Estatuto da terra Flashcards
A fração mínima de parcelamento será o módulo correspondente às ______________ para os demais Municípios situados nas zonas típicas A, B e C.
Culturas permanentes
Estão isentos de desapropriação os imóveis rurais que não excederem de:
três vezes o módulo de produto de propriedade.
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária imprimirá ao instituto das terras devolutas orientação tendente a harmonizar as peculiaridades regionais com os altos interesses do desbravamento através da __________.
colonização racional
o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a ___________, quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel
vinte hectares
As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre?
1- Minifúndios e latifúndios
2- áreas já beneficiadas ou a serem por obras públicas de vulto
3- áreas cujos proprietários desenvolvam atividades predatórias e se recusam a mudar
4- áres destinadas a empreendimentos de colinização, quando não tiver conseguido atingir seus objetivos
5- áreas que apresentem elevada incidência de arrendatários, parceiros e posseiros
6- as terras, cujo uso atual, estudos realizados pelo INCRA, comprovem não ser adequado à sua vocação
Terão prioridade para desapropriação as terras públicas:
1 - De propriedade da União, que não tenham destinação específica;
2 - As reservadas pelo poder público para serviços ou obras de qualquer natureza, RESSALVADAS as pertinentes à segurança nacional;
3 - As devolutas da União, dos Estados e dos Municípios.
O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição e a redistribuição de terras pela execução de quais medidas?
1- desapropriação por interesse social;
2- doação
3 - compra e venda
4 - arrecadação dos bens vagos
5- reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas
6 - herança ou legado
Na desapropriação parcial, o proprietário poderá optar pela desapropriação total, quando a área agricultável remanescente, inferior a ______ da área orignal ficar:
- 50%
- Quando a área ficar reduzidar a superfície inferior a 3x a dimensão do módulo de propriedade ou
- Prejudicada em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada.
Para elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, será levado em conta o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de ____e abaixo de _____.
Acima de 1000 ha e abaixo de 50 ha.
A declaração de áreas prioritárias será feita por _______________.
Decreto do Presidente da República.
É o ________ autorizado a promover desapropriações.
A União poderá desapropriar, por interesse social, bens de domínio dos Estados, Municípios, DF e Territórios mediante __________.
- INCRA
- Autorização legislativa
Qualquer alienação ou concessão de terras públicas nas regiões prioritárias, será precedida de consulta ao _______ que se pronunciará em ________.
- INCRA
- 60 dias
O que constituirá o Fundo Nacional de Reforma Agrária?
1 - produto da arrecadação da Contribuição de Melhoria cobrada pela União;
2- destinação específica de 3% da receita tributária da União;
3- dos recursos destinados a SUPRA
4 - dos recursos oriundos das verbas de órgãos e entidades vinculadas por convênio ao INCRA
5 - doações recebidas
6 - da receita do INCRA
Os tributos terão a destinação, durante 20 anos, vinculados a R.A.
Do que é constituído o patrimônio do INCRA?
- Fundo Nacional de RA.
- dos bens das entidades públicas incorporadas ao INCRA
- das terras e demais bem adquiridos
Os cadastros das propriedades rurais são revisão com qual frequência?
5 e 5 anos
