ET5

Question 1

De quanto em quantos anos são elaborados os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária?

Answer 1

I - elaborados de 5 EM 5 ANOS, com a participação dos segmentos sociais e dos governos envolvidos,
com atualizações ANUAIS.

Question 2

§ 2º As autoridades competentes nos destinos devem verificar o cumprimento da legislação de produtos de origem animal e vegetal, por meio de ___________ _____ _________________.

Answer 2

Controles não-discriminatórios.

Question 3

Quem participa do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária conforme o § 1º?

OBS: 4 itens.

SPOE

Answer 3

I - Serviços e instituições oficiais;

II - Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;

III - Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária;

IV - Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

SPOE

Question 4

Quais atividades o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá PERMANENTEMENTE, conforme o § 3º?

OBS: 5 itens.

VVIIF

Answer 4

I - Vigilância e defesa sanitária vegetal;

II - Vigilância e defesa sanitária animal;

III - Inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

IV - Inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

V - Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

VVIIF

Question 5

Qual é o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas por motivo de controle sanitário agropecuário? SUASA

Answer 5

15 dias.

§ 8º O prazo de que trata o § 7º poderá ser ampliado, a critério da autoridade competente, nos casos previstos em normas específicas.

§ 9º Decorrido o prazo de quinze dias, se a reexpedição não tiver sido feita, salvo demora justificada, a remessa deve ser devolvida, sacrificada ou destruída.

Question 6

Quem regulamentará e coordenará a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal, e com base em quais normas?

Answer 6

As Instâncias Intermediárias regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal, com base nas normas fixadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Question 7

O que podem fazer as Instâncias do SUASA em relação às taxas dos serviços que prestam, conforme o Art. 126?

Answer 7

Podem fixar taxas diferenciadas ou isentá-las em situações específicas, com base em legislação PRÓPRIA.

Question 8

O que deve ser feito com as carcaças de suínos acometidos de peste suína quando as lesões forem discretas e circunscritas a um órgão ou tecido?

Answer 8

Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser condenadas.

A carcaça deve ser destinada à esterilização pelo calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

Question 9

Quais são as condições para armazenamento, expedição e transporte de produtos não comestíveis destinados à transformação em outro estabelecimento, conforme o Art. 325?

OBS: 2 condições.

Answer 9

Os produtos não comestíveis devem ser:

I - Armazenados e expedidos em local EXCLUSIVO para esta finalidade; e

II - Transportados em veículos VEDADOS e que possam ser completamente higienizados após a operação.

Question 10

O que deve incluir a aparelhagem para o sistema de pasteurização RÁPIDA, conforme o § 4º?

2 itens.

Answer 10

VÁLVULA para o desvio de fluxo do leite com ACIONAMENTO AUTOMÁTICO e ALARME SONORO.

Question 11

Quais são os requisitos para que a União reconheça os ZEE estaduais, regionais e locais, conforme o Art. 6º-B?

OBS: 3 itens.

Answer 11

Os ZEE estaduais, regionais e locais devem ser:

I - REFERENDADOS pela Comissão Estadual do ZEE;

II - APROVADOS pelas Assembleias Legislativas Estaduais; e

III - COMPATÍVEIS com o ZEE estadual, nas hipóteses dos ZEE regionais e locais.

Question 12

O que é o Licenciamento Ambiental?

Answer 12

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

LICENCIAMENTO = PROCEDIMENTO

É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis.

Question 13

O que é a Licença Ambiental?

Answer 13

LICENÇA = ATO

É o ATO ADMINISTRATIVO pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as CONDIÇÕES , RESTRIÇÕES e MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL que DEVERÃO ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa FÍSICA OU JURÍDICA, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas EFETIVA ou POTENCIALMENTE POLUIDORAS ou aquelas que possam causar DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.

Question 14

De acordo com o Decreto Nº 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil - ZEE

Como devem ser armazenados os produtos resultantes do ZEE, conforme o Art. 15?

Answer 14

Os produtos resultantes do ZEE DEVERÃO ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.

Question 15

A quem compete a fiscalização nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas conforme a alínea “d” do art. 4º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950?

Answer 15

ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Question 16

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - adaptação?

Answer 16

Iniciativas e medidas para REDUZIR A VULNERABILIDADE dos sistemas naturais e humanos frente
aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

Question 17

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

III - _______________: Liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado.

Answer 17

Emissões

Question 18

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

IV - ________: Processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás
de efeito estufa

Answer 18

Fonte

Question 19

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

VII - _______________: Mudanças e substituições tecnológicas que REDUZAM o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que REDUZAM as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros.

Answer 19

Mitigação

Question 20

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

X - __________________:Grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade,
capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

Answer 20

VULNERABILIDADE

Question 21

Art. 9º O Conselho Monetário Nacional, sem prejuízo de suas demais atribuições, estabelecerá normas reguladoras dos empréstimos a serem concedidos pelo FNMC no que concerne:

OBS: 2 itens.

Answer 21

I - aos encargos financeiros e prazos;

II - às comissões devidas pelo tomador de financiamento com recursos do FNMC, a título de administração e
risco das operações.

Question 22

Qual é o prazo máximo para análise de licenças ambientais (LP, LI e LO) pelo órgão ambiental competente, e quais são as exceções?

Answer 22

O prazo MÁXIMO para análise de licenças ambientais (LP, LI e LO) pelo órgão ambiental competente é de 6 MESES a partir do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento. Nos casos em que houver EIA/RIMA e/ou AUDIÊNCIA PÚBLICA, o prazo será de ATÉ 12 MESES.

• 6 meses, nos casos em que NÃO haja EIA/RIMA e/ou audiência pública;
• 12 meses, os casos em que HAJA EIA/RIMA e/ou audiência pública.

Question 23

Qual o conceito de Desenvolvimento Sustentável?

Satisfazer

Answer 23

Satisfazer as necessidades do PRESENTE sem comprometer a capacidade das gerações FUTURAS em satisfazer suas próprias necessidades.

envolve três pilares: ambiental, social e econômico

Question 24

A __________ ___________ é uma FUNÇÃO PÚBLICA reconhecida pela LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, como um INSTRUMENTO de Política Agrícola.

Answer 24

DEFESA AGROPECUÁRIA

Question 25

O licenciamento ambiental é um instrumento da ___________ ______________ ____ ________ ______________, Lei 6.938 / 81,
que visa garantir que as atividades utilizadoras de recursos ambientais sejam compatíveis com a PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Answer 25

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

Question 26

Prazos das Licenças Ambientais:

Licença Prévia:

Licença de Instalação:

Licença de operação:

Answer 26

LICENÇA PRÉVIA
Validade máxima: 5 anos

LICENÇA DE INSTALAÇÃO:
Validade máxima: 6 anos

LICENÇA DE OPERAÇÃO
Validade mínima: 4 anos
Validade máxima: 10 anos

Obs:
§ 1º A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) PODERÃO ter os prazos de validade
prorrogados, DESDE QUE não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II.

Question 27

§ 4º A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento DEVERÁ ser
requerida com antecedência mínima de ______ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este ____________________ prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Answer 27

120 (cento e vinte)

Automaticamente

Question 28

Os certificados fitossanitários, tanto CFO quanto CFOC, DEVEM ser emitidos e assinados por um _____________ ______________ ou _____________ habilitado pelo CREA, com aprovação em curso específico organizado pelo OEDSV e aprovado pelo MAPA.

Answer 28

Engenheiro agrônomo

Florestal

Question 29

O ZEE deve gerar produtos e informações em escalas variadas, desde o nível ____________ até o _______, com o objetivo de orientar o uso estratégico do território, definir áreas para detalhamento do ZEE e apoiar o planejamento territorial e a gestão de ecossistemas.

Answer 29

Nacional

Local

Question 30

III - zoneamento agrícola de risco climático - a quantificação e a delimitação do risco agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e épocas de _______ risco à produção agropecuária e para definição de espécies, cultivares e sistema de produção ______ adequados.

Answer 30

MENOR

MAIS

Question 31

§ 1º O ZARC contará com o apoio técnico-científico da:

Answer 31

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Question 32

VERDADEIRO OU FALSO:

Podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em um único órgão ou parte da carcaça, com exceção dos pulmões, sem repercussão nos linfonodos ou no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas?

Answer 32

VERDADEIRO

Question 33

VERDADEIRO OU FALSO:

Podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e as áreas atingidas.

Answer 33

VERDADEIRO

Question 34

Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos
ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

3

Answer 34

a) o meio físico

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais

c) o meio socioeconômico

Question 35

O ZARC será coordenado pelo(a):

Answer 35

MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Parágrafo único. PODERÃO ser criadas comissões consultivas ou grupos de trabalho com o objetivo de auxiliar os trabalhos no âmbito do ZARC.

Question 35

A NDC brasileira, atualizada em 2023, estabelece que o Brasil DEVE reduzir as suas emissões em ____(%) até ______ e ____(%) até _______, em relação às emissões de 2005.

Answer 35

48% até 2025

53% até 2030

Question 36

Art. 1º A prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, de que trata a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, é da competência da ______, dos ________, do ________ _______ e dos __________, nos termos do art. 23, inciso II, da Constituição.

Answer 36

União
Estados
Distrito Federal
Municípios

Lembrar: organização político-administrativa da RFB - ENTES FEDERATIVOS, ou seja, não existe TERRITÓRIOS nesta concepção.

Question 37

Art. 3º Nos casos de ______________ em que ocorra _____ _ _____ ou ao ______________ ____________, a União ____________ contratar especialistas, nos termos do art. 37 inciso IX da Constituição, para atender os serviços de inspeção prévia e de fiscalização, por tempo NÃO SUPERIOR a ____ _________.

Parágrafo único. A contratação será AUTORIZADA pelo ____________ ____ ______________, que fixará a remuneração dos contratados em níveis compatíveis com o mercado de trabalho e dentro dos recursos orçamentários disponíveis.

Answer 37

emergência
risco à saúde
abastecimento público
poderá
seis meses

Presidente da República

Question 38

Art. 7º ___________ estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal ___________
funcionar no País, sem que esteja previamente _____________ no órgão competente para a fiscalização
da sua atividade, na forma do art. 4º.

Answer 38

Nenhum
poderá
registrado

Question 39

Art. 37. O SUASA manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá as seguintes atividades, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, de acordo com a legislação vigente:

II - elaboração de políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, objetivando o estabelecimento de área _______ ou ______________;

Answer 39

Livre
Controlada

Question 40

Art. 121. O MAPA, como Instância Central e Superior, institucionalizará Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e executivos, articulados entre as três Instâncias do SUASA, os quais serão:

III - organizados e executados em função dos ____________ identificados e relacionados com animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.

Answer 40

perigos

Question 41

Art. 76. As três Instâncias do SUASA são responsáveis pelo atendimento aos compromissos e obrigações decorrentes de acordos internacionais firmados pela União, relativos às atividades de sanidade agropecuária.

§ 2º O MAPA, como Instância Central e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá:

V - promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação de atenção à sanidade agropecuária, assegurando ____________________ que o nível de proteção não seja reduzido.

Answer 41

simultaneamente

Question 42

Art. 82. Sempre que uma autoridade suspeitar que existe risco sanitário ou fitossanitário, solicitará informações adicionais às outras Instâncias do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária, que deverão transmitir ___ _________ todas as informações pertinentes de que disponham.

Answer 42

com urgência

Question 43

Art. 6° Este Regulamento estabelece as regras destinadas aos participantes do SUASA e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários, levando em consideração:

VII - a _________, __________ ou _______ ___ ______ para níveis aceitáveis;

Answer 43

prevenção
eliminação
redução dos riscos

PER

Question 44

DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006

Art. 94. As auditorias gerais serão complementadas por auditorias e inspeções específicas em uma ou mais áreas determinadas.

§ 2º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, elaborará relatório sobre os resultados de ______ ___________ de que participar.

