CIVIL - FATOS/ NJ

Question 1

Atos ilícitos stricto sensu é sinônimo de ato antijurídico.

(CERTO/ERRADO)

Answer 1

ERRADO

Atos ilícitos stricto sensu: No ato ilícito stricto sensu ocorre a violação dos limites formais impostos pelo legislador.

Atos antijurídicos: No ato antijurídico ocorre a violação dos limites axiológico-normativos impostos pelo ordenamento jurídico. Limites axiológicos Lembram valores, princípios.

Question 2

RESERVA MENTAL: É uma proposital divergência entre a vontade interna e a vontade declarada. Poder ser: ● Conhecida: O outro contratante sabe da reserva mental e adere a ela. Esse ato é equiparado à …….

Answer 2

simulação

Question 3

As condições física ou juridicamente impossíveis suspensivas - são inexistentes

(CERTO/ERRADO)

Answer 3

ERRADO

Suspensivas –> invalidantes, invalidam o NJ

Resolutiva –> inexistentes - consideram não escritas

Question 4

As condições ilícitas (aquelas que atingem valores fundamentais), seja suspensiva ou resolutiva, são sempre invalidantes.

(CERTO/ERRADO)

Answer 4

CERTO

Question 5

As condições podem ser:
a) Causais: dependem de um acontecimento ……..

b) Potestativas: são aquelas que ficam subordinadas ……

Answer 5

fortuito, ou seja, do acaso, sobre o qual a vontade das partes não tem controle.

à vontade de uma das partes

Question 6

As condições Meramente ou simplesmente potestativas: são ilícitas e invalidam todo o negócio jurídico.

(CERTO/ERRADO)

Answer 6

ERRADO

As puramente potestativas!

Question 7

O termo pode ser: legal, convencional e de graça. O que significa termo de graça?

Answer 7

De graça - É o termo judicial, ocorre usualmente nos acordos formalizados judicialmente, quando o magistrado estabelece o prazo para pagamento

Question 8

O encargo só acontece nos negócios jurídicos gratuitos.

(CERTO/ERRADO)

Answer 8

CERTO

Question 9

É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

(CERTO/ERRADO)

Answer 9

ERRADO

É ANULÁVEL

Question 10

É de ………., a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de ………. para pleitear-se a anulação do negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.

Answer 10

cento e oitenta dias

decadência

Question 11

Todos os vícios de consentimento/vontade geram a ANULABILIDADE do negócio jurídico

(CERTO/ERRADO)

Answer 11

CERTO

Question 12

No que consiste o dolo enantiomórfico e quais são seus efeitos?

Answer 12

também denominado de bilateral, é a situação na qual ambas as partes agem dolosamente, um tentando prejudicar o outro mediante o emprego de artifícios ardilosos. Nesse caso, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização, haja vista que ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza

Question 13

O erro, para invalidar o NJ, precisa ser:
∘ …….
∘ ……
∘ …………

Answer 13

∘ Substancial
∘ Espontâneo
∘ Perceptível pela outra parte

Question 14

Dolo do representante o representado só responde na medida do proveito que teve.

(CERTO/ERRADO)

Answer 14

ERRADO

SE - legal - certo;
SE convencional - há responsabilidade solidária entre representante e representado, pois, agiu com culpa in eligendo

Question 15

Dolo de terceiro: se a pessoa que se aproveitou tinha conhecimento (houve conluio) o NJ será anulado e haverá responsabilidade solidária entre o terceiro e a parte beneficiada por perdas e danos.

(CERTO/ERRADO)

Answer 15

ERRADO

Dolo de terceiro - com conluio - NÃO há solidariedade;

Dolo de representante convencional - há solidariedade.

Question 16

Coação determinada por terceiro: Se o beneficiário sabia ou devesse saber - O negócio será anulado e o beneficiário em tal caso, responderá solidariamente com o terceiro pelas perdas e danos.

(CERTO/ERRADO)

Answer 16

CERTO

Question 17

O perigo putativo não afasta a incidência do estado de perigo

(CERTO/ERRADO)

Answer 17

CERTO

Question 18

A lesão do NJ depende de dolo de aproveitamento

(CERTO/ERRADO)

Answer 18

ERRADO

INDEPENDE, o que depende é o estado de perigo

Question 19

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, salvo quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

(CERTO/ERRADO)

Answer 19

ERRADO

• AINDA QUE IGNORE

Question 20

fraude contra credores requer a propositura de ………

Answer 20

Ação Pauliana

Question 21

Simulação absoluta x relativa:

Answer 21

absoluta: O negócio jurídico é totalmente distinto do que está expresso, em que as partes criam um negócio jurídico destinado a não gerar efeito nenhum;

relativa ou dissimulação: O negócio jurídico esconde um outro negócio jurídico, cujo efeito é proibido por lei (simulado e dissimulado)

Question 22

Toda simulação, inclusive a inocente, é invalidante.

(CERTO/ERRADO)

Answer 22

CERTO

Question 23

A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiro

(CERTO/ERRADO)

Answer 23

CERTO

Como negócio jurídico simulado é nulo, o reconhecimento dessa nulidade pode ocorrer de ofício, até mesmo incidentalmente em qualquer processo em que for ventilada a questão.

Question 24

Se a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-lhe a anulação,
considerar-se-á que o prazo será …………, contados a partir da data da conclusão do ato ou do negócio jurídico

Answer 24

de dois anos

Question 25

A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico

(CERTO/ERRADO)

Answer 25

ERRADO

A invalidade do instrumento NÃO induz a do negócio jurídico

Question 26

Interrupção contra o devedor principal prejudica o fiador

(CERTO/ERRADO)

Answer 26

CERTO

Question 27

Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato ilícito.

(CERTO/ERRADO)

Answer 27

CERTO

Question 28

O ato-fato jurídico é uma conduta humana que ocorre sem a vontade desta e por fim, gera um fato natural. Para o ato-fato, a vontade pouco importa.

(CERTO/ERRADO)

Answer 28

CERTO

Pode-se ter como exemplo uma pessoa, que sem a intenção, acha um tesouro. A pessoa, nesta hipótese, não tinha qualquer intenção de adquirir a metade do que encontrou, mas a norma inadvertidamente confere-lhe a propriedade.

Question 29

Prescreve em quatro anos a pretensão de reparação civil;

(CERTO/ERRADO)

Answer 29

ERRADO

em 3 anos!

Question 30

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende. Ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades referidas na situação hipotética podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.

(CERTO/ERRADO)

Answer 30

ERRADO!!

Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

Question 31

negócio jurídico simulado é nulo subsistindo o que se simulou desde que válido na forma e na substância.

(CERTO/ERRADO)

Answer 31

CERTO

Question 32

Instituído por lei prazo decadencial para o exercício de determinado direito, anteriormente não sujeito a decadência, é correto afirmar que este prazo decadencial: não poderá ser aplicado a direitos já constituídos quando da entrada da norma em vigor, porquanto já adquirido o direito ao regime jurídico decadencial da lei antiga.

(CERTO/ERRADO)

Answer 32

ERRADO

STF: poderá incidir sobre os direitos adquiridos antes da sua vigência, sem com isso implicar em retroatividade ou ofensa a direito adquirido.

Question 33

Nos negócios jurídicos praticados por incapazes, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de quatro anos, contado do dia em que cessou a incapacidade.

(CERTO/ERRADO)

Answer 33

CERTO

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (…) III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade;