Encontro 02 art 5 e seus princípios

Question 1

O que diz o Art 5 e seus princípios ?

Answer 1

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Question 2

Direito a vida:

Answer 2

É assegurado o direito à vida em uma dupla acepção:»Sob o prisma biológico – O direito à integridade física e psíquica, de continuar vivo, de preservar a existência física.»Sob o prisma da dignidade da pessoa humana – O direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana. Ex.: ADPF 347 – STF reconhece que o Brasil vive estado de coisas inconstitucional quanto ao sistema penitenciário

Question 3

PRINCÍPIO DA IGUALDADE\ISONOMIA

Answer 3

Igualdade formal perante a lei – Imposição de tratamento isonômico (igual) a todos da mesma categoria.»Igualdade material, real, de fato – Objetivo de reduzir as desigualdades fáticas por meio de concessão de direitos/vantagens. Ex.: sistema de cotas.

Question 4

Direito a liberdade e seus principais artigos:

Answer 4

Liberdade de manifestação do pensamento (art. 5, IV CF)ͫ

Liberdade de crença e de culto; (ART. 5, VI CF)ͫ

Liberdade de atividade intelectual, artística, científica; (ART, 5, IX)ͫ

Liberdade de informação; (ART. 5 XIV E XXXIII CF)ͫ Liberdade de profissão; (art. 5, XIII CF)ͫ

Liberdade de locomoção; (art. 5, XV CF)ͫ

Liberdade de reunião; (ART. 5, XVI CF)ͫ

Liberdade de associação. (Art. 5, XVII a XXI)

Question 5

DIREITO DE PROPRIEDADE

Answer 5

Art 5
XXII – é garantido o direito de propriedade;

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social

;XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição