Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

CNU - BLOCO 03 > ET2 > Flashcards

ET2 Flashcards

1
Q

Quem é responsável por orientar e elaborar o Plano Safra?

A

Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente estará sujeito a pena de:

A

Reclusão de 1-3 anos e multa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Para que os agricultores familiares acessem ao PRONAF, precisam ter no mínimo _____% da renda bruta, seja oriunda da exploração agropecuária, bem como possuir no máximo uma área de até _____ módulos fiscais.

A

50%, até 04 módulos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

A suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, e proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações são consideradas:

A

Penas restritivas de direito de pessoa jurídica.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

14515/22
Estrutura constituída de normas e ações que integram sistemas públicos e privados, destinada à preservação ou à melhoria da saúde animal, da sanidade vegetal e da inocuidade, da identidade, da qualidade e da segurança, de insumos e demais produtos agropecuários:

A

Defesa agropecuária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

14515/22
Atividade de controle, supervisão, vigilância, auditoria e inspeção agropecuária, no exercício do poder de policia administrativa, com finalidade de verificar o cumprimento da legislação:

A

Fiscalização agropecuária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

14515/22
Processo científico de identificação e caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco:

A

Avaliação de risco

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

14515/22
Seleção de diretrizes, medidas de prevenção e controle de problemas, com base em conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a saúde e para a promoção de práticas justas de comércio e em consulta às partes interessadas:

A

Gerenciamento de risco

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

14515/22
Capacidade do agente privado de implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos, processos de produção e de distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, com vistas a garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança:

A

Autocontrole

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

14515/22
Adoção de medidas corretivas pelo agente, diante da detecção de não conformidade, de acordo com o previsto no seu programa de autocontrole, ou por deliberação da sua área responsável pela qualidade:

A

Autocorreção

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

14515/22
Os programas de autocontrole conterão: I-registros sistematizados e auditáveis, II-previsão de recolhimento de lotes e III- descrição dos _____________ de autocorreção.

A

Procedimentos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

14515/22
O regulamento do programa de incentivo a conformidade em defesa agropecuária estabelecerá: I-procedimentos para a _______ ao programa, II-________ para a permanência no programa e III-hipóteses de aplicação de _________, suspensão ou de __________ do programa.

A

Adesão, obrigações, advertência, exclusão

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

14515/22
Conforme o programa de autocontrole, a multa poderá ser de _____ a _____. Caso o infrator seja reincidente, o valor será aumentado de _____%. E caso faço o pagamento de forma voluntária no prazo de até 20 dias, sem interposição de recurso, ensejará redução de ______ do seu valor.

A

R$ 100,00 a R$ 150.000, 10%, 20%

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

14515/22
Conforme o programa de autocontrole, poderá ser interposta defesa por escrito no prazo de até ___ dias. O recurso será dirigido a autoridade que proferiu a decisão, em segunda instância será endereçado a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, e em terceira e última instância será endereçado à:

A

20 dias, Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Prédio rústico, de área contínua qualquer que seja sua localização que se destine a exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada:

A

Imóvel rural

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar:

A

Minifúndio

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Imóvel rural que excede a dimensão de seiscentas vezes o módulo médio da propriedade rural ou seiscentas vezes a área média dos imóveis rurais na respectiva zona:

A

Latifúndio

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Imóvel rural que direta e pessoalmente seja explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força do trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com ajuda de terceiros.

A

Propriedade familiar

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro das condições de rendimento econômico.

A

Empresa rural

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

6015/73
Quais são os serviços concernentes aos Registros Públicos para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos:

A

Registro civil de pessoas naturais, de pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

6015/73
Será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos, sujeitos a correição da autoridade judiciária competente:

A

Escrituração

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

6015/73
O juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros, até:

A

Terça parte

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

6015/73
A certidão será lavrada em seu inteiro teor, não podendo ser retardada por mais de:

A

5 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

6015/73
A responsabilidade civil ______ da criminal pelos delitos que cometerem.

A

Independe

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

6015/73
Quais livros haverão nos cartórios de pessoas naturais:

A

Livro A, B, B auxiliar, C, C auxiliar e D.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

6015/73
O que significa o livro A, no registro de pessoas naturais:

A

Registro de nascimento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

6015/73
O que significa o livro B, no registro de pessoas naturais:

A

Registro de casamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

6015/73
O que significa o livro B auxiliar, no registro de pessoas naturais:

A

Registro de casamento religioso para efeitos civis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

6015/73
O que significa o livro C, no registro de pessoas naturais:

A

Registro de óbito

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

6015/73
O que significa o livro C auxiliar, no registro de pessoas naturais:

A

Registro de natimortos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

6015/73
O que significa o livro D, no registro de pessoas naturais:

A

Registro de proclama

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

6015/73
Em quantos dias deverá ser dado o registro de nascimento:

A

15 dias, sendo este ampliado em até 3 meses se o lugar for mais de 30km de distância do cartório

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
33
Q

6015/73
Os nascimentos ocorridos a bordo, deverão ser registrados em até:

A

5 dias da chegada do navio/aeronave

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
34
Q

6015/73
No caso de falta ou impedimento dos pais de realizarem o registro, outro indicado terá o prazo prorrogado até:

A

45 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
35
Q

6015/73
No ato do matrimônio é necessário a assinatura de quantas testemunhas:

A

Pelo menos 02

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
36
Q

6015/73
No registro de imóveis haverá os livros:

A

Livro 1 protocolo
Livro 2 registro geral
Livro 3 registo auxiliar
Livro 4 indicador real
Livro 5 indicador pessoal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
37
Q

6015/73
Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de ________ do beneficiado.

