DO ARQUIVAMENTO Flashcards
O deSarquivaMento do inquérito civil, diante de novas provas ou para investigar fato novo relevante, poderá ocorrer no prazo máximo de _______após o arquivamento. Transcorrido esse lapso, será instaurado_______________, sem prejuízo das provas já colhidas.
🔴06 meses
🔴 novo inquérito civil
O desarquivamento de inquérito civil para a investigação de fato novo, não sendo caso de ajuizamento de ação civil pública, implicará______________
novo arquivamento e remessa ao órgão competente
Não oficiará nos autos do inquérito civil, do procedimento preparatório ou da ação civil pública o órgão responsável pela promoção de arquivamento não homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público ou pela Câmara de Coordenação e Revisão, ressalvada a hipótese do art. 10, § 4o, I, desta Resolução.
Certo ou Errado
Certo
Será pública a sessão do órgão_________, salvo no caso de haver sido decretado o sigilo.
revisor
O disposto acerca de arquivamento de inquérito civil ou procedimento preparatório também não se aplica à hipótese em que estiver sendo investigado mais de um fato lesivo e a ação civil pública proposta somente se relacionar a um ou a algum deles.
Certo ou Errado
Errado - O disposto acerca de arquivamento de inquérito civil ou procedimento preparatório também SE APLICA à hipótese em que estiver sendo investigado mais de um fato lesivo e a ação civil pública proposta somente se relacionar a um ou a algum deles.
Oficiará nos autos do inquérito civil, do procedimento preparatório ou da ação civil pública o órgão responsável pela promoção de arquivamento não homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público ou pela Câmara de Coordenação e Revisão, ressalvada a hipótese do art. 10, § 4o, I, desta Resolução.
Certo ou Errado
Errado - NÃO OFICIARÁ
A promoção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do órgão de revisão competente, na forma do seu Regimento Interno.
Certo ou Errado
Certo