Answer 44

cada auditoria

Question 45

A aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima PODERÁ ser destinada às seguintes atividades:

• desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e _____________ da concentração de gases de efeito estufa;

Answer 45

estabilização

Question 46

A fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como:

Answer 46

Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

Question 47

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e

Considerando que a República Federativa do Brasil celebrou o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Paris, em _____________________________ (data), e o firmou em Nova Iorque, em _____________________________ (data).

Answer 47

12 de dezembro de 2015

22 de abril de 2016

Question 48

Art. 2º Fica criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, de natureza ____________, vinculado ao ______________ ____ _______ _____________, com a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e
financiamento de empreendimentos que visem à MITIGAÇÃO da mudança do clima e à ADAPTAÇÃO à mudança
do clima e aos seus efeitos.

Answer 48

contábil

Ministério do Meio Ambiente

Question 49

Art. 4º A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC ___________:

I - à COMPATIBILIZAÇÃO do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II - à REDUÇÃO das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

III – (VETADO);

IV - ao FORTALECIMENTO das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território
nacional;

V - à IMPLEMENTAÇÃO de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

VI - à PRESERVAÇÃO, à CONSERVAÇÃO e à RECUPERAÇÃO dos recursos ambientais, com particular atenção aos
grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

VII - à CONSOLIDAÇÃO e à EXPANSÃO das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à
recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE.

Parágrafo único. Os OBJETIVOS da Política Nacional sobre Mudança do Clima DEVERÃO estar em consonância com o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL a fim de buscar o CRESCIMENTO ECONÔMICO, a ERRADICAÇÃO da pobreza e a REDUÇÃO das desigualdades sociais.

Answer 49

visará

Question 50

VERDADEIRO OU FALSO:

§ 2º Será cancelado o registro do estabelecimento que interromper seu funcionamento pelo
período de um ano.?

Answer 50

FALSO - REVOGADO

Nova redação:

§ 2º O registro do estabelecimento que interromper, VOLUNTARIAMENTE, seu funcionamento pelo período de UM ANO será cancelado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de
2020)

Question 51

VERDADEIRO OU FALSO

§ 1º Será suspenso o registro ou o relacionamento do estabelecimento que não realizar comércio interestadual ou internacional pelo período de um ano?

Answer 51

FALSO - REVOGADO

Question 52

É um dos mecanismos de mercado que ajudam os países a alcançar suas metas de emissões:

PROTOCOLO DE QUIOTO

Answer 52

Desenvolvimento Limpo

Question 53

Art. 4º O FNMC será administrado por um ____________ __________ vinculado ao Ministério do ________ ______________, que o COORDENARÁ, cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento, assegurada a participação de ____ representantes do PODER EXECUTIVO FEDERAL e ____ representantes do setor NÃO GOVERNAMENTAL.

Answer 53

Comitê Gestor
Meio Ambiente
6 (seis)
5 (cinco)

Question 54

Art. 2º Fica criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, de natureza __________, vinculado ao
____________ do _______ _____________, com a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à MITIGAÇÃO da mudança do clima e à ADAPTAÇÃO à mudança
do clima e aos seus efeitos.

Answer 54

contábil
Ministério do Meio Ambiente

Question 55

Art. 5º Os recursos do FNMC serão aplicados:

I - em apoio financeiro ________________ mediante os instrumentos financeiros utilizados pelo agente financeiro;

II - em apoio financeiro, _____ _______________, a projetos relativos à MITIGAÇÃO da mudança do clima ou à ADAPTAÇÃO à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Comitê Gestor do FNMC, conforme diretrizes previamente estabelecidas pelo Comitê.

Answer 55

reembolsável
não reembolsável

Question 56

§ 1º Cabe ao Comitê Gestor do FNMC definir, _______________, a proporção de recursos a serem aplicados em cada uma das modalidades previstas no caput.

Answer 56

anualmente

Question 57

§ 3º Até ____% dos recursos do FNMC podem ser aplicados _______________:

I - no pagamento ao agente financeiro;

II - em despesas relativas à administração do Fundo e à gestão e utilização dos recursos.

Answer 57

2% (dois por cento)
anualmente

Question 58

Art. 3º Constituem recursos do FNMC:

I - até _____% dos recursos de que trata o inciso II do § 2º do art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 - LEI DA POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL (PRODUÇÃO DE PETRÓLEO);

Answer 58

60% (sessenta por cento)

Question 59

Art. 6º O financiamento concedido com recursos do FNMC terá como GARANTIA os BENS definidos a critério:

Answer 59

Do agente financeiro.

Question 60

Art. 7º O FNMC terá como agente financeiro o:

Answer 60

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Question 61

Parágrafo único. O BNDES ____________ habilitar outros agentes financeiros ou Financial Technologies (Fintechs), ____________ ou ____________, para atuar nas operações de financiamento com recursos do FNMC, DESDE QUE os riscos da atuação sejam suportados por esses agentes financeiros.

Answer 61

poderá
públicos ou privados

Question 62

Art. 8º A aprovação de financiamento com recursos do FNMC será comunicada ___________________ ao Comitê
Gestor do FNMC.

Parágrafo único. Os agentes financeiros manterão o Comitê Gestor do FNMC ________________ sobre os dados de _________ as operações realizadas com recursos do Fundo.

Answer 62

imediatamente
atualizado
todas

Question 63

Art. 9º O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, sem prejuízo de suas demais atribuições, estabelecerá normas reguladoras dos empréstimos a serem concedidos pelo FNMC no que concerne:

2

EeP C

Answer 63

I - aos ENCARGOS FINANCEIROS e PRAZOS;

II - às COMISSÕES DEVIDAS pelo TOMADOR de FINANCIAMENTO com recursos do FNMC, a título de administração e risco das operações.

Question 64

FNMC

§ 2º Os recursos de que trata o inciso II ( RECURSO NÃO REEMBOLSÁVEL) do caput __________ ser aplicados _______________ pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ou transferidos mediante CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, ACORDOS, AJUSTES ou outros instrumentos previstos em lei.

Answer 64

podem
diretamente

Question 65

O MMA também deve elaborar plano ________ de aplicação dos recursos do FNMC e, após ser APROVADO pelo COMITÊ GESTOR do FNMC, publicá-lo no prazo de ____ dias, contado da data de publicação da Lei Orçamentária Anual.

Answer 65

anual
60

Question 66

O Fundo Clima disponibiliza recursos em 2 modalidades: _______________ e _____-_____________.

Os recursos _______________ são administrados pelo BNDES.

Já os recursos _____-______________ são operados DIRETAMENTE pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ou na forma das TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS previstas na legislação orçamentária, por meio de convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres previstos em lei.

Answer 66

reembolsável e não-reembolsável
reembolsáveis
não-reembolsáveis

Question 67

O Comitê Gestor do FNMC é presidido pelo:

Answer 67

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima!

Question 68

TODOS os membros, TITULARES E SUPLENTES, do COMITÊ GESTOR do FNMC são designados em
ato do MINISTRO DE ESTADO do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para mandato de:

Answer 68

2 anos.

Question 69

Segundo o Inciso IV do Artigo 4º, o __________ é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos que pesquisam, lavram, produzem, beneficiam, transportam, armazenam ou dispõem MATERIAL RADIOATIVO, ou que utilizam ENERGIA NUCLEAR, com a necessidade de parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Answer 69

IBAMA

Question 70

A qual instância do SUASA compete manter os informes nosográficos?

Answer 70

Às Instâncias Intermediárias

Question 71

Art. 490 ……………§ 4º Os certificados sanitários NACIONAIS ou INTERNACIONAIS e as guias de trânsito poderão ser emitidas:

3

Answer 71

I - pelos SERVIÇOS DE INSPEÇÃO de produtos de origem animal;

I - pelas UNIDADES do SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL; e

III - pelas CENTRAIS DE CERTIFICAÇÃO definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Question 72

Sistema de certificação por AUDITORIA: A concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora ____________ ou ____________ CREDENCIADA no MAPA.

O ORGANISMO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE, obedece a procedimentos e critérios reconhecidos _____________________, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação
brasileira.

Nesta modalidade o produtor estará sujeito a INSPEÇÕES ou AUDITORIAS _______________ na unidade de produção orgânica, e manterá OBRIGAÇÕES perante o MAPA e a CERTIFICADORA, com CUSTO a ser estabelecido
em CONTRATO.

Se o produtor DESCUMPIR as normas, a certificadora RETIRA seu certificado e informa ao MAPA.

Answer 72

pública ou privada
internacionalmente
periódicas

Question 73

______________ _______________ de _____________ da _______________ ______________: - CONJUNTO de atividades desenvolvidas em
determinada ESTRUTURA ORGANIZATIVA, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou serviço ATENDE a regulamentos ou normas específicas e que foi submetido a uma AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE de
forma PARTICIPATIVA.

Answer 73

Sistemas Participativos de Garantia da Qualidade Orgânica- SPG

Question 74

_______________ de ____________ _________: Grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está VINCULADO o agricultor familiar em VENDA DIRETA, previamente CADASTRADO no MAPA, com processo ORGANIZADO de geração de credibilidade a partir da interação de pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança, reconhecido pela sociedade.

Answer 74

Organização de controle social

Question 75

_______________ de _________ de __________: AVLAIA O PROCESSO de rastreamento de um produto certificado em toda a cadeia de suprimentos, CONFIRMANDO a origem do produto desde a fazenda e passando pelas etapas de
comercialização, classificação, embalagem e armazenamento até chegar ao consumidor final.

Answer 75

Certificação de Cadeia de Custódia

Question 76

O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento
de DEFESA SANITÁRIA VEGETAL.

Nesse Decreto, o Art. 1º afirma que são ______________, em todo o território nacional, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:

a) vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, QUANDO portadores de doenças ou pragas perigosas.

b) insetos VIVOS, ácaros, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, em QUALQUER FASE de evolução;

c) culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas;

d) caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte dos produtos enumerados neste artigo;

e) terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em QUALQUER ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, criptógamos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, QUER acompanhem OU NÃO plantas vivas.

f) INDEPENDENTEMENTE das proibições citadas acima, o MAPA PODE proibir ou estabelecer condições especiais para a importação de quaisquer vegetais, partes de vegetais e produtos agrícolas que provenham de países suspeitos ou assolados por doenças ou pragas, cuja introdução no país possa constituir perigo para as culturas nacionais.

Answer 76

proibidos

Question 77

SUASA

§ 6º Incumbe às autoridades competentes das ____ Instâncias assegurar:

V - a DISPONIBILIDADE, a ADEQUAÇÃO e a devida MANUTENÇÃO de _______________ e _______________, para garantir que
o pessoal possa realizar os CONTROLES OFICIAS com SEGURANÇA e EFETIVIDADE;

Answer 77

3 (três)
instalações e equipamentos

Question 78

SUASA

4º As AUDITORIAS, INSPEÇÕES e FISCALIZAÇÕES serão efetuadas ______ _________ __________, EXCETO em CASOS ESPECÍFICOS em que seja OBRIGATÓRIA a NOTIFICAÇÃO PRÉVIA do responsável pelo estabelecimento ou pelos serviços.

Answer 78

sem aviso prévio

Question 79

A qual instância do SUASA compete:

IV - a MANUTENÇÃO do SISTEMA de INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS;

Answer 79

À Instância Central e Superior

Question 80

A qual instância do SUASA compete:

II - a FIXAÇÃO DE NORMAS referentes a CAMPANHAS de CONTROLE e de ERRADICAÇÃO de PRAGAS dos vegetais e DOENÇAS dos animais;

Answer 80

À Instância Central e Superior

Question 81

A qual instância do SUASA compete:

I - vigilância agropecuária do trânsito INTERESTADUAL de vegetais e animais;

Answer 81

Às Instâncias Intermediárias

Question 82

A qual instância do SUASA compete:

II - COORDENAÇÃO e EXECUÇÃO de programas e campanhas de CONTROLE e ERRADICAÇÃO de PRAGAS dos vegetais e
DOENÇAS dos animais;

Answer 82

Às Instâncias Intermediárias

Ou seja: o MAPA, como instância Central e Superior, DEFINE / FIXA AS NORMAS (II - a fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e
doenças dos animais;).