A

Aceitação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
38
Q

6015/73
O registro do penhor rural __________ do consentimento do credo hipotecário.

A

Independe

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
39
Q

6015/73
Todo o imóvel objeto de título a ser registrado, deverá estar matriculado no livro:

A

2 - registro geral

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
40
Q

6015/73
Quais são as possibilidades de cancelamento da matrícula:

A

Decisão judicial, alienação parcial e fusão.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
41
Q

6015/73
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, serão reduzidos em:

A

50%

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
42
Q

4504/64
O imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a:

A

20 hectares

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
43
Q

7747/12
São ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas:

A

O etnozoneamento e o atnomapeamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
44
Q

7747/12
Mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indigenas:

A

Etnomapeamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
45
Q

7747/12
Instrumento de planejamento participativo que visa a categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do:

A

Etnozoneamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
46
Q

9605/98
Suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária do estabelecimento, obra ou atividade, e proibição de contratar com o poder público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doação, são essas consideradas:

A

Penas restritivas de direito da pessoa jurídica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
47
Q

Possui a atribuição de realizar o levantamento dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos enquadrados no PGPAF:

A

CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
48
Q

4504/64
As terras desapropriadas para fins de reforma agrária que a qualquer titulo vierem a ser incorporadas ao patrimônio (terras devolutas), só poderão ser:

A

Distribuídas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
49
Q

4504/64
As terras adquiridas pelo Poder Público deverão ser _________, atendidas as condições de maioridade, sanidade, e de bons antecedentes, ou de reabilitação.

A

Vendidas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
50
Q

O empreendimento de custeio agrícola de até ______, cuja lavoura esteja compreendida no _____, financiado com participação de recursos controlados, deve ser integralmente enquadrado no Proagro.

A

R$ 335 mil reais, ZARC

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
51
Q

4505/64
Áreas de preservação permanente onde existam florestas formadas ou em formação, e áreas de reflorestadas com essências nativas são:

A

Isentas do Imposto Territorial Rural

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
52
Q

4505/64
I-Cadastro de imóveis rurais, II-Cadastro de proprietários de detentores de imóveis rurais, III-Cadastro de arrendatários e parceiros rurais, e IV-Cadastro de terras públicas constituem o:

A

Sistema Nacional de Cadastro Rural

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
53
Q

5868/72
O valor mínimo do imposto territorial rural, será de ____, em qual data:

A

01/30 do maior salário mínimo vigente, em 01 de janeiro do exercício fiscal correspondente.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
54
Q

6040/07
O que é PNPCT?

A

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
55
Q

6040/07
São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social:

A

Povos e comunidades tradicionais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
56
Q

6040/07
Espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária:

A

Territórios tradicionais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
57
Q

6040/70
Uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração e da futura:

A

Desenvolvimento sustentável

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
58
Q

6040/07
Promover o desenvolvimento sustentável, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito a valorização à identidade é:

A

Objetivo geral da PNPCT

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
59
Q

6040/70
Os fóruns regionais e locais são:

A

Instrumentos da PNPCT

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
60
Q

6040/70
O plano plurianual é:

A

Instrumento da PNPCT

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
61
Q

6040/70
Os Planos de desenvolvimento e a comissão nacional de desenvolvimento são:

A

Instrumentos da PNPCT

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
62
Q

11952/09
Aquela exercida pelo ocupante e sua família:

A

Ocupação direta

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
63
Q

11952/09
Aquela exercida somente por interposta pessoa:

A

Ocupação indireta

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
64
Q

11952/09
Exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira ou de outra atividade similar que envolva a exploração do solo:

A

Cultura efetiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
65
Q

11952/09
Aquela exercida sem oposição e de forma contínua:

A

Ocupação mansa e pacífica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
66
Q

11952/09
Cessão de direito real de uso, onerosa ou gratuita por tempo certo ou indeterminado, para fins específicos de regularização fundiária:

A

Concessão real de uso

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
67
Q

11952/09
Doação ou venda, direta ou mediante licitação:

A

Alienação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
68
Q

11952/09
A definição levará em consideração, para fins do disposto nesta Lei o critério da destinação:

A

Área urbana

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
69
Q

11952/09
Terras discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União serão:

A

Passíveis de regularização fundiária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
70
Q

11952/09
Terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiveram perdido a vocação agrícola e se destinem a utilização urbana serão:

A

Passíveis de regularização fundiária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
71
Q

11952/09
Terras devolutas em áreas de fronteira serão:

A

Passíveis de regularização fundiária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
72
Q

11952/09
Terras registradas em nome do INCRA ou por ele administrada, serão:

A

Passíveis de regularização fundiária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
73
Q

11952/09
Áreas reservadas à administração militar, ocupadas por população indígena, florestas públicas e que contenham benfeitorias federais:

A

Não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
74
Q

11952/09
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a:

A

2500 hectáres

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
75
Q

11952/09
Na ocupação de área contínua de até _____ módulo fiscal, a alienação ou caso a concessão dar-se-ão de forma __________, dispensada a ____________.

A

01, gratuita, licitação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
76
Q

11952/09
Na hipótese de pagamento a vista será concedido um desconto de _____, caso ele ocorra em até _____ dias.

A

20%, 180 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
77
Q

11952/09
O valor do imóvel será pago pelo beneficiário da regularização em prestações amortizáveis em até _____ anos, com carência de até ____ anos.

