Espécies Flashcards
Onde se encontra a teoria Tripartite e quais são os tributos?
Encontra-se no CTN:
Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria.
Onde se encontra a teoria Pentapartida e quais são os tributos?
Encontra-se na CF: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios; Contribuições Especiais.
Como são distinguidos imposto, taxa e contribuição de melhoria?
Pelo fato gerador.
Como são distinguidos empréstimos compulsórios e contribuições:
Pelo fato gerador e a destinação dos recursos.
Impostos dependem de atividade estatal específica?
Não, são independentes
Impostos têm caráter pessoal?
Sim
Impostos são graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte?
Sim
Quais são os fatos geradores das taxas?
Exercício do poder de polícia;
Prestação, efetiva e potencial, de serviços públicos e específicos e divisíveis, prestados as contribuinte ou postos a sua disposição.
Incide taxa somente sobre serviços públicos efetivamente utilizados pelo contribuinte?
Não, incide sobre serviços potencialmente utilizados também.
Como deve ser o serviço público para incidir taxa?
Específicos;
Divisíveis;
Utilizados, efetiva ou potencialmente.
A base de cálculo de taxa pode ser igual à do imposto?
Não
Qual é a diferença entre taxa e preço público?
Taxa: Regime jurídico de Dir. Público; Compulsória; Vínculo Legal; Receita derivada.
Preço público: Regime jurídico de Dir. Privado; Facultativa; Vínculo Contratual; Receita Originária.
Qual é o fato gerados da Contribuição de Melhoria?
Valorização imobiliária decorrente de obras públicas realizadas pelo poder público.
O valor pago de contribuição de melhoria serve para financiar obras públicas?
Não.
Quais são os limites total e individual que podem ser cobrados da contribuição de melhoria?
Total: Valor total da despesa realizada;
Individual: Acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Impostos têm caráter solidário ou prestativo?
Solidário
Taxas e contribuições de melhoria têm caráter solidário ou prestativo?
Prestativo
Impostos dependem de atividade estatal específica?
Não
Taxas e contribuições de melhoria dependem de atividade estatal específica?
Sim
De qual ente é a competência de instituir Empréstimos Compulsórios? É exclusiva?
Da União.
É exclusiva.
Empréstimos Compulsórios devem ser instituídos por lei complementar ou ordinária?
Lei Complementar
Os recursos arrecadados com o Empréstimo Compulsório são vinculados?
Sim. São vinculados com a despesa que fundamentou sua instituição.
Em quais hipóteses pode haver a instituição de Empréstimos Compulsórios?
Atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência;
Investimento público de caráter urgente e de relevante interesse social.
Pode ser instituído Empréstimo Compulsório em casos de guerra interna?
Não. Somente em casos de guerra externa.
A instituição de Empréstimo compulsório deve atender o princípio da anterioridade?
Para casos de investimento público SIM.
Para os casos de despesas extraordinárias de calamidade pública ou guerra externa NÃO.
A quem compete instituir Contribuições Sociais, de domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas?
Exclusivamente à União.
A quem compete instituir Contribuições para custeio de Regime próprio de Previdência Social?
União, Estados, DF e Municípios.
A quem compete instituir Contribuição para custeio de Iluminação Pública (COSIP)?
Municípios.
A cobrança da COSIP pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica?
Sim
