CGE Flashcards
Em caso de indeferimento de acesso a informações, o interessado pode interpor recurso contra a decisão no prazo de
10 dias contado da sua ciência
A existência de inconsistência na base de dados não poderá obstar o atendimento da solicitação de abertura.
Certo ou errado?
Certo
O portal da transparência foi iniciado por quem e quando?
Pela CGU em 2004
A lei 12813 que trata de conflito de interesse aplica-se exclusivamente ao
poder executivo federal
A reavaliação da classificação das informações deve ser feita pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior
Mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos
A transparência passiva exige não só a resposta às demandas de informação dos cidadaos, mas também a
Regulamentação e estabelecimento de processos e prazos que assegurem acesso à informação
O recurso somente poderá ser dirigido a CGU depois de
Submetido a apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior aquela que exarou a decisão, que deliberará no prazo de 5 dias
A informação prontamente disponível deve ser entregue de imediato. Quando não for o caso os órgãos e entidades tem até
20 dias para responder, podendo ser prorrogado por mais 10 dias com justificativa expressa
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o Poder público e deixar de observar o disposto na LAI estará sujeito as seguintes sanções:
- Advertência
- multa
- rescisão do vínculo com o Poder público
- Suspensão temporária de participar em licitações e contratar com a adm pública por prazo não superior a 2 anos
As sanções da LAI poderão ser aplicadas assegurado o direito de defesa do interessado no prazo de
10 dias
A revisão de ofício quando se tratar de documentos ultrassecretis ou secretos deverá ocorrer no máximo a cada
4 anos
Os órgãos e entidades públicas deverão proceder a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de
2 anos
Mecanismo de liderança, estratégia e controle postos em práticas, com vistas a condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade
Governança pública
Produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização
Valor público
Quem compõe a alta administração?
Ministro de estado
Ocupante de cargo de natureza especial
Ocupante de cargo de nível 6 DAS
Presidente e diretores de autarquias, FP
Autoridades de hierarquia equivalente
Processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração
Gestão de risco
São princípios da governança pública:
- Capacidade de resposta
- Integridade
- Confiabilidade
- Melhoria regulatória
- Prestação de contas e responsabilidade
- Transparência
São mecanismos para o exercício da governança pública
Liderança (integridade, competência, responsabilidade e motivação)
Estratégia
Controle
Qual a finalidade do comitê interministerial de governança CIG?
Assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal
Quem compõe o CIG?
Ministro de Estado chefe da casa civil
Ministro de estado da economia
Ministro de estado da CGU
O CIG se reunirá em caráter ordinário com qual frequência?
Trimestralmente, e em caráter extraordinário sempre que necessário
Qual quórum da reunião do CIG?
Maioria simples. E para aprovação é de maioria absoluta
O CIG poderá instituir grupos de trabalho específicos com o objetivo de assessora-los. Serão compostos
Na forma de ato no CIG;
Não poderão ter mais do que 5 membros;
Terão caráter temporário e duração não superior a 1 ano;
Estarão limitadíssimos a 3 operando simultaneamente
As atividades da administração federal obedecerão os seguintes princípios fundamentais:
- planejamento
- Coordenação
- Descentralização
- Delegação de competência
- Controle
A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública é de competência no grau ultrassecreto:
- Presidente e vice
- Ministro de estado
- Comandante da marinha, exército e aeronáutica
- Chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior
As metas, prazos e recursos necessários para implementação do PNDH3 serão definidos e aprovados em
Plano de ação de direitos humanos bianuais
Quais etapas da elaboração d e políticas públicas?
- Agenda
- Formulação
- Tomada de decisão
- Implementação
- Acompanhamento
- Avaliação
A reforma agrária constitui exemplo de política pública
Redistributiva
Eficiência verifica
Custo
Eficácia mede
Resultados. Se as metas foram alcançadas
Efetividade mede
Impactos, geração de benefícios
As políticas clientelistas são caracterizadas por seus custos serem distribuídos a coletividade e seus benefícios
Ficarem restritos a certos grupos
Qual política está associada a um fornecimento de bens e serviços de utilidade pública?
Política alocativa
Manter o alto nível de emprego e garantia de estabilidade de preço é uma função
Estabilizadora
