DPP - COMPETÊNCIA 2 Flashcards
Em regra, a autoridade com foro por prerrogativa de função pode ser indiciada. No entanto, para isso, é indispensável que a autoridade policial obtenha uma autorização do Tribunal competente para julgar esta autoridade.
(CERTO/ ERRADO)
CERTO
Para o indiciamento de autoridade com foro por prerrogativa de função sempre será necessária a autorização do Tribunal competente.
(CERTO/ ERRADO)
( ERRADO)
inquérito foi instaurado com autorização e tramitou, desde o início, sob supervisão de Ministro do STF, tendo o indiciamento ocorrido somente no relatório final do inquérito. Nesses casos, o indiciamento é legítimo e independe de autorização judicial prévia.
A reunião dos processos no STF sempre poderá ocorrer independentemente da natureza do delito?
R.: Tratando-se de crime doloso contra vida NÃO será possível a reunião dos processos, uma vez que a conexão e a continência são regras infraconstitucionais de mudança de competência.
Do que se trata o Princípio do Esboço do Resultado e em quais casos é aplicado?
quando o resultado do delito é esboçado no local da conduta. Crimes contra a vida - questões probatórias e de política criminal.
Considera o local da conduta, ainda que o resultado tenha se dado em local diverso.
Crime de tráfico de drogas por meio de remessa do exterior pela via postal será competente ….
o Juízo do local de destino da droga, em favor da facilitação da fase investigativa, da busca da verdade e da duração razoável do processo.
Conexão: É a interligação entre duas ou mais infrações, e devem ser julgadas em um só processo.
Modalidades: 1) Intersubjetiva: exige, além da ocorrência de duas ou mais infrações, que …..
estas tenham sido praticadas por duas ou mais pessoas.
Diferença entre conexão teleológica e probatória
Probatória ou instrumental: influência direta que a prova de uma infração exerce na demonstração de outro delito.
(x)
Teleológica: é praticada infração para facilitar, ocultar, conseguir impunidade ou vantagem em relação a outra.
Continência: É a reunião no mesmo processo de duas ou mais pessoas que concorreram para a realização de delito único, ou quando………..
duas ou mais infrações são praticadas através de uma só conduta.
