Dto Processual Civil Alex

Question 1

LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Sobre o litisconsórcio necessário, assinale a alternativa correta:
a) Ocorre sempre que há pluralidade de partes em um dos polos da ação
b) A sentença é nula se não houver citação de todos os litisconsortes necessários
c) Pode ser dispensado pelo juiz se dificultar o andamento do processo
d) Existe apenas no polo passivo da demanda

Answer 1

Resposta correta: B

Explicação: Art. 115, CPC - A sentença de mérito proferida sem a citação de litisconsorte necessário é nula.

Question 2

Em relação à assistência, é correto afirmar:
a) O assistente simples pode atuar contra a vontade da parte assistida
b) O assistente litisconsorcial é alcançado pela coisa julgada
c) A assistência não é admitida em processo de execução
d) O assistente simples sucede a parte em caso de desistência

Answer 2

Resposta correta: B

Explicação: Art. 124, CPC - O assistente litisconsorcial sujeita-se à coisa julgada.

Question 3

TUTELA PROVISÓRIA

Sobre a tutela de evidência, assinale a alternativa correta:
a) Exige sempre demonstração de urgência
b) Pode ser concedida liminarmente quando as alegações puderem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos
c) Não pode ser concedida em caráter antecedente
d) É incabível contra a Fazenda Pública

Answer 3

Resposta correta: B

Explicação: Art. 311, II, CPC - Permite concessão liminar quando houver tese firmada em repetitivos.

Question 4

Quanto à tutela antecipada antecedente:
a) Não se estabiliza se concedida em caráter antecedente
b) Uma vez estabilizada, não pode ser revista
c) Estabiliza-se se não houver recurso contra a decisão que a conceder
d) Exige caução real ou fidejussória

Answer 4

Resposta correta: C

Explicação: Art. 304, CPC - A tutela antecipada se estabiliza se não houver recurso.

Question 5

PETIÇÃO INICIAL E PROCEDIMENTOS

Sobre o indeferimento da petição inicial:
a) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que a indefere
b) O indeferimento por não realização da emenda dispensa fundamentação específica
c) A apelação contra o indeferimento dispensa juízo de retratação
d) O juiz pode indeferir a inicial quando verificar a prescrição

Answer 5

Resposta correta: D

Explicação: Art. 332, §1º, CPC - O juiz pode indeferir a inicial quando verificar a prescrição.

Question 6

AUDIÊNCIA E RESPOSTAS DO RÉU

Sobre a audiência de mediação/conciliação inicial:
a) É obrigatória em todas as ações cíveis
b) Pode ser dispensada apenas se ambas as partes manifestarem desinteresse
c) O não comparecimento do autor implica revelia
d) Deve ser designada com antecedência máxima de 30 dias

Answer 6

Resposta correta: B

Explicação: Art. 334, §4º, I, CPC - Audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse.

Question 7

Quanto à reconvenção:
a) Deve ser apresentada em peça autônoma
b) Suspende necessariamente o processo principal
c) Pode ser proposta contra terceiros estranhos ao processo
d) Pode ser apresentada independentemente de oferta de contestação

Answer 7

Resposta correta: D

Explicação: Art. 343, CPC - A reconvenção pode ser apresentada independentemente da contestação.

Question 8

REVELIA E SEUS EFEITOS

Os efeitos da revelia não se produzem quando:
a) O réu é regularmente citado por edital
b) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
c) A citação for pessoal
d) O autor requerer a produção de provas

Answer 8

Resposta correta: B

Explicação: Art. 345, I, CPC - Não se aplicam os efeitos da revelia havendo pluralidade de réus e algum contestar.

Question 9

Em relação à revelia:
a) Impede a intervenção do réu em qualquer fase processual
b) Torna os fatos alegados pelo autor incontroversos em qualquer hipótese
c) Não impede que o réu revel produza provas
d) Gera confissão ficta irretratável

Answer 9

Resposta correta: C

Explicação: Art. 349, CPC - O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Question 10

JULGAMENTO DO PROCESSO

Sobre o julgamento antecipado do mérito:
a) É facultativo quando o réu for revel
b) Ocorre necessariamente quando a questão for unicamente de direito
c) Não se aplica quando houver necessidade de produção de provas
d) É cabível quando houver revelia e o efeito da presunção de veracidade

Answer 10

Resposta correta: D

Explicação: Art. 355, II, CPC - Haverá julgamento antecipado quando houver revelia e efeito da presunção.

Question 11

SENTENÇA E COISA JULGADA

A coisa julgada material:
a) Ocorre em todas as sentenças terminativas
b) Forma-se nos processos cautelares
c) Torna imutável a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
d) Impede a propositura de qualquer ação entre as mesmas partes

Answer 11

Resposta correta: C

Explicação: Art. 502, CPC - Coisa julgada material torna imutável a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Question 12

Quanto aos limites da coisa julgada:
a) Atinge sempre terceiros que não participaram do processo
b) Não alcança as questões prejudiciais decididas incidentalmente
c) Abrange a motivação e o dispositivo da sentença
d) Alcança a resolução da questão prejudicial incidental quando houver contraditório prévio e efetivo

Answer 12

Resposta correta: D

Explicação: Art. 503, §1º, CPC - A questão prejudicial incidental faz coisa julgada se houver contraditório prévio e efetivo.