As Instâncias Intermediárias COORDENAM E EXECUTAM (II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;)

Question 83

A qual instância do SUASA compete:

IV - COORDENAÇÃO e EXECUÇÃO das ações de epidemiologia;

Answer 83

Às Instâncias Intermediárias

Obs: Art. 14. À Instância Central e Superior do SUASA compete:

IV - a MANUTENÇÃO do SISTEMA de INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS;
VIII - a realização de ESTUDOS de EPIDEMIOLOGIA e de apoio ao desenvolvimento do SUASA;

Contudo, cabe às Instâncias Intermediárias a COORDENAÇÃO e a EXECUÇÃO das ações de epidemiologia!!

Question 84

A qual instância do SUASA compete:

V - COORDENAÇÃO e EXECUÇÃO dos programas, dos projetos e das atividades de EDUCAÇÃO SANITÁRIA em sua área
de atuação;

Answer 84

Às Instâncias Intermediárias

Obs: Art. 14. À Instância Central e Superior do SUASA compete:

V - a REGULAMENTAÇÃO, regularização, implantação, implementação, COORDENAÇÃO e avaliação das atividades referentes à EDUCAÇÃO SANITÁRIA em defesa agropecuária, nas três Instâncias do SUASA;

Contudo, cabe às Instâncias Intermediárias a COORDENAÇÃO e a EXECUÇÃO dos programas, dos projetos e das atividades de EDUCAÇÃO SANITÁRIA em sua área
de atuação;

Question 85

A qual instância do SUASA compete:

VI - CONTROLE da REDE de DIAGNÓSTICOS e dos profissionais de sanidade CREDENCIADOS.

Answer 85

Às Instâncias Intermediárias

Question 86

A qual instância do SUASA compete:

III - manutenção dos INFORMES NOSOGRÁFICOS;

Answer 86

Às Instâncias Intermediárias

Question 87

SUASA

Art. 21. A INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de MODO _______________ em TODOS os MUNICÍPIOS e INSTÂNCIAS LOCAIS.

Answer 87

equivalente

Question 88

Art. 23. As atividades da INSTÂNCIA LOCAL serão exercidas pela UNIDADE LOCAL de atenção à sanidade agropecuária, a qual estará ____________ à INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA, na forma definida pelo MAPA, como Instância Central e Superior, e PODERÁ abranger UMA ou MAIS UNIDADES GEOGRÁFICAS BÁSICAS, MUNICÍPIOS , incluindo MICRORREGIÃO, TERRITÓRIO, ASSOCIAÇÃO de Municípios,
CONSÓRCIO de Municípios ou outras formas associativas de Municípios.

Answer 88

vinculada

Question 89

SUASA

§ 6º O PRAZO MÁXIMO para RETENÇÃO de cargas ou partidas, por motivo de CONTROLE SANITÁRIO AGROPECUÁRIO, será de _____ dias.

§ 7º O prazo de que trata o § 6º __________ ser ampliado, a critério da autoridade competente, nos casos previstos em normas específicas.

§ 8º Decorrido o prazo de _____ dias, caso NÃO tenha sido efetuada a REEXPORTAÇÃO, SALVO demora JUSTIFICA, a partida ou remessa DEVERÁ ser _____________.

Answer 89

15 DIAS
poderá
15 DIAS
destruída

Question 90

SUASA

Art. 96. O MAPA, como instância central e superior, avaliará, __ __________ ________, a condição SANITÁRIA ou FITOSSANITÁRIA, ou a _______________ dos SISTEMAS SANITÁRIOS AGROPECUÁRIOS, adotadas pelas instâncias INTERMEDIÁRIAS e LOCAIS.

Answer 90

A QUALQUER TEMPO
EQUIVALÊNCIA

Question 91

VERDADEIRO OU FALSO

De acordo com a lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950:

Ao PODER EXECUTIVO DA UNIÃO cabe também expedir REGULAMENTOS e demais ATOS COMPLEMENTARES para FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA dos estabelecimentos que façam APENAS COMÉRCIO MUNICIPAL. Os Estados, os Territórios e o Distrito Federal PODERÃO legislar SUPLETIVAMENTE sobre a mesma matéria.

Answer 91

VERDADEIRO

Art 12. Ao Poder Executivo da União cabe também expedir o regulamento e demais atos complementares para fiscalização sanitária dos estabelecimentos, previstos na alínea “c” do art. 4º desta lei (APENAS COMÉRCIO MUNICIPAL). Os Estados, os Territórios e o Distrito Federal poderão legislar supletivamente sobre a mesma matéria.

Question 92

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - ____________: iniciativas e medidas para REDUZIR A VULNERABILIDADE dos sistemas NATURAIS e HUMANOS frente aos efeitos ATUAIS e ESPERADOS da MUDANÇA DO CLIMA;

Answer 92

adaptação

Question 93

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

II - ________ ___________ da ___________ do _________: mudanças no meio FÍSICO ou BIOTA resultantes da mudança do clima que tenham efeitos DELETÉRIOS (destrutivo/danoso/nocivo) significativos sobre a COMPOSIÇÃO, RESILIÊNCIA ou PRODUTIVIDADE de
ecossistemas NATURAIS e MANEJADOS, sobre o funcionamento de sistemas SOCIOECONÔMICOS ou sobre a SAÚDE e o BEM-ESTAR HUMANOS;

Answer 93

Efeitos adversos da mudança do clima

Question 94

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

III - ____________: LIBERAÇÃO de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa ÁREA ESPECÍFICA e num PERÍODO DETERMINADO;

Answer 94

emissões

ATENÇÃO: numa ÁREA ESPECÍFICA e num PERÍODO DETERMINADO.

EMISSÃO = LIBERAÇÃO

Question 95

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

IV - ________: PROCESSO ou ATIVIDADE que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

Answer 95

fonte

FONTE = PROCESSO OU ATIVIDADE!!

Question 96

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

V - _______ de _________ ____________: constituintes gasosos, NATURAIS ou ANTRÓPICOS, que, na atmosfera, absorvem e reemitem RADIAÇÃO ______________;

Answer 96

gases de efeito estufa

infravermelha

Question 97

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

VI - ____________: os EFEITOS da mudança do clima nos sistemas HUMANOS e NATURAIS;

Answer 97

impacto

IMPACTO = EFEITO

Question 98

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

VII - ______________: MUDANÇAS e SUBSTITUIÇÕES tecnológicas que REDUZAM o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que REDUZAM as emissões de gases de efeito estufa e AUMENTEM os sumidouros;

Answer 98

mitigação

DIMINUIR emissões e AUMENTAR os sumidouros

Question 99

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

VIII - ____________ ____ ________: MUDANÇA de clima que possa ser DIRETA ou INDIRETAMENTE atribuída à ATIVIDADE HUMANA que altere a composição da atmosfera mundial e que se SOME àquela provocada pela variabilidade climática NATURAL observada ao longo de períodos COMPARÁVEIS;

Answer 99

mudança do clima

Note que essa definição relaciona a mudança do clima com as atividades antrópicas, diretas ou indiretas, as quais se somam à variabilidade climática natural.

INTERFERÊNCIAS ANTRÓPICAS, diretas ou indiretas, que se SOMAM à variabilidade climática NATURAL.

Question 100

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

IX - ______________: processo, atividade ou mecanismo que REMOVA da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

Answer 100

sumidouro

Question 101

PNMC

Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

X - __________________: GRAU de SUSCETIBILIDADE e INCAPACIDADE de um sistema, em função de sua SENSIBILIDADE, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os EFEITOS ADVERSOS da mudança do clima, entre os quais a VARIABILIDADE CLIMÁTICA e os EVENTOS EXTREMOS.

Answer 101

vulnerabilidade

Question 102

PNMC

Art. 3º A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os PRINCÍPIOS:

5

PPP DR

Answer 102

Princípios a serem observados pelos entes POLÍTICOS e órgãos da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA quando da execução da PNMC

1.PRECAUÇÃO
2.PREVENÇÃO
3.PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
4.DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
5.RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS

ATENÇÃO: o legislador fez questão de enfatizar que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas é de âmbito INTERNACIONAL, então muita
atenção quanto a este ponto!

PPP DR

Art. 3º A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os PRINCÍPIOS da PRECAUÇÃO, da PREVENÇÃO, da PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, do DESENVOLVIMENTE SUSTENTÁVEL e o das RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS, este último no âmbito INTERNACIONAL, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o
seguinte:

Question 103

Art. 2º O ZEE, instrumento de ORGANIZAÇÃO do território a ser ___________________ seguido na implantação de PLANOS, OBRAS e ATIVIDADES ____________ e ____________, estabelece medidas e padrões de PROTEÇÃO AMBIENTAL destinados a ASSEGURAR a QUALIDADE AMBIENTAL, dos RECURSOS HÍDRICOS e do SOLO e a CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, garantindo o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e a MELHORIA das condições de vida da população.

Answer 103

OBRIGATORIAMENTE

públicas e privadas

Question 104

PNMC

VERDADEIRO OU FALSO

Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e a remoção
de gases de efeito estufa, o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas licitações públicas para as propostas que prevejam maior economia de ENERGIA e ÁGUA.

Answer 104

VERDADEIRO

Alguns dos INSTRUMENTOS previstos para a PNMC na Lei n º 12.187/09 são as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o DESENVOLVIMENTO de PROCESSOS e TECNOLOGIAS, que contribuam para a REDUÇÃO de emissões e REMOÇÕES de gases de efeito estufa, bem como para a ADAPTAÇÃO, dentre as quais o
estabelecimento de CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA nas LICITAÇÕES e CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS, compreendidas aí as PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem MAIOR ECONOMIA DE ENERGIA, ÁGUA e outros RECURSOS NATURAIS e REDUÇÃO da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos (art. 6º, XII).

Question 105

PNMC

Art. 12 da Lei nº 12.187/09 determina que, para alcançar os OBJETIVOS da PNMC, o Brasil DEVE adotar, como COMPROMISSO NACIONAL VOLUNTÁRIO, ações de MITIGAÇÃO das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre _____% e _____% suas emissões projetadas até 2020.

Answer 105

36,1

38,9

Question 106

ZEE

VERDEIRO OU FALSO

Dentre os PRESSUPOSTOS INSTITUCIONAIS, os executores de ZEE DEVERÃO apresentar, dentre outros, ARRANJOS INSTITUCIONAIS destinados a assegurar a inserção do ZEE em programa de gestão territorial, mediante a criação
de COMISSÃO DE COORDENAÇÃO ESTADUAL, com caráter deliberativo e participativo, e de coordenação técnica, com equipe multidisciplinar.

Answer 106

VERDADEIRO

ESTADUAL!!!!!!!!

Art. 9º Dentre os pressupostos institucionais, os executores de ZEE deverão apresentar:

I - arranjos institucionais destinados a assegurar a inserção do ZEE em programa de gestão territorial,
mediante a criação de comissão de coordenação estadual, com caráter deliberativo e participativo, e de
coordenação técnica, com equipe multidisciplinar;

II - base de informações compartilhadas entre os diversos órgãos da administração pública;

III - proposta de divulgação da base de dados e dos resultados do ZEE; e

IV - compromisso de encaminhamento periódico dos resultados e produtos gerados à Comissão Coordenadora do ZEE.

Question 107

O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO e RECUPERAÇÃO dos RECURSOS NATURAIS e do _______________ ____________.

Answer 107

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Question 108

VERDADEIRO OU FALSO

Os produtos resultantes do ZEE PODERÃO ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.

Answer 108

FALSO

DEVERÃO!!!

Art. 15. Os produtos resultantes do ZEE DEVERÃO ser armazenados em formato eletrônico, constituindo
banco de dados geográficos.

Question 109

ZEE

V ou F

A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da UTILIDADE e da BOA-FÉ, de modo a facilitar a
implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos.

Answer 109

FALSO

Parágrafo único. A instituição de zonas orientar-se-á pelos PRINCÍPIOS da UTILIDADE e da SIMPLICIDADE, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos
cidadãos.

