CGE1 Flashcards
No Brasil possuímos uma democracia:
Semi-direta ou participativa
Quais são as formas de participação direta na democracia brasileira?
Plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular
Quais são os fundamentos da Constituição Federal de 1988?
Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valor social do trabalho e livre iniciativa e Pluralismo político (SOCIDIVAPLU)
Nomear e exonerar os Ministros de Estado, bem como manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é considerado ato:
Privativo do Presidente da Republica
O marco inicial do sistema de governo presidencialista ocorreu através da:
Constituição norte-americana de 1787
A ditadura militar ocorreu em quais anos:
1964 a 1985
Decreto 200/67. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Adm Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Autarquias
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência admnistrativa.
Empresas Públicas
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam a maioria à União ou entidade da Adm Indireta.
Sociedade de Economia Mista
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades do direito público.
Fundação Pública
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos:
Fiscal, de investimento e de seguridade social
O anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, denomina-se:
Anexo de riscos fiscais
Em quais anos foram lançados os Programas Nacionais de Direitos Humanos, e quem eram os presidentes na época?
1996 - Fernando Henrique Cardoso, 2002 - Fernando Henrique Cardoso e 2009 Lula.
O que significa o termo accontability?
Prestação de contas e responsabilização
Quais são as informações classificadas com sigilo de 100 anos?
Informações pessoais que estejam relacionadas a intimidade, vida privada, honra e imagem.
O acesso a informações classificadas como sigilosas ficam restritas apenas à:
Pessoas credenciadas que tenham necessidade de conhecer.
Conforme a lei 13460/17 conhecida como a Lei dos Usuários de Serviços Públicos, exige que a administração responda as manifestações dos cidadãos em um prazo de:
30 dias
O Portal da Transparência foi criado em _____ e teve uma reformulação em ________.
2004 e 2018
200/67
As atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competência e Controle
CF/88
Processar e julgar o Presidente da República e o seu vice nos crimes de responsabilidade é competência privativa:
Do Senado Federal
CF/88
Autorizar, por dois terços de seus membros a instauração de processos contra o Presidente e o vice é competência privativa:
Da Câmara de Deputados
CF/88
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes da missão diplomática de caráter permanentes, é competência privativa:
Do Senado federal
O Parlamentarismo possui uma dualidade, entre:
Chefe de Estado e Primeiro Ministro
8112/90
Esta lei Institui o regime jurídico dos servidores públicos _________ da União, das _________ inclusive as em regime especial, e das _______ públicas federais.
Civis, autarquias e fundações
8112/90
Autarquias e fundações públicas federais possuem servidores públicos, enquanto a sociedade de economia mista e a empresa pública possuem:
Empregados celetistas - CLT
8112/90
S.E.M e E.P são pessoas jurídicas:
De direito privado
8112/90
A investidura legalmente em cargo público, se dá com:
A posse
CF/88
Geralmente Câmara de Deputados e Senado propõem _________ e quando for decisão do Congresso Nacional será por ___________.
Resoluções, Decreto Legislativo
8112/90
As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos _______ ___ ___.
Estabelecidos em lei
8112/90
Qual é a única forma de provimento em cargo público considerada originária:
Nomeação
8112/90
Quais são as duas possibilidades de nomeação previstas na lei:
Caráter efetivo ou em comissão
8112/90
A nomeação para cargo de carreira ou isolado de provimento efetivo dependerá de:
Prévia habilitação em concurso público (Provas/ Provas+titulos)
8112/90
A nomeação far-se-á em ______, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Comissão
8112/90
Será tornando __________ o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto.
