Dos crimes contra a fé publica - Da falsidade de títulos e outros papeis publicos

Question 1

Falsificar, fabricando ou alterando: Selo destinado a controle tributário, pael selado ou qlqr papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo. Qual crime?

Answer 1

Falsificação de papéis públicos.

Question 2

Falsificação de papéis públicos: Usa, detêm, guarda, possui ou detém qlqr dos papeis falsificados; importa, exporta, adquire, vende …. utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria: em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle tributário falsificado; sem selo oficial nos casos que a legislação tributária determina a obrigatoriedade de sua aplicação. Forma equiparada ou privilegiada?

Answer 2

Forma equiparada.

Question 3

Falsificação de papéis públicos: Suprimir em qlqr dos papeis quando legítimos, com o fim de tornar novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua utilização: Reclusão de 1 a 4 anos. Incorre nessa mesma pena: quem usa dps de alterado qlqr dos papeis. Forma equiparada ou provilegiada?

Answer 3

Forma privilegiada.

Question 4

Falsificação de papéis públicos: Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa fé, qlqr dos papeis falsificados ou alterados, dps de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de: Detenção de 6 meses a 2 anos ou multa. Forma equiparada ou privilegiada?

Answer 4

Forma privilegiada.