Entes públicos

Question 1

Como se dá a instituição de entidades da AP Indireta? (art. 37, XIX e XX, CF) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 1

Question 2

Criação e extinção dos ministérios e órgãos da AP (art. 48, XI, CF).

Answer 2

Question 3

Organização e funcionamento da administração federal (art. 84, CF).

Answer 3

Question 4

Responsabilidade civil das PJ de direito público e direito privado prestadoras de serviço público (art 37, § 6°) ⭐

Answer 4

Question 5

Contrato de gestão (art. 37, § 8°) ⭐⭐⭐⭐

Answer 5

Question 6

Agência executiva (art. 51, Lei 9.649/98) ⭐⭐

Answer 6

Lei 9.649/98: Art. 51. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
§1° A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República.

Question 7

Empresa pública (art. 3°, L. 13.303/16) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 7

Question 8

Sociedade de economia mista (art. 4°, L. 13.303/16) ⭐⭐⭐

Answer 8

Question 9

Constituição e regime da SEM (art. 5°, L. 13.303/16).

Answer 9

Question 10

Entidades políticas e administrativas ⭐

Answer 10

Question 11

Descentralização ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 11

Question 12

Desconcentração ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 12

Question 13

Administração Direta ⭐⭐⭐

Answer 13

Question 14

Órgãos ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 14

Question 15

Capacidade processual dos órgãos ⭐⭐

Answer 15

Question 16

Atuação do Estado por seus agentes (mandato/representação/órgão)

Answer 16

Question 17

Criação dos órgãos

Answer 17

Question 18

Administração Indireta ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 18

Question 19

Autarquia ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 19

Question 20

Fundação pública ⭐⭐⭐

Answer 20

Question 21

Estatais - características ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 21

Question 22

Estatais - diferenças ⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 22

Question 23

Estatais - atividades ⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 23