Sem efeito
8112/90
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por:
Nomeação
8112/90
Em casos de ocorrer a nomeação, o servidor realizar a posse e não entrar em exercício, o mesmo será:
Exonerado, pois já existe vínculo
8112/90
A posse poderá ocorrer mediante:
Procuração específica
8112/90
Conforme a lei, a posse é para quem é nomeado, e para quem é função de confiança é:
Designado
8112/90
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuido, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá quantos dias para o deslocamento:
10 a 30 dias
8112/90
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
Sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo disciplinar
8112/90
Ocorre quando há invalidade de demissão:
Reintegração
8112/90
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:
Recondução
8112/90
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
Inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou reintegração do anterior ocupante
8112/90
A exoneração do cargo efetivo dar-se-á:
A pedido do servidor ou por ofício
8112/90
A exoneração por ofício ocorrerá em duas situações, sendo estas:
Não satisfeitas as condições no estágio probatório ou quando tomado posse não entrar em exercício no prazo
8112/90
É o deslocamento do servidor:
Remoção
8112/90
É o deslocamento do cargo:
Redistribuição
8112/90
Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia são:
Indenizações (DATA)
8112/90
Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, gratificação natalina e GECC são:
Gratificações
8112/90
Adicional por atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional de hora extra, adicional noturno, adicional de férias são:
Adicionais
8112/90
Quais são as vantagens que podem incorporar no vencimento:
Gratificações e adicionais
8112/90
O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de _______ para quitar o débito.
60 dias
CF/88
Admitida acusação contra o Presidente da República por ___ da Câmara de Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ________ nas infrações penais comuns, ou perante o Senado nos crimes de _________.
2/3, STF, responsabilidade
O PNDH3 é estruturado possuindo: 6 eixos orientadores, ___ diretrizes, 82 ______ estratégicos e 521 ações programáticas.
25, objetivos
PNDH3 - Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil é o eixo ______ e possui relação direta com:
Eixo I, participação popular/social
PNDH3 - Desenvolvimento e Direito Humanos é o eixo _____ e possui relação direta com:
Eixo II, desenvolvimento sustentável/meio ambiente
PNDH3 - Universalizar Direitos em um contexto de Desigualdades é o eixo ____ e possui relação direta com:
Eixo III, grupos vulneráveis/diversidades
PNDH3 - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à violência é o eixo ____ e possui relação direta com:
Eixo IV, segurança/polícia
PNDH3 - Educação e Cultura em Direitos Humanos é o eixo ____ e possui relação direta com:
Eixo V, educação/capacitação
PNDH3 - Direito à Memória e a Verdade é o eixo ______ e possui relação direta com:
EIXO VI, ditadura militar
O Distrito Federal é considerado uma:
UFA - Unidade Federativa Autônoma
Processo de natureza permanente, direcionado e monitorado pela alta administração, com o objetivo de identificar, avaliar e gerenciar riscos:
Gestão de riscos
Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão de políticas públicas:
Governança pública
Agir com consideração e cortesia em interações sociais, reconhecendo a dignidade e os direitos dos outros:
Civilidade
Atingir ou superar padrões elevados, demonstrando características de destaque e mérito:
Excelência
Agir com moderação bom gosto e respeito pelos outros, ajustando seu comportamento de acordo com as expectativas culturais ou normas estabelecidas:
Decoro
Aderir aos fatos pela análise lógica e pela ausência de viés pessoal:
Objetividade
O que significa 3530-2118?
Idades mínimas para mandatos. 35 presidente e senador, 30 governador, 21 deputados, prefeitos e juiz de paz, 18 vereador.
A LOA e o PPA serão encaminhados do executivo para o legislativo até qual data?
Enviada até 31/08 e será devolvido para o executivo até 22/12
A LDO será enviada do executivo para o legislativo até que data?
Enviada até 15/04 e devolvidas do legislativo para o executivo até 17/07
Qual é a principal diferença entre um imposto e uma taxa?
O imposto não é vinculado, ou seja, o dinheiro que vem dele não é necessariamente obrigatório ser usado em algo específico, já a taxa possui vinculação.
A despesa obrigatória de caráter continuado, possui um impacto financeiro em quantos exercícios?
