ET2

Question 1

Qual o conceito de “área em perigo”?

Answer 1

A área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas.

Question 2

Qual o conceito de Área de Baixa Prevalência de Pragas?

Answer 2

Área delimitada pelas autoridades competentes, que pode
corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países, em que
uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle
ou erradicação.

Question 3

Qual a competência da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003

Question 4

APÓS a expedição do título de reconhecimento de domínio das terras dos quilombos, a______ garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da
posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros, podendo firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem esta assistência..

Answer 4

Fundação Cultural Palmares

Question 5

Compete à ________________, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de
regularização fundiária, para garantir os DIREITOS ÉTNICOS eTERRITORIAIS dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada,

Answer 5

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Question 6

Compete ao_________________ assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para
garantir a preservação da IDENTIDIDADE CULTURAL dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como
para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação.

Answer 6

Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares.

Question 7

Após os trabalhos de identificação e delimitação, o INCRA remeterá o relatório técnico a quais órgãos?Prazo de quantos dias opinar?

Answer 7

PRAZO: 30 DIAS

I - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional;
II - IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
III - Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV - FUNAI - Fundação Nacional do Índio;
V - Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional;
VI - Fundação Cultural Palmares.

Question 8

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) tem como principal objetivo:

Answer 8

Promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua IDENTIDADE, suas FORMAS DE ORGANIZAÇÃO e suas INSTITUIÇÕES.

Question 9

O Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, compreenderá:

Answer 9

A. o Cadastro de Imóveis Rurais; B. o Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
C. o Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
D. o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Question 10

Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão:

Answer 10

INDEFINIDAMENTE

Question 11

As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deverão ocorrer de forma___________________.

Answer 11

Inter setorial, integrada, coordenada e sistemática.

Question 12

O que registra o Livro de Registro nº 1 ?

Answer 12

PROTOCOLO

Question 13

O que registra o Livro de Registro nº 2 ?

Answer 13

REGISTRO GERAL - Matrícula dos imóveis, registro ou averbação.

Question 14

O que registra o Livro de Registro nº 3 ?

Answer 14

REGISTRO AUXILIAR

Question 15

O que registra o Livro de Registro nº 4 ?

Answer 15

INDICADOR REAL

Question 16

O que registra o Livro de Registro nº 5 ?

Answer 16

INDICADOR PESSOAL

Question 17

O Plano Safra 2023/2024 do Brasil foi lançado com um orçamento de ________bilhões, um incremento de ______, indo de R$ 287,16 bilhões em 2022/2023 para _______ bilhões em 2023/2024.

Answer 17

R$ 364,22
26,8%
R$ 364,22

Question 18

O agronegócio contribui com aproximadamente quanto para o PIB do Brasil?

Answer 18

24%

Question 19

Qual o objetivo do crédito de custeio?

Answer 19

Destinado a custear as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária.

Question 20

V OU F. O PPAOF para concessão florestal exclui completamente as unidades de conservação de proteção integral e as terras indígenas.

Answer 20

FALSO!

O PPAOF para concessão florestal exclui as unidades de conservação de proteção integral e as terras indígenas, exceto para atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação.

Question 21

A cerca do Decreto nº 1.775/1996 que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde ao prazo para o registro da demarcação em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda, após a publicação do decreto de homologação:

Answer 21

“Em até TRINTA DIAS após a publicação do decreto de homologação, o órgão federal de assistência ao índio promoverá o respectivo registro em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda”.

Question 22

A contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos em que?

Answer 22

Na legislação processual civil.

Question 23

A definição de “área urbana” levará em consideração, para fins do disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009:

Answer 23

o critério da destinação.

Question 24

O Sistema Nacional de Cadastro Rural compreenderá:

Answer 24

• Cadastro de Imóveis Rurais;
• Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
• Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
• Cadastro de Terras Públicas.
• Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Question 25

São instrumentos de planejamento da PNDR:

Answer 25

I - o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007;

II - o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 125, de 2007;

III - o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009;

IV - os planos sub-regionais de desenvolvimento;

V - os pactos de metas com governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.

Question 26

Qual a porcentagem da taxa de prêmio do seguro SEAF?

Answer 26

A taxa de prêmio do seguro (também chamada de Adicional) é de 3% do valor segurado, descontado no financiamento, com bonificação para os produtores que tem menores perdas;

Question 27

Quando o SEAF custeio pode ser acionado?

