CGE1 Flashcards
No Brasil possuímos uma democracia:
Semi-direta ou participativa
Quais são as formas de participação direta na democracia brasileira?
Plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular
Quais são os fundamentos da Constituição Federal de 1988?
Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valor social do trabalho e livre iniciativa e Pluralismo político (SOCIDIVAPLU)
Nomear e exonerar os Ministros de Estado, bem como manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é considerado ato:
Privativo do Presidente da Republica
O marco inicial do sistema de governo presidencialista ocorreu através da:
Constituição norte-americana de 1787
A ditadura militar ocorreu em quais anos:
1964 a 1985
Decreto 200/67. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Adm Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Autarquias
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência admnistrativa.
Empresas Públicas
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam a maioria à União ou entidade da Adm Indireta.
Sociedade de Economia Mista
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades do direito público.
Fundação Pública
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos:
Fiscal, de investimento e de seguridade social
O anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, denomina-se:
Anexo de riscos fiscais
Em quais anos foram lançados os Programas Nacionais de Direitos Humanos, e quem eram os presidentes na época?
1996 - Fernando Henrique Cardoso, 2002 - Fernando Henrique Cardoso e 2009 Lula.
O que significa o termo accontability?
Prestação de contas e responsabilização
Quais são as informações classificadas com sigilo de 100 anos?
Informações pessoais que estejam relacionadas a intimidade, vida privada, honra e imagem.
O acesso a informações classificadas como sigilosas ficam restritas apenas à:
Pessoas credenciadas que tenham necessidade de conhecer.
Conforme a lei 13460/17 conhecida como a Lei dos Usuários de Serviços Públicos, exige que a administração responda as manifestações dos cidadãos em um prazo de:
30 dias
O Portal da Transparência foi criado em _____ e teve uma reformulação em ________.
2004 e 2018
200/67
As atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competência e Controle
CF/88
Processar e julgar o Presidente da República e o seu vice nos crimes de responsabilidade é competência privativa:
Do Senado Federal
CF/88
Autorizar, por dois terços de seus membros a instauração de processos contra o Presidente e o vice é competência privativa:
Da Câmara de Deputados
CF/88
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes da missão diplomática de caráter permanentes, é competência privativa:
Do Senado federal
O Parlamentarismo possui uma dualidade, entre:
Chefe de Estado e Primeiro Ministro
8112/90
Esta lei Institui o regime jurídico dos servidores públicos _________ da União, das _________ inclusive as em regime especial, e das _______ públicas federais.
Civis, autarquias e fundações