ET2 Flashcards
1
Q
Quem é responsável por orientar e elaborar o Plano Safra?
A
Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
2
Q
Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente estará sujeito a pena de:
A
Reclusão de 1-3 anos e multa
3
Q
Para que os agricultores familiares acessem ao PRONAF, precisam ter no mínimo _____% da renda bruta, seja oriunda da exploração agropecuária, bem como possuir no máximo uma área de até _____ módulos fiscais.
A
50%, até 04 módulos
4
Q
A suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, e proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações são consideradas:
A
Penas restritivas de direito de pessoa jurídica.
5
Q
14515/22
Estrutura constituída de normas e ações que integram sistemas públicos e privados, destinada à preservação ou à melhoria da saúde animal, da sanidade vegetal e da inocuidade, da identidade, da qualidade e da segurança, de insumos e demais produtos agropecuários:
A
Defesa agropecuária
6
Q
14515/22
Atividade de controle, supervisão, vigilância, auditoria e inspeção agropecuária, no exercício do poder de policia administrativa, com finalidade de verificar o cumprimento da legislação:
A
Fiscalização agropecuária
7
Q
14515/22
Processo científico de identificação e caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco:
A
Avaliação de risco
8
Q
14515/22
Seleção de diretrizes, medidas de prevenção e controle de problemas, com base em conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a saúde e para a promoção de práticas justas de comércio e em consulta às partes interessadas:
A
Gerenciamento de risco
9
Q
14515/22
Capacidade do agente privado de implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos, processos de produção e de distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, com vistas a garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança:
A
Autocontrole
10
Q
14515/22
Adoção de medidas corretivas pelo agente, diante da detecção de não conformidade, de acordo com o previsto no seu programa de autocontrole, ou por deliberação da sua área responsável pela qualidade:
A
Autocorreção
11
Q
14515/22
Os programas de autocontrole conterão: I-registros sistematizados e auditáveis, II-previsão de recolhimento de lotes e III- descrição dos _____________ de autocorreção.
A
Procedimentos
12
Q
14515/22
O regulamento do programa de incentivo a conformidade em defesa agropecuária estabelecerá: I-procedimentos para a _______ ao programa, II-________ para a permanência no programa e III-hipóteses de aplicação de _________, suspensão ou de __________ do programa.
A
Adesão, obrigações, advertência, exclusão
13
Q
14515/22
Conforme o programa de autocontrole, a multa poderá ser de _____ a _____. Caso o infrator seja reincidente, o valor será aumentado de _____%. E caso faço o pagamento de forma voluntária no prazo de até 20 dias, sem interposição de recurso, ensejará redução de ______ do seu valor.
A
R$ 100,00 a R$ 150.000, 10%, 20%
14
Q
14515/22
Conforme o programa de autocontrole, poderá ser interposta defesa por escrito no prazo de até ___ dias. O recurso será dirigido a autoridade que proferiu a decisão, em segunda instância será endereçado a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, e em terceira e última instância será endereçado à:
A
20 dias, Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária
15
Q
Prédio rústico, de área contínua qualquer que seja sua localização que se destine a exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada:
A
Imóvel rural
16
Q
Imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar:
A
Minifúndio
17
Q
Imóvel rural que excede a dimensão de seiscentas vezes o módulo médio da propriedade rural ou seiscentas vezes a área média dos imóveis rurais na respectiva zona:
A
Latifúndio
18
Q
Imóvel rural que direta e pessoalmente seja explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força do trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com ajuda de terceiros.
A
Propriedade familiar
19
Q
Empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro das condições de rendimento econômico.
A
Empresa rural
20
Q
6015/73
Quais são os serviços concernentes aos Registros Públicos para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos:
A
Registro civil de pessoas naturais, de pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis
21
Q
6015/73
Será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos, sujeitos a correição da autoridade judiciária competente:
A
Escrituração
22
Q
6015/73
O juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros, até:
A
Terça parte
23
Q
6015/73
A certidão será lavrada em seu inteiro teor, não podendo ser retardada por mais de:
A
5 dias
24
Q
6015/73
A responsabilidade civil ______ da criminal pelos delitos que cometerem.
A
Independe
25
6015/73
Quais livros haverão nos cartórios de pessoas naturais:
Livro A, B, B auxiliar, C, C auxiliar e D.
