ET5 Flashcards
Quais os PRINCÍPIOS da GA?
Precaução aos danos ambientais
Prevenção para evitar impactos ambientais negativos
Poluidor-pagador = quem polui deve arcar com os custos de prevenção e remediação.
Quais os OBJETIVOS das GA?
Preservar os recursos naturais
Minimizar a geração de impactos ambientais
Promover a recuperação de áreas degradadas
Melhorar a qualidade de vida das pessoas
Quais as DIRETRIZES da GA
Adotar práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis
Utilizar tecnologia limpa
Promover a educação ambiental
Incentivar a participação da comunidade
Quais os CONFLITOS e DESAFIOS da GA?
CONFLITOS: de grupos de interesse, de distribuição desigual dos benefícios e custos e a falta da participação social.
DESAFIOS: encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, promover a justiça social e fortalecer a participação social.
Quais os prazos das licenças ambientais? Qual o tempo mínimo para solicitação de renovação da LO?
LP - 5 anos
LI - 6 anos
LO - 4 até 10 anos, prazos podem ser alterados de uma renovação de licença para outra devido as análises de impacto e cumprimento. A solicitação de renovação deve ser requerida no MÍNIMO 120 DIAS ANTES DE EXPIRAR O PRAZO, ficando prorrogada a LO até manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
O que é AIA e quais os seus OBJETIVOS?
A Avaliação de impacto ambiental é uma ferramenta para GA.
Identificar, prever e avaliar os impactos ambientais (+/-) de sistemas de produção agrícola e pecuária propondo medidas para mitigá-lo.
Quais as ETAPAS da AIA?
Identificação
Previsão
Avaliação
Quais os aspectos básicos para realizar a AIA?
Caracterização do empreendimento
Caracterização do meio ambiente
Identificação e analise de impactos
Medidas mitigadoras e compensatórias
Quais as DIRETRIZES da AIA?
Participação publica
Analise multicriterial
Precaução
Quais são os PRINCÍPIOS da GA PRIVADA?
Voluntariedade
Participação
Prevenção
Responsabilidade
Melhoria continua
Quais são os INSTRUMENTOS para GA PRIVADA?
Plano de gestão ambiental - objetivos, metas, ações e responsabilidades.
Monitoramento ambiental
Auditoria ambiental
Educação ambiental
Quais são os BENEFÍCIOS da GA PRIVADA?
Redução dos custos de produção
Aumento da produtividade
Melhoria da qualidade de vida
Acesso a novos mercados
Melhoria da imagem da empresa
Qual a lei do SUASA
5741/2006
Quais as leis da inspeção sanitária e industrial de POA?
1283/50 e 7889/89
Qual a principal mudança da lei 1283 para a 7889?
A inclusão dos MUNICÍPIOS NA IISPOA
Em caso de risco de desabastecimento ou a saúde da população, o que pode ser feito?
Contrato por período NÃO SUPERIOR a 6 meses com profissionais particulares, autorizado pelo Presidente da República, com remuneração fixada.
Quem fiscaliza o que?
Mapa - interestadual e internacional
SAE - intermunicipal
SAM - municipal
SS - atacado e varejo
Quais as 5 atividades desenvolvidas PERMANENTEMENTE pelo SUASA?
- Vigilância e defesa vegetal
- Vigilância e defesa animal
- Inspeção e classificação de PO vegetal e animal, derivados e subprodutos de valor econômico
- Fiscalização dos insumos e dos serviços usados na atividade agropecuária
Quais as 4 classes que participam do SUASA?
- Serviços e instâncias oficiais
- Produtores e trabalhadores rurais, associações e técnicos que lhe prestam atendimento
- Órgãos fiscalizadores das categorias profissionais diretamente vinculadas a sanidade vegetal
- Entidades gestoras de fundos privados para complementar as acoes públicas da defesa agro
Quais as TRÊS exceções que o MAPA atende com normativas especificas para o SUASA?
- Produção rural para consumo familiar - DISPENSADA
- Retalho/granel vendido/fornecido em pequena quantidade para o consumidor final pelo produtor familiar
- Na agroindustrialização feita pelo agro familiar ou equivalente
Quais as SETE atividades de competência das II?
