Classificação de tributos

Question 1

Quais são as classificações quanto ao ente instituidor?

Answer 1

Federais;
Estaduais;
Municipais.

Question 2

Quais são os tributos federais?

Answer 2

Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria;
Empréstimos Compulsórios;
Contribuições Especiais.

Question 3

Quais são os tributos estaduais?

Answer 3

Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria;
Contribuições Especiais (Contribuição Previdenciária).

Question 4

Quais são os tributos municipais?

Answer 4

Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria;
Contribuições Especiais (Contribuição Previdenciária e COSIP).

Question 5

Quais são as classificações quanto à função do tributo?

Answer 5

Fiscal;
Extrafiscal;
Parafiscal.

Question 6

O que é a função fiscal?

Answer 6

A função principal, de arrecadar recursos financeiros para o Estado realizar suas atividades.

Question 7

O que é a função extrafiscal?

Answer 7

A função de intervir na economia e/ou no comportamento da sociedade. A arrecadação é uma consequência secundárias.

Question 8

Quais são os tributos de função parafiscal?

Answer 8

São instituídos pelo poder público, mas sua arrecadação é destinada às instituições que desenvolvem atividade de interesse público paralelas àquelas desenvolvidas pelo poder público.

Question 9

Quais são as classificações quanto ao fato gerador?

Answer 9

Vinculado;

Não-vinculado.

Question 10

O que é um tributo vinculado?

Answer 10

O qual o fato gerador do depende de alguma atuação estatal específica em relação ao contribuinte. Ex.: Taxas e Contribuições de Melhoria.

Question 11

O que é um tributo não vinculado?

Answer 11

O qual o fato gerador do tributo não depende da atuação estatal específica em relação ao contribuinte. Ex.: Impostos, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

Question 12

Quais são as classificações quanto à destinação dos recursos arrecadados?

Answer 12

Arrecadação vinculada;

Arrecadação não vinculada.

Question 13

O que é um tributo de arrecadação vinculada?

Answer 13

Os quais os recursos devem ser aplicados especificamente em determinadas atividades, conforme estabelecido na legislação. Há uma ligação entre uma receita e uma despesa específica.

Question 14

O que é um tributo de arrecadação não vinculada?

Answer 14

Os quais os recursos estão livres para serem aplicados pelo poder público. Ex.: Impostos.

Question 15

Pode haver vinculação de receita de impostos?

Answer 15

Sim, excepcionalmente para:
o Repartição constitucional dos impostos;
o Destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde;
o Destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino;
o Destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária;
o Destinação de recursos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

Question 16

Taxas e contribuições de melhoria PODEM ou DEVEM ter seus recursos vinculados?

Answer 16

PODEM. Não é uma regra.

Question 17

Quais são as classificações quanto ao encargo da tributação?

Answer 17

Diretos;

Indiretos.

Question 18

O que é um tributo direto?

Answer 18

O qual o ônus da tributação recai sobre o agente causador do fato gerador. Ou seja, o contribuinte de direito é o contribuinte de fato. Ex.: IPVA e IPTU

Question 19

O que é um tributo indireto?

Answer 19

O qual o agente que realiza o pagamento do tributo (contribuinte) não é o mesmo que sofre o ônus financeiro da tributação. O contribuinte de direito não é o contribuinte de fato.

Question 20

Qual é a diferença entre contribuinte de direito e contribuinte de fato?

Answer 20

De direito: Pessoa que tem atribuição legal de realizar o pagamento do tributo. Quem recolhe o tributo para os cofres públicos.
De fato: Pessoa que, de fato, realiza ou suporta o ônus do pagamento realizado pelo contribuinte de direito.

Question 21

Quais são as classificações quanto à pessoalidade da tributação?

Answer 21

Pessoais/ Subjetivos;

Impessoais/ Objetivos/ Reais.

Question 22

O que é um tributo pessoal?

Answer 22

Os que levam em consideração as particularidades de cada contribuinte.

Question 23

O que é um tributo impessoal?

Answer 23

Os que não levam em consideração as particularidades de cada contribuinte.

Question 24

Quais são as classificações quanto base econômica de tributação?

Answer 24

• Impostos sobre o Comércio Exterior;
• Impostos sobre o Patrimônio e a Renda;
• Impostos sobre a Produção e a Circulação;
• Impostos Especiais: Impostos Extraordinários.

Question 25

Quais são os impostos sobre o Comércio Exterior?

Answer 25

II e IE.

Question 26

Quais são os impostos sobre o Patrimônio e a Renda?

Answer 26

ITR, IPTU, ITBI, ITCMD, IR, IPVA.

Question 27

Quais são os impostos sobre a Produção e a Circulação?

Answer 27

IPI, IOF, ICMS e ISS.

Question 28

Quais são os impostos especiais?

Answer 28

Impostos Extraordinários.