26
6015/73
O que significa o livro A, no registro de pessoas naturais:
Registro de nascimento
27
6015/73
O que significa o livro B, no registro de pessoas naturais:
Registro de casamento
28
6015/73
O que significa o livro B auxiliar, no registro de pessoas naturais:
Registro de casamento religioso para efeitos civis
29
6015/73
O que significa o livro C, no registro de pessoas naturais:
Registro de óbito
30
6015/73
O que significa o livro C auxiliar, no registro de pessoas naturais:
Registro de natimortos
31
6015/73
O que significa o livro D, no registro de pessoas naturais:
Registro de proclama
32
6015/73
Em quantos dias deverá ser dado o registro de nascimento:
15 dias, sendo este ampliado em até 3 meses se o lugar for mais de 30km de distância do cartório
33
6015/73
Os nascimentos ocorridos a bordo, deverão ser registrados em até:
5 dias da chegada do navio/aeronave
34
6015/73
No caso de falta ou impedimento dos pais de realizarem o registro, outro indicado terá o prazo prorrogado até:
45 dias
35
6015/73
No ato do matrimônio é necessário a assinatura de quantas testemunhas:
Pelo menos 02
36
6015/73
No registro de imóveis haverá os livros:
Livro 1 protocolo
Livro 2 registro geral
Livro 3 registo auxiliar
Livro 4 indicador real
Livro 5 indicador pessoal
37
6015/73
Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de ________ do beneficiado.
Aceitação
38
6015/73
O registro do penhor rural __________ do consentimento do credo hipotecário.
Independe
39
6015/73
Todo o imóvel objeto de título a ser registrado, deverá estar matriculado no livro:
2 - registro geral
40
6015/73
Quais são as possibilidades de cancelamento da matrícula:
Decisão judicial, alienação parcial e fusão.
41
6015/73
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, serão reduzidos em:
50%
42
4504/64
O imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a:
20 hectares
43
7747/12
São ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas:
O etnozoneamento e o atnomapeamento
44
7747/12
Mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indigenas:
Etnomapeamento
45
7747/12
Instrumento de planejamento participativo que visa a categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do:
Etnozoneamento
46
9605/98
Suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária do estabelecimento, obra ou atividade, e proibição de contratar com o poder público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doação, são essas consideradas:
Penas restritivas de direito da pessoa jurídica
47
Possui a atribuição de realizar o levantamento dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos enquadrados no PGPAF:
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento
48
4504/64
As terras desapropriadas para fins de reforma agrária que a qualquer titulo vierem a ser incorporadas ao patrimônio (terras devolutas), só poderão ser:
Distribuídas
49
4504/64
As terras adquiridas pelo Poder Público deverão ser _________, atendidas as condições de maioridade, sanidade, e de bons antecedentes, ou de reabilitação.
Vendidas
50
O empreendimento de custeio agrícola de até ______, cuja lavoura esteja compreendida no _____, financiado com participação de recursos controlados, deve ser integralmente enquadrado no Proagro.
R$ 335 mil reais, ZARC
51
4505/64
Áreas de preservação permanente onde existam florestas formadas ou em formação, e áreas de reflorestadas com essências nativas são:
Isentas do Imposto Territorial Rural
52
4505/64
I-Cadastro de imóveis rurais, II-Cadastro de proprietários de detentores de imóveis rurais, III-Cadastro de arrendatários e parceiros rurais, e IV-Cadastro de terras públicas constituem o:
Sistema Nacional de Cadastro Rural
53
5868/72
O valor mínimo do imposto territorial rural, será de ____, em qual data:
01/30 do maior salário mínimo vigente, em 01 de janeiro do exercício fiscal correspondente.
54
6040/07
O que é PNPCT?
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
55
6040/07
São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social:
Povos e comunidades tradicionais
56
6040/07
Espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária:
Territórios tradicionais
57
6040/70
Uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração e da futura:
Desenvolvimento sustentável
58
6040/07
Promover o desenvolvimento sustentável, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito a valorização à identidade é:
Objetivo geral da PNPCT
59
6040/70
Os fóruns regionais e locais são:
Instrumentos da PNPCT
60
6040/70
O plano plurianual é:
Instrumento da PNPCT
61
6040/70
Os Planos de desenvolvimento e a comissão nacional de desenvolvimento são:
Instrumentos da PNPCT
62
11952/09
Aquela exercida pelo ocupante e sua família:
Ocupação direta
63
11952/09
Aquela exercida somente por interposta pessoa:
Ocupação indireta
64
11952/09
Exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira ou de outra atividade similar que envolva a exploração do solo:
Cultura efetiva
65
11952/09
Aquela exercida sem oposição e de forma contínua:
Ocupação mansa e pacífica
66
11952/09
Cessão de direito real de uso, onerosa ou gratuita por tempo certo ou indeterminado, para fins específicos de regularização fundiária:
Concessão real de uso
67
11952/09
Doação ou venda, direta ou mediante licitação:
Alienação
68
11952/09
A definição levará em consideração, para fins do disposto nesta Lei o critério da destinação:
Área urbana
69
11952/09
Terras discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União serão:
Passíveis de regularização fundiária
70
11952/09
Terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiveram perdido a vocação agrícola e se destinem a utilização urbana serão:
Passíveis de regularização fundiária
71
11952/09
Terras devolutas em áreas de fronteira serão:
Passíveis de regularização fundiária
72
11952/09
Terras registradas em nome do INCRA ou por ele administrada, serão:
Passíveis de regularização fundiária
73
11952/09
Áreas reservadas à administração militar, ocupadas por população indígena, florestas públicas e que contenham benfeitorias federais:
Não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso
74
11952/09
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a:
2500 hectáres
75
11952/09
Na ocupação de área contínua de até _____ módulo fiscal, a alienação ou caso a concessão dar-se-ão de forma __________, dispensada a ____________.