Question 110

ZEE

Art. 1º O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, como instrumento da:

Answer 110

Política Nacional do Meio Ambiente

ZEE é instrumento político e técnico de planejamento, cuja finalidade última é otimizar o uso do espaço e as políticas públicas. Definição dada pelo Ministério do Meio Ambiente.

O ZEE é um INSTRUMENTO de ORGANIZAÇÃO do TERRITÓRIO!

Question 111

ZEE

Art. 2º O ZEE, INTRUMENTO de ORGANIZAÇÃO do TERRITÓRIO a ser __________________ seguido na implantação de planos, obras e atividades ___________e ____________, estabelece medidas e padrões de PROTEÇÃO AMBIENTAL destinados a assegurar a QUALIDADE AMBIENTAL, dos RECURSOS HÍDRICOS e do SOLO e a CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, garantindo o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e a melhoria das condições de vida da população.

Answer 111

obrigatoriamente
públicas
privadas

Question 112

ZEE

CAI EM PROVA:

Art. 3º O ZEE tem por OBJETIVO GERAL organizar, de forma ___________, as decisões dos agentes ___________ e ___________ quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta OU INDIRETAMENTE, utilizem RECURSOS NATURAIS, assegurando a plena MANUTENÇÃO DO CAPITAL e dos SERVIÇOS AMBIENTAIS dos ECOSSISTEMAS.

Answer 112

vinculada (OBRIGATÓRIA)
públicos
privados

Quando se fala em vinculação da decisão dos agentes PÚBLICOS E PRIVADOS, significa que tais decisões devem OBRIGATORIAMENTE obedecer ao zoneamento estabelecido!

Question 113

Art. 5º O ZEE orientar-se-á pela POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, estatuída nos arts. 21, inciso IX, 170, inciso VI, 186, inciso II, e 225 da Constituição, na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, pelos diplomas legais aplicáveis, e obedecerá aos PRINCÍPIOS da:

PPPP FAIU ou 4Pinga FAIU

Answer 113

1. Prevenção
2. Precaução
3. Poluidor-pagador
4. Participação informada
5. Função socioambiental da propriedade
6. Acesso equitativo
7. Integração
8. Usuário-pagador

Art. 5º O ZEE orientar-se-á pela POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, estatuída nos arts. 21, inciso IX, 170, inciso VI, 186, inciso II, e 225 da Constituição, na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, pelos diplomas legais aplicáveis, e obedecerá aos PRINCÍPIOS da FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE, da PREVENÇÃO, da
PRECAUÇÃO, do POLUIDOR-PAGADOR, do USUÁRIO-PAGADOR, da PARTICIPAÇÃO INFORMADA, do ACESSO EQUITATIVO e da INTEGRAÇÃO.

Question 114

Art. 6º Compete ao PODER PÚBLICO FEDERAL elaborar e executar o ZEE ___________ e __________, quando tiver por objeto BIOMAS BRASILEIRO ou territórios abrangidos por planos e projetos PRIORITÁRIOS estabelecidos pelo Governo Federal.

Answer 114

nacional
regionais

Question 115

ZEE

Art. 6º-B. A UNIÃO, para fins de UNIFORMIDADE e COMPATIBILIZAÇÃO com as políticas públicas FEDERAIS, poderá reconhecer os ZEE ESTADUAIS, REGIONAIS e LOCAIS, DESDE QUE tenham cumprido os seguintes requisitos:

3

Answer 115

I - REFERENDADOS pela Comissão Estadual do ZEE;

II - APROVADOS pelas Assembleias Legislativas Estaduais; e

III - COMPATIBILIZAÇÃO com o ZEE ESTADUAL, nas hipóteses dos ZEE REGIONAIS e LOCAIS.

Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere o caput será realizado pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, ouvido o Consórcio ZEE Brasil.

Question 116

Art. 7o

A elaboração e implementação do ZEE observarão os pressupostos:

3

TIF

Answer 116

técnicos, institucionais e financeiros.

TIF

Question 117

Art. 11. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO e RECUPERAÇÃO dos RECURSOS NATURAIS e do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Parágrafo único. A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da ____________ e da ______________, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos.

Answer 117

utilidade
simplicidade

Question 118

Art. 15. Os produtos resultantes do ZEE __________ ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.

Answer 118

deverão

Question 119

Art. 19. A alteração dos produtos do ZEE, bem como mudanças nos limites das zonas e indicação de novas diretrizes gerais e específicas, poderão ser realizadas após decorridos prazo mínimo de ____ anos de conclusão do ZEE, ou de sua última modificação, prazo este não exigível na hipótese de ampliação do rigor da proteção ambiental da zona a ser alterada, ou de atualizações decorrentes de aprimoramento técnico-científico.

Answer 119

10 ANOS

ATENÇÃO:

§ 1o
Decorrido o prazo previsto no
caput deste artigo, as alterações somente poderão ocorrer após consulta pública e aprovação pela comissão estadual do ZEE e pela Comissão Coordenadora do ZEE, mediante processo legislativo de iniciativa do Poder Executivo.

Question 120

§ 3o
A alteração do ZEE _____ poderá reduzir o percentual da reserva legal definido em legislação específica, nem as áreas protegidas, com unidades de conservação ou não.

Answer 120

não

Question 121

O art. 6º do Decreto nº 4.297/02 atribui ao poder público ___________ a competência de elaborar e executar o ZEE NACIONAL e ____________ quando tiver por objeto BIOMAS BRASILEIROS ou TERRITÓRIOS abrangidos por planos e projetos PRIORITÁRIOS estabelecidos pelo Governo Federal.

De todo modo, o poder público federal pode, mediante celebração de termo apropriado, elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os _____________.

Answer 121

federal
REGIONAIS
estados

Question 122

Art. 9o
Dentre os pressupostos INSTITUCIONAIS, os executores de ZEE deverão apresentar:

IV - compromisso de encaminhamento ______________ dos resultados e produtos gerados à Comissão Coordenadora do ZEE.

Answer 122

PERIÓDICO

Question 123

PNGATI

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de ________ ____________ e ____________ de Terras Indígenas, com o OBJETIVO de garantir e promover a PROTEÇÃO, a RECUPERAÇÃO , a CONSERVAÇÃO e o USO SUSTENTÁVEL dos recursos
naturais das terras e territórios INDÍGENAS , assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente.

Answer 123

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI

Question 124

PNGATI

Art. 2º São ______________ para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas o __________________ e o __________________.

Answer 124

FERRAMENTAS
etnomapeamento
etnozoneamento

Question 125

PNGATI

Parágrafo único. Para fins deste Decreto, consideram-se:

I – __________________: MAPEAMENTO PARTICIPATIVO das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas; e

II – _________________: INTRUMENTO de PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO que visa à CATEGORIZAÇÃO de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do ___________________.

Answer 125

Etnomapeamento

Etnozoneamento

etnomapeamento

ETNOMAPEAMENTO = mapeamento participativo
x
ETNOZONEAMENTO - planejamento participativo

Question 126

PNGATI

CAI EM PROVA

Art. 3º São diretrizes da PNGATI:

IV - reconhecimento e valorização da contribuição das ___________ indígenas e do uso de seus conhecimentos e práticas para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais imprescindíveis
para o bem-estar e para a reprodução física e cultural dos povos indígenas;

VIII - implementação da PNGATI para povos e comunidades indígenas, cujas terras se localizam em área __________, naquilo que seja compatível, e de acordo com suas especificidades e realidades locais;

Answer 126

mulheres
urbana

Question 127

Do que se trata a Convenção 169 da OIT?

Answer 127

A Convenção 169 da OIT possui a definição de quem são os povos INDÍGENAS e TRIBAIS mencionados no documento, além de afirmar a OBRIGAÇÃO dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais próprias desses povos.

A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.

Question 128

Os objetivos específicos da PNGATI, são estruturados em quantos eixos?

Answer 128

7 eixos temáticos - objetivos específicos
Os objetivos específicos são as metas detalhadas que devem ser seguidas para se alcançar o objetivo geral da política.

Art. 4º Os objetivos específicos da PNGATI, estruturados em eixos, são:

I - eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais;

II - eixo 2 - governança e participação indígena;
III - eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas;

IV - eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais;

V - eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas;

VI - eixo 6 - propriedade intelectual e patrimônio genético;

VII - eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

Question 129

PNGATI

Art. 4º Os objetivos específicos da PNGATI, estruturados em eixos, são:

I - eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais:

e) apoiar a celebração de acordos e outros instrumentos que permitam o acesso dos povos indígenas aos
recursos naturais que tradicionalmente utilizam localizados _______ dos limites de suas terras;

i) promover o _________________ de terras indígenas como INSTRUMENTO de PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL e AMBIENTAL, com participação dos povos indígenas;

Answer 129

fora
etnozoneamento

Question 130

PNGATI

Art. 4º Os objetivos específicos da PNGATI, estruturados em eixos, são:

V - eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas:

a) garantir aos povos indígenas o usufruto _____________ das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas;

c) promover e apoiar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais usados na cultura indígena, INCLUSIVE no ____________ para fins COMERCIAIS;

e) apoiar estudos de impacto socioambiental de atividades econômicas e produtivas ______ TRADICIONAIS de iniciativa das comunidades indígenas;

f) _____________ o uso de AGROTÓXICOS em terras indígenas e monitorar o cumprimento da Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007, que _______ o cultivo de ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS em terras indígenas;

Answer 130

exclusivo
artesanato
não
desestimular (ATENÇÃO: não é uma proibição/vedação - apenas desestimular!!!!!)
veda

Question 131

Art. 5º São ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA da PNGATI:

3

Answer 131

I - o COMITÊ GESTOR da PNGATI;

II - os COMITÊS REGIONAIS da FUNAI; e

III - a COMISSÃO NACIONAL de Política Indigenista – CNPI.

Além de representada no Comitê Gestor, a FUNAI também exerce a função de Secretaria-Executiva do referido Comitê!!!!!!!!

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) acompanha a implementação da PNGATI, a fim de
promover sua articulação com as demais políticas públicas de interesse dos povos indígenas.

O Comitê é que coordena e executa a própria PNGATI!
Comitê Gestor é um órgão com grande representatividade e no qual é observada PARIDADE entre o poder executivo federal e os povos e as organizações indígenas (art. 3º). 11 representantes de cada “lado”.

o Decreto permite até 2 suplentes por titular!!! - no comitê gestor

Quanto as reuniões do Comitê Gestor, é preciso saber que ele pode se reunir em caráter ORDINÁRIO e
EXTRAORDINÁRIO, podendo presencialmente ou por videoconferência:

 Ordinariamente, as reuniões ocorrem a cada 4 meses (reuniões quadrimestrais);

 Extraordinariamente, as reuniões ocorrem por convocação de seu Coordenador ou por solicitação da maioria ABSOLUTA de seus membros.

Pessoal, a Coordenação do Comitê Gestor é exercida de forma alternada pelos representantes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima e das organizações indígenas, sendo que a primeira coordenação foi exercida pelo Ministério dos Povos Indígenas (art. 9º)!

O quórum de reunião do Comitê Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria
simples.

Question 132

PNGATI

Art. 10. A participação nos órgãos de governança da PNGATI será considerada prestação de serviço público ___________, _____ remunerada.

Answer 132

relevante
não

Question 133

Art. 11 - A PNGATI aplica-se, naquilo que for compatível, às áreas ocupadas por POVOS INDÍGENAS, cujo RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO de IDENTIFICAÇÃO e DELIMITAÇÃO tenha sido APROVADO por ____________ da ________, publicada no Diário Oficial da União, ou áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela FUNAI em razão da localização de índios isolados.

Answer 133

portaria
FUNAI

Question 134

Quem exerce a COORDENAÇÃO do Comitê Gestor da PNGATI?

Answer 134

A COORDENAÇÃO do Comitê Gestor da PNGATI é exercida de forma alternada entre as representações do:

• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério do Meio Ambiente e
  Mudança do Clima;
• Organizações indígenas.

