CGE1 Flashcards
No Brasil possuímos uma democracia:
Semi-direta ou participativa
Quais são as formas de participação direta na democracia brasileira?
Plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular
Quais são os fundamentos da Constituição Federal de 1988?
Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valor social do trabalho e livre iniciativa e Pluralismo político (SOCIDIVAPLU)
Nomear e exonerar os Ministros de Estado, bem como manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é considerado ato:
Privativo do Presidente da Republica
O marco inicial do sistema de governo presidencialista ocorreu através da:
Constituição norte-americana de 1787
A ditadura militar ocorreu em quais anos:
1964 a 1985
Decreto 200/67. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Adm Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Autarquias
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência admnistrativa.
Empresas Públicas
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam a maioria à União ou entidade da Adm Indireta.
Sociedade de Economia Mista
Decreto 200/67. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades do direito público.
Fundação Pública
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos:
Fiscal, de investimento e de seguridade social
O anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, denomina-se:
Anexo de riscos fiscais
Em quais anos foram lançados os Programas Nacionais de Direitos Humanos, e quem eram os presidentes na época?
1996 - Fernando Henrique Cardoso, 2002 - Fernando Henrique Cardoso e 2009 Lula.