No exercício que deva iniciar + 02 seguintes
Conforme a LRF a União poderá gastar com a Receita Corrente Líquida até ____ com pessoal, e os Estados, DF e Municípios até ______.
União 50% e demais 60%
A LOA apresenta três orçamentos, sendo eles:
Investimento, Fiscal e de Seguridade Social
A LDO apresenta as:
Metas e Prioridades
O PPA apresenta:
Diretrizes, Objetivos e Metas
8112/90
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder:
03 meses
8112/90
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo, quando injustificadamente não se apresentar na nova sede no prazo de:
30 dias
8112/90
O valor mensal do auxílio moradia é limitado à:
25% do valor do cargo
8112/90
O serviço extraordinário será remunerado com o acréscimo de:
50% em relação a hora de trabalho
8112/90
O serviço noturno é compreendido entre às:
22h até as 05h
8112/90
Cada hora contabilizada na jornada extraordinária possui:
52 minutos e 30 segundos
8112/90
O servidor que opera direta e indiretamente com Raio X, ou substâncias radiativas gozará de _____ de férias.
20 dias por semestre
8112/90
Quais são as licenças previstas para os servidores?
Capacitação, afastamento do cônjuge, serviço militar, atividade política, doença na família, interesse particular e mandato classista
8112/90
A licença concedida dentro de ____ dias do término de outra da mesma espécie será considerada _____________.
60 dias, prorrogação
8112/90
A suspensão será aplicada em caso de reincidência de advertência e de violação das demais proibições, não podendo exceder:
90 dias
8112/90
O servidor que injustificadamente recusar-se a realizar a inspeção médica será punido com suspensão de até:
15 dias
8112/90
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ____ e _____ anos de _______ exercício.
3 anos e 5 anos, efetivo
8112/90
O prazo para conclusão de pad submetido ao rito sumário não excederá:
30 dias, admitida prorrogação por mais 15
8112/90
Configura abandono de cargo a ausência intencional por mais de:
30 dias consecutivos
8112/90
Falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Inassiduidade habitual
8112/90
A ação disciplinar prescreverá em ___ anos, quanto as demissões/cassação de aposentadoria/disponibilidade/destituição do cargo em comissão.
05 anos
8112/90
A ação disciplinar prescreverá em ___ anos, quanto a suspensão.
02 anos
8112/90
A ação disciplinar prescreverá em ____ dias, quanto a advertência.
180 dias
8112/90
O prazo para conclusão da sindicância não excederá _____ dias, podendo ser prorrogado por mais _______ dias.
30 dias + 30 dias
8112/90
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que:
A suspensão for acima de 30 dias
8112/90
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar seu afastamento pelo prazo de até ____ dias, sem prejuízo da remuneração.
60 dias
8112/90
O processo disciplinar será composto por comissão com:
03 servidores estáveis
8112/90
Quais são as três fases do pad:
Instauração, inquérito e julgamento
8112/90
O prazo para conclusão do pad não excederá:
60 + 60 dias
8112/90
Quais são as três formas de aposentadoria:
Por invalidez, compulsoriamente e voluntária
8112/90
A aposentadoria compulsória ocorre aos:
70 anos de idade
8112/90
A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não superior a:
24 meses
8112/90
À servidora que adotar criança até 01 ano de idade, será concedido ____ dias, caso a criança tenha mais de 01 ano será concedido ____ dias.
90 dias, 30 dias
8112/90
Sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço para doar sangue:
01 dia
8112/90
Sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço para alistamento ou recadastramento eleitoral por:
02 dias
8112/90
Sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço para casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, filhos, enteados, irmãos por:
08 dias consecutivos
8112/90
A aposentadoria compulsória irá ocorrer com aqueles servidores que completarem:
75 anos
8112/90
Para que ocorra a aposentaria voluntária a mulher deverá possuir ____ anos, e o homem ____ anos.
62 e 65 anos.