Question 135

ACORDO DE PARIS

As Partes países DESENVOLVIDOS DEVEM comunicar a cada ____ anos informações QUANTITATIVAS e QUALITATIVAS, de caráter INDICATIVO, relacionadas aos parágrafos 1º e 3º deste Artigo…” (Art. 9º; 5)

Answer 135

2 ANOS

Question 136

FNMC

Art. 2o Fica criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, de natureza CONTÁBIL, _____________ ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, com a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à MITIGAÇÃO da mudança do clima e à ADAPTAÇÃO à mudança do clima e aos seus efeitos.

Answer 136

vinculado

Question 137

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Art. 1º O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC, instituído no âmbito do _____________ da ______________, ______________ e ______________, tem por FINALIDADE melhorar a QUALIDADE e a DISPONIBILIDADE de dados e informações sobre RISCOS AGROCLIMÁTICOS no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas de gestão.

Answer 137

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O ZARC foi instituído no âmbito do MAPA, a quem cabe a COORDENAÇÃO do ZARC e a DIVULGAÇÃO de seus RESULTADOS.

Question 138

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

§ 1º O ZARC contará com o apoio técnico-científico da:

Answer 138

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Question 139

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se:

I - _______ __________ - PROBABILIDADE de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a BEM, à SOCIEDADE ou ao ECOSSISTEMA;

Answer 139

risco climático

Question 140

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se:

II - ________ ______________ - PROBABILIDADE de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a CULTURA AGRÍCOLA ou ATIVIDADE AGROPECUÁRIA;

Answer 140

risco agroclimático

Question 141

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se:

III - _______________ ___________ de _________ ______________ - a QUANTIFICAÇÃO e a DELIMITAÇÃO do RISCO AGROCLIMÁTICO no TEMPO e no ESPAÇO, normalmente utilizado para identificação de regiões e épocas de _________ risco à produção agropecuária e para DEFINIÇÃO de espécies, cultivares e sistema de produção ________ adequados.

Answer 141

zoneamento agrícola de risco climático

menor

mais

Question 142

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Art. 3º São _____________ do ZARC:

I - promover, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de RISCOS AGROCLIMÁTICOS;

II - coordenar projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas PÚBLICOS para avaliação, quantificação ou monitoramento de RISCOS AGROCLIMÁTICOS e difusão de resultados e informações; e

III - disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de RISCOS AGROCLIMÁTICOS à sociedade.

Parágrafo único. Os OBJETIVOS do programa serão executados por meio de COOPERAÇÃO entre órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, órgãos da sociedade civil organizada e entidades PRIVADAS.

Answer 142

objetivos

VERBOS NO INFINITIVO

Question 143

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Art. 4º Para os fins do disposto neste Decreto, os projetos e os estudos de AVALIAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO e MONITORAMENTO de RISCOS AGROCLIMÁTICOS:

I - considerarão as POTENCIALIDADES e as LIMITAÇÕES de clima, solo e outros recursos naturais, para atender às necessidades da produção agropecuária ______________;

II - priorizarão a identificação e a avaliação de sistemas de produção _____________, _________ suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas e adequados às condições edafoclimáticas brasileiras; e

III - PODERÃO incluir avaliações ______________ ou _____________, a fim de subsidiar programas ou políticas públicas de GESTÃO DE RISCOS ________.

Answer 143

sustentável

resilientes

menos

econômicas ou atuariais

rurais

Atuarias = quantificação econômica de riscos

A cada safra são publicadas portarias com o zoneamento por cultura, indicando os municípios com aptidão para o cultivo de acordo com os critérios empregados de risco climático.

Question 144

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Art. 5º O ZARC será coordenado pelo _____________ da _______________, ______________ e _______________, que será RESPONSÁVEL pela DIVULGAÇÃO de seus resultados.

Parágrafo único. ______________ ser criadas COMISSÕES CONSULTIVAS ou GRUPOS DE TRABALHO com o OBJETIVO de AUXILIAR os trabalhos no âmbito do ZARC.

Answer 144

MAPA - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Poderão

Question 145

DECRETO Nº 9.841 - Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Art. 6º O ZARC será CUSTEADO por:

I - dotações orçamentárias da União consignadas ______________ aos órgãos e às entidades envolvidos no programa, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados ______________; e

II - outras fontes de recursos, provenientes de entidades ____________ e ____________.

Answer 145

anualmente
anualmente
públicas e privadas.

Parágrafo único. A transferência de recursos e a execução de estudos e projetos de avaliação, quantificação
e monitoramento de riscos agroclimáticos poderá ser realizada por meio de parcerias firmadas entre os entes financiadores e as instituições previstas no § 2º do caput do art. 1º.

§ 2º do caput do art. 1º - As instituições CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS e de INOVAÇÃO e as FUNDAÇÕES DE APOIO de que tratam os incisos V e VII do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, PODERÃO prestar apoio à EXECUÇÃO do ZARC.

Question 146

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF):

É exigida a observância do _____________ ______________ de ________ ____________, definido pelo Mapa, para a concessão dos créditos de custeio do Pronaf abrangidos por esta Seção, ressalvados os casos de contratos cuja atividade não esteja contida no referido zoneamento.

Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro):

O enquadramento de custeio agrícola está restrito aos empreendimentos conduzidos sob as condições do ________________ ___________ de ________ ____________ divulgadas pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o município onde localizado

Answer 146

Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc)

Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc)

Question 147

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Quando o EIA será exigido?

Answer 147

O EIA será exigido quando há a possiblidade de causar SIGNIFICATIVA degradação ambiental.

ATENÇÃO: se não for SIGNIFICATIVA - não vai exigir EIA

O licenciamento ambiental SEMPRE será da competência de um ÚNICO ente federativo (união, estados, municípios). Entretanto, PODE haver a DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - ressalvada a competência SUPLETIVA do IBAMA

O EIA/RIMA sempre andam juntos - princípio da PREVENÇÃO. São exigidos na licença PRÉVIA. São elaborados e custeados pelo EMPREENDEDOR.

Question 148

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da:

Answer 148

Política Nacional do Meio Ambiente

Definição de AIA: processo de identificar as consequências FUTURAS de uma ação PRESENTE ou PROPOSTA.

a AIA é um procedimento ou instrumento para que determinados impactos ambientais sejam avaliados ANTES de que a atividade que origine tais impactos seja
implementada.

A AIA tem caráter PREVENTIVO!!

Question 149

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se ___________ _____________ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades _____________ que, direta ou indiretamente, afetam:

5

Answer 149

impacto ambiental
humanas

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.

Obs: de acordo com este conceito, se não estiver relacionado com ATIVIDADES HUMANAS - não se considera IMPACTO AMBIENTAL!!

Question 150

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

O impacto ambiental pode ser ___________ ou ____________.

Answer 150

Positivo ou negativo!!!!!!!

Question 151

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: ROL EXEMPLIFICATIVO

I - Estradas de rodagem com ____ ou ______ faixas de rolamento;

VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de _____KV;

VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de ____MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de ____MW;

XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de _____ hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

XV - Projetos urbanísticos, acima de _____ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a
critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a _____ toneladas por dia.

Answer 151

duas ou mais
230KV
10MW
10MW
100 hectares
100ha
dez toneladas por dia

Question 152

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 3º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do __________, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência FEDERAL.

Answer 152

IBAMA

Question 153

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

V ou F

Audiências públicas não são deliberativas e ocorrem ANTES da emissão da licença.

Answer 153

VERDADEIRO

Question 154

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental é um documento:

Answer 154

Técnico.

Question 155

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I - Contemplar _________ as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese
de _____ execução do projeto;

II - Identificar e avaliar _________________ os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;

III - Definir os limites da área geográfica a ser __________ ou _______________ afetada pelos impactos, denominada ________ de ____________ do ___________, considerando, em TODOS os casos, a _________ _____________ na qual se localiza;

IV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Answer 155

todas
não
sistematicamente (ou seja, de forma contínua)
direta ou indiretamente
área de influência do projeto
bacia hidrográfica

Question 156

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

I - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, ANTES da implantação do projeto, considerando:

3

Answer 156

a) o meio físico

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais

c) o meio socioeconômico

Question 157

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

RESUMIDO

4

Answer 157

I - Diagnóstico ambiental

II - Análise dos impactos ambientais

III - Definição das medidas mitigadoras

IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento

Question 158

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Quem desenvolve o EIA?

Answer 158

A empresa / o empreendedor

Question 159

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe _______________ HABILITADA, NÃO DEPENDENTE direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável ______________ pelos resultados apresentados.

Answer 159

multidisciplinar
tecnicamente

Question 160

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 8º - Correrão por conta do _____________ do projeto _________ as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos _____ cópias

Answer 160

proponente
todas
5 (cinco)

Question 161

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as ____________ do estudo de impacto ambiental

Answer 161

conclusões

O RIMA possui as mesmas conclusões do EIA, porém em linguagem mais acessível - TRANSPARÊNCIA.

O RIMA é apresentado de forma OBJETIVA e ADEQUADA à sua compreensão.

O RIMA também é um documento técnico, assim como o EIA.

Devem ser fornecidas 5 cópis!

O RIMA conterá:
VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

Question 162

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma __________ e ____________ a sua compreensão. As
informações devem ser traduzidas em linguagem __________, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como TODAS as consequências ambientais de sua implementação.

Answer 162

objetiva
adequada
acessível

RIMA:
1. Confere transparência ao EIA
2. Linguagem simples - para leigos entenderem
3. Preliminar ao LICENCIAMENTO
4. Vem antes, inclusive, das audiências públicas

Question 163

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Avaliação de Impacto Ambiental

§ 2º - Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de __________ ___________ para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e
discussão do RIMA.

Answer 163

audiência pública

ATENÇÃO: NUNCA vai existir licenciamento conjunto. A competência vai ser:
1. Município
2. Estado
3. União

Porém, os órgãos podem se manifestar, entretanto é NÃO VINCULANTE.

Quando se falar de âmbito regional = 2 ou mais estados

Question 164

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001-A - Avaliação de Impacto Ambiental

Art. 2º - Os órgãos ESTADUAIS de meio ambiente DEVERÃO ser comunicados pelo transportador de produtos perigosos, com a antecedência mínima de ____ horas de sua efetivação, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.

Answer 164

72 horas

Question 165

CF/88

Art. 225 - _________ tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, IMPONDO-SE ao ________ ____________ e à _______________ o DEVER de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

IV - EXIGIR, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade POTENCIALMENTE causadora de SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, estudo prévio de ___________ _______________, a
que se dará publicidade;

Answer 165

Todos
Poder Público
coletividade
impacto ambiental

Importante destacar que Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não é o mesmo que Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), mas o EIA pode ser um meio utilizado dentro do processo de AIA.

Question 166

Norma ABNT NBR ISO 14.001/15

Segundo a referida norma:

__________ ____________ é o ELEMENTO das atividades, produtos ou serviços de uma organização, que interage ou pode interagir com o meio ambiente; e

___________ ____________ é a MODIFICAÇÃO no meio ambiente, tanto ADVERSA como BENÉFICA, total ou parcialmente resultante dos aspectos ambientais de uma organização.

Answer 166

Aspecto ambiental

Impacto ambiental

Desse modo, portanto, ASPECTO AMBIENTAL pode ser entendido como o mecanismo através do qual
uma ação humana causa um impacto ambiental.

Question 167

Resolução Conama nº 237/97:

Impacto Ambiental ____________ é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de _______ ou _______ Estados.

Answer 167

Regional
dois ou mais

Question 168

Os MÉTODOS de Avaliação de Impacto Ambiental servem de referência nos estudos ambientais para determinar de forma mais precisa e significativa um impacto ambiental.

Os MÉTODOS mais utilizados são:

1. Metodologias espontâneas (Ad hoc);
2. Listagens (Checklist);
3. Matrizes de interações;
4. Redes de interações
   (Networks);
5. Modelos de simulação;
6. Mapas de superposição (Overlays), entre outros.

