DOS REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO Flashcards
Caberá ao_________ investido da atribuição para propositura da ação civil pública a responsabilidade pela instauração de inquérito civil.
membro do Ministério Público
Como inquérito civil poderá ser instaurado?
I – de ofício;
II – em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização;
III- por designação do Procurador-Geral de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos cabíveis.
O inquérito civil poderá ser instaurado:
em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o _______ e seu provável ______ bem como a ______mínima que permita sua identificação e localização
💡 F A Q
🔹 fato
🔹 autor,
🔹 qualificação mínima
O inquérito civil poderá ser instaurado:
III – por designação do_____________, do___________,📸___________e demais________________.
🔴 Procurador-Geral de Justiça
🔴 Conselho Superior do Ministério Público
🔴 Câmaras de Coordenação e Revisão
🔴 órgãos superiores da Instituição, NOS CASOS CABÍVEIS
O inquérito civil, de natureza__________ e_________, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
unilateral e facultativa
O conhecimento por manifestação anônima, justificada, implicará ausência de providências, desde que obedecidos os mesmos requisitos para as representações em geral, constantes no artigo 2o, inciso II, desta Resolução
Certo ou Errado
Errado- O conhecimento por manifestação anônima, justificada, NÃO IMPLICARÁ ausência de providências, desde que obedecidos os mesmos requisitos para as representações em geral, constantes no artigo 2o, inciso II, desta Resolução
Eventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado, fundamentadamente, autos apartados ou em petição dirigida ao órgão com atribuição no respectivo ramo, que decidirá a questão no prazo de 30 dias.
Certo ou Errado
Errado - Eventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado, fundamentadamente, NOS PRÓPRIOS AUTOS ou em petição dirigida ao órgão com atribuição no respectivo ramo, que decidirá a questão no prazo de 30 dias.
O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 30 dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável.
Certo ou Errado
Errado - 90 dias
O procedimento preparatório deverá ser autuado com numeração1️⃣2️⃣3️⃣4️⃣5️⃣ à do inquérito civil e registrado em com numeração ________, mantendo-se a numeração quando de eventual conversão.
Certo ou Errado-
💡
🍀 SEQUENCIAL
🍀 sistema próprio
sendo as informações verbais, o Ministério Público reduzirá a termo as declarações. Da mesma forma, a falta de formalidade não implica indeferimento do pedido de instauração de inquérito civil, salvo se, desde logo, mostrar-se improcedente a notícia, atendendo-se, na hipótese, o disposto no artigo 5o desta Resolução.
Certo ou Errado
Certo
Eventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado, fundamentadamente, NOS PRÓPRIOS AUTOS ou em________ dirigida ao órgão com atribuição no respectivo ramo, que decidirá a questão no prazo de 30 dias.
💡: 🐶🐈⬛🐕🦺 Pets
petição
Peticão 🐕🦺
O Ministério Público atuará, mediante provocação, em caso de conhecimento, por qualquer forma, de fatos que, em tese, constituam lesão aos interesses ou direitos mencionados na Resolução 23, devendo cientificar o membro do Ministério Público que possua atribuição para tomar as providências respectivas, no caso de não a possuir.
Certo ou errado
Errado - 1o O Ministério Público atuará, independentemente de provocação, em caso de conhecimento, por qualquer forma, de fatos que, em tese, constituam lesão aos interesses ou direitos mencionados no artigo 1o desta Resolução, devendo cientificar o membro do Ministério Público que possua atribuição para tomar as providências respectivas, no caso de não a possuir.
