Encontro 01 Características dos Dir. Fun.

Question 1

O que diz o art. 5 ?

Answer 1

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

Question 2

As 10 características do Direito fundamental:

Answer 2

1 Universalidade
2 Essencialidade
3 Relatividade/limitabilidade
4 Historicidade
5 Indivisibilidade
6 Imprescritibilidade
7 Inalienabilidade
8 Irrenunciabilidade/indisponibilidade
9 Inexauribilidade
10 Vedação ao retrocesso