01, gratuita, licitação
76
11952/09
Na hipótese de pagamento a vista será concedido um desconto de _____, caso ele ocorra em até _____ dias.
20%, 180 dias
77
11952/09
O valor do imóvel será pago pelo beneficiário da regularização em prestações amortizáveis em até _____ anos, com carência de até ____ anos.
20 anos, 03 anos
78
1775/96
Verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo _____________ segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico.
Reassentamento
79
8171/91
Entre os objetivos, está o de:
Compatibilizar as ações da política agrícola com as de:
Reforma Agrária
80
8171/91
O CNPA está vinculado ao:
MAPA
81
8171/91
Responsável por elaborar o Plano Safra, propor ajustamentos ou alterações da política agrícola e manter um sistema de análise e informações sobre a conjuntura econômica e social da atividade:
Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
82
8171/91
O Sistema Nacional de Pesquisa Agrícola será instituído pelo __________ e coordenado pela _________.
MARA e EMBRAPA
83
8171/91
Possui como objetivo, viabilizar soluções adequadas aos problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, entre outros:
Assistência técnica e extensão rural
84
8171/91
Irá cobrir prejuízos de correntes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos e semoventes:
Seguro Agrícola
85
8171/91
Irá cobrir prejuízos de correntes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações:
Seguro Agrícola
86
8171/91
Ampara as atividades florestais e pesqueiras:
Seguro agrícola
87
9810/19
Possui como finalidade: Reduzir as __________ econômicas e sociais, intra e inter-regionais.
Desigualdades
88
9810/19
Possui seu fundamento na mobilização _________ e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada.
Planejada
89
9810/19
Possui abordagem __________ e abrangência ____________.
Territorial e nacional
90
9810/19
Possui atuação nas escalas:
Macrorregionais e Sub-regionais
91
9810/19
Considerada grandes regiões brasileiras:
Macrorregional
92
9810/19
Áreas prioritárias:
Sub-regional
93
9810/19
Quais são as áreas prioritárias:
Faixa de fronteira, região integrada de desenvolvimento e semiárido
94
9810/19
Desenvolvimento produtivo, ciência, tecnologia e inovação, educação e qualificação profissional são considerados:
Eixos setoriais de intervenção
95
9810/19
Infraestrutura econômica e urbana, desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais e fortalecimento das capacidades governamentais dos entes federativos, são considerados:
Eixos setoriais de intervenção
96
9810/19
A Câmara de políticas de integração nacional e desenvolvimento regional e uma instância:
Estratégica de governança da PNDR
97
9810/19
Entre os instrumentos de planejamento da PNDR estão o da __________, do _________ e do _________-_________.
Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste
98
14515/22
A rotulagem será responsabilidade do:
Detentor do registro
99
14515/22
Rótulos de produtos:
Não serão objeto de aprovação pelo MAPA
100
6015/73
Protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados ou averbados:
Livro A
101
6015/73
Livro para transladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros:
Livro B
102
6015/73
Livro para inscrição, extração de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data:
Livro C
103
6015/73
Livro indicador real, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as certidões pedidas:
Livro D - indicador pessoal
104
6015/73
Livro para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros:
Livro E - indicador real
105
6015/73
Livro para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação:
Livro F
106
6015/73
Livro específico para repositório dos nomes apresentados que figurarem no livro F:
Livro G
107
6015/73
Na parte superior de cada página do livro, se escreverá:
O título, a letra com o número e o ano em que começar
108
11952/09
Atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja o titular majoritário ou integral:
Exploração direta
109
11952/09
Atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada, de fato ou de direito, por terceiros que não sejam os requerentes:
Exploração indireta
110
11952/09
Exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo:
Cultura efetiva
111
11952/09
Aquela exercida sem oposição e de forma contínua:
Ocupação mansa e pacífica
112
11952/09
Aquela exercida pelo ocupante e sua família:
Ocupação direta
113
11952/09
Aquela exercida somente por interposta pessoa:
Ocupação indireta
114
11952/09
Planejamento da área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica:
Ordenamento territorial urbano
115
11952/09
Doação ou venda, direta ou mediante licitação:
Alienação
116
11952/09
Cessão do direito real de uso, onerosa ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, para fins de regularização fundiária:
Concessão de direito real de uso
117
1775/96
Em até trinta dias após o recebimento do procedimento, o Ministro de Estado da Justiça, decidirá: Declarando, mediante __________, os limites das terras indígenas e determinando sua demarcação.
Portaria
118
1775/96
A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por:
Antropólogo de qualificação reconhecida
119
1775/96
O grupo solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade _________ ou de órgãos públicos para embasar os estudos.
