ET2 AP 3

Question 1

Decreto nº 4.887/2003 - O que são os remanescentes das comunidades dos quilombos?

Answer 1

-Grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição
-Trajetória histórica própria
-Relações territoriais específicas
-Presunção de ancestralidade negra
-Relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida

Question 2

Decreto nº 4.887/2003 - Como será atestada a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Answer 2

Mediante autodefinição da própria comunidade

Question 3

Decreto nº 4.887/2003 - O que são terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos?

Answer 3

São as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Question 4

Decreto nº 4.887/2003 (Quilombolas) - Cite pelo menos 3 competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Answer 4

• Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombos
• INCRA deverá regulamentar os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
• Estabelecer convênios, contratos, acordos e instrumentos similares com órgãos da administração pública
  -Procedimento administrativo será iniciado de ofício pelo INCRA ou por requerimento de qualquer interessado

Question 5

LEI 13.243/2016: Nos casos de desenvolvimento conjunto com empresa, essa poderá ser contratada de que forma?

Answer 5

Com cláusula de exclusividade, dispensada a oferta pública, devendo ser estabelecida em convênio ou contrato a forma de remuneração.

Question 6

DECRETO 1775/1996 DEMARCAÇÃO INDÍGENA
PRAZOS:

Answer 6

• 30 d da publicação do ato que constituir o grupo técnico, órgãos
  públicos devem prestar-lhe informações sobre a área
• 15 d publicar relatório DOU
• 90 d estados e munic. manifestarem-se
• 60 d encaminhar manifestação ao Ministro da Justiça
• 30 d Ministro decidir
• 90 d cumprir diligências
• 30 d registro cartório, Patrimônio e Fazenda

Question 7

DECRETO 1775/1996 DEMARCAÇÃO INDÍGENA
Etapas:

Answer 7

Estudo antropológico de identificação;
Portaria Grupo Técnico;
Estudos complementares e levantamento fundiário;
Relatório circunstanciado;
Publicação resumo no DOU;
Manif. estados e munic.
Decisão Ministro Justiça;
Homologação demarcação por decreto;
Registro cartório;