A

20 anos, 03 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
78
Q

1775/96
Verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo _____________ segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico.

A

Reassentamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
79
Q

8171/91
Entre os objetivos, está o de:
Compatibilizar as ações da política agrícola com as de:

A

Reforma Agrária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
80
Q

8171/91
O CNPA está vinculado ao:

A

MAPA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
81
Q

8171/91
Responsável por elaborar o Plano Safra, propor ajustamentos ou alterações da política agrícola e manter um sistema de análise e informações sobre a conjuntura econômica e social da atividade:

A

Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
82
Q

8171/91
O Sistema Nacional de Pesquisa Agrícola será instituído pelo __________ e coordenado pela _________.

A

MARA e EMBRAPA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
83
Q

8171/91
Possui como objetivo, viabilizar soluções adequadas aos problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, entre outros:

A

Assistência técnica e extensão rural

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
84
Q

8171/91
Irá cobrir prejuízos de correntes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos e semoventes:

A

Seguro Agrícola

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
85
Q

8171/91
Irá cobrir prejuízos de correntes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações:

A

Seguro Agrícola

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
86
Q

8171/91
Ampara as atividades florestais e pesqueiras:

A

Seguro agrícola

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
87
Q

9810/19
Possui como finalidade: Reduzir as __________ econômicas e sociais, intra e inter-regionais.

A

Desigualdades

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
88
Q

9810/19
Possui seu fundamento na mobilização _________ e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada.

A

Planejada

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
89
Q

9810/19
Possui abordagem __________ e abrangência ____________.

A

Territorial e nacional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
90
Q

9810/19
Possui atuação nas escalas:

A

Macrorregionais e Sub-regionais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
91
Q

9810/19
Considerada grandes regiões brasileiras:

A

Macrorregional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
92
Q

9810/19
Áreas prioritárias:

A

Sub-regional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
93
Q

9810/19
Quais são as áreas prioritárias:

A

Faixa de fronteira, região integrada de desenvolvimento e semiárido

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
94
Q

9810/19
Desenvolvimento produtivo, ciência, tecnologia e inovação, educação e qualificação profissional são considerados:

A

Eixos setoriais de intervenção

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
95
Q

9810/19
Infraestrutura econômica e urbana, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais e fortalecimento das capacidades governamentais dos entes federativos, são considerados:

A

Eixos setoriais de intervenção

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
96
Q

9810/19
A Câmara de políticas de integração nacional e desenvolvimento regional e uma instância:

A

Estratégica de governança da PNDR

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
97
Q

9810/19
Entre os instrumentos de planejamento da PNDR estão o da __________, do _________ e do _________-_________.

A

Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
98
Q

14515/22
A rotulagem será responsabilidade do:

A

Detentor do registro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
99
Q

14515/22
Rótulos de produtos:

A

Não serão objeto de aprovação pelo MAPA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
100
Q

6015/73
Protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados ou averbados:

A

Livro A

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
101
Q

6015/73
Livro para transladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros:

A

Livro B

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
102
Q

6015/73
Livro para inscrição, extração de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data:

A

Livro C

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
103
Q

6015/73
Livro indicador real, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as certidões pedidas:

A

Livro D - indicador pessoal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
104
Q

6015/73
Livro para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros:

A

Livro E - indicador real

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
105
Q

6015/73
Livro para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação:

A

Livro F

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
106
Q

6015/73
Livro específico para repositório dos nomes apresentados que figurarem no livro F:

A

Livro G

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
107
Q

6015/73
Na parte superior de cada página do livro, se escreverá:

A

O título, a letra com o número e o ano em que começar

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
108
Q

11952/09
Atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja o titular majoritário ou integral:

A

Exploração direta

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
109
Q

11952/09
Atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada, de fato ou de direito, por terceiros que não sejam os requerentes:

A

Exploração indireta

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
110
Q

11952/09
Exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo:

A

Cultura efetiva

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
111
Q

11952/09
Aquela exercida sem oposição e de forma contínua:

A

Ocupação mansa e pacífica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
112
Q

11952/09
Aquela exercida pelo ocupante e sua família:

A

Ocupação direta

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
113
Q

11952/09
Aquela exercida somente por interposta pessoa:

A

Ocupação indireta

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
114
Q

11952/09
Planejamento da área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica:

A

Ordenamento territorial urbano

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
115
Q

11952/09
Doação ou venda, direta ou mediante licitação:

A

Alienação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
116
Q

11952/09
Cessão do direito real de uso, onerosa ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, para fins de regularização fundiária:

A

Concessão de direito real de uso

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
117
Q

1775/96
Em até trinta dias após o recebimento do procedimento, o Ministro de Estado da Justiça, decidirá: Declarando, mediante __________, os limites das terras indígenas e determinando sua demarcação.

A

Portaria

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
118
Q

1775/96
A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por:

A

Antropólogo de qualificação reconhecida

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
119
Q

1775/96
O grupo solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade _________ ou de órgãos públicos para embasar os estudos.