8112/90
O dia do servidor público é:
28 de outubro
CF/88
Todo o poder _____ do povo, que o exerce por meio de seus ________ eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição.
Emana, representantes
CF/88
O voto é ________ para os analfabetos.
Facultativo
São políticas que visam corrigir uma falha no mercado:
Alocativas
São políticas que visam estabilizar os preços e os produtos por meio de políticas fiscais e monetárias que impactem a demanda agregada:
Estabilizadoras
Legislação que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana no ensino fundamental e médio:
Lei 10.639
Decreto 1171/94
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicado ao serviço público caracterizam:
O esforço pela disciplina
Decreto 1171/94
Os primados maiores previstos no código de ética são:
Dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais
Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos:
Discriminação
Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
Desigualdade racial
Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
Desigualdade de gênero
Conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga
População negra
As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
Políticas públicas
Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Ações afirmativas
Fase que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:
Liquidação
Envolve a identificação e priorização de problemas que necessitam de intervenções públicas:
Agenda setting
Refere-se ao processo de desenvolvimento de estratégias e meios para abordar os problemas identificados:
Formulação de políticas
Fase onde as políticas formuladas são colocadas em prática pelas agências governamentais ou outros atores designados:
Implementação
Fase em que as políticas são analisadas em termos de dimensões do seu desempenho, como eficiência efetividade, podendo ocorrer antes, durante ou após a implementação:
Avaliação
Fase em que ocorre uma observação contínua do processo de implementação da política:
Monitoramento
LRF
A avaliação do atendimento às metas fiscais será realizada ____________, pelo _____________ da __________.
Quadrimestralmente, Ministério da Fazenda
14129/21
É o acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana:
Autosserviço
14129/21
Formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto a sua utilização:
Formato aberto
Quais são os dois órgãos públicos dotados de capacidade processual?
Presidência da República e Mesa do Senado
Os órgãos públicos podem ser classificados de acordo com a forma estatal ou hierárquica como:
Independentes, Autônomos, Superiores e Subalternos
Qual das teorias relacionada aos agentes públicos, é aceita unanimemente nos dias atuais?
Teoria da imputação volitiva ou do órgão
Quais são as pessoas jurídicas de direito público?
Autarquias, fundações públicas e associações públicas
Quais são as três teorias relacionadas aos agentes públicos, que não são aceitas:
Da identidade, da representação e do mandato
Quais são as pessoas jurídicas de direito privado?
Empresas públicas, Sociedade de economia mista e fundações governamentais
São criadas e extintas por lei específica:
Autarquias
Podem desempenhar atividades típicas da Adm Pública, como prestar serviços, exercer poder de polícia ou promover o fomento:
Autarquias
Autarquias devem ser ______ por lei específica, enquanto empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações são _____________ por lei.
Criadas, autorizadas
Cabe a lei ____________, definir a área de atuação da fundação.
Complementar
Petrobrás e Banco do Brasil são exemplos de:
Sociedade de economia mista
Correios e Caixa econômica federal são exemplos de:
Empresas públicas
FUNAI e IBGE são exemplos de:
Fundações públicas
São criadas por autorização legislativa e integram a Adm Pública indireta na qualidade de empresa pública ou sociedade de economia mista, conforme estabelecido nos seus atos institutivos:
Empresas subsidiárias
São pessoas jurídicas de direito privado adquiridas integralmente ou com parcela de seu capital social assumido por empresa estatal, sua instituição independe de autorização legislativa, não integrando a adm pública:
Empresas controladas
Pessoas jurídicas de direito privado criadas para integrar um grupo empresarial encabeçado por uma holding (empresa-matriz) estatal:
Empresa subsidiária
São pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com afetação de um acervo de bens à determinada finalidade pública:
Fundações governamentais (Fundação Xuxa/Ayrton Senna)
A desconcentração cria:
Órgãos
A descentralização cria:
Entidades
