Dos servidores públicos

Question 1

A União, Estados e DF manterão escolas de ____ para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na ____, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Answer 1

governo / carreira

Question 2

O membro do Poder o detentor de mandato eletivo, os ministros de ___ e os secretários estaduais e ____ serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela ___, ____ o acréscimo de qlqr gratificação, adicional, abono, premio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Answer 2

Estado / municipais / única / vedado

Question 3

Lei da Uniao, Estados, DF e Município poderá estabelecer a relação entre a ____ e a ___ remuneração dos servidores públicos.

Answer 3

maior / menor

Question 4

Os Poderes executivo, legislativo e judiciário publicarão ____ os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Answer 4

anualmente

Question 5

___ da Uniao, Estados, DF e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço publico, _____ sob a forma de adicional ou premio de produtividade.

Answer 5

Lei / inclusive

Question 6

É ___ a incorporação de vantagens de caráter ____ ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Answer 6

Vedada / temporário

Question 7

O regime ___ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio ___ e atuarial.

Answer 7

Próprio / financeiro.

Question 8

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: por incapacidade ____ para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações _____ para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ____. ; Compulsoriamente, com proventos ____ ao tempo de contribuição, aos ___ anos ou aos ___, na forma da lei. ; No âmbito da União, aos ___ anos se mulher, e aos ___ se homem, e no âmbito dos Estados, DF e Municípios, na idade mínima estabelecida mediante ___ às respectivas constituições e leis orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

Answer 8

permanente / periódicas / ente federativo / proporcionais / 70 / 75 / 62 / 65 / emenda

Question 9

Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo ou superior ao limite máximo estabelecido para o regime _____ de previdência social.

Answer 9

geral

Question 10

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo _____.

Answer 10

Ente federativo.

Question 11

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação ______ realizada por equipe _____ e _____.

Answer 11

biopsicossocial / multiprofissional / interdisciplinar.

Question 12

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes de cargo de agente _____, de agente _____ ou de policial.

Answer 12

penitenciário / socioeducativo

Question 13

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados, para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes ___, ___ e biológicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes, ____ a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Answer 13

químicos / físicos / vedada

Question 14

Ao valor da totalidade dos ____ do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime ____ de previdência, acrescido de ___% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.

Answer 14

proventos / geral / 70

Question 15

Ao valor da totalidade da ____ do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime ___ de previdência social, acrescido de ___% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

Answer 15

Remuneração / geral / 70

Question 16

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar em caráter ____ o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Answer 16

permanente

Question 17

O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de ____, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de ____.

Answer 17

Aposentadoria / disponibilidade.

Question 18

Aplica-se ao agente publico ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo ou de emprego publico, o regime ____ de previdência social.

Answer 18

geral.

Question 19

A Uniao, os Estados, DF e os municípios instituirão, por ___ de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo ___, observado o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social.

Answer 19

lei / efetivo

Question 20

A contribuição prevista incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o ___ do limite máximo estabelecido para os beneficiários do regime ___ de previdência social, qnd o beneficiário, na forma da lei, for portador de _____ incapacitante.

Answer 20

dobro / geral / doença

Question 21

Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei _____ federal estabelecerá para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo: (etc) fiscalização pela ___ e controle externo e ___;

Answer 21

complementar / Uniao / social.

Question 22

São estáveis após __ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico.

Answer 22

3

Question 23

O servidor publico estável só perderá o cargo: em virtude de sentença ____ transitada em julgado; Mediante processo ___ em que lhe seja assegurada ampla defesa; Mediante procedimento de avaliação ____ de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer 23

Judicial / administrativo / periódica.

Question 24

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ____, com remuneração ____ ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer 24

disponibilidade / proporcional.

Question 25

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação ______ de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Answer 25

Especial.