrédito?
O Pronaf Microcrédito (Grupo “B”) financia agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Para a agricultura empresarial (médios e grandes produtores), será destinado o seguinte valor para o crédito rural:
R$ 364,22 bilhões;
Assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada. Esse acompanhamento é competência de quem?
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República.
a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, será isenta(o) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:
1) As APPs onde existem florestas formadas ou em formação;
2) As áres reflorestadas com essências nativas.
Segundo a Lei 14.515/2022, quais são princípios elementares da fiscalização?
I - atuação baseada no gerenciamento de riscos;
II - atuação preventiva, a qual permita que eventual irregularidade de natureza leve possa ser sanada antes da autuação do agente, sempre que possível;
III - intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada apenas nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado;
IV - orientação pela isonomia, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada;
V - obediência às garantias conferidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobretudo em relação ao direito à inovação tecnológica e à presunção de boa-fé, entre outros.
Seguno a Lei 14.515/2022, compete ao MAPA:
I - estabelecer os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole;
II - editar normas complementares para dispor sobre os requisitos básicos a que se refere o inciso I deste caput;
III - definir os procedimentos oficiais de verificação dos programas de autocontrole.
Conforme a Lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
I – custeio de programas e de projetos ambientais;
II – execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III – manutenção de espaços públicos;
IV – contribuições a entidades ambientais o culturais públicas.
São princípios da PNDR:
I - transparência e participação social;
II - solidariedade regional e cooperação federativa;
III - planejamento integrado e transversalidade da política pública;
IV - atuação multiescalar no território nacional;
V - desenvolvimento sustentável;
VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e
VIII - SUSTENTABILIDADE DOS PROCESSOS PRODUTIVOS.
Quais as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária ?
a) a emissão de CERTIFICADOS referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados;
b) a vigilância de vegetais tanto os cultivados, (por exemplo campos, plantações, viveiros, jardins, casas de vegetação e laboratórios) como os da FLORA SILVESTRE, das plantas e produtos vegetais em armazenamento ou em transporte, particularmente com o objetivo de informar da presença, do foco e da disseminação de pragas, bem como controlá-las, incluindo a apresentação dos informes referidos no parágrafo 1 a) do Artigo VIII;
c) a inspeção das cargas de vegetais e de seus produtos envolvidos nas trocas internacionais e, quando for apropriado, a inspeção de outros artigos regulamentados, particularmente com vistas a PREVENIR a introdução e/ou a disseminação de pragas;
d) a DESINFESTAÇÃO ou DESINFECÇÃO DAS CARGAS de plantas, PRODUTOS VEGETAIS, e outros artigos regulamentados, particularmente aqueles que estejam envolvidos no trânsito internacional, para cumprir os requisitos fitossanitários;
e) a PROTEÇÃO DE ÁREAS EM PERIGO E A IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DE ÁREAS LIVRES DE PRAGAS E AS DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS;
f) a realização das análises de risco de pragas;
g) assegurar, mediante procedimentos apropriados, que a segurança fitossanitária das cargas, depois da certificação fitossanitária, com respeito à composição, substituição e reinfestação, seja mantida antes da exportação; e
h) a capacitação e formação de pessoal.
etnozoneamento de terras indígenas como instrumento de planejamento e gestão territorial e ambiental, com participação dos povos indígenas, é um dos objetivos da PNGATI pertencentes a qual eixo?
EIXO 1
Como será registrada a converção de união estável em casamento?
A Lei Nº 6. 015 de 31 de dezembro de 173, em seu Artigo 70-A, § 4º, afirma que o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro B, sem a indicação da data e das testemunhas da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.
Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, pena de:
detenção, de seis meses a um ano, e multa.
O Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado, dentre outros, pelo:
Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União
