Agentes públicos Flashcards
Requisitos para investidura em cargo público (art. 37, I, CF) ⭐⭐⭐
Formas de investidura em cargo público (art. 37, II, CF) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐
Prazo de validade do concurso público (art. 37, III e IV) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐
Funções de confiança e cargo em comissão (art. 37, V, CF) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐
Associação sindical e direito de greve (art. 37, VI e VII, CF) ⭐⭐⭐
Admissão da pessoa portadora de deficiência (art. 37, VIII) ⭐
Contratação temporária (art. 37, IX, CF) ⭐⭐⭐
Teto remuneratório (art. 37, X ⭐ e XI ⭐, CF).
Teto remuneratório nas estatais (art. 37, §9°) ⭐
Teto remuneratório
Alcance do teto remuneratório
Vedação à vinculação de renumeração dos servidores públicos públicos (art. 37, XIII) ⭐⭐⭐
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
Acréscimos pecuniários (art. 37, XIV).
Irredutibilidade de subsídios e vencimentos (art. 37, XV) ⭐
Acumulação de cargos (art. 37, XVI e XVII) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐
Consequência dos atos de improbidade administrativa (art. 37, § 4°).
Responsabilidade civil do Estado (art. 37, § 6°) ⭐⭐⭐⭐⭐
Do acesso às informações privilegiadas (art. 37, § 7°).
Percepção simultânea de proventos de aposentadoria e renumeração (art. 37, §10)
Readaptação (art. 37, § 13°).
Regime jurídico único e plano de carreira (art. 39)
Fixação dos padrões do sistema remuneratório dos servidores públicos (art. 39, §1°) ⭐
Direitos dos trabalhadores estendidos aos servidores públicos (art. 39, § 3°) ⭐⭐
Da parcela única (art. 39, § 4º) ⭐⭐
Incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas a cargo de confiança ou em comissão à renumeração do cargo efetivo (art. 39, § 9°).
Aposentadoria de servidor abrangido por RPPS (art. 40, §1°) ⭐⭐⭐⭐
Exceções à vedação de adoção de requisitos/critérios diferenciados para concessão de benefícios em RPPS ⭐⭐⭐
Servidor público no exercício de mandato eletivo (art. 38) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐
Agentes públicos abrangidos pelo Regime Geral de Previdência Social (art. 40, §13°) ⭐
Da estabilidade (art. 41) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐
Demais disposições da estabilidade (art. 41, §§ 2, 3 e 4)⭐⭐⭐⭐⭐⭐
Disposições preliminares do Estatuto dos Servidores Públicos da União (arts. 1° a 4°)
Requisitos para investidura em cargo público (art. 5, 8112).
Formas de provimento em cargo público (art. 8°, 8112) ⭐⭐
Da nomeação (arts. 9 e 10, 8112).
Concurso público (art. 11 a 12, L. 1.8112/90)
Da posse (arts. 13 e 14)
Do exercício (art. 15, 8112)
Tempo de exercício no assentamento individual (arts. 16 e 17)
Do exercício em outro município (art. 18, 8112)
Da jornada de trabalho (art. 19, 8112)
Do estágio probatório (art. 20, 8112)
Características do estágio probatório (esquematizado)
Licenças e afastamento do servidor em estágio probatório (esquematizado)
Da estabilidade (art. 21, 8112)
Das hipóteses de perda de cargo do servidor estável (art. 22, 8112)
Readaptação (art. 24)
Reversão (art. 25, 8112)
Características da reversão (esquematizado)
Reintegração (art. 28, 8112) ⭐
Recondução (art. 29, 8112) ⭐
Da disponibilidade (arts. 30 a 32, 8112)
Hipóteses de vacância (art. 33, 8112) ⭐
Exoneração (arts. 34 e 35) ⭐
Remoção (art. 36, 8112) ⭐
Redistribuição (art. 37) ⭐⭐
Da licença (art. 81, 8112)
Licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 83)
Licença para candidatura a cargo eletivo (art. 86, 8112) ⭐
Outras modalidades de licença (arts. 84, 87, 91 e 92)
Afastamento para servir a outro órgão ou entidade (art. 93) ⭐⭐
Afastanento para exercício de mandato eletivo (art. 94, 8112)
Afastamento para estudo ou missão no exterior (art. 95)
Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país (art. 96-A) ⭐
Das concessões (arts. 97 a 99)
Afastamentos considerados como de efetivo exercício (art. 102, 8112)
Tempo para efeito de aposentadoria e disponibilidade (art. 103, 8112)
Direito de petição (arts. 104, 105, 106 e 107, 8112)
Deveres do servidor (art. 116, 8112)
Proibições passíveis de advertência (art. 117, I a VIII; XIX) ⭐⭐⭐
Proibições passíveis de suspensão (art. 117, XI a XVI)
Proibições passíveis de demissão (art. 117, IX a XVI) ⭐⭐
Vedação de acumulação renumerada de cargos públicos (art. 118, 8112)
Responsabilidade civil, penal e administrativa (arts. 122, 123 e 124, 8112) ⭐
Disposições relativas à responsabilidade (arts. 125, 126, 126-A, 8112) ⭐⭐
Penalidades disciplinares (art. 127, 8112) ⭐
Advertência (art. 129, 8112)
Suspensão (art. 130, 8112)
Cancelamento de penalidade (art. 131, 8112)
Demissão (art. 132, 8112) ⭐
Hipóteses de demissão (esquematizado)
Efeitos secundários da demissão (arts. 136 e 137, 8112) ⭐
Efeitos secundários da demissão (esquematizado) ⭐
Abandono de cargo (art. 138) e inassiduidade habitual (art. 139)
Prescrição da ação disciplinar (art. 142, 8112) ⭐
Da ciência (art. 143) ⭐ e denúncia de irregularidade (art. 144) ⭐
Sindicância (art. 145, 8112) ⭐
Afastamento preventivo (art. 147, 8112)
PAD (art. 148, 8112) ⭐
Composição do PAD (art. 149, 8112) ⭐
Demais disposições do PAD (arts. 150 a 152)
Do plano de seguridade social (art. 183, 8112).
Finalidades do PSS (art. 184, 8112)
Aposentadoria (art. 186, 8112)
