ECA 1a PARTE

Question 1

Diferenciação

Answer 1

Criança
Aquela que tem menos de 12 anos

Adoslescente
12 e menor que 18

No entanto lei será aplicada excepcionalmente ao jovem até 21 anos, principalmente nos casos de ato infracional praticado antes de atingir a maioridade

Question 2

Fique ligado

Answer 2

Apoio psicológico também será prestado às gestantes ou mães que desejam entregar o filho a adoção
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É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias

Question 3

Registro de atividades no prontuário

Answer 3

Manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, prazo 18 anos
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Identificar o recém nascido, mediante o registro de sua impressão plantar, digital e da impressão digital da mãe s/ prejuízo demitiras formas
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Proceder exames visando diagnóstico e terapeuta de anormalidades no metabolismo do recém nascido
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Fornecer declaração dês nascimento, ocorrências do parto e desenvolvimento do neonato
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Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe
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Em caso de internação os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições de permanência p/ um dos pais ou resp.
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Poder público fornecer de forma gratuita, aqueles que necessitarem, os medicamentos próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação

Question 4

Fique ligado

Answer 4

Já as gestantes ou mães que manifestem interesse de em entregar seus filhos p/ adoção serão obrigatoriamente encaminhadas a justiça da infância e da juventude

Question 5

Criança e adolescente tem direito

Answer 5

Liberdade
Respeito
Dignidade

Question 6

Direito a convivência familiar e comunitária

Answer 6

Menor permanecerá acolhido institucionalmente por, no máximo, 2 anos, salvo situação que atenda ao próprio interesse

Jovem inserido no programa de acolhimento familiar, a situação será reavaliada, no MÁXIMO a cada 6 meses

Question 7

Fique ligado

Answer 7

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

Question 8

Reconhecimento de filiação

Família natural

Answer 8

É direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, s/ qualquer restrição
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Ação de reconhecimento do estado de filiação poderá ser feita em segredo de justiça

Question 9

Família substituta

Answer 9

Será feita mediante :
Guarda 
Tutela 
Adoção
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Colocação será feita sob consentimento do adolescente
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Não será admitida a transf. criança ou adolescente a 3o ou entidades gov. Ou não gov. Que foi colocada em família substituta s/ autorização judicial
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Colocação em família estrangeira
Medida excepcional
Admitida na modalidade ADOÇÃO

Question 10

Guarda

Answer 10

Regularizar a posse de fato
Obriga a prestação de assistência material, moral, educacional
Conferindo seu detentor de se opor a 3o, inclusive pais

Question 11

Fique ligado

Answer 11

Excepcionalmente poderá ser concedido a guarda fora dos casos de tutela e adoção, p/ atender a situação peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis

Question 12

Tutela

Answer 12

Deferida a pessoa de até 18 anos
Incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente o dever da guarda

Question 13

Adoção

Answer 13

Medida excepcional e irrevogável não podendo ser feita por procuração
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Atribuí condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres dos filhos legítimos, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo impedimentos matrimoniais
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Contar no máximo 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes
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Adotando precisa ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando
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Possível adoção conjunta desde que casados ou comprovada a estabilidade da família
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Adoção poderá ser deferida ao adotante que após inequívoca manifestação de vontade vier a falecer no curso do procedimento, antes de propaganda a sentença

Question 14

Fique ligado

Answer 14

Morte dos adotantes não restabelece o poder famílias dos pais naturais

Question 15

Curador ou tutor

Answer 15

Somente pode adotar o pupilo ou curatelado depois que der conta de sua administração e saldar o seu alcance

Question 16

Estágio de convivência

Answer 16

Adoção será precedida de estágio
Pelo tempo que o juiz fixar
Pode ser dispensada se o adotante estiver sob tutela ou guarda legal do adotante, durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a convivência da constituição do vínculo

Question 17

Fique ligado

Answer 17

Adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, estágio de convivência, cumprido em território nacional será de no mínimo 30 dias

Question 18

Fique ligado

Answer 18

Alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes a adoção serão fiscalizadas pelo ministério público

Question 19

Adoção internacional

Answer 19

Família substituta é a solução adequada ao caso concreto

Foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança oi adolescente em família substituta brasileira

Adolescente foi consultado e se encontra preparado para a medida mediante parecer elaborado por equipe interprofissional

Question 20

Fique ligado

Answer 20

Brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro

Question 21

Poder familiar

Answer 21

Será exercido em igualdade de condições podendo ou não ser exercido simultaneamente

Question 22

Poder familiar

Answer 22

Não poderá ser delegado

Poderá haver perdas oi extinção do poder

Question 23

Acolhimento institucional

Alterações lei 13509

Answer 23

Não se prolonga por mais de 18 meses

Salvo p/ comprovar a necessidade que atenda superior interesse