Encontro 01 Normas Constitucionais

Question 1

Eficácia das Normas: Qual a diferença entre a norma de Efi. Jurídica e Efi. social?

Answer 1

Jurídica: Toda N.C tem eficácia mínima Jurídica
seus efeitos são negativos e positivos.

Social: É a efetividade da norma.

Question 2

Norma de eficácia plena e sua aplicabilidade:

Answer 2

Direta- Não dependem de norma regulamentadora para produzir efeitos.

imediata - Produz efeitos imediatamente, tão logo entra em vigor

integral - Não permite contenção de sua eficácia nem redução de sua abrangência.

Question 3

Norma de eficácia contida e sua aplicabilidade:

Answer 3

Direta - Não dependem de norma regulamentadora para produzir efeitos.

imediata - Produz efeitos imediatamente, tão logo entra em vigor

não integral - Permite contenção de sua eficácia e redução de sua abrangência. A limitação pode se dar das formas abaixo.

Question 4

Norma de eficácia limitada e sua aplicabilidade:

Answer 4

Indireta– Dependem de norma regulamentadora para produzir efeitos.

mediata/reduzida – Não produz efeitos imediatos.

diferida - Diferida no tempo até a produção da norma regulamentadora

efeito negativo – Revogação de leis em sentido contrário e proibição de leis poste-riores que se oponham ao seu comando.

Efeito vinculativo – Obrigação do legislador ordinário de editar lei regulamentadora

Question 5

As N.C que estabelecem dir. e gar fundamentais têm aplicação imidiata baseda no art.5 paragrafo 1que diz:

Answer 5

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata