DA INSTRUÇÃO Flashcards
A instrução do inquérito civil será presidida por ____________a quem for conferida essa atribuição, nos termos da lei.
membro do Ministério Público
O membro do Ministério Público poderá designar servidor do Ministério Público para secretariar o inquérito civil.
Certo ou Errado
Certo
Todas as diligências serão documentadas mediante_______ ou________
🔹 termo
🔹 auto circunstanciado.
Para o esclarecimento do fato objeto de investigação, deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, com a juntada das peças em ordem________ de apresentação, devidamente numeradas em ordem__________.
💡: 🕰
💡: 📈
🔹 cronológica 🕰
🔹 crescente 📈
Os órgãos da Procuradoria-Geral, em suas respectivas atribuições, prestarão apoio________ e___________ para a realização dos atos do inquérito civil.
🔹administrativo
🔹operacional
O Ministério Público poderá deprecar diretamente a qualquer órgão de_________ a realização de diligências necessárias para a investigação.
Certo ou Errado
Execução
Quem poderá, durante a tramitação do inquérito civil, apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos.?
Qualquer pessoa
O 1nquérito civil deverá ser concluído no prazo de_______, prorrogável pelo mesmo prazo e QUANTAS VEZES FOREM NECESSÁRIAS, por decisão fundamentada de seu ______, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
💡: 🎆
💡:🇧🇷👨🏻💼
🔺01 ano
🔺presidente
Quando não se realizarão audiências?
durante a SUSPENSÃO do prazo, Ressalvadas situações urgentes devidamente justificadas,
Após a instauração do inquérito civil ou do procedimento preparatório, quando o membro que o preside concluir ser atribuição de ouTro Ministério Público, este deverá submeter sua decisão ao referendo do órgão de revisão competente, no prazo de_____ dias.
03 dias
Cada Ministério Público, no âmbito de sua competência administrativa, poderá estabelecer prazo inferior, bem como limitar a prorrogação mediante ato administrativo do Órgão da _________
Administração Superior competente