1.Trânsito interestadual
2.Coordenar e executar programas/campanhas de controle e erradicação pragas e doenças
3.Informes nosográfico
4.Coordenar/executar ações epidemiológicas
5.Coordenar/executar educação sanitaria
6.Controlar a rede de diagnósticos
7.Controlar a rede de profissionais credenciado
Qual atividade a IL dá plena atenção?
À sanidade agropecuária
Quem garante a equivalência dos controles realizados nas IL?
A II
Quais as 11 atividades realizadas pela IL?
1.Cadastro de propriedades
2.Inventario de população animal e vegetal
3.Controle de trânsito
4.Cadastro de profissionais
5.Executa os programas de educação sanitária
6.Cadastro de casas de comércio de produtos agro/vet
7.Cadastro de laboratórios
8.Inventario de doenças e pragas
9.Executa COMPLEMENTARMENTE controle de pragas e doenças
10. Educação e vigilância sanitaria
11.participa e atua em projetos e programas erradicação
Quais as 5 diretrizes do PNESDA?
- Promoção da compreensão e aplicação da legislação
- Promoção de cursos de educação sanitária
- Formação de multiplicadores
- Promoção de intercâmbio e experiências
- Utilização dos meios de comunicação para informação e educação na área
Existe prazo para comunicar alterações por parte do prestador de serviço?
NÃO EXISTE PRAZO DEFINIDO
O acesso a informações relevantes de controle do SISBI é OBRIGATÓRIO ao público?
NÃO! É FACULTATIVO
Casas atacadistas que realizem comércio internacional ou interestadual devem estar REGISTRADAS no MAPA?
NÃO devem estar REGISTRADAS, MAS SIM RELACIONADAS para efeitos de reinspeção
Segundo a L 7889/89 estabelecimento ou entreposto de POA pode funcionar no país atendida qual condição?
PREVIAMENTE REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE.
O SUASA mantem serviços de promoção, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos a quem?
A produtividade animal, a economia e a sanidade agropecuária.
O que compete as TRÊS INSTÂNCIAS DO SUASA?
Implantar, monitorar e gerenciar os procedimentos de certificação sanitária, fitossanitária e de identidade e qualidade.
Habilitar profissionais para prestar serviços e emitir documentos
Capacitação do corpo de profissionais
Quem é responsável por:
VI - promover atividades de capacitação nos temas relacionados ao risco associado às pragas e doenças.
O MAPA
As Instâncias Intermediárias ……………. elaborar, a seu critério e observando interesses específicos, as suas próprias normas complementares de boas práticas, as quais serão enviadas para o conhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e das demais Instâncias Intermediárias.
PODERÃO
Conforme o Art. 6º, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, quais atividades técnicas?
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas
III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos
IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos + ou -
O que incumbe às autoridades das TRÊS instâncias assegurar?
I - eficácia e a adequação dos controles oficiais EM TODAS AS FASES DAS CADEIAS PRODUTIVAS;
II - a contratação, por concurso público, do pessoal que efetua os controles oficiais;
III - A AUSÊNCIA DE QUAISQUER CONFLITOS DE INTERESSES por parte do pessoal que efetua os controles oficiais;
IV - a existência ou o acesso a laboratórios com capacidade adequada para a realização de testes, com pessoal qualificado e experiente em número suficiente, de forma a realizar os controles oficiais COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA;
V - a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade;
VI - a existência dos poderes legais necessários para efetuar os controles oficiais e tomar as medidas previstas neste Regulamento; e
VII - a existência de PLANOS DE EMERGÊNCIA E DE CONTINGÊNCIA, e a preparação das equipes para executar esses planos.
Quais são as DIRETRIZES DA PNMC?
I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário;
II - as ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, SEMPRE QUE POSSÍVEL, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori;
III - as medidas de adaptação para REDUZIR os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico;
IV - as estratégias integradas de MITIGAÇÃO e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional;
V - o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;
VI - a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a:
a) mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;
b) reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima;
c) identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas;
Quais recursos constituem o FNMC?
I - até 60% (sessenta por cento) dos recursos de que trata o inciso II do § 2º do art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997;
II - dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e em seus créditos adicionais;
III - recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;
IV - doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
V - empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais;
VI - reversão dos saldos anuais não aplicados
