ET2 Flashcards
A câmara tem como competência principal
Aprovar propostas de instituição ou revisão de planos sub regionais, programas e ações de desenvolvimento regional
Os planos regionais de reforma agrária antecederao, sempre, qualquer desapropriação por interesse social
Certo
As pessoas físicas podem reajustar o valor dos imóveis rurais em suas declarações de renda e de bens
Sem tributação sobre aumento do patrimônio
As delegacias regionais do IBRA são dirigidas por delegados regionais nomeados pelo
Presidente do instituto
A quem compete coordenar a implementação da política nacional para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais?
Comissão nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais
São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais:
Planos de desenvolvimento sustentável;
Comissão nacional de desenvolvimento sustentável;
Fóruns regionais e locais;
Plano plurianual
Estruturação do sistema de governança do desenvolvimento regional para assegurar a articulação setorial das ações do governo federal, a cooperação federativa e a participação social são o que?
Estratégias da PNDR
Quais princípios da PNDR? (8)
- Transparência e participação social
- solidariedade regional e cooperação federativa
- Planejamento integrado
- Atuação multiescalar
- Desenvolvimento sustentável
- Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural
- Competitividade e equidade
- sustentabilidade
Estimular ganhos de produtividade e aumento da competitividade regional são?
Objetivos do PNDR
Consolidar uma rede policêntrica de cidades em apoio a desconcentração e a interiorização são?
Objetivos do PNDR
Fomentar a agregação de valor e diversificação econômica são?
Objetivos do PNDR
O PNDR possui abordagem territorial, abrangência nacional e atuação nas escalas geográficas
Macrorregional e subregional
Recorte geográfico das grandes regiões brasileiras com prioridade para o norte, nordeste e centro oeste com vistas a reduzir as desigualdades inter-regionais
Macrorregional
Recorte territorial em áreas prioritárias da PNDR, com vistas a reduzir as desigualdades intrarregionais
Sub-regional
São consideradas sub-regiões especiais da escala sub-regional:
Faixa de fronteira - até 150km de largura
Região integrada de desenvolvimento
Semiárido
A tipologia será revista a cada Censo demográfico. Utilizará recorte territorial das
Regiões geográficas imediatas
Qual a instância estratégica de governança da PNDR?
Câmara de políticas de integração nacional e desenvolvimento regional
As reuniões da câmara de políticas de integração nacional e desenvolvimento regional ocorrerão somente com
Presença de todos os seus membros
As decisões da câmara de políticas de integração nacional e desenvolvimento regional serão tomadas por
Maioria absoluta. Se tiver impacto fiscal, será unanimidade
A câmara de políticas de integração nacional e desenvolvimento regional se reunirá em caráter ordinário
Semestralmente, ou em caráter extraordinário por convocação do seu presidente
O comitê executivo da câmara de políticas de integração nacional e desenvolvimento regional se reunirá em caráter ordinário
Trimestralmente, ou em caráter extraordinário por convocação do coordenador
O quórum da reunião do comitê executivo da câmara de políticas de integração nacional e desenvolvimento regional será de
Metade dos seus membros
São instrumentos de planejamento da PNDR
Plano regional de desenvolvimento da Amazônia
Plano regional de desenvolvimento do Nordeste
Plano regional de desenvolvimento do centro oeste
Planos subregionais de desenvolvimento
Pactos de metas
A execução dos planos regionais, planos sub regionais, dos programas e das ações do PNDR será financiada por:
- Orçamento geral da união
- Fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e centro oeste
- Fundos de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do centro-oeste
- Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais
- Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia
Qual a instância permanente de assessoramento técnico destinado a produção de conhecimentos e informações afetas a PNDR?
Núcleo de inteligência regional
Quem regulamentará o funcionamento e as competências do núcleo de inteligência regional?
Ato do ministro de estado do desenvolvimento regional
Qual objetivo do sistema nacional de informação do desenvolvimento regional?
Monitorar e avaliar os instrumentos financeiros, os planos, programas e ações
O ministério do desenvolvimento regional coordenará a elaboração de relatório de avaliação que será
Quadrienal
O relatório quadrienal de avaliação do PNDR será publicado quando?