Conceitos-chave de cada método:

6

Answer 168

1. REUNIÃO COM TÉCNICOS E ESPECIALISTA
2. MÉTODO DE BATTELLE; IMPACTOS DIRETOS
3. BIDIMENSIONAL; MATRIZ DE LEOPOLD
4. IMPACTOS DIRETOS E INDIRETOS
5. COMPUTADORES + IA

6.MÉTODO MC HARG

Question 169

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no LICENCIAMENTO AMBIENTAL, de forma a efetivar a utilização do SISTEMA DE LICENCIAMENTO como _______________ de GESTÃO AMBIENTAL, instituído pela ____________ ____________ de ________ ____________;

Answer 169

instrumento
Política Nacional do Meio Ambiente

Question 170

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

V ou F

Toda atividade precisa de licenciamento?

Answer 170

Falso

Nem toda atividade precisa de licenciamento ambiental.

Para se exigir licenciamento, a atividade precisa ser efetivamente poluidora, potencialmente poluidora ou possa causar degradação ambiental. Caso contrário, o licenciamento ambiental é dispensado!

Question 171

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

I - _______________ _______________: PROCEDIMENTO administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas EFETIVA ou POTENCIAMENTE POLUIDORAS ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas
técnicas aplicáveis ao caso.

Answer 171

Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO = PROCEDIMENTO
LICENÇA = ATO ADMINISTRATIVO

Note-se que, para que uma atividade seja submetida ao procedimento de licenciamento, ela deve se enquadrar em, pelo
menos, um dos seguintes critérios:

a) seja efetivamente poluidora;
b) seja potencialmente poluidora;
c) possa, sob qualquer forma, causar degradação ambiental.

Question 172

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

II - ____________ _____________: ATO ADMINISTRATIVO pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de CONTROLE AMBIENTAL que DEVERÃO ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física
ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
RECURSOS AMBIENTAIS consideradas EFETIVA ou POTENCIALMENTE POLUIDORAS ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.

Answer 172

Licença Ambiental

LICENÇA = ATO ADMINISTRATIVO
LICENCIAMENTO = PROCEDIMENTO

Question 173

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

III - ___________ ______________: são todos e quaisquer ESTUDOS relativos aos ASPECTOS AMBIENTAIS relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como SUBSÍDIO para a análise da LICENÇA requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

Answer 173

Estudos Ambientais

Question 174

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

III - ___________ _____________ ____________: é todo e qualquer IMPACTO AMBIENTAL que afete DIRETAMENTE (área de
influência direta do projeto), no TODO ou em PARTE, o território de DOIS ou MAIS Estados.

Answer 174

Impacto Ambiental Regional

Question 175

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 2º - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de RECURSOS AMBIENTAIS consideradas EFETIVA ou POTENCIALMENTE POLUIDORAS, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DEPENDERÃO de _________ ______________ do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

Answer 175

prévio licenciamento

Lembrando: a competência para licenciar é de um ÚNICO ente federativo!

EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) = EIA

Question 176

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 3º - A LICENÇA AMBIENTAL para empreendimentos e atividades consideradas EFETIVA ou POTENCIALMENTE causadoras de SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO do meio DEPENDERÁ de PRÉVIO ___________ de ____________ _____________ e respectivo ___________ de ____________ sobre o _________ ______________(EIA/RIMA), ao qual dar-se-á _______________, garantida a realização de ____________ _____________, quando couber, de acordo com a regulamentação.

Parágrafo único. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

Ou seja, o parágrafo único prevê estudos ambientais SIMPLIFICADOS!

Answer 176

estudo de impacto ambiental

relatório de impacto sobre o meio ambiente

publicidade

audiências públicas

Question 177

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com ______________ IMPACTO AMBIENTAL de âmbito ___________
ou ____________, a saber:

I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio
da União.

II - localizadas ou desenvolvidas em _______ ou ________ Estados;

III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de _____ ou _______ Estados;

IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material ___________, em qualquer estágio, ou que utilizem __________ __________ em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;

V- bases ou empreendimentos _____________, quando couber, observada a legislação específica.

Answer 177

significativo
nacional
regional
dois ou mais
um ou mais
radioativo
energia nuclear
militares

Question 178

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

§ 1º - O IBAMA fará o LICENCIAMENTO de que trata este artigo após _____________ o ___________ _____________ procedido
pelos órgãos ambientais dos ESTADOS e MUNICÍPIOS em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.

Answer 178

considerar
exame técnico

Question 179

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

§ 2º - O IBAMA, ressalvada sua competência _____________, PODERÁ ___________ aos ____________ o LICENCIAMENTO de atividade com _____________ IMPACTO AMBIENTAL de âmbito ____________, uniformizando, quando possível, as
exigências.

Answer 179

supletiva
delegar
estados
significativo
regional

ATENÇÃO - pode delegar quando o âmbito for REGIONAL. A banca pode fazer pegadinha e dizer âmbito NACIONAL!!!!!!!!!!!

A delegação é para ESTADOS!! Municípios não!!! A banca também pode fazer pegadinha!

Question 180

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 5º - Compete ao órgão ambiental ESTADUAL ou do DISTRITO FEDERAL o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I - localizados ou desenvolvidos em _______ de _____ Município ou em _____________ de ______________de domínio ESTADUAL ou do DISTRITO FEDERAL;

II - localizados ou desenvolvidos nas ____________ e demais formas de vegetação natural de ______________ ______________ relacionadas no artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;

III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de ______ ou ________ MUNICÍPIOS;

IV - _____________ pela UNIÃO aos ESTADOS ou ao DISTRITO FEDERAL, por instrumento legal ou convênio.

Parágrafo único. O órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal fará o licenciamento de que trata este
artigo após CONSIDERAR o EXAME TÉCNICO procedido pelos órgãos ambientais dos MUNICÍPIOS em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de
licenciamento.

Answer 180

mais de um
unidades de conservação
florestas
preservação permanente
um ou mais
delegados

Question 181

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 6º - Compete ao órgão ambiental MUNICIPAL, ouvidos os órgãos competentes da UNIÃO, dos ESTADOS e do DISTRITO FEDERAL, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de IMPACTO AMBIENTAL ________ e daquelas que lhe forem __________ pelo ESTADO por instrumento legal ou convênio.

Answer 181

local
delegadas

Ou seja, a UNIÃO delega para os ESTADOS e DF. Os ESTADOS delegam aos MUNICÍPIOS!!

Question 182

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 7º - Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um ________ nível de competência, conforme estabelecido nos artigos anteriores.

Answer 182

único

Question 183

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes LICENÇAS:

I - __________ ________ - concedida na fase PRELIMINAR do planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

II - ___________ de _______________ - autoriza a INSTALAÇÃO do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, INCLUINDO as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III - ___________ de _____________ - autoriza a OPERAÇÃO da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Answer 183

Licença Prévia (LP)

Licença de Instalação (LI)

Licença de Operação (LO)

Question 184

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Parágrafo único - As LICENÇAS AMBIENTAIS PODERÃO ser expedidas _____________ ou ___________________, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

Answer 184

isolada
sucessivamente

Question 185

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 9º - O ____________ definirá, quando necessário, licenças ambientais ESPECÍFICAS, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Answer 185

CONAMA

Question 186

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

I - ____________ pelo órgão ambiental competente, ______ a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença
a ser requerida;

II - ______________ da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida ______________;

III - ___________ pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos
ambientais apresentados e a realização de _________ _____________, quando necessárias;

IV - ____________ de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma _________ vez, em decorrência da ANÁLISE DOS DOCUMENTOS, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, ____________ haver a REITERAÇÃO da MESMA SOLICITAÇÃO caso os esclarecimentos e complementações NÃO tenham sido satisfatórios;

V - ___________ _____________, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

VI - ______________ de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, quando couber, _____________ haver REITERAÇÃO da solicitação quando os esclarecimentos e
complementações NÃO tenham sido satisfatórios;

VII - Emissão de parecer ___________ CONCLUSIVO e, quando couber, parecer ___________;

VIII - ______________ ou _________________ do pedido de licença, dando-se a devida ________________.

Answer 186

Definição
com (a banca vai brincar e colocar SEM)

Requerimento
publicidade

Análise
vistorias técnicas

Solicitação
única
podendo

Audiência pública

Solicitação
podendo

técnico
jurídico

Deferimento
indeferimento
publicidade

Question 187

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

§ 1º - No procedimento de licenciamento ambiental DEVERÁ constar, ___________________, a certidão da _____________ ___________, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em CONFORMIDADE com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a AUTORIZAÇÃO para supressão de vegetação e a OUTORGA para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

Answer 187

obrigatoriamente
Prefeitura Municipal

Question 188

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

§ 2º - No caso de empreendimentos e atividades sujeitos ao ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL- EIA, se verificada a necessidade de NOVA COMPLEMENTAÇÃO em decorrência de esclarecimentos JÁ PRESTADOS, conforme incisos
IV e VI, o órgão ambiental competente, mediante decisão ____________ e com a ________________ do EMPREENDEDOR, ___________ formular NOVO PEDIDO de COMPLEMENTAÇÃO.

Answer 188

motivada
participação
poderá

Question 189

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 11 - Os ESTUDOS necessários ao processo de LICENCIAMENTO DEVERÃO ser realizados por profissionais _____________ ______________, às expensas do ________________.

Parágrafo único - O EMPREENDEDOR e os PROFISSIONAIS que subscrevem os ESTUDOS previstos no caput deste
artigo serão RESPONSÁVEIS pelas informações apresentadas, sujeitando-se às SANÇÕES _______________, _________ e __________.

Answer 189

legalmente habilitados

empreendedor

administrativas, civis e penais

Além disso, para que os entes federados possam exercer suas competências licenciatórias, a Res.
Conama nº 237/97 EXIGE que eles implementem os CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE, com caráter DELIBERATIVO e participação SOCIAL e, ainda, possuam profissionais legalmente HABILITADOS em seus quadros ou a sua disposição (art. 20).

Question 190

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

§ 1º - ____________ ser estabelecidos procedimentos _______________ para as atividades e empreendimentos de ____________ potencial de impacto ambiental, que DEVERÃO ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.

§2º - PODERÁ ser admitido um ÚNICO processo de licenciamento ambiental para PEQUENOS empreendimentos e atividades SIMILARES e VIZINHOS ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados,
previamente, pelo órgão governamental competente, DESDE QUE definida a responsabilidade legal pelo CONJUNTO de empreendimentos ou atividades.

§ 3º - DEVERÃO ser estabelecidos critérios para AGILIZAR e SIMPLIFICAR os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas VOLUNTÁRIOS de GESTÃO AMBIENTAL, visando a MELHORIA CONTÍNUA e o aprimoramento do desempenho ambiental.

Answer 190

Poderão
simplificados
pequeno

Question 191

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 13 - O CUSTO de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ________________, pelo EMPREENDEDOR, das despesas realizadas pelo órgão ambiental
competente.

Parágrafo único. ______________ ao empreendedor acesso à PLANILHA DE CUSTOS realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença.

Answer 191

ressarcimento

Ou seja, o custo é de responsabilidade do empreendedor

Facultar-se-á

Ou seja, o órgão licenciador gasta para realizar o processo de licenciamento e depois é RESSARCIDO pelo empreendedor.

Question 192

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 14 - O órgão ambiental competente ___________ estabelecer prazos de análise DIFERENCIADOS para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem
como para a formulação de exigências complementares, DESDE QUE observado o PRAZO MÁXIMO de _____ MESES a contar do ato de PROTOCOLAR o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver ___________ e/ou __________ ____________, quando o prazo será de ATÉ _____ meses.

§ 1º - A contagem do prazo previsto no caput deste artigo será ____________ durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor.

§ 2º - Os prazos estipulados no caput ___________ ser alterados, DESDE QUE justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Answer 192

poderá
6 (seis)
EIA/RIMA
audiência pública
12 (doze)

suspensa

poderão

Lembrando: EIA/RIMA se causar SIGNIFICATIVO impacto ambiental / degradação ambiental. Caso contrário - outros estudos MAIS SIMPLIFICADOS.