Científica
120
9605/98
Prestação de serviços a comunidade, interdição temporária de direito, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar, são consideradas:
Penas restritivas de direito
121
4887/03
A ___________ __________ ____________ prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Fundação Cultural Palmares
122
4504/64
Conjunto de medidas que visem promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade:
Reforma Agrária
123
4504/64
Conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país:
Política Agrícola
124
11952/09
Após a identificação da área, nos termos do regulamento, a concessão de direito real de uso, será outorgada pelo:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
125
11952/09
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a:
2500ha
126
4504/64
Para o cálculo do imposto, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante na declaração do cadastro, e não impugnado pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente ao:
Número de módulos fiscais do imóvel
127
É uma iniciativa do governo Federal destinada a fortalecer o setor agropecuário brasileiro:
Plano Safra
128
Fomento à produção rural, estabilização econômica, transformação estrutural, inovação tecnológica e segurança e suporte, são:
Objetivos do Plano Safra
129
Qual foi o valor do Plano Safra 2023/2024:
R$ 364,22 bilhões
130
Destinado a custear as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária:
Custeio
131
Voltadas para a aquisição de bens e serviços que gerarão benefícios ao longo de vários ciclos produtivos:
Investimento
132
Tipo de financiamento utilizado para cobrir as despesas associadas às etapas posteriores à colheita, incluindo armazenamento, transporte e venda de produtos:
Comercialização
133
O SEAF funciona como um programa de seguro _________ vinculado ao crédito rural para agricultores familiares que acessam crédito de _________ do PRONAF.
Compulsório, custeio
134
Usuários das linhas de crédito de investimento do PRONAF também podem aderir ao programa de forma __________.
Voluntária
135
Possui a finalidade de financiar as despesas normais referentes a um ciclo produtivo:
Pronaf Custeio
136
Possui a finalidade de promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando a elevação da renda da família produtora rural:
Pronaf Investimento (mais alimentos)
137
Destinado ao público da agricultura familiar menos estruturado, possibilita financiar investimento das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, bem custeio, exceto agrícola:
Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B)
138
Operações de investimento, destinado ao público da reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário:
Pronaf A
139
Operações de custeio, destinados ao público da reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário:
Pronaf A/C
140
Possui o objetivo de prover recursos para atividades que agreguem renda à produção e aos serviços desenvolvidos pelos beneficiários do Pronaf:
Pronaf Agroindústria
141
Possui como finalidade, financiar o custeio do beneficiamento e industrialização da produção, inclusive aquisição de embalagens, rótulos, condimentos, conservantes, adoçantes e outros insumos:
Pronaf Industrialização
142
Financia atividades referentes a implantação e manejo de sistemas agroflorestais, exploração extrativista econolgicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal:
Pronaf ABC+Floresta
143
Investimento em projetos de convivência com o Semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas e destinados a implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva:
Pronaf ABC+Semiárido
144
Financiamento dos sistemas de base agroecológica ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento:
Pronaf ABC+Agroecologia
145
Possibilita financiar empreendimentos com diversas finalidades: implantar, utilizar ou recuperar: pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e tecnologias de energia renovável:
Pronaf ABC+Bioeconomia
146
Atendimento de proposta de crédito de mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada:
Pronaf Mulher
147
Investimento para jovens entre 16 e 29 anos, integrantes de unidades de agricultores familiares:
Pronaf Jovem
148
Financiamento da integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural ou aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro:
Pronaf Cotas-Partes
149
Possibilita o crédito rural educativo, a incorporação da inovação tecnológica e o financiamento do pagamento dos serviços da assistência técnica e extensão rural:
Pronaf Produtivo Orientado
150
O PGPAF oferece um _______ compensatório aos agricultores familiares que vendem seus produtos por um preço inferior ao preço de garantia.
Bônus
151
Programa de modernização da frota de tratores agrícolas e implementos associados e colheitadeira:
Moderfrota
152
Programa de modernização da frota de tratores agrícolas e implementos associados a colheitadeiras para médios produtores rurais:
Moderfrota Pronamp
153
Programa de modernização da agricultura e conservação de recursos naturais:
Moderagro
154
Programa de inventivo a inovação tecnológica na produção agropecuária, visando o aumento a produtividade e à adoção de boas práticas:
Inovagro
155
Programa para construção e ampliação de armazéns:
PCA
156
Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias:
Procap - Agro Giro
157
Financia investimentos para produtores rurais com renda bruta anual de até R$ 3 milhões:
Pronamp
158
237/97
A renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de :
120 dias
159
A Politica Nacional sobre Mudança do Clima foi instituída em:
2009
160
A avaliação de impacto ambiental (AIA) visa identificar, prever e _________ os impactos ambientais positivos e negativos, bem como propor medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos.
Avaliar
161
É o órgão responsável pela coordenação da ação do governo federal em relação à mudança do clima:
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
162
O OEDSV é um órgão de defesa sanitária vegetal, instância ___________ do SUASA, executor e ____________ da política estadual da Defesa Sanitária Vegetal.
Intermediária, normatizador
163
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi criado em 2009, com o objetivo de financiar projetos de ação climática, como recursos do governo ________, doações e outras fontes.