Answer 27

o SEAF Custeio pode ser acionado sempre que houver uma perda maior que 30% causada por um evento adverso amparado pelo programa, ou seja, quando a receita bruta obtida for menor que 70% da receita bruta esperada.

Question 28

O que financia o PRONAF microcrédito?

Answer 28

O Pronaf Microcrédito (Grupo “B”) financia agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

Question 29

Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

Answer 29

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Question 30

O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Para a agricultura empresarial (médios e grandes produtores), será destinado o seguinte valor para o crédito rural:

Answer 30

R$ 364,22 bilhões;

Question 31

Assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada. Esse acompanhamento é competência de quem?

Answer 31

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República.

Question 32

a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, será isenta(o) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Answer 32

1) As APPs onde existem florestas formadas ou em formação;
2) As áres reflorestadas com essências nativas.

Question 33

Segundo a Lei 14.515/2022, quais são princípios elementares da fiscalização?

Answer 33

I - atuação baseada no gerenciamento de riscos;

II - atuação preventiva, a qual permita que eventual irregularidade de natureza leve possa ser sanada antes da autuação do agente, sempre que possível;

III - intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada apenas nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado;

IV - orientação pela isonomia, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada;

V - obediência às garantias conferidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobretudo em relação ao direito à inovação tecnológica e à presunção de boa-fé, entre outros.

Question 34

Seguno a Lei 14.515/2022, compete ao MAPA:

Answer 34

I - estabelecer os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole;

II - editar normas complementares para dispor sobre os requisitos básicos a que se refere o inciso I deste caput;

III - definir os procedimentos oficiais de verificação dos programas de autocontrole.

Question 35

Conforme a Lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

Answer 35

I – custeio de programas e de projetos ambientais;

II – execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

III – manutenção de espaços públicos;

IV – contribuições a entidades ambientais o culturais públicas.

Question 36

São princípios da PNDR:

Answer 36

I - transparência e participação social;

II - solidariedade regional e cooperação federativa;

III - planejamento integrado e transversalidade da política pública;

IV - atuação multiescalar no território nacional;

V - desenvolvimento sustentável;

VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;

VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e

VIII - SUSTENTABILIDADE DOS PROCESSOS PRODUTIVOS.

Question 37

Quais as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária ?

Answer 37

a) a emissão de CERTIFICADOS referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados;

b) a vigilância de vegetais tanto os cultivados, (por exemplo campos, plantações, viveiros, jardins, casas de vegetação e laboratórios) como os da FLORA SILVESTRE, das plantas e produtos vegetais em armazenamento ou em transporte, particularmente com o objetivo de informar da presença, do foco e da disseminação de pragas, bem como controlá-las, incluindo a apresentação dos informes referidos no parágrafo 1 a) do Artigo VIII;

c) a inspeção das cargas de vegetais e de seus produtos envolvidos nas trocas internacionais e, quando for apropriado, a inspeção de outros artigos regulamentados, particularmente com vistas a PREVENIR a introdução e/ou a disseminação de pragas;

d) a DESINFESTAÇÃO ou DESINFECÇÃO DAS CARGAS de plantas, PRODUTOS VEGETAIS, e outros artigos regulamentados, particularmente aqueles que estejam envolvidos no trânsito internacional, para cumprir os requisitos fitossanitários;

e) a PROTEÇÃO DE ÁREAS EM PERIGO E A IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DE ÁREAS LIVRES DE PRAGAS E AS DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS;

f) a realização das análises de risco de pragas;

g) assegurar, mediante procedimentos apropriados, que a segurança fitossanitária das cargas, depois da certificação fitossanitária, com respeito à composição, substituição e reinfestação, seja mantida antes da exportação; e

h) a capacitação e formação de pessoal.

Question 38

etnozoneamento de terras indígenas como instrumento de planejamento e gestão territorial e ambiental, com participação dos povos indígenas, é um dos objetivos da PNGATI pertencentes a qual eixo?

Answer 38

EIXO 1

Question 39

Como será registrada a converção de união estável em casamento?

Answer 39

A Lei Nº 6. 015 de 31 de dezembro de 173, em seu Artigo 70-A, § 4º, afirma que o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro B, sem a indicação da data e das testemunhas da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.

Question 40

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, pena de:

Answer 40

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 41

O Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado, dentre outros, pelo:

Answer 41

Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União