Question 13

RECURSOS

Sobre o recurso adesivo:
a) É cabível em qualquer recurso
b) Independe do recurso principal
c) É admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial
d) Pode ser interposto pela parte vencedora

Answer 13

Resposta correta: C

Explicação: Art. 997, §2º, CPC - O recurso adesivo é cabível na apelação, RE e REsp.

Question 14

Em relação aos embargos de declaração:
a) Interrompem o prazo para outros recursos somente quando acolhidos
b) São cabíveis apenas contra decisões obscuras ou contraditórias
c) Podem ter efeitos modificativos
d) O prazo é de 15 dias úteis

Answer 14

Resposta correta: C

Explicação: Jurisprudência consolidada admite efeitos modificativos nos embargos quando necessário para corrigir o vício.

Question 15

Sobre o agravo de instrumento:
a) É cabível contra qualquer decisão interlocutória
b) O rol do art. 1.015 do CPC é taxativo
c) Cabe em todas as decisões sobre competência
d) O prazo é de 10 dias úteis

Answer 15

Resposta correta: B

Explicação: STJ fixou tese sobre a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988).

Question 16

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E TUTELAS

Sobre o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas):
a) Pode ser instaurado mesmo que já haja recurso repetitivo sobre o tema
b) Não admite a participação de amicus curiae
c) A decisão vincula apenas os órgãos do tribunal que o julgou
d) É cabível quando houver efetiva repetição de processos com a mesma questão de direito

Answer 16

Resposta correta: D

Explicação: Art. 976, I, CPC - O IRDR exige efetiva repetição de processos com mesma questão de direito.

Question 17

Quanto à tutela provisória de urgência:
a) Não pode ser concedida liminarmente
b) Exige apenas a demonstração de perigo de dano
c) Requer demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano
d) É incabível contra a Fazenda Pública

Answer 17

Resposta correta: C

Explicação: Art. 300, CPC - Exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil.

Question 18

PROCESSO DE CONHECIMENTO

Em relação à improcedência liminar do pedido:
a) Cabe em qualquer tipo de ação
b) Dispensa a citação do réu
c) Não admite recurso
d) Exige sempre a prévia manifestação do autor

Answer 18

Resposta correta: B

Explicação: Art. 332, CPC - A improcedência liminar dispensa a citação do réu.

Question 19

Sobre o saneamento do processo:
a) É ato exclusivo do juiz, sem participação das partes
b) Pode ser realizado em cooperação com as partes
c) Não admite estabilização
d) Dispensa fundamentação específica

Answer 19

Resposta correta: B

Explicação: Art. 357, §3º, CPC - Permite saneamento compartilhado nas causas complexas.

Question 20

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Quanto ao amicus curiae:
a) Tem legitimidade recursal ampla
b) Sua intervenção é direito subjetivo
c) Pode recorrer da decisão que julgar o IRDR
d) Não pode apresentar provas

Answer 20

Resposta correta: C

Explicação: Art. 138, §3º, CPC - O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o IRDR.

Question 21

Na denunciação da lide:
a) É obrigatória em casos de evicção
b) Admite-se denunciação sucessiva ilimitada
c) O denunciado pode se limitar a negar a qualidade que lhe foi atribuída
d) Suspende necessariamente o processo principal

Answer 21

Resposta correta: C

Explicação: Art. 126, CPC - O denunciado pode negar a qualidade que lhe foi atribuída.

Question 22

FORMAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

Sobre a estabilização da tutela antecipada:
a) Ocorre em qualquer tipo de tutela provisória
b) Forma coisa julgada material
c) É cabível quando não houver recurso contra a decisão concessiva
d) Impede nova discussão em ação própria

Answer 22

Resposta correta: C

Explicação: Art. 304, CPC - A tutela se estabiliza quando não houver recurso.

Question 23

Quanto à extinção do processo sem resolução do mérito:
a) Sempre impede nova propositura da ação
b) Ocorre necessariamente com a desistência da ação
c) Pode ocorrer por abandono após 30 dias de intimação pessoal
d) Não admite reconhecimento de ofício da litispendência

Answer 23

Resposta correta: B

Explicação: Art. 485, VIII, CPC - A desistência leva à extinção sem resolução do mérito.

Question 24

PROVAS E DECISÃO

Em relação à distribuição do ônus da prova:
a) A convenção das partes sobre ônus da prova é válida mesmo se tornar excessivamente difícil o exercício do direito
b) O juiz pode modificar o ônus da prova a qualquer momento do processo
c) A distribuição dinâmica exige decisão fundamentada
d) Não se aplica aos direitos indisponíveis

Answer 24

Resposta correta: C

Explicação: Art. 373, §1º, CPC - A modificação do ônus exige decisão fundamentada.

Question 25

Sobre as provas:
a) O juiz está vinculado ao requerimento de prova pericial
b) É possível a produção antecipada de provas sem urgência
c) As provas ilícitas podem ser utilizadas se em benefício da parte mais fraca
d) O ônus da prova não pode ser convencionado pelas partes

Answer 25

Resposta correta: B

Explicação: Art. 381, CPC - Admite produção antecipada de provas sem urgência.