Dto Processual Penal Flashcards
Exame da ordem
Em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta:
A) O delegado de polícia pode arquivar o inquérito policial quando verificar ausência de justa causa
B) A autoridade policial não poderá negar diligências requeridas pelo ofendido
C) O prazo para conclusão é de 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto, sendo improrrogável
D) Uma vez instaurado, o inquérito policial poderá ser avocado pela autoridade judiciária
GABARITO: B
O art. 14 do CPP estabelece que o delegado não pode negar diligências requeridas pelo ofendido, devendo fundamentar eventual indeferimento.
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar:
A) Pode ser decretada de ofício pelo juiz durante a fase investigativa
B) É cabível nos crimes culposos, desde que presentes os requisitos legais
C) Exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria
D) Não pode ser decretada para garantir a aplicação da lei penal
GABARITO: C
Conforme art. 312 do CPP, a prisão preventiva exige prova da existência do crime (materialidade) e indícios suficientes de autoria.
Acerca da competência no processo penal, é correto afirmar:
A) A competência será determinada pelo lugar da consumação do crime, não importando o local onde ocorreu a maior parte dos atos executórios
B) No caso de tentativa, será competente o juízo do lugar onde foi praticado o último ato de execução
C) A competência será determinada pela prevenção quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo
D) A conexão e a continência não podem modificar a competência em razão da matéria
GABARITO: B
Conforme art. 70, §1º do CPP, na tentativa, é competente o juízo do lugar onde foi praticado o último ato de execução.
Sobre o procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
A) A decisão de pronúncia faz coisa julgada material
B) O desaforamento pode ser determinado de ofício pelo tribunal
C) Na quesitação, os jurados primeiro respondem sobre materialidade, depois sobre autoria e por fim sobre absolvição
D) A decisão de impronúncia faz coisa julgada formal
GABARITO: C
A ordem dos quesitos está prevista no art. 483 do CPP, seguindo exatamente esta ordem.
Em relação às provas no processo penal:
A) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos do inquérito policial B) A confissão do acusado é suficiente para fundamentar a condenação
C) O exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado
D) As provas ilícitas podem ser utilizadas quando beneficiarem o réu, desde que autorizadas pelo juiz
GABARITO: A
Conforme art. 155 do CPP, o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos do inquérito.
Sobre os recursos no processo penal:
A) O prazo para interposição de apelação é de 15 dias
B) Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos
C) O recurso em sentido estrito tem efeito suspensivo em todas as hipóteses
D) A apelação da sentença absolutória não impede a imediata soltura do réu
GABARITO: D
A apelação da sentença absolutória não impede a soltura imediata do réu, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores.
Quanto à ação penal:
A) A representação é retratável até o oferecimento da denúncia
B) O perdão do ofendido na ação penal privada só é válido se aceito pelo réu
C) A renúncia ao direito de queixa em favor de um dos autores do crime não se estende aos demais
D) A morte do ofendido extingue o direito de representação
GABARITO: B
Conforme art. 51 do CPP, o perdão só produz efeito se aceito pelo réu.
Sobre as nulidades no processo penal:
A) Todas as nulidades do processo são absolutas
B) A nulidade por incompetência relativa deve ser arguida em preliminar de resposta à acusação
C) A nulidade ocorrida após a pronúncia deve ser arguida logo depois de anunciado o julgamento
D) As nulidades absolutas podem ser sanadas se não houver prejuízo
GABARITO: B
A incompetência relativa deve ser arguida na resposta à acusação, sob pena de preclusão.
Em relação às medidas assecuratórias:
A) O sequestro de bens imóveis não pode ser ordenado de ofício pelo juiz
B) A especialização da hipoteca legal pode ser requerida em qualquer fase do processo
C) O arresto pode recair sobre bens móveis ou imóveis do indiciado
D) O sequestro só pode recair sobre os bens adquiridos com os proventos da infração
GABARITO: A
O sequestro de bens imóveis depende de requerimento, não podendo ser determinado de ofício.
Sobre a prisão em flagrante:
A) Qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante delito
B) O auto de prisão em flagrante deve ser lavrado no prazo máximo de 48 horas
C) A autoridade policial não pode relaxar a prisão em flagrante ilegal
D) O flagrante presumido ocorre quando o agente é perseguido logo após o crime
GABARITO: A
O art. 301 do CPP estabelece que qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
