Direito Penal

Question 1

CRIMES CONTRA A VIDA

Sobre o crime de homicídio qualificado-privilegiado, assinale a alternativa correta:
a) É incompatível a coexistência de qualificadoras de cunho objetivo com o privilégio do relevante valor moral
b) É impossível a coexistência de qualquer qualificadora com as causas de diminuição de pena do §1º do art. 121 do CP
c) A jurisprudência admite apenas a coexistência de qualificadoras subjetivas com o privilégio
d) É possível a coexistência de qualificadoras objetivas com o privilégio, desde que não sejam incompatíveis com a situação fática

Answer 1

É possível a coexistência de qualificadoras objetivas com o privilégio, desde que não sejam incompatíveis com a situação fática

Question 2

Sobre o feminicídio, é correto afirmar:
a) É qualificadora de natureza objetiva
b) Exige que o crime seja cometido no ambiente doméstico
c) É qualificadora de natureza subjetiva, ligada à motivação do agente
d) Não admite tentativa

Answer 2

É qualificadora de natureza subjetiva, ligada à motivação do agente

Question 3

No crime de infanticídio:
a) O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa que mate recém-nascido
b) O estado puerperal deve ser comprovado por perícia
c) O prazo “logo após” é definido em lei como 24 horas
d) A condição de ser “durante o parto” não é essencial, bastando o estado puerperal

Answer 3

O estado puerperal deve ser comprovado por perícia

Question 4

Sobre o aborto legal:
a) O aborto necessário prescinde de autorização judicial
b) O aborto sentimental exige sempre autorização judicial prévia
c) O aborto de feto anencéfalo exige autorização do Ministério Público
d) Em caso de estupro, é necessária a condenação do estuprador

Answer 4

O aborto necessário prescinde de autorização judicial

Question 5

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

No crime de roubo:
a) O emprego de arma branca ainda é causa de aumento de pena
b) A simulação de arma de fogo não configura grave ameaça
c) O emprego de arma de fogo é causa de aumento de 2/3
d) A majorante do repouso noturno é aplicável

Answer 5

O emprego de arma de fogo é causa de aumento de 2/3

Question 6

Sobre o furto qualificado pelo repouso noturno:
a) É incompatível com outras qualificadoras
b) Aplica-se somente ao furto simples
c) O período noturno é definido em lei
d) Não se aplica a estabelecimentos comerciais

Answer 6

Aplica-se somente ao furto simples

Question 7

No crime de estelionato:
a) A representação é sempre necessária
) O pagamento integral antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade
c) Quando praticado contra idoso, é de ação penal pública incondicionada
d) Não admite tentativa

Answer 7

Quando praticado contra idoso, é de ação penal pública incondicionada

Question 8

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No peculato:
a) A reparação do dano antes da sentença extingue a punibilidade em qualquer modalidade
b) O peculato-desvio admite modalidade culposa
c) O peculato-furto exige a qualidade de funcionário público
d) A reparação do dano após a sentença reduz a pena pela metade

Answer 8

O peculato-furto exige a qualidade de funcionário público

Question 9

Na corrupção passiva:
a) A solicitação de vantagem configura mero ato preparatório
b) O recebimento após o ato de ofício não configura o crime
c) A aceitação de promessa de vantagem consuma o delito
d) É necessário que o ato de ofício seja efetivamente praticado

Answer 9

A aceitação de promessa de vantagem consuma o delito

Question 10

Sobre o crime de concussão:
a) É crime próprio de funcionário público
b) A vantagem deve ser necessariamente econômica c) A exigência deve ser expressa
d) O temor reverencial não é suficiente para configurar o crime

Answer 10

É crime próprio de funcionário público

Question 11

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

No estupro de vulnerável:
a) A violência ou grave ameaça são elementares do tipo
b) O consentimento da vítima menor de 14 anos é irrelevante
c) A vulnerabilidade deve ser comprovada caso a caso
d) Admite-se a forma culposa

Answer 11

O consentimento da vítima menor de 14 anos é irrelevante

Question 12

Sobre o crime de importunação sexual:
a) Exige contato físico para configuração
b) É subsidiário em relação ao estupro
c) Não admite tentativa
d) Exige dolo específico de satisfazer lascívia

Answer 12

É subsidiário em relação ao estupro

Question 13

TEORIA DO CRIME
Sobre o dolo eventual e a culpa consciente:
a) No dolo eventual, o agente não prevê o resultado b) Na culpa consciente, o agente aceita o resultado
c) A previsão do resultado é elemento comum a ambos
d) São institutos incompatíveis entre si

Answer 13

A previsão do resultado é elemento comum a ambos

Question 14

Em relação ao concurso formal:
a) Exige sempre unidade de desígnios
b) O aumento é fixo em 1/6
c) É incompatível com o crime continuado
d) Pode ser próprio ou impróprio

