Classificação de tributos Flashcards
Quais são as classificações quanto ao ente instituidor?
Federais;
Estaduais;
Municipais.
Quais são os tributos federais?
Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios; Contribuições Especiais.
Quais são os tributos estaduais?
Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria;
Contribuições Especiais (Contribuição Previdenciária).
Quais são os tributos municipais?
Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria;
Contribuições Especiais (Contribuição Previdenciária e COSIP).
Quais são as classificações quanto à função do tributo?
Fiscal;
Extrafiscal;
Parafiscal.
O que é a função fiscal?
A função principal, de arrecadar recursos financeiros para o Estado realizar suas atividades.
O que é a função extrafiscal?
A função de intervir na economia e/ou no comportamento da sociedade. A arrecadação é uma consequência secundárias.
Quais são os tributos de função parafiscal?
São instituídos pelo poder público, mas sua arrecadação é destinada às instituições que desenvolvem atividade de interesse público paralelas àquelas desenvolvidas pelo poder público.
Quais são as classificações quanto ao fato gerador?
Vinculado;
Não-vinculado.
O que é um tributo vinculado?
O qual o fato gerador do depende de alguma atuação estatal específica em relação ao contribuinte. Ex.: Taxas e Contribuições de Melhoria.
O que é um tributo não vinculado?
O qual o fato gerador do tributo não depende da atuação estatal específica em relação ao contribuinte. Ex.: Impostos, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.
Quais são as classificações quanto à destinação dos recursos arrecadados?
Arrecadação vinculada;
Arrecadação não vinculada.
O que é um tributo de arrecadação vinculada?
Os quais os recursos devem ser aplicados especificamente em determinadas atividades, conforme estabelecido na legislação. Há uma ligação entre uma receita e uma despesa específica.
O que é um tributo de arrecadação não vinculada?
Os quais os recursos estão livres para serem aplicados pelo poder público. Ex.: Impostos.
Pode haver vinculação de receita de impostos?
Sim, excepcionalmente para:
o Repartição constitucional dos impostos;
o Destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde;
o Destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino;
o Destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária;
o Destinação de recursos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
Taxas e contribuições de melhoria PODEM ou DEVEM ter seus recursos vinculados?
PODEM. Não é uma regra.
Quais são as classificações quanto ao encargo da tributação?
Diretos;
Indiretos.
O que é um tributo direto?
O qual o ônus da tributação recai sobre o agente causador do fato gerador. Ou seja, o contribuinte de direito é o contribuinte de fato. Ex.: IPVA e IPTU
O que é um tributo indireto?
O qual o agente que realiza o pagamento do tributo (contribuinte) não é o mesmo que sofre o ônus financeiro da tributação. O contribuinte de direito não é o contribuinte de fato.
Qual é a diferença entre contribuinte de direito e contribuinte de fato?
De direito: Pessoa que tem atribuição legal de realizar o pagamento do tributo. Quem recolhe o tributo para os cofres públicos.
De fato: Pessoa que, de fato, realiza ou suporta o ônus do pagamento realizado pelo contribuinte de direito.
Quais são as classificações quanto à pessoalidade da tributação?
Pessoais/ Subjetivos;
Impessoais/ Objetivos/ Reais.
O que é um tributo pessoal?
Os que levam em consideração as particularidades de cada contribuinte.
O que é um tributo impessoal?
Os que não levam em consideração as particularidades de cada contribuinte.
Quais são as classificações quanto base econômica de tributação?
- Impostos sobre o Comércio Exterior;
- Impostos sobre o Patrimônio e a Renda;
- Impostos sobre a Produção e a Circulação;
- Impostos Especiais: Impostos Extraordinários.
Quais são os impostos sobre o Comércio Exterior?
II e IE.
Quais são os impostos sobre o Patrimônio e a Renda?
ITR, IPTU, ITBI, ITCMD, IR, IPVA.
Quais são os impostos sobre a Produção e a Circulação?
IPI, IOF, ICMS e ISS.
Quais são os impostos especiais?
Impostos Extraordinários.