Federal
164
Visa incentivar a adoção de práticas agroecológicas e da produção orgânica na agricultura brasileira e oferece diversas medidas de apoio aos agricultores, como crédito rural, assistência técnica e extensão rural:
Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)
165
4504/64
A implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário nas:
Zonas críticas ou de tensão social
166
5868/72
A fração mínima de parcelamento para zonas típicas no Municípios das capitais do Estado será o módulo correspondente à exploração:
Hortigranjeira
167
8171/91
Planejamento agrícola, pesquisa agrícola tecnológica, assistência técnica e extensão rural, proteção ao meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais são:
Ações e instrumentos da política agrícola
168
8171/91
Defesa agropecuária, informação agrícola, produção comercialização e armazenagem, associativismo e cooperativismo, são:
Ações e instrumentos da política agrícola
169
8171/91
Formação profissional e educação rural, investimentos públicos e privados, crédito rural, garantia da atividade agropecuária, são:
Ações e instrumentos da política agrícola
170
8171/91
Seguro agrícola, tributação e incentivos fiscais, irrigação e drenagem, habitação rural, eletrificação rural, mecanização agrícola e crédito fundiário são:
Ações e instrumentos da política agrícola
171
11952/09
Os requisitos para regularização fundiária dos imóveis de até 04 módulos fiscais serão averiguados por meio de:
Declaração do ocupante
172
14515/22
As solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo MAPA, observada:
A ordem cronológica de apresentação
173
9605/98
As penas de interdição temporária de direito proíbe o condenado a contatar com o Poder Público, em caso de crime doloso por ____ anos, e se culposo ____ anos.
05 anos e 03 anos
174
9605/98
A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou entidade pública ou privada com fim social, não inferior a _____ salário-mínimo nem superior a ______ salários mínimos.
01 e 360 salários mínimos
175
9605/98
A multa será calculada segundo critérios do Código Penal, se relevar-se ineficaz, ainda que aplicado o valor máximo, poderá ser aumentada até:
03 vezes
176
9605/98
Multa, restritivas de direito e prestação de serviços a comunidade, são consideradas:
Penas aplicadas as pessoas jurídicas
177
9605/98
Suspenção parcial ou total das atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações são consideradas:
Penas restritivas de direitos de pessoas jurídicas
178
9605/98
A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de:
10 anos
179
9605/98
São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do __________, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente)
180
9605/98
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos.
________ dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto da infração, contados da data da ciência da sua autuação
20 dias
181
9605/98
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos.
________ dias para a autoridade competente julgar o auto da infração, contados da data de sua lavratura, apresentada defesa ou não.
30 dias
182
9605/98
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos.
_________ dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à Instância superior do SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério na Marinha.
20 dias
183
9605/98
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos.
_________ dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.
05 dias
184
9605/98
Os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental serão revertidos ao _______ __________ do Meio Ambiente, Fundo Naval, Fundo Nacional de _________ Públicas, Proteção e Defesa e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador.
Fundo Nacional, Calamidades
185
9605/98
O valor da multa poderá ser de:
R$ 50,00 até 50 milhões de reais.
186
11284/06
Florestas naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do DF ou das entidades da administração indireta:
Florestas Públicas
187
11284/06
Elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais:
Recursos florestais
188
11284/06
Produtos madeireiros ou não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável:
Produtos florestais
189
11284/06
Turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais:
Serviços florestais
190
11284/06
Período decorrido entre 2 colheitas de produtos florestais numa mesma área:
Ciclo
191
11284/06
Administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema:
Manejo florestal sustentável
192
11284/06
Delegação onerosa feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, mediante licitação:
Concessão florestal
193
11284/06
Perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou utilizado para atividades de restauração florestal ou de exploração de demais serviços e produtos, localizados em florestas públicas, podendo conter áreas degradadas:
Unidade de manejo
194
11284/06
Populações tradicionais e outros grupos humanos, organizados por gerações sucessivas com estilo de vida relevante à conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica:
Comunidade Local
195
11284/06
Ato de avaliação independente e qualificada de atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, executado por entidade reconhecida pelo órgão gestor:
Auditoria florestal
196
11284/06
Levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem:
Inventário amostral
197
11284/06
Órgão ou entidade do poder concedente com a competência de disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal:
Órgão gestor
198
11284/06
Órgão com representação do poder público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas:
Órgão consultivo
199
11284/06
A publicação do edital de cada lote de concessão florestal deverá ser precedido de:
Audiência pública, por região
200
11284/06
Nos casos de comunidades locais, ficará _____ a licitação.
Dispensada
201
11284/06
O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas, sendo _____________ firmar convênio, termos de parceria, contratos ou similares, sendo este limitado a ________ meses.
Facultado, 120 meses
202
11284/06
O PPAOF, proposto pelo órgão _________ e definido pelo _______ __________.
Gestor, poder concedente
203
11284/06
O PPAOF deverá ser apreciado pelo ___________ de _______ Nacional, quando estiverem incluídas na faixa de fronteira.
