Conceitos Iniciais Flashcards
1
Q
Receita tributária é receita originária ou derivada?
A
Receita Derivada
2
Q
Definição de tributo
A
Prestação Pecuniária;
Compulsória;
Em moeda, ou cujo valor nela possa exprimir;
NÂO constitui sanção de ato ilícito;
Instituída em lei;
Cobrada mediante atividade adm plenamente vinculada.
3
Q
Tributo constitui sanção de ato ilícito?
A
Não
4
Q
Tributo é cobrado mediante atividade administrativa discricionária?
A
Não, atividade administrativa plenamente vinculada.
5
Q
Tributo pode ser pago com bens imóveis?
A
Sim. Há previsão no CTN
