DA INSTRUÇÃO Flashcards

1
Q

A instrução do inquérito civil será presidida por ____________a quem for conferida essa atribuição, nos termos da lei.

A

membro do Ministério Público

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2
Q

O membro do Ministério Público poderá designar servidor do Ministério Público para secretariar o inquérito civil.

Certo ou Errado

A

Certo

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3
Q

Todas as diligências serão documentadas mediante_______ ou________

A

🔹 termo

🔹 auto circunstanciado.

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4
Q

Para o esclarecimento do fato objeto de investigação, deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, com a juntada das peças em ordem________ de apresentação, devidamente numeradas em ordem__________.

💡: 🕰
💡: 📈

A

🔹 cronológica 🕰

🔹 crescente 📈

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5
Q

Os órgãos da Procuradoria-Geral, em suas respectivas atribuições, prestarão apoio________ e___________ para a realização dos atos do inquérito civil.

A

🔹administrativo

🔹operacional

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6
Q

O Ministério Público poderá deprecar diretamente a qualquer órgão de_________ a realização de diligências necessárias para a investigação.

Certo ou Errado

A

Execução

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7
Q

Quem poderá, durante a tramitação do inquérito civil, apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos.?

A

Qualquer pessoa

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8
Q

O 1nquérito civil deverá ser concluído no prazo de_______, prorrogável pelo mesmo prazo e QUANTAS VEZES FOREM NECESSÁRIAS, por decisão fundamentada de seu ______, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

💡: 🎆
💡:🇧🇷👨🏻‍💼

A

🔺01 ano

🔺presidente

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9
Q

Quando não se realizarão audiências?

A

durante a SUSPENSÃO do prazo, Ressalvadas situações urgentes devidamente justificadas,

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10
Q

Após a instauração do inquérito civil ou do procedimento preparatório, quando o membro que o preside concluir ser atribuição de ouTro Ministério Público, este deverá submeter sua decisão ao referendo do órgão de revisão competente, no prazo de_____ dias.

A

03 dias

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11
Q

Cada Ministério Público, no âmbito de sua competência administrativa, poderá estabelecer prazo inferior, bem como limitar a prorrogação mediante ato administrativo do Órgão da _________

A

Administração Superior competente

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