Answer 14

Pode ser próprio ou impróprio

Question 15

No crime continuado:
a) As condições de tempo devem ser sempre idênticas
b) O aumento máximo é de 2/3
c) Exige pluralidade de condutas e resultados
d) É incompatível com crimes dolosos contra a vida

Answer 15

Exige pluralidade de condutas e resultados

Question 16

Sobre a participação de menor importância:
a) É causa de exclusão da culpabilidade
b) Aplica-se ao coautor
c) A redução de pena é fixa em 1/6
d) É causa de diminuição de pena

Answer 16

É causa de diminuição de pena

Question 17

Na desistência voluntária:
a) O agente deve ser motivado por circunstâncias externas
b) É incompatível com o arrependimento eficaz
c) O agente responde pelos atos já praticados
d) Exige reparação do dano

Answer 17

O agente responde pelos atos já praticados

Question 18

Sobre o erro de tipo:
a) O erro sobre elemento acidental sempre exclui o dolo
b) No erro evitável, pune-se a forma culposa, se prevista
c) É incompatível com o erro de proibição
d) Sempre exclui a culpabilidade

Answer 18

No erro evitável, pune-se a forma culposa, se prevista

Question 19

Na legítima defesa:
a) O excesso culposo não admite punição
b) A agressão deve ser atual ou iminente
c) Não se admite legítima defesa contra legítima defesa
d) É necessária proporcionalidade absoluta entre defesa e agressão

Answer 19

A agressão deve ser atual ou iminente

Question 20

Sobre a prescrição:
a) A prescrição retroativa foi totalmente abolida
b) A reincidência aumenta em 1/3 o prazo prescricional
c) A suspensão condicional do processo não suspende a prescrição
d) A prescrição da pretensão executória começa a correr do trânsito em julgado para acusação

Answer 20

A reincidência aumenta em 1/3 o prazo prescricional

Question 21

Sobre a Lei de Drogas (Lei 11.343/06):
a) O crime de tráfico é hediondo em todas as suas modalidades
b) A colaboração voluntária nunca pode levar à redução da pena
c) O usuário não pode ser preso em flagrante
d) A associação para o tráfico exige mais de três pessoas

Answer 21

O usuário não pode ser preso em flagrante

Question 22

Em relação ao princípio da territorialidade:
a) Não admite exceções
b) É aplicado de forma absoluta no Brasil
c) Pode ser excepcionado pela extraterritorialidade
d) Só se aplica a crimes hediondos

Answer 22

Pode ser excepcionado pela extraterritorialidade

Question 23

No crime de corrupção passiva:
a) O particular que oferece vantagem responde pelo mesmo crime
b) A solicitação da vantagem deve ser expressa
c) O ato visado deve estar nas atribuições do funcionário
d) É necessário que o funcionário receba efetivamente a vantagem

Answer 23

O ato visado deve estar nas atribuições do funcionário

Question 24

Sobre o arrependimento posterior:
a) Se aplica a qualquer tipo de crime
b) A reparação pode ser parcial
c) Deve ocorrer até o recebimento da denúncia
d) É causa de extinção da punibilidade

Answer 24

Deve ocorrer até o recebimento da denúncia

Question 25

No crime de extorsão:
a) A grave ameaça deve ser imediata
b) O constrangimento visa sempre vantagem econômica
c) É incompatível com a qualificadora do resultado morte
d) Consuma-se com a obtenção da vantagem indevida

Answer 25

Consuma-se com a obtenção da vantagem indevida

Question 26

Sobre a coautoria:
a) Exige que todos os agentes pratiquem o núcleo do tipo
b) É incompatível com a participação de menor importância
c) Admite a divisão de tarefas entre os agentes
d) Não se aplica a crimes culposos

Answer 26

Admite a divisão de tarefas entre os agentes

Question 27

No crime de calúnia:
a) A exceção da verdade é inadmissível contra mortos b) A retratação pode ocorrer a qualquer tempo
c) É necessária a identificação da vítima
d) Não admite a forma culposa

Answer 27

É necessária a identificação da vítima

Question 28

Sobre o estado de necessidade:
a) O agente deve ter criado o perigo
b) O bem sacrificado deve ser de valor igual ou inferior
c) Não se aplica quando há dever legal de enfrentar o perigo
d) É incompatível com a legítima defesa

Answer 28

O bem sacrificado deve ser de valor igual ou inferior

Question 29

Na fixação da pena:
a) A reincidência sempre prevalece sobre a confissão b) As atenuantes podem reduzir a pena abaixo do mínimo legal
c) O concurso entre agravantes e atenuantes segue critério legal
d) A pena de multa não admite agravantes

Answer 29

O concurso entre agravantes e atenuantes segue critério legal

Question 30

Sobre a extinção da punibilidade:
a) A prescrição é causa interruptiva
b) A morte do agente extingue todos os efeitos penais
c) O perdão do ofendido se aplica à ação penal pública
d) A renúncia ao direito de queixa admite condições

Answer 30

A morte do agente extingue todos os efeitos penais