CGE 2 Flashcards
Durante o estágio probatório, serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
São requisitos do Ato Administrativo:
COM-FI-FO-MO-OB:
COMPETÊNCIA/ FINALIDADE/FORMA/MOTIVO /OBJETO.
COMPETÊNCIA: Poder atribuído.
FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)
FORMA: como o ato vem ao mundo.
MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.
OBJETO: Conteúdo(resultado imediato)
O servidor público será submetido a regime mínimo de quantas horas diárias?
6 horas diárias mínimo
8 horas diárias máximo
Requisitos para obter afastamento para pós-graduação
A Pós-graduação deve ser STRICTO SENSU;
Mantém a remuneração;
Proibido para quem já tirou a licença para tratar de assuntos particulares, para capacitação, ou para participar de curso de pós graduação nos últimos 2 anos (nos casos de mestrado e doutorado);
Proibido para quem já tirou a licença para tratar de assuntos particulares ou para participar de curso de pós graduação nos últimos 4 anos (no caso de pós-doutorado);
Para mestrado: deverá ter cargo efetivo por 3 anos;
Para doutorado e pós-doutorado: deverá ter cargo efetivo por 4 anos.