Da administração pública Flashcards
A administração publica direta e indireta de qlqr dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Munícipios obedecerá aos princípios de (_____): legalidade, ____, moralidade, ____ e _____.
LIMPE / impessoalidade / publicidade / eficiência.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ____, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de ____ nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em ____, destinam-se apenas às atribuições de direção, ___ e assessoramento.
efetivo / carreira / lei / chefia.
Função de confiança: Ocupante de cargo ____. / Comissão: servidores de ____.
efetivo / carreira.
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei ____.
Específica.
A ____ reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Lei.
A ____ estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade _____ de excepcional interesse publico.
Lei / temporária.
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por ____ observada a iniciativa ____ em cada caso, assegurada revisão geral ____, sempre na mesma data e ___ distinção de índices.
lei específica / privada / anual / sem.
A remuneração e o subsidio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adm direta, autárquica e fundacional, dos membros de qlqr dos Poderes da União, estados, DF e dos Municípios, dos detentores de mandado eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos _____ ou não, ____ as vantagens pessoais ou de qlqr outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie dos ministros do ____, aplicando-se como limite, nos municípios o subsidio do ____, e nos Estados e no DF, o subsidio mensal do ____ no âmbito do Poder executivo, o subsidio dos Deputados estaduais e distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos desembargadores do ____ limitado a ____% do subsidio mensal, em espécie, dos Ministros do ____, no âmbito do poder judiciário, aplicável este limite aos membros do MP, aos ______ e aos defensores públicos.
cumulativamente / incluídas / STF / prefeito / governador / TJ / 90,25 / STF / procuradores .
É ____ a vinculação ou equiparação de qlqr espécie remuneratória para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Vedada.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor publico ___ serão computados nem cumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Não
O subsidio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são ____.
Irredutíveis.
É ____ a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, qnd houver compatibilidade de horários, observado em qlqr caso o disposto XI (teto): a de dois cargos de ____; a de um cargo de ____ com outro técnico ou ____; a de dois cargos ou empregos ____ de profissionais de _____, com profissões regulamentadas.
vedada / professor / professor / científico / privativos / saúde
A proibição de acumular ____ a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas publicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder ____.
estende-se / Publico.
A administração ____ e seus servidores fiscais terão dentro de suas áreas de competência e jurisdição, ____ sobre os demais setores administrativos, na forma da ____.
Fazendária / precedência / lei.
Somente por lei ____ poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa publica, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ____, neste ultimo caso, definir as áreas de sua atuação.
Depende de autorização _____, em cada caso, a criação de ____ das entidades mencionadas, assim como a participação de qlqr delas em empresa _____.
Específica / complementar. / legislativa / subsidiárias / privada.