A

Científica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
120
Q

9605/98
Prestação de serviços a comunidade, interdição temporária de direito, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar, são consideradas:

A

Penas restritivas de direito

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
121
Q

4887/03
A ___________ __________ ____________ prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

A

Fundação Cultural Palmares

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
122
Q

4504/64
Conjunto de medidas que visem promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade:

A

Reforma Agrária

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
123
Q

4504/64
Conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país:

A

Política Agrícola

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
124
Q

11952/09
Após a identificação da área, nos termos do regulamento, a concessão de direito real de uso, será outorgada pelo:

A

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

125
Q

11952/09
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a:

A

2500ha

126
Q

4504/64
Para o cálculo do imposto, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante na declaração do cadastro, e não impugnado pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente ao:

A

Número de módulos fiscais do imóvel

127
Q

É uma iniciativa do governo Federal destinada a fortalecer o setor agropecuário brasileiro:

A

Plano Safra

128
Q

Fomento à produção rural, estabilização econômica, transformação estrutural, inovação tecnológica e segurança e suporte, são:

A

Objetivos do Plano Safra

129
Q

Qual foi o valor do Plano Safra 2023/2024:

A

R$ 364,22 bilhões

130
Q

Destinado a custear as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária:

A

Custeio

131
Q

Voltadas para a aquisição de bens e serviços que gerarão benefícios ao longo de vários ciclos produtivos:

A

Investimento

132
Q

Tipo de financiamento utilizado para cobrir as despesas associadas às etapas posteriores à colheita, incluindo armazenamento, transporte e venda de produtos:

A

Comercialização

133
Q

O SEAF funciona como um programa de seguro _________ vinculado ao crédito rural para agricultores familiares que acessam crédito de _________ do PRONAF.

A

Compulsório, custeio

134
Q

Usuários das linhas de crédito de investimento do PRONAF também podem aderir ao programa de forma __________.

A

Voluntária

135
Q

Possui a finalidade de financiar as despesas normais referentes a um ciclo produtivo:

A

Pronaf Custeio

136
Q

Possui a finalidade de promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando a elevação da renda da família produtora rural:

A

Pronaf Investimento (mais alimentos)

137
Q

Destinado ao público da agricultura familiar menos estruturado, possibilita financiar investimento das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, bem custeio, exceto agrícola:

A

Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B)

138
Q

Operações de investimento, destinado ao público da reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário:

A

Pronaf A

139
Q

Operações de custeio, destinados ao público da reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário:

A

Pronaf A/C

140
Q

Possui o objetivo de prover recursos para atividades que agreguem renda à produção e aos serviços desenvolvidos pelos beneficiários do Pronaf:

A

Pronaf Agroindústria

141
Q

Possui como finalidade, financiar o custeio do beneficiamento e industrialização da produção, inclusive aquisição de embalagens, rótulos, condimentos, conservantes, adoçantes e outros insumos:

A

Pronaf Industrialização

142
Q

Financia atividades referentes a implantação e manejo de sistemas agroflorestais, exploração extrativista econolgicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal:

A

Pronaf ABC+Floresta

143
Q

Investimento em projetos de convivência com o Semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas e destinados a implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva:

A

Pronaf ABC+Semiárido

144
Q

Financiamento dos sistemas de base agroecológica ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento:

A

Pronaf ABC+Agroecologia

145
Q

Possibilita financiar empreendimentos com diversas finalidades: implantar, utilizar ou recuperar: pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e tecnologias de energia renovável:

A

Pronaf ABC+Bioeconomia

146
Q

Atendimento de proposta de crédito de mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada:

A

Pronaf Mulher

147
Q

Investimento para jovens entre 16 e 29 anos, integrantes de unidades de agricultores familiares:

A

Pronaf Jovem

148
Q

Financiamento da integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural ou aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro:

A

Pronaf Cotas-Partes

149
Q

Possibilita o crédito rural educativo, a incorporação da inovação tecnológica e o financiamento do pagamento dos serviços da assistência técnica e extensão rural:

A

Pronaf Produtivo Orientado

150
Q

O PGPAF oferece um _______ compensatório aos agricultores familiares que vendem seus produtos por um preço inferior ao preço de garantia.

A

Bônus

151
Q

Programa de modernização da frota de tratores agrícolas e implementos associados e colheitadeira:

A

Moderfrota

152
Q

Programa de modernização da frota de tratores agrícolas e implementos associados a colheitadeiras para médios produtores rurais:

A

Moderfrota Pronamp

153
Q

Programa de modernização da agricultura e conservação de recursos naturais:

A

Moderagro

154
Q

Programa de inventivo a inovação tecnológica na produção agropecuária, visando o aumento a produtividade e à adoção de boas práticas:

A

Inovagro

155
Q

Programa para construção e ampliação de armazéns:

A

PCA

156
Q

Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias:

A

Procap - Agro Giro

157
Q

Financia investimentos para produtores rurais com renda bruta anual de até R$ 3 milhões:

A

Pronamp

158
Q

237/97
A renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de :

A

120 dias

159
Q

A Politica Nacional sobre Mudança do Clima foi instituída em:

A

2009

160
Q

A avaliação de impacto ambiental (AIA) visa identificar, prever e _________ os impactos ambientais positivos e negativos, bem como propor medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos.

A

Avaliar

161
Q

É o órgão responsável pela coordenação da ação do governo federal em relação à mudança do clima:

A

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

162
Q

O OEDSV é um órgão de defesa sanitária vegetal, instância ___________ do SUASA, executor e ____________ da política estadual da Defesa Sanitária Vegetal.

A

Intermediária, normatizador

163
Q

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi criado em 2009, com o objetivo de financiar projetos de ação climática, como recursos do governo ________, doações e outras fontes.

