Estatuto da Terra Flashcards
1
Q
Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais terão efeito suspensivo?
A
Sim
2
Q
A Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA) recebe contribuição financeira do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária exclusivamente na forma de investimentos sem recuperação direta?
A
Sim