ET5 Flashcards
De quanto em quantos anos são elaborados os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária?
I - elaborados de 5 EM 5 ANOS, com a participação dos segmentos sociais e dos governos envolvidos,
com atualizações ANUAIS.
§ 2º As autoridades competentes nos destinos devem verificar o cumprimento da legislação de produtos de origem animal e vegetal, por meio de ____________________.
Controles não-discriminatórios.
Quem participa do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária conforme o § 1º?
OBS: 4 itens.
SPOE
I - Serviços e instituições oficiais;
II - Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária;
IV - Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
SPOE
Quais atividades o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá permanentemente, conforme o § 3º?
OBS: 5 itens.
VVIIF
I - Vigilância e defesa sanitária vegetal;
II - Vigilância e defesa sanitária animal;
III - Inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
IV - Inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
V - Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
VVIIF
Qual é o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas por motivo de controle sanitário agropecuário? SUASA
15 dias.
§ 8º O prazo de que trata o § 7º poderá ser ampliado, a critério da autoridade competente, nos casos previstos em normas específicas.
§ 9º Decorrido o prazo de quinze dias, se a reexpedição não tiver sido feita, salvo demora justificada, a remessa deve ser devolvida, sacrificada ou destruída.
Quem regulamentará e coordenará a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal, e com base em quais normas?
As Instâncias Intermediárias regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal, com base nas normas fixadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
O que podem fazer as Instâncias do SUASA em relação às taxas dos serviços que prestam, conforme o Art. 126?
Podem fixar taxas diferenciadas ou isentá-las em situações específicas, com base em legislação PRÓPRIA.
O que deve ser feito com as carcaças de suínos acometidos de peste suína quando as lesões forem discretas e circunscritas a um órgão ou tecido?
Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser condenadas.
A carcaça deve ser destinada à esterilização pelo calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Quais são as condições para armazenamento, expedição e transporte de produtos não comestíveis destinados à transformação em outro estabelecimento, conforme o Art. 325?
OBS: 2 condições.
Os produtos não comestíveis devem ser:
I - Armazenados e expedidos em local EXCLUSIVO para esta finalidade; e
II - Transportados em veículos VEDADOS e que possam ser completamente higienizados após a operação.
O que deve incluir a aparelhagem para o sistema de pasteurização RÁPIDA, conforme o § 4º?
VÁLVULA para o desvio de fluxo do leite com ACIONAMENTO AUTOMÁTICO e ALARME SONORO.
Quais são os requisitos para que a União reconheça os ZEE estaduais, regionais e locais, conforme o Art. 6º-B?
OBS: 3 itens.
Os ZEE estaduais, regionais e locais devem ser:
I - REFERENDADOS pela Comissão Estadual do ZEE;
II - APROVADOS pelas Assembleias Legislativas Estaduais; e
III - COMPATÍVEIS com o ZEE estadual, nas hipóteses dos ZEE regionais e locais.
O que é o Licenciamento Ambiental?
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
LICENCIAMENTO = PROCEDIMENTO
É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis.
O que é a Licença Ambiental?
ATO ADMINISTRATIVO.
É o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que possam causar degradação ambiental.
De acordo com o Decreto Nº 4.297/2002 - Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil - ZEE
Como devem ser armazenados os produtos resultantes do ZEE, conforme o Art. 15?
Os produtos resultantes do ZEE DEVERÃO ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.
A quem compete a fiscalização nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas conforme a alínea “d” do art. 4º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950?
ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
