CGE Flashcards
Em caso de indeferimento de acesso a informações, o interessado pode interpor recurso contra a decisão no prazo de
10 dias contado da sua ciência
A existência de inconsistência na base de dados não poderá obstar o atendimento da solicitação de abertura.
Certo ou errado?
Certo
O portal da transparência foi iniciado por quem e quando?
Pela CGU em 2004
A lei 12813 que trata de conflito de interesse aplica-se exclusivamente ao
poder executivo federal
A reavaliação da classificação das informações deve ser feita pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior
Mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos
A transparência passiva exige não só a resposta às demandas de informação dos cidadaos, mas também a
Regulamentação e estabelecimento de processos e prazos que assegurem acesso à informação
O recurso somente poderá ser dirigido a CGU depois de
Submetido a apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior aquela que exarou a decisão, que deliberará no prazo de 5 dias
A informação prontamente disponível deve ser entregue de imediato. Quando não for o caso os órgãos e entidades tem até
20 dias para responder, podendo ser prorrogado por mais 10 dias com justificativa expressa
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o Poder público e deixar de observar o disposto na LAI estará sujeito as seguintes sanções:
- Advertência
- multa
- rescisão do vínculo com o Poder público
- Suspensão temporária de participar em licitações e contratar com a adm pública por prazo não superior a 2 anos
As sanções da LAI poderão ser aplicadas assegurado o direito de defesa do interessado no prazo de
10 dias
A revisão de ofício quando se tratar de documentos ultrassecretis ou secretos deverá ocorrer no máximo a cada
4 anos
Os órgãos e entidades públicas deverão proceder a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de
2 anos
Mecanismo de liderança, estratégia e controle postos em práticas, com vistas a condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade
Governança pública
Produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização
Valor público
Quem compõe a alta administração?
Ministro de estado
Ocupante de cargo de natureza especial
Ocupante de cargo de nível 6 DAS
Presidente e diretores de autarquias, FP
Autoridades de hierarquia equivalente
