ET4 Flashcards
9433/97
O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder à __________ mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Metade
9433/97
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos deverá arbitrar em:
Última instância
9433/97
Quem é responsável por estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para cobrança por seu uso:
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
9433/97
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por 01 presidente que será o Ministro de Estado da ________ e do Desenvolvimento _______, e 01 secretário executivo.
Integração, regional
9433/97
Os comitês de bacia terão como área de atuação:
A totalidade de uma bacia, sub-bacia hidrográfica ou grupo de bacias
9433/97
A instituição de comitês de bacia hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada pelo:
Presidente da República
9433/97
Quem é responsável por promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes:
O comitê de bacia hidrográfica
9433/97
Quem deve arbitrar em primeira instância nesta legislação:
O comitê de bacia hidrográfica
9433/97
Quem deve aprovar o plano de recursos hídricos da bacia:
O comitê de bacia hidrográfica
9433/97
Quem deve estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir os valores a serem cobrados:
O comitê de bacia hidrográfica
9433/97
Nos comitês de bacia hidrográfica cujos territórios abranjam terras indígenas, devem ser incluídos:
FUNAI como representação da União e comunidade indígena residente ou com interesse na bacia
9433/97
A criação de uma agência da água esta condicionada à:
Prévia existência de um CBH e a viabilidade financeira
9433/97
Quem é responsável por manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação:
A agência das águas
9433/97
Quem é responsável por gerir o Sistema de Informações sobre Recursos sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação:
A agência das águas
9433/97
Quem é responsável por celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências:
A agência de água
9433/97
Compete a quem prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
9433/97
A multa poderá ser simples ou diária, proporcional a gravidade da infração sendo entre:
R$ 100,00 a 50 milhões
4297/02
O ZEE é um:
Instrumento de organização do território
4297/02
O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento ________ multidisciplinar e contará com a ampla participação ___________.
Científico, democrática
4297/02
Quem é competente a elaborar e executar o ZEE?
Poder Público Federal
4297/02
A elaboração e implementação do ZEE observarão pressupostos:
Técnicos, institucionais e financeiros.
4297/02
A instituição de zonas irá se orientar pelos princípios da:
Utilidade e simplicidade
4297/02
Os produtos resultantes do ZEE deverão ser armazenados em:
Formato eletrônico
4297/02
A alteração dos produtos do ZEE, poderão ser realizados após decorridos prazo mínimo de:
10 anos