No terceiro ano de vigência de cada ciclo do PPA da união é submetido a câmara de política de integração nacional e desenvolvimento regional
Qual objetivo do programa de incentivo a comunidade em defesa agropecuária?
Estimular o aperfeiçoamento de sistemas de garantia da qualidade robustos e auditáveis, com vistas a consolidação de um ambiente de confiança recíproca
Quais incentivos devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo a conformidade em defesa agropecuária?
- Agilidade nas operações de exportação e importação
- Prioridade na tramitação de processos administrativos
- Acesso automático a informações de transmutação dos processos
- Dispensa de aprovação prévia de atos relacionais a reforma e ampliação do estabelecimento
O regulamento do programa de incentivo a conformidade em defesa agropecuária estabelecerá:
- Procedimentos para adesão ao programa
- Obrigações para permanência no programa
- Hipóteses de aplicação de advertência, suspensão ou exclusão do programa
É facultado a empresa regulará o acesso as informações referentes ao seu desempenho e a sua posição de classificação de risco.
Certo ou errado?
Certo
Medidas fitossanitarias estabelecidas pelas partes contratantes tendo como base normais internacionais
Medidas fitossanitarias harmonizadas
O patrimônio do instituto brasileiro de reforma agrária será constituído dos
Bens das entidades públicas incorporadas ao instituto brasileiro de reforma agrária
Quando ocorre a emancipação de um núcleo de colonização?
Ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma e será declarada por ato do órgão competente
Delegação onerosa feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável mediante licitação
Concessão florestal
Nos crime dolosos com dano irreversível ao meio ambiente, a pena pode ser
Aumentada de 1/6 a 1/3
As penas aplicáveis a pessoa jurídica incluem
- Multa
- Restrição de direitos
- Prestação de serviços a comunidade
Dentre as terras públicas, terão prioridade:
As de propriedade da união, que não tenham outra destinação específica;
As reservadas pelo poder público para serviços ou obras de qualquer natureza;
As devolutas da união, dos estados e municípios
A implantação da reforma agrária em terras particulares será feita em
Caráter prioritário, quando se tratar de zonas críticas ou de tensão social
São por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação:
- imóveis rurais que não excederem 3x o módulo de propriedade
- imóveis que satisfizerem os requisitos de empresa rural
Quem é responsável por promover as desapropriações?
Instituto brasileiro de reforma agrária
O ITR não incidirá sobre o imóvel rural de área igual ou inferior a um módulo rural, desde que
Seu proprietário, titular ou possuidor o cultive só ou com sua família, admitida a ajuda de terceiros
Para aquisição de terra destinada a seu trabalho e de sua família, o trabalhador rural terá direito a um empréstimo correspondente
Ao salário mínimo anual da região, pelo prazo de 20 anos e juros de 6% ao ano
O prazo de contrato de parceria será no mínimo de
Três anos
A remuneração do arrendamento não poderá ser
Superior a 15% do valor cadastral do imóvel
As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:
I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a 4 anos
II culpabilidade, antecedentes, conduta social, indicarem que a substituição seja suficiente
As penas restritivas de direito são:
- Prestação de serviços a comunidade
- Interdição temporária de direitos
- Suspensão parcial ou total de atividades
- Prestação pecuniária
- Recolhimento domiciliar
As penas de interdição temporária de direito são:
Proibição do condenado contratar com o poder público, receber incentivos fiscais, participar de licitações pelo prazo de 5 anos no caso de dolo e 3 anos de culpa
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior
A 3 anos
As penas aplicadas isolada, cumulativa ou alternativamente as PJ são
- Multa
- Restritiva de direito
- Prestação de serviços a comunidade
A proibição de contratar com o poder público e obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo
De 10 anos
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os prazos
20 dias - defesa
30 dias - autoridade competente julgar
20 dias - recorrer da decisão em instância superior
5 dias - pagamento de multa
A prestação de serviços a comunidade pela PJ consistirá em:
- Custeio de programas e projetos ambientais
- Execução de obras de recuperação de áreas degradadas
- Manutenção de espaços públicos
- Contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas
