CGE Flashcards
O que são receitas derivadas e como são obtidas?
Receitas derivadas são aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população, obtidas por meio da soberania estatal e arrecadadas de forma impositiva. Exemplos incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria.
O que são receitas originárias e como são obtidas?
Receitas originárias são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado e da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública, obtidas por meio de serviços prestados, privatizações, alienações, concessões, e cobradas como preços públicos ou tarifas, pagas voluntariamente.
O que são receitas correntes e para que são utilizadas?
Receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício fiscal, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado e financiando programas e ações de políticas públicas. Exemplos incluem IPI, IOF e IR.
O que são receitas de capital e como afetam as disponibilidades financeiras do Estado?
Receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado sem afetar o patrimônio líquido, pois geram uma contrapartida, como a obrigação de pagamento de dívidas constituídas por empréstimos.
O que o Poder Executivo deve estabelecer 30 dias após a publicação dos orçamentos?
OBS: 2 itens.
PC
- Programação financeira e
- Cronograma de execução mensal de desembolso.
PC
Quais são as cinco fases do Ciclo de Políticas Públicas?
- Formação da agenda
- Formulação de Políticas
- Tomada de decisão
- Implementação
- Avaliação
Qual foi o objetivo da Comissão Nacional da Verdade criada pela Lei 12.528/2011?
Investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, esclarecer os fatos, promover a memória e a verdade histórica, sem poder de punição.
