ECA 1a PARTE Flashcards
Diferenciação
Criança
Aquela que tem menos de 12 anos
Adoslescente
12 e menor que 18
No entanto lei será aplicada excepcionalmente ao jovem até 21 anos, principalmente nos casos de ato infracional praticado antes de atingir a maioridade
Fique ligado
Apoio psicológico também será prestado às gestantes ou mães que desejam entregar o filho a adoção
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É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias
Registro de atividades no prontuário
Manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, prazo 18 anos
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Identificar o recém nascido, mediante o registro de sua impressão plantar, digital e da impressão digital da mãe s/ prejuízo demitiras formas
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Proceder exames visando diagnóstico e terapeuta de anormalidades no metabolismo do recém nascido
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Fornecer declaração dês nascimento, ocorrências do parto e desenvolvimento do neonato
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Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe
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Em caso de internação os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições de permanência p/ um dos pais ou resp.
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Poder público fornecer de forma gratuita, aqueles que necessitarem, os medicamentos próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
Fique ligado
Já as gestantes ou mães que manifestem interesse de em entregar seus filhos p/ adoção serão obrigatoriamente encaminhadas a justiça da infância e da juventude
Criança e adolescente tem direito
Liberdade
Respeito
Dignidade
Direito a convivência familiar e comunitária
Menor permanecerá acolhido institucionalmente por, no máximo, 2 anos, salvo situação que atenda ao próprio interesse
Jovem inserido no programa de acolhimento familiar, a situação será reavaliada, no MÁXIMO a cada 6 meses
Fique ligado
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar
Reconhecimento de filiação
Família natural
É direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, s/ qualquer restrição
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Ação de reconhecimento do estado de filiação poderá ser feita em segredo de justiça
Família substituta
Será feita mediante : Guarda Tutela Adoção \_\_\_\_
Colocação será feita sob consentimento do adolescente
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Não será admitida a transf. criança ou adolescente a 3o ou entidades gov. Ou não gov. Que foi colocada em família substituta s/ autorização judicial
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Colocação em família estrangeira
Medida excepcional
Admitida na modalidade ADOÇÃO
Guarda
Regularizar a posse de fato
Obriga a prestação de assistência material, moral, educacional
Conferindo seu detentor de se opor a 3o, inclusive pais
Fique ligado
Excepcionalmente poderá ser concedido a guarda fora dos casos de tutela e adoção, p/ atender a situação peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsáveis
Tutela
Deferida a pessoa de até 18 anos
Incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente o dever da guarda
Adoção
Medida excepcional e irrevogável não podendo ser feita por procuração
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Atribuí condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres dos filhos legítimos, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo impedimentos matrimoniais
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Contar no máximo 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes
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Adotando precisa ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando
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Possível adoção conjunta desde que casados ou comprovada a estabilidade da família
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Adoção poderá ser deferida ao adotante que após inequívoca manifestação de vontade vier a falecer no curso do procedimento, antes de propaganda a sentença
Fique ligado
Morte dos adotantes não restabelece o poder famílias dos pais naturais
Curador ou tutor
Somente pode adotar o pupilo ou curatelado depois que der conta de sua administração e saldar o seu alcance
Estágio de convivência
Adoção será precedida de estágio
Pelo tempo que o juiz fixar
Pode ser dispensada se o adotante estiver sob tutela ou guarda legal do adotante, durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a convivência da constituição do vínculo
Fique ligado
Adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, estágio de convivência, cumprido em território nacional será de no mínimo 30 dias
Fique ligado
Alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes a adoção serão fiscalizadas pelo ministério público
Adoção internacional
Família substituta é a solução adequada ao caso concreto
Foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança oi adolescente em família substituta brasileira
Adolescente foi consultado e se encontra preparado para a medida mediante parecer elaborado por equipe interprofissional
Fique ligado
Brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro
Poder familiar
Será exercido em igualdade de condições podendo ou não ser exercido simultaneamente
Poder familiar
Não poderá ser delegado
Poderá haver perdas oi extinção do poder
Acolhimento institucional
Alterações lei 13509
Não se prolonga por mais de 18 meses
Salvo p/ comprovar a necessidade que atenda superior interesse