Em geral as bancas consideram INCORRETO dizer que o RIMA é um resumo do EIA. Na verdade, o que muda, basicamente, é a forma como esse conteúdo é apresentado. No EIA, a informação é tratada de maneira mais TÉCNICA, com todos os meandros que a complexidade do caso exige, ao passo que, no RIMA, essa informação técnica é “traduzida” para uma linguagem mais ACESSÍVEL e OBJETIVA.

Question 193

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 15 - O EMPREENDEDOR DEVERÁ atender à solicitação de ESCLARECIMENTOS e COMPLEMENTAÇÕES, formuladas
pelo órgão ambiental competente, dentro do PRAZO MÁXIMO de _____ meses, a contar do recebimento
da respectiva notificação.

Parágrafo Único - O prazo estipulado no caput __________ ser PRORROGADO, DESDE QUE justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Answer 193

4 (quatro)

poderá

Question 194

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 16 - O NÃO cumprimento dos prazos estipulados nos artigos 14 e 15, respectivamente, sujeitará o
LICENCIAMENTO à ação do ÓRGÃO que detenha competência para atuar _____________ e o EMPREENDEDOR ao
_______________ de seu pedido de licença.

Art. 17 - O ______________ do processo de licenciamento NÃO impedirá a apresentação de NOVO requerimento de licença, que DEVERÁ obedecer aos procedimentos estabelecidos no artigo 10, mediante ________ pagamento de custo de análise.

Answer 194

supletivamente
arquivamento

arquivamento
novo

Question 195

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os PRAZOS DE VALIDADE de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de
elaboração dos PLANOS, PROGRAMAS e PROJETOS relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a ____ anos.

II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de INSTALAÇÃO do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a _____ anos.

III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL e será de, no mínimo, _____ anos e, no máximo, ______ anos.

Answer 195

5 (cinco)

6 (seis)

4 (quatro)
10 (dez)

Question 196

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Quais licenças poderão ter os prazos de validade PRORROGADOS, DESDE QUE não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II?

Answer 196

A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI).

Question 197

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

§ 2º - O órgão ambiental competente ___________ estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de _____________ de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos
a encerramento ou modificação em prazos ____________.

§ 3º - Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente ___________, mediante decisão motivada, ____________ ou ____________ o seu prazo de validade, após
avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III (4 A 10 ANOS).

Answer 197

poderá
Operação (LO)
inferiores

poderá
aumentar ou diminuir

Question 198

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

§ 4º - A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento DEVERÁ ser requerida com antecedência MÍNIMA de _____ DIAS da expiração de seu prazo de validade, fixado na
respectiva licença, ficando este _________________ prorrogado até a manifestação definitiva do órgão
ambiental competente.

Answer 198

120 (cento e vinte) DIAS - 4 MESES
automaticamente

Caso, após a análise do órgão licenciador, a licença seja renovada, o prazo de renovação conta
da data de EXPIRAÇÃO da licença anterior (e NÃO da data da decisão do órgão!).

Question 199

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 19 - O órgão ambiental competente, mediante DECISÃO MOTIVADA, PODERÁ modificar os CONDICIONANTES e as MEDIDAS DE CONTROLE e ADEQUAÇÃO, SUSPENDER ou CANCELAR uma licença expedida, quando ocorrer:

3

Ou seja:
1. Modificar os condicionantes
2. Suspender a licença
3. Cancelar a licença

Answer 199

I - VIOLAÇÃO ou INADEQUAÇÃO de quaisquer CONDICIONANTES ou normas legais;

II - OMISSÃO ou FALSA DESCRIÇÃO de INFORMAÇÕES RELEVANTES que subsidiaram a expedição da licença;

III - SUPERVENIÊNCIA de GRAVES RISCOS ambientais e de saúde.

SUPERVENIÊNCIA = Supervenção; ação de sobrevir, de ocorrer após um outro evento. Ação ou efeito de sobrevir, de acontecer inesperadamente.

Question 200

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Art. 20 - Os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, DEVERÃO ter implementados os ____________ de ________ ____________ , com caráter _____________ e participação _________ e, ainda, possuir em seus
quadros ou a sua disposição profissionais legalmente ______________.

Answer 200

Conselhos de Meio Ambiente
deliberativo
social
habilitados

Ademais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de
licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses (LC nº 140/11, art. 15):

I - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito
Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação;

II - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado
deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; e

III - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município,
a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.

Além disso, para que os entes federados possam exercer suas competências licenciatórias, a Res.
Conama nº 237/97 EXIGE que eles implementem os CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE, com caráter DELIBERATIVO e participação SOCIAL e, ainda, possuam profissionais legalmente HABILITADOS em seus quadros ou a sua disposição (art. 20).

Question 201

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

1. De quem é a competência para licenciar empreendimentos em UNIDADES DE CONSERVAÇÃO?
2. De quem é a competência para licenciar empreendimentos em ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)?

Answer 201

1. REGRA: a competência é do ente que INSTITUIU- ex. parque nacional - competência do IBAMA. ICMBio NÃO é órgão licenciador!!!!!!
2. Segue a REGRA GERAL - embora a APA seja FEDERAL: órgão municipal - se afetar o município; órgão estadual - se afetar o estado; órgão federal - se afetar 2 ou + estados!!

MUITA ATENÇÃO COM A EXCEÇÃO - ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTA!!!!!!!!!!!!

OBS: o Anexo 2 traz as atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental. NÃO EXISTEM CONDICIONANTES - caso a questão cobre e coloque uma condicionante - considerar FALSA!

Question 202

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Quais são as hipóteses para ocorrência de AUDIÊNCIA PÚBLICA:

4

Answer 202

1. SEMPRE que o ÓRGÃO AMBIENTAL julgar NECESSÁRIO;
2. Quando solicitado por ENTIDADE CIVIL;
3. Quando solicitado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO;
4. Quando solicitado por 50 ou MAIS CIDADÃOS.

Question 203

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

Note-se que, para que uma atividade seja submetida ao procedimento de licenciamento, ela deve se enquadrar em, pelo
menos, um dos seguintes critérios:

3

Answer 203

a) seja EFETIVAMENTE poluidora;

b) seja POTENCIALEMENTE poluidora;

c) possa, sob qualquer forma, causar DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.

Caso ela não possua qualquer dessas características, ela PODERÁ ser DISPENSADA da exigência de ser
submetida ao licenciamento ambiental.

Destaque-se, portanto, que o licenciamento ambiental é um procedimento exigido PREVIAMENTE!

Question 204

Por fim, é interessante que você saiba que a implantação do empreendimento ou atividade SEM a autorização do órgão ambiental, quando esta for requerida, enseja a punição do empreendedor, conforme art. 60 da Lei de ________ ______________ (Lei nº 9.605/98):

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, SEM licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena -

Answer 204

Crimes Ambientais

DETENÇÃO, de 1 a 6 MESES, OU MULTA, OU AMBAS as penas CUMULATIVAMENTE.

Question 205

A Constituição Federal de 1988 definiu como sendo de competência __________ da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente, o combate à poluição, a preservação das florestas, da fauna e da flora (CF/1988, art. 23, VI e VII).

Answer 205

comum

ATENÇÃO: a maior parte dos processos de licenciamento são
realizados perante os órgãos ESTADUAIS, em que pese a União e os municípios também poderem exercer tal competência em alguns casos.

Antes de detalharmos as competências de cada ente federativo, é importante frisar que as atividades e empreendimentos são licenciados um ÚNICO nível de competência.
Portanto, ainda que determinado ente federativo solicite a outro informações que possam ser pertinentes para a aprovação das licenças, o processo administrativo
corre perante APENAS UM âmbito, seja municipal, estadual ou federal.

Question 206

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 - licenciamento ambiental

V ou F

À União compete promover o licenciamento de empreendimentos localizados em ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) federais.

Answer 206

FALSO

As Áreas de Proteção Ambiental constituem-se EXCESSÃO à regra de que a União deve promover o licenciamento de empreendimentos localizados em unidades de conservação federais (LC nº 140/11, art. 7º, XIX, “d”).

APA segue a “regra geral”, mesmo a APA sendo FEDERAL. Se afetar município - órgão municipal será o responsável; se afetar o estado - órgão estadual será o responsável; se afetar 2 ou mais estados - órgão federal será responsável!

Question 207

Art. 225. TODOS têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, IMPONDO-SE ao PODER PÚBLICO e à COLETIVIDADE o DEVER de defendê-lo e preservá-lo para as PRESENTES e FUTURAS gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
(…)

IV - EXIGIR, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade POTENCIALMENTE causadora de SIGNIFICATIVA degradação do meio ambiente, ___________ ________ de ____________ _____________, a que se dará _______________;

Answer 207

estudo prévio de impacto ambiental
publicidade

Question 208

41. De acordo com o Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue os itens a seguir:

( ) As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não
reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser
liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

( ) Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos por último.

( ) Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças
destinadas ao aproveitamento condicional, mas jamais devem ser liberadas para consumo em
natureza.

( ) As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado
febril no exame ante mortem.

( ) As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem
lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor,
depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

Answer 208

F - F - F - V - F

(F) § 2 º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

(F) § 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos SEPARADAMENTE.

(F) § 4 º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza.
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º, §3 º e §4º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue.

(V) As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem.

(F) § 3° As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser LIBERADAS para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

Ou seja: somente BOVINOS e EQUINOS - positivos + lesão localizada - podem ser liberadas para consumo em natureza

Question 209

De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29- A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue os itens a seguir:

( ) Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de
sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes PÚBLICOS e PRIVADOS, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.

( ) À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a auditoria, a supervisão, a avaliação e a coordenação das ações desenvolvidas nas Instâncias intermediárias e locais.

( ) O SUASA manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação
de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, entre outras atividades, o planejamento, coordenação e realização de estudos epidemiológicos para
doenças de interesse em saúde humana, animal e vegetal.

( ) O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Municípios adotarão
medidas necessárias para garantir que inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e
vegetal, e dos insumos, sejam efetuadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente em
todos os Estados e Municípios.

Answer 209

F - V - F - V

F) APENAS COM ENTES PÚBLICOS!

Art. 157. Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes PÚBLICOS, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.

(V) Art. 14. À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete:

VI - a auditoria, a supervisão, a avaliação e a coordenação das ações desenvolvidas nas Instâncias intermediárias e locais;

(F) Art. 37. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá as seguintes atividades, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, de acordo com a legislação vigente:

VI - Planejamento, coordenação e realização de estudos epidemiológicos para doenças de interesse em SAÚDE ANIMAL;

(V) Art. 149. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Municípios adotarão medidas necessárias para garantir que inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, sejam efetuadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os Estados e Municípios.

Question 210

ACORDO DE PARIS

O Acordo de Paris é um tratado global, adotado em dezembro de ________ pelos países signatários da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, acrônimo em inglês), durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Esse acordo rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de _______, e tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a
capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança.

Answer 210

2015
2020

Question 211

ACORDO DE PARIS

Por meio deste acordo, os governos se comprometeram em agir para __________ o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos _____ em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para __________ o aumento a 1,5ºC.

Para tanto, os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes para reduzirem
as suas emissões por meio da formulação de sua _______________ _________________ _________________

Answer 211

manter
2ºC
limitar

Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, acrônimo em inglês).

Question 212

ACORDO DE PARIS

O governo brasileiro comprometeu-se em sua NDC a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em _____ em _______, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de _____ em _______, em relação aos níveis
de emissões estimados para ________.