A

Federal

164
Q

Visa incentivar a adoção de práticas agroecológicas e da produção orgânica na agricultura brasileira e oferece diversas medidas de apoio aos agricultores, como crédito rural, assistência técnica e extensão rural:

A

Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)

165
Q

4504/64
A implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário nas:

A

Zonas críticas ou de tensão social

166
Q

5868/72
A fração mínima de parcelamento para zonas típicas no Municípios das capitais do Estado será o módulo correspondente à exploração:

A

Hortigranjeira

167
Q

8171/91
Planejamento agrícola, pesquisa agrícola tecnológica, assistência técnica e extensão rural, proteção ao meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais são:

A

Ações e instrumentos da política agrícola

168
Q

8171/91
Defesa agropecuária, informação agrícola, produção comercialização e armazenagem, associativismo e cooperativismo, são:

A

Ações e instrumentos da política agrícola

169
Q

8171/91
Formação profissional e educação rural, investimentos públicos e privados, crédito rural, garantia da atividade agropecuária, são:

A

Ações e instrumentos da política agrícola

170
Q

8171/91
Seguro agrícola, tributação e incentivos fiscais, irrigação e drenagem, habitação rural, eletrificação rural, mecanização agrícola e crédito fundiário são:

A

Ações e instrumentos da política agrícola

171
Q

11952/09
Os requisitos para regularização fundiária dos imóveis de até 04 módulos fiscais serão averiguados por meio de:

A

Declaração do ocupante

172
Q

14515/22
As solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo MAPA, observada:

A

A ordem cronológica de apresentação

173
Q

9605/98
As penas de interdição temporária de direito proíbe o condenado a contatar com o Poder Público, em caso de crime doloso por ____ anos, e se culposo ____ anos.

A

05 anos e 03 anos

174
Q

9605/98
A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou entidade pública ou privada com fim social, não inferior a _____ salário-mínimo nem superior a ______ salários mínimos.

A

01 e 360 salários mínimos

175
Q

9605/98
A multa será calculada segundo critérios do Código Penal, se relevar-se ineficaz, ainda que aplicado o valor máximo, poderá ser aumentada até:

A

03 vezes

176
Q

9605/98
Multa, restritivas de direito e prestação de serviços a comunidade, são consideradas:

A

Penas aplicadas as pessoas jurídicas

177
Q

9605/98
Suspenção parcial ou total das atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações são consideradas:

A

Penas restritivas de direitos de pessoas jurídicas

178
Q

9605/98
A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de:

A

10 anos

179
Q

9605/98
São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do __________, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

A

SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente)

180
Q

9605/98
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos.
________ dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto da infração, contados da data da ciência da sua autuação

A

20 dias

181
Q

9605/98
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos.
________ dias para a autoridade competente julgar o auto da infração, contados da data de sua lavratura, apresentada defesa ou não.

A

30 dias

182
Q

9605/98
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos.
_________ dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à Instância superior do SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério na Marinha.

A

20 dias

183
Q

9605/98
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos.
_________ dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.

A

05 dias

184
Q

9605/98
Os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental serão revertidos ao _______ __________ do Meio Ambiente, Fundo Naval, Fundo Nacional de _________ Públicas, Proteção e Defesa e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador.

A

Fundo Nacional, Calamidades

185
Q

9605/98
O valor da multa poderá ser de:

A

R$ 50,00 até 50 milhões de reais.

186
Q

11284/06
Florestas naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do DF ou das entidades da administração indireta:

A

Florestas Públicas

187
Q

11284/06
Elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais:

A

Recursos florestais

188
Q

11284/06
Produtos madeireiros ou não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável:

A

Produtos florestais

189
Q

11284/06
Turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais:

A

Serviços florestais

190
Q

11284/06
Período decorrido entre 2 colheitas de produtos florestais numa mesma área:

A

Ciclo

191
Q

11284/06
Administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema:

A

Manejo florestal sustentável

192
Q

11284/06
Delegação onerosa feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, mediante licitação:

A

Concessão florestal

193
Q

11284/06
Perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou utilizado para atividades de restauração florestal ou de exploração de demais serviços e produtos, localizados em florestas públicas, podendo conter áreas degradadas:

A

Unidade de manejo

194
Q

11284/06
Populações tradicionais e outros grupos humanos, organizados por gerações sucessivas com estilo de vida relevante à conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica:

A

Comunidade Local

195
Q

11284/06
Ato de avaliação independente e qualificada de atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, executado por entidade reconhecida pelo órgão gestor:

A

Auditoria florestal

196
Q

11284/06
Levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem:

A

Inventário amostral

197
Q

11284/06
Órgão ou entidade do poder concedente com a competência de disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal:

A

Órgão gestor

198
Q

11284/06
Órgão com representação do poder público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas:

A

Órgão consultivo

199
Q

11284/06
A publicação do edital de cada lote de concessão florestal deverá ser precedido de:

A

Audiência pública, por região

200
Q

11284/06
Nos casos de comunidades locais, ficará _____ a licitação.

A

Dispensada

201
Q

11284/06
O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas, sendo _____________ firmar convênio, termos de parceria, contratos ou similares, sendo este limitado a ________ meses.

A

Facultado, 120 meses

202
Q

11284/06
O PPAOF, proposto pelo órgão _________ e definido pelo _______ __________.

A

Gestor, poder concedente

203
Q

11284/06
O PPAOF deverá ser apreciado pelo ___________ de _______ Nacional, quando estiverem incluídas na faixa de fronteira.

