Espécies

Question 1

Onde se encontra a teoria Tripartite e quais são os tributos?

Answer 1

Encontra-se no CTN:
Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria.

Question 2

Onde se encontra a teoria Pentapartida e quais são os tributos?

Answer 2

Encontra-se na CF:
Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria;
Empréstimos Compulsórios;
Contribuições Especiais.

Question 3

Como são distinguidos imposto, taxa e contribuição de melhoria?

Answer 3

Pelo fato gerador.

Question 4

Como são distinguidos empréstimos compulsórios e contribuições:

Answer 4

Pelo fato gerador e a destinação dos recursos.

Question 5

Impostos dependem de atividade estatal específica?

Answer 5

Não, são independentes

Question 6

Impostos têm caráter pessoal?

Answer 6

Sim

Question 7

Impostos são graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte?

Answer 7

Sim

Question 8

Quais são os fatos geradores das taxas?

Answer 8

Exercício do poder de polícia;
Prestação, efetiva e potencial, de serviços públicos e específicos e divisíveis, prestados as contribuinte ou postos a sua disposição.

Question 9

Incide taxa somente sobre serviços públicos efetivamente utilizados pelo contribuinte?

Answer 9

Não, incide sobre serviços potencialmente utilizados também.

Question 10

Como deve ser o serviço público para incidir taxa?

Answer 10

Específicos;
Divisíveis;
Utilizados, efetiva ou potencialmente.

Question 11

A base de cálculo de taxa pode ser igual à do imposto?

Answer 11

Não

Question 12

Qual é a diferença entre taxa e preço público?

Answer 12

Taxa: Regime jurídico de Dir. Público; Compulsória; Vínculo Legal; Receita derivada.
Preço público: Regime jurídico de Dir. Privado; Facultativa; Vínculo Contratual; Receita Originária.

Question 13

Qual é o fato gerados da Contribuição de Melhoria?

Answer 13

Valorização imobiliária decorrente de obras públicas realizadas pelo poder público.

Question 14

O valor pago de contribuição de melhoria serve para financiar obras públicas?

Answer 14

Não.

Question 15

Quais são os limites total e individual que podem ser cobrados da contribuição de melhoria?

Answer 15

Total: Valor total da despesa realizada;
Individual: Acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Question 16

Impostos têm caráter solidário ou prestativo?

Answer 16

Solidário

Question 17

Taxas e contribuições de melhoria têm caráter solidário ou prestativo?

Answer 17

Prestativo

Question 18

Impostos dependem de atividade estatal específica?

Answer 18

Não

Question 19

Taxas e contribuições de melhoria dependem de atividade estatal específica?

Answer 19

Sim

Question 20

De qual ente é a competência de instituir Empréstimos Compulsórios? É exclusiva?

Answer 20

Da União.

É exclusiva.

Question 21

Empréstimos Compulsórios devem ser instituídos por lei complementar ou ordinária?

Answer 21

Lei Complementar

Question 22

Os recursos arrecadados com o Empréstimo Compulsório são vinculados?

Answer 22

Sim. São vinculados com a despesa que fundamentou sua instituição.

Question 23

Em quais hipóteses pode haver a instituição de Empréstimos Compulsórios?

Answer 23

Atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência;
Investimento público de caráter urgente e de relevante interesse social.

Question 24

Pode ser instituído Empréstimo Compulsório em casos de guerra interna?

Answer 24

Não. Somente em casos de guerra externa.

Question 25

A instituição de Empréstimo compulsório deve atender o princípio da anterioridade?

Answer 25

Para casos de investimento público SIM.

Para os casos de despesas extraordinárias de calamidade pública ou guerra externa NÃO.

Question 26

A quem compete instituir Contribuições Sociais, de domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas?

Answer 26

Exclusivamente à União.

Question 27

A quem compete instituir Contribuições para custeio de Regime próprio de Previdência Social?

Answer 27

União, Estados, DF e Municípios.

Question 28

A quem compete instituir Contribuição para custeio de Iluminação Pública (COSIP)?

Answer 28

Municípios.

Question 29

A cobrança da COSIP pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica?

Answer 29

Sim