Conselho de Defesa Nacional
204
11284/06
O prazo de vigência do PPAOF será de ____ anos, com prazos compatíveis com o Plano Plurianual.
04 anos
205
11284/06
As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade ___________ e outorgadas à titulo ___________.
Concorrência, oneroso
206
11284/06
A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão do Sisnama, mediante aprovação prévia do PMFS, exceto as concessões para:
Conservação e restauração, que serão dispensadas de licenciamento ambiental
207
11284/06
O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com o ciclo mais ___________ incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a no mínimo _____ ciclo e no máximo _______ anos.
Longo, 01 a 40 anos
208
11284/06
O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de no mínimo ____ e no máximo _____ anos.
5 a 20 anos
209
11284/06
É vedada ao FNDF a prestação de ______________.
Garantias
210
11284/06
Os recursos do FNDF somente poderão ser destinados a projetos de órgãos e entidades _____________, ou de entidades privadas _________ ______ _________.
Públicas, sem fins lucrativos
211
11284/06
Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter _________, em prazos não superiores a ___ anos, cujo os custos serão de responsabilidade do concessionário.
Independente, 03 anos.
212
11284/06
Em caso de constatações de deficiências sanáveis, que condiciona a manutenção contratual ao saneamento de todos os vícios e irregularidades verificados no prazo máximo de:
12 meses
213
11284/06
Em caso de constatação de descumprimento, que devidamente validada, implica a sanções segundo sua gravidade, incluindo a ____________ contratual.
Rescisão
214
11284/06
Esgotamento do prazo contratual; Rescisão; Anulação; Falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual; Desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto de concessão são causas de:
Extinção da concessão
215
11284/06
O SFB atua _____________ na gestão das florestas públicas.
Exclusivamente____________
216
1775/96
A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por _________ de qualificação reconhecida, que elaborará ________ antropológico de identificação.
Antropólogo, estudo
217
1775/96
O órgão federal de assistência ao índio designará:
Grupo técnico especializado
218
1775/96
O levantamento fundiário será realizado quando necessário conjuntamente com o órgão federal e estadual, cujos técnicos serão designados no prazo de:
20 dias contados da data de recebimento da solicitação
219
1775/96
No prazo de ______ dias, contadas da data da publicação do ato que constituir o grupo técnico, os órgãos públicos devem, no âmbito de suas competências, e às entidades civis é ____________ prestar-lhe informações sobre a área objeto da identificação.
30 dias, facultado
220
1775/96
Aprovado o relatório pelo titular do órgão federal do índio, este fará publicar, no prazo de:
15 dias, contados da data que receber
221
1775/96
Será publicado, resumo do relatório circunstanciado no __________ Oficial da União e no Diário Oficial da UF, acompanhado de ____________ descritivo e mapa da área, devendo a publicação ser afixada na _________ da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.
Diário, memorial, sede
222
1775/96
Desde o início do procedimento demarcatório até ______ dias, após a publicação, poderão os Estados e Municípios e demais interessados manifestar-se.
90 dias
223
1775/96
Nos ______ dias subsequentes ao encerramento do prazo de manifestar-se, o órgão federal de assistência ao índio encaminhará o respectivo procedimento ao Ministro de Estado da ____________, juntamente com pareceres relativos às razões e provas apresentadas.
60 dias, Justiça
224
1775/96
Em até ____ dias, após o recebimento do procedimento, o Ministro da Justiça decidirá.
30 dias
225
1775/96
O Ministro da Justiça irá declarar sobre o procedimento mediante __________, os limites da terra indígena e determinando a sua demarcação.
Portaria
226
1775/96
Caso o Ministro da Justiça prescreva algumas diligências que julgue necessárias, as mesmas deverão ser cumpridas no prazo de:
90 dias
227
1775/96
Verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo:
Reassentamento
228
1775/96
A demarcação das terras indígenas, obedecido o procedimento administrativo, será homologada mediante:
Decreto
229
1775/96
Em até 30 dias após a publicação do decreto de homologação, o órgão federal de assistência ao índio promoverá o respectivo _______ em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda.
Registro
230
1775/96
O órgão federal de assistência ao índio, no exercício do poder de __________, disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em que constate a presença de índios isolados, bem como tomar providências necessárias à proteção dos índios.
Polícia
231
1775/96
O ________ de Estado da _________ expedirá as instruções necessárias à execução do disposto neste decreto.
Ministério de Estado da Justiça
232
4887/03
Grupos étnico-raciais, com auto-atribuição e trajetória histórica própria:
Remanescentes das comunidades dos quilombos
233
4887/03
A caracterização será atestada mediante _________ da própria comunidade.
Autodefinição
234
4887/03
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do __________, é responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras.
INCRA
235
4887/03
A Secretaria Especial de _________ de Promoção da Igualdade racial deve assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, garantindo os direitos étnicos e territoriais.
Políticas
236
4887/03
O Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural ___________, deve assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, garantindo a preservação da identidade cultural e subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação.