A

Conselho de Defesa Nacional

204
Q

11284/06
O prazo de vigência do PPAOF será de ____ anos, com prazos compatíveis com o Plano Plurianual.

A

04 anos

205
Q

11284/06
As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade ___________ e outorgadas à titulo ___________.

A

Concorrência, oneroso

206
Q

11284/06
A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão do Sisnama, mediante aprovação prévia do PMFS, exceto as concessões para:

A

Conservação e restauração, que serão dispensadas de licenciamento ambiental

207
Q

11284/06
O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com o ciclo mais ___________ incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a no mínimo _____ ciclo e no máximo _______ anos.

A

Longo, 01 a 40 anos

208
Q

11284/06
O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de no mínimo ____ e no máximo _____ anos.

A

5 a 20 anos

209
Q

11284/06
É vedada ao FNDF a prestação de ______________.

A

Garantias

210
Q

11284/06
Os recursos do FNDF somente poderão ser destinados a projetos de órgãos e entidades _____________, ou de entidades privadas _________ ______ _________.

A

Públicas, sem fins lucrativos

211
Q

11284/06
Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter _________, em prazos não superiores a ___ anos, cujo os custos serão de responsabilidade do concessionário.

A

Independente, 03 anos.

212
Q

11284/06
Em caso de constatações de deficiências sanáveis, que condiciona a manutenção contratual ao saneamento de todos os vícios e irregularidades verificados no prazo máximo de:

A

12 meses

213
Q

11284/06
Em caso de constatação de descumprimento, que devidamente validada, implica a sanções segundo sua gravidade, incluindo a ____________ contratual.

A

Rescisão

214
Q

11284/06
Esgotamento do prazo contratual; Rescisão; Anulação; Falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual; Desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto de concessão são causas de:

A

Extinção da concessão

215
Q

11284/06
O SFB atua _____________ na gestão das florestas públicas.

A

Exclusivamente____________

216
Q

1775/96
A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por _________ de qualificação reconhecida, que elaborará ________ antropológico de identificação.

A

Antropólogo, estudo

217
Q

1775/96
O órgão federal de assistência ao índio designará:

A

Grupo técnico especializado

218
Q

1775/96
O levantamento fundiário será realizado quando necessário conjuntamente com o órgão federal e estadual, cujos técnicos serão designados no prazo de:

A

20 dias contados da data de recebimento da solicitação

219
Q

1775/96
No prazo de ______ dias, contadas da data da publicação do ato que constituir o grupo técnico, os órgãos públicos devem, no âmbito de suas competências, e às entidades civis é ____________ prestar-lhe informações sobre a área objeto da identificação.

A

30 dias, facultado

220
Q

1775/96
Aprovado o relatório pelo titular do órgão federal do índio, este fará publicar, no prazo de:

A

15 dias, contados da data que receber

221
Q

1775/96
Será publicado, resumo do relatório circunstanciado no __________ Oficial da União e no Diário Oficial da UF, acompanhado de ____________ descritivo e mapa da área, devendo a publicação ser afixada na _________ da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.

A

Diário, memorial, sede

222
Q

1775/96
Desde o início do procedimento demarcatório até ______ dias, após a publicação, poderão os Estados e Municípios e demais interessados manifestar-se.

A

90 dias

223
Q

1775/96
Nos ______ dias subsequentes ao encerramento do prazo de manifestar-se, o órgão federal de assistência ao índio encaminhará o respectivo procedimento ao Ministro de Estado da ____________, juntamente com pareceres relativos às razões e provas apresentadas.

A

60 dias, Justiça

224
Q

1775/96
Em até ____ dias, após o recebimento do procedimento, o Ministro da Justiça decidirá.

A

30 dias

225
Q

1775/96
O Ministro da Justiça irá declarar sobre o procedimento mediante __________, os limites da terra indígena e determinando a sua demarcação.

A

Portaria

226
Q

1775/96
Caso o Ministro da Justiça prescreva algumas diligências que julgue necessárias, as mesmas deverão ser cumpridas no prazo de:

A

90 dias

227
Q

1775/96
Verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo:

A

Reassentamento

228
Q

1775/96
A demarcação das terras indígenas, obedecido o procedimento administrativo, será homologada mediante:

A

Decreto

229
Q

1775/96
Em até 30 dias após a publicação do decreto de homologação, o órgão federal de assistência ao índio promoverá o respectivo _______ em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda.

A

Registro

230
Q

1775/96
O órgão federal de assistência ao índio, no exercício do poder de __________, disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em que constate a presença de índios isolados, bem como tomar providências necessárias à proteção dos índios.

A

Polícia

231
Q

1775/96
O ________ de Estado da _________ expedirá as instruções necessárias à execução do disposto neste decreto.

A

Ministério de Estado da Justiça

232
Q

4887/03
Grupos étnico-raciais, com auto-atribuição e trajetória histórica própria:

A

Remanescentes das comunidades dos quilombos

233
Q

4887/03
A caracterização será atestada mediante _________ da própria comunidade.

A

Autodefinição

234
Q

4887/03
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do __________, é responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras.

A

INCRA

235
Q

4887/03
A Secretaria Especial de _________ de Promoção da Igualdade racial deve assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, garantindo os direitos étnicos e territoriais.

A

Políticas

236
Q

4887/03
O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural ___________, deve assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, garantindo a preservação da identidade cultural e subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação.

A

Palmares

237
Q

4887/03
Após concluir os trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial, o _____________ publicará edital por _____ vezes consecutivas no DOU e no DOU da UF.

