DIREITO PENAL: CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO DE CRIMES Flashcards
“participação necessária imprópria” tratando dos crimes ……..
que só podem ser praticados
com a participação de várias pessoas
Crimes coletivos ou de convergência são aqueles:
a) Que têm como elementar o concurso de várias pessoas para um fim único
pactum celleris é sinônimo de ————- – dispensável para caracterizar o concurso de pessoas.
ciência malefici ou ciência celleris é sinônimo de ———— indispensável para caracterizar o concurso de pessoas.
Ajuste prévio
Liame subjetivo
O que é teoria da cumplicidade do crime distinto?
é apenas uma das nomenclaturas da teoria pluralista, os agentes em concurso devem responder por diferentes crimes, de acordo com os atos praticados. Foi acolhida, de forma excepcional, pelo Código Penal nos crimes de aborto com o consentimento da gestante
TEORIAS SOBRE A AUTORIA:
● Subjetiva ou unitária: Para essa teoria, autor é aquele que …..
concorre de alguma forma para o fato.
— NÃO distingue autor e partícipe -
subjetiva por não diferenciar
TEORIAS SOBRE A AUTORIA: Objetiva ou Dualista (conceito restritivo de autor):
Teoria objetivo-formal: Autor: é aquele que ……….
▪ Partícipe: …………
realiza todos ou alguns elementos do ato, que pratica o núcleo do verbo. (ação nuclear típica)
Contribui de forma acessória para o crime sem realizar os elementos do tipo.
objetiva por distinguir autoria de participação
TEORIAS SOBRE A AUTORIA: Objetiva ou Dualista (conceito restritivo de autor): Teoria objetivo-material: a diferença entre autor e partícipe reside ………..
na contribuição para o resultado criminoso
▪ Autor: Contribui com a conduta mais importante (maior relevância para o resultado);
TEORIAS SOBRE A AUTORIA:
Teoria do domínio do fato: Trata-se uma teoria…………
Tem como principais autores ………..
objetiva-subjetiva
Welzel e Roxin
Teoria do domínio do fato na concepção de WELZEL: O autor é quem tem o ………, ou seja, aquele que possui ……….. sobre a ação delituosa, enquanto o partícipe ……..
poder de decisão final sobre o fato.
controle finalístico
colabora para sua produção do resultado ou para a prática delitiva, sem domínio sobre a ação,
Teoria do domínio do fato na concepção de Roxin: autor é aquele que ……………, o que pode ocorrer em 3 contextos:
1) Domínio ….
2) Domínio …..
3) Domínio ……
possui poder de decisão sobre a realização do tipo
1) Domínio da ação
2) Domínio da vontade (AUTOR MEDIATO)
3) Domínio funcional do fato (AUTOR FUNCIONAL/ COAUTOR)
Teoria do domínio do fato na concepção de Roxin:
1) Domínio da ação (AUTOR IMEDIATO): É aquele que possui domínio ……… O autor …… os elementos do tipo.
sobre a própria ação
realiza pessoalmente
Teoria do domínio do fato na concepção de Roxin:
2) Domínio da vontade (AUTOR MEDIATO): É autor aquele que ………. O domínio da vontade se dá por ……. ;…………..;………………..
domina a vontade de um terceiro que é utilizado como instrumento
erro, coação ou aparatos organizados de poder
Teoria do domínio do fato na concepção de Roxin:
3) Domínio funcional do fato (AUTOR FUNCIONAL/ COAUTOR): O termo funcional refere-se a
…………. Em havendo divisão de tarefas, autor é aquele ……….. Temos, aqui, a hipótese de coautoria.
divisão de funções entre coautores
que prepara/pratica ato relevante na execução.
Autoria mediata é compatível com crime de mão própria
(certo/errado)
certo - o STF já admitiu no falso testemunho, em relação à conduta do advogado que instrui a testemunha a mentir.
O que se entende por autoria de determinação?
Evitar impunidade, nos casos de autoria mediata em crimes próprios/ mão própria em que o homem de trás não preenche todos elementos necessários;
desenvolveram a teoria da autoria por determinação Mesmo não podendo ser considerado tecnicamente autor, o agente responde pela determinação ao exercer, sobre o fato, domínio equiparado à autoria.
Autoria de escritório ou ……….: um agente ordena que outrem execute determinada conduta e o executor tem como principal característica a …………..
aparatos organizados de poder
fungibilidade dos membros, o executor pode ser substituído a qualquer momento por outro integrante
Requisitos para configurar a autoria de escritório:
1.
2.
3.
4.
1) Poder de Mando: dentro da organização criminosa.
2) O aparato organizado de poder deve ser desvinculado do Ordenamento Jurídico
3) Fungibilidade o executor: o executor pode ser substituído por outro integrante da organização criminosa.
4) Alta disposição do executor para cumprir a ordem:
autoria colateral é sinônimo de
autoria imprópria!
- Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.
(certo/errado)
errado
APENAS se tenha domínio sobre o crime
O Código Penal adota a TEORIA DA ACESSORIEDADE LIMITADA OU MÉDIA, pela qual o partícipe
será punido se o autor praticar um fato……………
típico e ilícito, independentemente da culpa e punibilidade do agente.
se a participação for de menor importância, a pena pode ser reduzida ….
de 1/6 a 1/3 para o partícipe.
O que seria a conivência ou participação negativa? Também chamado de crime ……….. ou concurso ……………
é punível?
silente ou absolutamente negativo
sujeito presencia execução de delito e SEM ter o dever jurídico de atuar, mas com possibilidades de fazê-lo, se omite - conivência
em regra NÃO - salvo configure crime autônomo
é possível a participação em crime omissivo? Exemplo
Sim - quando instiga/ induz a quem ter o dever de agir a se omitir
EX.: agente que induz o médico a não efetuar a notificação compulsória da doença de que é portador.
é possível a participação por omissão em crime comissivo? Exemplo
SIM - quando o partícipe, obrigado a agir, abstém-se da prática de um ato, permitindo a ação delituosa pelo autor.
ex.: o vigilante não tranca a porta de entrada do estabelecimento para que um comparsa alcance seu interior e subtraia os bens que guarnecem o local