Palmares
237
4887/03
Após concluir os trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial, o _____________ publicará edital por _____ vezes consecutivas no DOU e no DOU da UF.
INCRA, 2 vezes
238
4887/03
Denominação do imóvel ocupado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos; Circunscrição judiciária ou administrativa do imóvel; Limites, confrontações e dimensão do memorial; Títulos, registros e matrículas eventualmente incidentes sobre as terras susceptíveis, são considerados:
Conteúdo do edital
239
4887/03
A publicação do edital será __________ na sede da prefeitura muncipal onde se localize o imóvel.
Afixada
240
4887/03
O _________ notificará ocupantes e confinantes da área delimitada.
INCRA
241
4887/03
Os órgãos e entidades poderão opinar sobre o relatório técnico no prazo de:
30 dias
242
4887/03
Os interessados poderão contestar no prazo de:
90 dias
243
4887/03
Terras sobre terrenos da marinha, marginais de rios, ilhas e lagos o __________ e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas para expedição do __________.
INCRA, título
244
4887/03
Terras sobrepostas a unidades de conservação, áreas de segurança nacional, faixa de fronteira e terras indígenas, o INCRA, __________, Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, FUNAI e Fundação Culturas Palmares tomarão as medidas visando garantir sustentabilidade, conciliando aos interesses do __________.
IBAMA, Estado
245
4887/03
Terras que incidem sobre terras de propriedade dos Estados, Df ou Municípios o ___________, encaminhará autos para os entes responsáveis pela titulação.
INCRA
246
4887/03
O INCRA acionará dispositivos para ______________ das famílias de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária ou indenização de benfeitorias de boa-fé.
Reassentamento
247
4887/03
Após expedição do título de reconhecimento de domínio, quem fornecerá assistência jurídica aos remanescentes das comunidades dos quilombos?
Fundação Cultural Palmares
248
4887/03
A Fundação Cultural Palmares fará a defesa da posse contra _________ e turbações, proteção da integridade territorial e utilização da área por terceiros.
Esbulhos
249
4887/03
A titulação será reconhecida e registrada por outorga de título:
Coletivo e pró-indiviso
250
4887/03
A titulação possuirá cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade e __________.
Impenhorabilidade
251
4887/03
Quem deverá elaborar o plano de etnodesenvolvimento:
Comitê gestor
252
4887/03
O Comitê gestor terá o prazo de _____ dias, para elaboração do plano de etnodesenvolvimento.
90 dias
253
5759/06
O Secretário da Comissão de Medidas Fitossanitárias no âmbito da organização das nações unidas para a agricultura e alimentação - FAO, será nomeado pelo:
Diretor Geral da FAO
254
5759/06
Proporcionará à tradução nos idiomas oficiais da FAO da documentação para as reuniões da Comissão:
Secretário da Comissão
255
5759/06
A Convenção será aplicada em ________ os territórios sob declaração enviada ao Diretor Geral da FAO por parte dos contratantes.
Todos
256
5759/06
A assistência técnica dará atenção especial aquelas que sejam países em __________.
Desenvolvimento
257
5759/06
As emendas à convenção entrarão em vigor após _____ dias de sua aprovação por dois terços das partes contratantes.
30 dias
258
4504/64
A União poderá delegar aos Estados, Distrito Federal e Municípios dentro dos seus territórios que realizem o _________, a vistoria e a avaliação das propriedades rurais.
Cadastro
259
4504/64
O que significa INCRA:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
260
4504/64
O _______ representará a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais.
Incra
261
4504/64
Quem promove a discriminação das terras devolutas federais:
INCRA
262
4504/64
O INCRA reconhece as posses legítimas, manifestadas através de cultura __________ e moradia habitual.
Efetiva
263
4504/64
As de propriedade da União, que não tenham outra destinação específica são consideradas:
Terras públicas prioritárias
264
4504/64
As reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza são consideradas:
Terras públicas prioritárias
265
4504/64
As devolutas da União, dos Estados e dos Municípios são consideradas:
Terras públicas prioritárias
266
4504/64
O uso é condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição federal:
Terras particulares
267
4504/64
A implantação da reforma agrária em terras particulares se dará de forma prioritária nas zonas críticas e zonas de:
Tensão social
268
4504/64
Desapropriação por interesse social, doação, compra e venda, arrecadação dos bens vagos, herança ou legado. Essas são as formas de:
Acesso a propriedade rural
269
4504/64
As áreas que apresentem elevada incidência de __________, parceiros e posseiros, terá possibilidade de ser desapropriada pelo Poder Público.
Arrendatários
270
4504/64
O imposto territorial rural poderá ser atribuído da União aos entes, através de:
Convênio
271
4504/64
As épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, de tal forma que, em cada região, se ajustem, o mais possível aos períodos normais de _________ da produção.
Comercialização
272
4504/64
O imposto arrecadado será contabilizado diariamente como depósito à ordem, exclusivamente, do ________, no último dia de cada mês.
Município
273
4504/64
O imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a _____ha, quando os cultive só ou com a sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
20 hectáres
274
4504/64
Áreas ociosas ou de aproveitamento inadequado, serão consideradas:
Áreas preferenciais para colonização oficial
275
4504/64
Áreas próximas a grandes centros urbanos e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os problemas de abastecimento, serão consideradas:
Áreas preferenciais para colonização oficial
276
4504/64
Áreas de êxodo, em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e regionais de vias de transporte, serão consideradas:
Áreas preferenciais de colonização oficial
277
4504/64
Áreas de colonização predominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo de interculturação, são áreas consideradas:
Áreas preferenciais para colonização oficial
278
4504/64
Áreas de desbravamento ao longo dos eixos viários, para ampliar a fronteira econômica do país, são áreas consideradas:
Áreas preferenciais para colonização oficial
279
4504/64
A posse ou o uso temporário da terra, será exercido em virtude de contrato ________ ou tácito.
Expresso
280
4504/64
Arrendamento rural ou parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa são formatos de:
Posse ou uso temporário da terra
281
4504/64
Ao proprietário é ________ exigir do arrendatário ou do parceiro, prestação de serviço gratuito, bem como, exclusividade da venda da colheita.
Vedado
282
4504/64
Ao proprietário é vedado exigir do arrendatário ao do parceiro, a aceitação do pagamento em "ordens", "vales", "______", ou outras formas regionais substitutivas da moeda.
Borós
283
4504/64
O Incra promoverá a ___________ das áreas ocupadas por posseiros.
Discriminação
284
4504/64
Todo o trabalhador agrícola que a data da presente lei, tiver ocupado por _____ ano, terras devolutas, terá preferência para adquirir um lote da dimensão do ________ da propriedade rural.
01 ano, módulo
285
5868/72
Fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Rural:
I -
PD -
AP -
T -
F -
Imóveis rurais
Proprietários e detentores
Arrendatários e parceiros
Terras Públicas
Florestas Públicas
286
5868/72
O que é CNIR?
Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
287
5868/72
O CNIR é gerenciado em conjunto pelo __________ e pela Secretaria da ________ Federal.
Incra, Receita
288
5868/72
A obrigação de prestar declaração de cadastro se dá para todos os __________, titulares de domínio útil, e os possuidores a qualquer título de imóveis rurais.
Proprietários
289
5868/72
É obrigado a atualização cadastral sempre que houver ________ nos imóveis rurais (área/titularidade) ou referentes a preservação, conservação e _______ dos recursos naturais.
Alteração, proteção
290
5868/72
O Certificado de cadastro de imóveis rurais e o de arrendatários e parceiros rurais será fornecido pelo:
INCRA
291
5868/72
O valor mínimo do imposto sobre a propriedade rural será de 01/____ avos, do _____ salário vigente no País em 01 de janeiro do exercício fiscal correspondente.
01/30 avos, MAIOR
292
5868/72
Serão isentos de ITR:
-Áreas de preservação _________ onde existam florestas formadas ou em formação.
-Áreas de reflorestamento com essências __________.
Permanente, nativas
293
5868/72
Não incidirá o ITR sobre glebas rurais de área não excedente a ____hectares, quando sejam cultivadas só, ou com sua família, pelo proprietário que não possua outro imóvel.
25 hectares
294
5759/06
Processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas para controlá-la:
Análise de risco de pragas
295
5759/06
Áreas delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou a totalidade ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação:
Área de baixa prevalência de pragas
296
5759/06
Área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas:
Área em perigo
297
5759/06
Qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, de embalagem, meio de transporte, container, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas:
Artigo regulamentado
298
5759/06
Perpetuação, em um futuro previsível, de uma praga dentro de uma área depois de sua entrada:
Estabelecimento
299
5759/06
Entrada de uma praga que resulta em seu estabelecimento:
Introdução
300
5759/06
Qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução/disseminação de pragas:
Medida fitossanitária
301
5759/06
Medidas fitossanitárias estabelecidas pelas partes contratantes tendo como base normas internacionais:
Medidas fitossanitárias harmonizadas
302
5759/06
Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, quando ainda não existe ou, se existe, não está dispersa e encontra-se sob controle oficial:
Praga quarentenária
303
5759/06
Praga não quarentenária suja presença em planas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente inaceitável e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora:
Praga não quarentenária regulamentada
304
5759/06
Praga quarentenária ou praga não quarentenária regulamentada:
Praga regulamentada
305
5759/06
As partes contratantes ____ exigirão a aplicação de medidas fitossanitárias no comércio internacional para as pragas não regulamentadas.
Não exigirão
306
5759/06
As partes contratantes deverão publicar e divulgar os requisitos, restrições e proibições fitossanitárias ______________ após a sua adoção a quaisquer das partes contratantes que considerem que possa ser diretamente afetadas por tais medidas.
Imediatamente
307
5759/06
As partes contratantes deverão estabelecer somente as medidas fitossanitárias que estejam tecnicamente justificadas, adequadas ao respectivo risco de pragas e que se constituam nas medidas _____ restritivas disponíveis, e determinem um impedimento ________.
Menos, mínimo
308