A

INCRA, 2 vezes

238
Q

4887/03
Denominação do imóvel ocupado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos; Circunscrição judiciária ou administrativa do imóvel; Limites, confrontações e dimensão do memorial; Títulos, registros e matrículas eventualmente incidentes sobre as terras susceptíveis, são considerados:

A

Conteúdo do edital

239
Q

4887/03
A publicação do edital será __________ na sede da prefeitura muncipal onde se localize o imóvel.

A

Afixada

240
Q

4887/03
O _________ notificará ocupantes e confinantes da área delimitada.

A

INCRA

241
Q

4887/03
Os órgãos e entidades poderão opinar sobre o relatório técnico no prazo de:

A

30 dias

242
Q

4887/03
Os interessados poderão contestar no prazo de:

A

90 dias

243
Q

4887/03
Terras sobre terrenos da marinha, marginais de rios, ilhas e lagos o __________ e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas para expedição do __________.

A

INCRA, título

244
Q

4887/03
Terras sobrepostas a unidades de conservação, áreas de segurança nacional, faixa de fronteira e terras indígenas, o INCRA, __________, Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, FUNAI e Fundação Culturas Palmares tomarão as medidas visando garantir sustentabilidade, conciliando aos interesses do __________.

A

IBAMA, Estado

245
Q

4887/03
Terras que incidem sobre terras de propriedade dos Estados, Df ou Municípios o ___________, encaminhará autos para os entes responsáveis pela titulação.

A

INCRA

246
Q

4887/03
O INCRA acionará dispositivos para ______________ das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária ou indenização de benfeitorias de boa-fé.

A

Reassentamento

247
Q

4887/03
Após expedição do título de reconhecimento de domínio, quem fornecerá assistência jurídica aos remanescentes das comunidades dos quilombos?

A

Fundação Cultural Palmares

248
Q

4887/03
A Fundação Cultural Palmares fará a defesa da posse contra _________ e turbações, proteção da integridade territorial e utilização da área por terceiros.

A

Esbulhos

249
Q

4887/03
A titulação será reconhecida e registrada por outorga de título:

A

Coletivo e pró-indiviso

250
Q

4887/03
A titulação possuirá cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade e __________.

A

Impenhorabilidade

251
Q

4887/03
Quem deverá elaborar o plano de etnodesenvolvimento:

A

Comitê gestor

252
Q

4887/03
O Comitê gestor terá o prazo de _____ dias, para elaboração do plano de etnodesenvolvimento.

A

90 dias

253
Q

5759/06
O Secretário da Comissão de Medidas Fitossanitárias no âmbito da organização das nações unidas para a agricultura e alimentação - FAO, será nomeado pelo:

A

Diretor Geral da FAO

254
Q

5759/06
Proporcionará à tradução nos idiomas oficiais da FAO da documentação para as reuniões da Comissão:

A

Secretário da Comissão

255
Q

5759/06
A Convenção será aplicada em ________ os territórios sob declaração enviada ao Diretor Geral da FAO por parte dos contratantes.

A

Todos

256
Q

5759/06
A assistência técnica dará atenção especial aquelas que sejam países em __________.

A

Desenvolvimento

257
Q

5759/06
As emendas à convenção entrarão em vigor após _____ dias de sua aprovação por dois terços das partes contratantes.

A

30 dias

258
Q

4504/64
A União poderá delegar aos Estados, Distrito Federal e Municípios dentro dos seus territórios que realizem o _________, a vistoria e a avaliação das propriedades rurais.

A

Cadastro

259
Q

4504/64
O que significa INCRA:

A

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

260
Q

4504/64
O _______ representará a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais.

A

Incra

261
Q

4504/64
Quem promove a discriminação das terras devolutas federais:

A

INCRA

262
Q

4504/64
O INCRA reconhece as posses legítimas, manifestadas através de cultura __________ e moradia habitual.

A

Efetiva

263
Q

4504/64
As de propriedade da União, que não tenham outra destinação específica são consideradas:

A

Terras públicas prioritárias

264
Q

4504/64
As reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza são consideradas:

A

Terras públicas prioritárias

265
Q

4504/64
As devolutas da União, dos Estados e dos Municípios são consideradas:

A

Terras públicas prioritárias

266
Q

4504/64
O uso é condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição federal:

A

Terras particulares

267
Q

4504/64
A implantação da reforma agrária em terras particulares se dará de forma prioritária nas zonas críticas e zonas de:

A

Tensão social

268
Q

4504/64
Desapropriação por interesse social, doação, compra e venda, arrecadação dos bens vagos, herança ou legado. Essas são as formas de:

A

Acesso a propriedade rural

269
Q

4504/64
As áreas que apresentem elevada incidência de __________, parceiros e posseiros, terá possibilidade de ser desapropriada pelo Poder Público.

A

Arrendatários

270
Q

4504/64
O imposto territorial rural poderá ser atribuído da União aos entes, através de:

A

Convênio

271
Q

4504/64
As épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, de tal forma que, em cada região, se ajustem, o mais possível aos períodos normais de _________ da produção.

A

Comercialização

272
Q

4504/64
O imposto arrecadado será contabilizado diariamente como depósito à ordem, exclusivamente, do ________, no último dia de cada mês.