Answer 212

37% em 2025

43% em 2030

2005

Question 213

ACORDO DE PARIS

Procurando atingir o objetivo da Convenção e guiadas por seus princípios, incluindo o princípio de ______________ e ________________ ___________ porém ________________ e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais,

Reconhecendo a necessidade de uma resposta ___________ e ________________ à ameaça urgente da mudança do clima
com base no melhor conhecimento científico disponível,

Answer 213

equidade
responsabilidades comuns porém diferenciadas

eficaz e progressiva

Question 214

ACORDO DE PARIS

Enfatizando a relação INTRÍNSECA entre as ações, as respostas e os impactos da mudança do clima e o acesso _____________ ao _________________ _________________ e à ______________ da _____________,

Answer 214

equitativo
desenvolvimento sustentável
erradicação da pobreza

Question 215

ACORDO DE PARIS

1. Este Acordo, ao reforçar a implementação da Convenção, incluindo seu objetivo, VISA fortalecer a resposta global à ___________ da mudança do clima, no contexto do _________________ _______________ e dos esforços de
   ________________ da pobreza, incluindo:

(a) __________ o aumento da temperatura média global BEM ABAIXO de _____ em relação aos níveis pré-industriais, e envidar esforços para ___________ esse aumento da temperatura a _____ em relação aos níveis PRÉ-INDUSTRIAIS, reconhecendo que isso reduziria ___________________ os riscos e os impactos da mudança do clima;

(b) Aumentar a capacidade de ______________ aos impactos negativos da mudança do clima e promover a _____________ à mudança do clima e um desenvolvimento de _________ emissão de gases de efeito estufa, de uma maneira que não ameace a PRODUÇÃO DE ALIMENTOS; e

(c) Tornar os fluxos ______________ compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de _________ emissão de gases de efeito estufa e _____________ à mudança do clima.

2. Este Acordo será implementado de modo a refletir _____________ e o princípio das ________________ __________ porém _______________ e respectivas CAPACIDADES, à luz das DIFERENTES CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS.

Answer 215

ameaça
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ERRADICAÇÃO

Manter
2ºC
limitar
1,5ºC
significativamente

adaptação
resiliência
baixa

financeiros
baixa
resiliente

equidade
responsabilidades comuns porém diferenciadas

Question 216

ACORDO DE PARIS

9. Cada Parte deve comunicar uma contribuição nacionalmente determinada a cada _____ anos de acordo com a decisão 1/CP.21 e quaisquer decisões pertinentes da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Acordo e tendo em conta os resultados da AVALIAÇÃO GLOBAL prevista no Artigo 14.
10. As contribuições nacionalmente determinadas comunicadas pelas Partes serão inscritas em um ___________ ______________ mantido pelo _______________.

Answer 216

5 ANOS

registro público
Secretariado

Question 217

ACORDO DE PARIS

19. Todas as Partes deverão envidar esforços para formular e comunicar estratégias de ________ prazo para um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, levando em consideração o Artigo 2º e tendo em conta as suas responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

Answer 217

longo

Question 218

ACORDO DE PARIS

Conceitos-chave:

1. Quando foi adotado?
2. Objetivo central - são 2
3. Qual o compromisso?
4. Outros objetivos - são 2

Answer 218

1. Foi adotado durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
   Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), em Paris
2. Objetivo central:
   2.1 - fortalecer a resposta
   global à ameaça da
   mudança do clima
   2.2 - reforçar a capacidade dos
   países para lidar com os
   impactos decorrentes
   dessas mudanças
3. manter o aumento da temperatura média global em bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, RECONHECENDO que isso reduziria significativamente os riscos e os impactos da mudança do clima.
4. • aumentar a capacidade de ADAPTAÇÃO aos impactos negativos da mudança do clima e promover a
     RESILIÊNCIA à mudança do clima e um desenvolvimento de BAIXA emissão de gases de efeito estufa, de uma maneira que NÃO ameace a PRODUÇÃO DE ALIMENTOS; e

• tornar os FLUXOS FINANCEIROS compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de BAIXA emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima.

Question 219

LEI Nº 12.187 - PNMC

Art. 4º A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

Parágrafo único. Os OBJETIVOS da Política Nacional sobre Mudança do Clima DEVERÃO estar em CONSONÂNCIA com o _________________ _______________ a fim de buscar o _______________ ____________, a _______________ da ____________ e a _____________ das ______________ __________.

Answer 219

desenvolvimento sustentável
crescimento econômico
erradicação da pobreza
redução das desigualdades sociais

Question 220

LEI Nº 12.187 - PNMC

São _____________ da PNMC:

• Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático
• Redução das emissões antrópicas de GEE
• Fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros
• Promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 esferas da
  Federação, agentes econômicos e sociais
• Preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais
• Consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da vegetação
• Estímulo ao desenvolvimento do MBRE

Answer 220

Objetivos

Question 221

LEI Nº 12.187 - PNMC

Art. 7º Os INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:

5

Answer 221

I - o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;

II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

III - o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;

IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;

V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.

Question 222

LEI Nº 12.187 - PNMC

Art. 12. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional VOLUNTÁRIO, ações de MITIGAÇÃO das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre _______ e _______ suas emissões projetadas até ________.

Answer 222

36,1%
38,9%
2020

Question 223

8. (CEBRASPE/TRE-PE – 2017) Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do desenvolvimento
   sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, assinale a opção correta com base no que dispõe a PNMC.

a) A Comissão Interministerial de Sustentabilidade, criada no âmbito da administração pública federal,
tem caráter temporário e visa à implementação de planos de gestão de logística sustentável no âmbito de cada órgão público.

b) A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço que seja considerado inadequado quanto às exigências de sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação do certame.

c) As linhas de crédito e financiamento, desde que oriundas de agentes financeiros públicos, são consideradas instrumentos da PNMC.

d) Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e a remoção
de gases de efeito estufa, o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas licitações públicas para as propostas que prevejam maior economia de energia e água.

e) Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear que os bens sejam constituídos por
substâncias que reduzam o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam constituídos de material reciclado ou biodegradável.

Answer 223

LETRA D

Alguns dos instrumentos previstos para a PNMC na Lei n º 12.187/09 são as medidas existentes, ou a
serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a
redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o
estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços
públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros
recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos (art. 6º, XII).

Question 224

 ZEE nacional: escala de apresentação _________________ e de referência _______________;

 ZEE macrorregionais: escala de referência de _______________ ou __________;

 ZEE dos Estados ou de Regiões: escalas de referência de _______________ à de ____________, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e de

_____________ a _____________ nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona Costeira;

Answer 224

1:5.000.000
1:1.000.000

1:1.000.000 ou maiores

1:1.000.000
1:250.000

1:250.000
1:100.000

Question 225

(CEBRASPE/PETROBRAS – 2001) A escolha de determinado método ou técnica como mais vantajoso
para as avaliações de impactos ambientais não é recomendável, por não existir um método ideal, que se aplique a todos os tipos e a todas as fases do estudo (PIMENTEL e PIRES, 1992). Dentre os diversos métodos existentes, podemos dizer que o método:

a) De matrizes de interação (Leopold) tem como vantagem a boa visualização, simplicidade e baixo custo.

b) De redes de interação tem como desvantagem identificar apenas os impactos indiretos.

c) De listagem (Checklist) tem como vantagem considerar a dinâmica dos sistemas, interações entre
fatores e impactos e variável temporal.

d) De simulação tem como vantagem rapidez e baixo custo.

e) Mc Harg é um método Ad-Hoc.

Answer 225

Letra A

A alternativa A está correta e é o nosso gabarito. Vimos que algumas das vantagens da Matriz de Leopold residem no fato de possuir boa visualização, simplicidade e baixo custo!

A alternativa B está errada, porque as redes de interação também permitem a identificação de
impactos indiretos!

A alternativa C está errada, uma vez que os checklists não consideram a dinâmica dos sistemas, além
de não apresentar uma análise detalhada da relação entre os impactos e sua variável temporal.

A alternativa D está errada, visto que os modelos de simulação são, em geral, bastante dispendiosos
(custosos).

A alternativa E está errada. Na verdade, Mc Harg é um método de sobreposição de mapas elaborado
pelo Professor Mc Harg, não um método Ad Hoc. O método Ad Hoc mais conhecido é o Delfos (Delphi).

Question 226

Considerando as principais disposições da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, assinale a alternativa errada.

A. Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades
modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza o porte e
as peculiaridades de cada atividade;

B. Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias;

C. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em idioma oficial, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do
projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação;

D. Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será
acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de
documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica;

E. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão
estadual competente ou a SEMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para
recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre
que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto
e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.

Answer 226

Alternativa “C” está ERRADA, pois o RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em LINGUAGEM ACESSÍVEL, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Question 227

Art. 8º As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento específicas para desenvolver ações e atividades que atendam aos objetivos desta Lei e voltadas para induzir a conduta dos agentes _____________ à observância e execução da PNMC, no âmbito de suas ações e responsabilidades sociais.

Answer 227

privados

Question 228

A inspeção e a fiscalização de que trata o Decreto federal nº 9.013, de 29 de março de 2017 serão realizadas:

A. nas propriedades rurais recebedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao
processamento de produtos de origem animal;

B. nos estabelecimentos que recebam os diferentes produtos previstos neste Decreto para abate ou industrialização;

C. nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para embalagem, classificação ou distribuição;

D. nos estabelecimentos que extraiam ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para
beneficiamento ou industrialização;

E. nos estabelecimentos que recebam o leite e seus derivados para fabricação de produtos e
derivados, bem como para envase de leite destinado ao consumo humano direto.

Answer 228

LETRA D

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

I - nas propriedades rurais FORNECEDORAS de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal;

II - nos estabelecimentos que recebam AS diferentes ESPÉCIES de ANIMAIS previstas neste Decreto para abate ou industrialização;

III - nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para MANIPULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO ou INDUSTRIALIZAÇÃO;

IV - nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização;

V - nos estabelecimentos que recebam o leite e seus derivados para BENEFICIAMENTO ou INDUSTRIALIZAÇÃO;

VI - nos estabelecimentos que extraiam ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou industrialização;

VII - nos estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou expeçam matérias-primas e produtos de origem animal comestíveis e NÃO COMESTÍVEIS, procedentes de estabelecimentos registrados ou relacionados; e

VIII - nos portos, aeroportos, postos de fronteira, aduanas especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação.

Question 229

Art. 30. Atendidas as exigências estabelecidas neste Decreto e nas normas complementares, o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitirá o título de registro, que poderá ter formato digital, no qual constará:

4

Answer 229

I - o número do registro;

II - o nome empresarial;

III - a classificação do estabelecimento; e

IV - a localização do estabelecimento.

Question 230

Atendidas as exigências estabelecidas no Decreto federal nº 9.013, de 29 de março de 2017
e nas normas complementares, o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitirá o título de
registro, que poderá ter formato digital, no qual constará, além de outras informações, o(a):

A. permissão de comercialização;
B. localização do estabelecimento;
C. aprovação das plantas industriais;
D. nome dos proprietários;
E. data de concessão do registro.

Answer 230

LETRA B

Art. 30. Atendidas as exigências estabelecidas neste Decreto e nas normas complementares, o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitirá o título de registro, que poderá ter formato digital, no qual constará:

I - o número do registro;

II - o nome empresarial;

III - a classificação do estabelecimento; e

IV - a localização do estabelecimento.

Question 231

SUASA

A quem compete o “controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados”?

Answer 231

Às Instâncias Intermediárias do SUASA

Question 232

SUASA

Art. 10. As três Instâncias assegurarão que os controles oficiais sejam realizados regularmente, em função dos riscos sanitários agropecuários existentes ou potenciais e com freqüência adequada para alcançar os objetivos deste Regulamento, sobretudo:

4

RACI

Answer 232

I - RISCOS identificados ou associados;

II - ANTECEDENTES dos responsáveis pela produção ou pelo processamento;

III - CONFIABILIDADE de autocontroles realizados; e

IV - INDÍCIOS de descumprimento deste Regulamento ou da legislação específica.

RACI

Question 233

Para definição de “áreas urbanas”, levar-se-á em consideração, para fins do disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009:

a. o critério regularização;
b. o critério zoneamento;
c. o critério localização;
d. o critério destinação;
e. o critério acesso.

Answer 233

LETRA D

X - área urbana: a definição levará em consideração, para fins do disposto nesta Lei, o critério da DESTINAÇÃO.