A

Município

273
Q

4504/64
O imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a _____ha, quando os cultive só ou com a sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

A

20 hectáres

274
Q

4504/64
Áreas ociosas ou de aproveitamento inadequado, serão consideradas:

A

Áreas preferenciais para colonização oficial

275
Q

4504/64
Áreas próximas a grandes centros urbanos e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os problemas de abastecimento, serão consideradas:

A

Áreas preferenciais para colonização oficial

276
Q

4504/64
Áreas de êxodo, em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e regionais de vias de transporte, serão consideradas:

A

Áreas preferenciais de colonização oficial

277
Q

4504/64
Áreas de colonização predominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo de interculturação, são áreas consideradas:

A

Áreas preferenciais para colonização oficial

278
Q

4504/64
Áreas de desbravamento ao longo dos eixos viários, para ampliar a fronteira econômica do país, são áreas consideradas:

A

Áreas preferenciais para colonização oficial

279
Q

4504/64
A posse ou o uso temporário da terra, será exercido em virtude de contrato ________ ou tácito.

A

Expresso

280
Q

4504/64
Arrendamento rural ou parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa são formatos de:

A

Posse ou uso temporário da terra

281
Q

4504/64
Ao proprietário é ________ exigir do arrendatário ou do parceiro, prestação de serviço gratuito, bem como, exclusividade da venda da colheita.

A

Vedado

282
Q

4504/64
Ao proprietário é vedado exigir do arrendatário ao do parceiro, a aceitação do pagamento em “ordens”, “vales”, “______”, ou outras formas regionais substitutivas da moeda.

A

Borós

283
Q

4504/64
O Incra promoverá a ___________ das áreas ocupadas por posseiros.

A

Discriminação

284
Q

4504/64
Todo o trabalhador agrícola que a data da presente lei, tiver ocupado por _____ ano, terras devolutas, terá preferência para adquirir um lote da dimensão do ________ da propriedade rural.

A

01 ano, módulo

285
Q

5868/72
Fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Rural:
I -
PD -
AP -
T -
F -

A

Imóveis rurais
Proprietários e detentores
Arrendatários e parceiros
Terras Públicas
Florestas Públicas

286
Q

5868/72
O que é CNIR?

A

Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

287
Q

5868/72
O CNIR é gerenciado em conjunto pelo __________ e pela Secretaria da ________ Federal.

A

Incra, Receita

288
Q

5868/72
A obrigação de prestar declaração de cadastro se dá para todos os __________, titulares de domínio útil, e os possuidores a qualquer título de imóveis rurais.

A

Proprietários

289
Q

5868/72
É obrigado a atualização cadastral sempre que houver ________ nos imóveis rurais (área/titularidade) ou referentes a preservação, conservação e _______ dos recursos naturais.

A

Alteração, proteção

290
Q

5868/72
O Certificado de cadastro de imóveis rurais e o de arrendatários e parceiros rurais será fornecido pelo:

A

INCRA

291
Q

5868/72
O valor mínimo do imposto sobre a propriedade rural será de 01/____ avos, do _____ salário vigente no País em 01 de janeiro do exercício fiscal correspondente.

A

01/30 avos, MAIOR

292
Q

5868/72
Serão isentos de ITR:
-Áreas de preservação _________ onde existam florestas formadas ou em formação.
-Áreas de reflorestamento com essências __________.

A

Permanente, nativas

293
Q

5868/72
Não incidirá o ITR sobre glebas rurais de área não excedente a ____hectares, quando sejam cultivadas só, ou com sua família, pelo proprietário que não possua outro imóvel.

A

25 hectares

294
Q

5759/06
Processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas para controlá-la:

A

Análise de risco de pragas

295
Q

5759/06
Áreas delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou a totalidade ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação:

A

Área de baixa prevalência de pragas

296
Q

5759/06
Área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas:

A

Área em perigo

297
Q

5759/06
Qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, de embalagem, meio de transporte, container, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas:

A

Artigo regulamentado

298
Q

5759/06
Perpetuação, em um futuro previsível, de uma praga dentro de uma área depois de sua entrada:

A

Estabelecimento

299
Q

5759/06
Entrada de uma praga que resulta em seu estabelecimento:

A

Introdução

300
Q

5759/06
Qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução/disseminação de pragas:

A

Medida fitossanitária

301
Q

5759/06
Medidas fitossanitárias estabelecidas pelas partes contratantes tendo como base normas internacionais:

A

Medidas fitossanitárias harmonizadas

302
Q

5759/06
Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, quando ainda não existe ou, se existe, não está dispersa e encontra-se sob controle oficial:

A

Praga quarentenária

303
Q

5759/06
Praga não quarentenária suja presença em planas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente inaceitável e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora:

A

Praga não quarentenária regulamentada

304
Q

5759/06
Praga quarentenária ou praga não quarentenária regulamentada:

A

Praga regulamentada

305
Q

5759/06
As partes contratantes ____ exigirão a aplicação de medidas fitossanitárias no comércio internacional para as pragas não regulamentadas.

A

Não exigirão

306
Q

5759/06
As partes contratantes deverão publicar e divulgar os requisitos, restrições e proibições fitossanitárias ______________ após a sua adoção a quaisquer das partes contratantes que considerem que possa ser diretamente afetadas por tais medidas.

A

Imediatamente

307
Q

5759/06
As partes contratantes deverão estabelecer somente as medidas fitossanitárias que estejam tecnicamente justificadas, adequadas ao respectivo risco de pragas e que se constituam nas medidas _____ restritivas disponíveis, e determinem um impedimento ________.

A

Menos, mínimo

308
Q
A

CNU - BLOCO 03 (6 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions