DOS BENS

Question 1

Art. 79. **

O que são bens imóveis?

Answer 1

o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou ARTIFICIALMENTE.

Question 2

Art. 80. **

O que se consideram imóveis para os efeitos legais?

Answer 2

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.(o complexo patrimonial transmitido pela pessoa falecida a seus herdeiros)

Question 3

Art. 81.

Não perdem o caráter de imóveis:

Answer 3

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Question 4

Art. 82.

O que são bens móveis?

Answer 4

os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Question 5

Art. 83.

Consideram-se móveis para os efeitos legais:

Answer 5

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Question 6

Art. 84.

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de……..; readquirem essa qualidade…………

Answer 6

móveis

os provenientes da demolição de algum prédio.

Question 7

Art. 85.

Quais bens são fungíveis?

Answer 7

os MÓVEIS que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Question 8

Art. 86.

Quais bens são consumíveis?

Answer 8

os bens MÓVEIS cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Question 9

Art. 87.

O que são bens divisíveis?

Answer 9

são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Question 10

Art. 88.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis como?

Answer 10

por determinação da lei ou por vontade das partes.

Question 11

Art. 89.

O que são bens singulares?

Answer 11

os bens que, embora reunidos, se consideram de per si , independentemente dos demais.

Question 12

Art. 90.*

Constitui universalidade de fato a ……………que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação ……..

Answer 12

pluralidade de bens singulares

unitária

Question 13

Art. 91. *

Constitui universalidade de direito o…………., de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Answer 13

complexo de relações jurídicas

Question 14

Art. 95.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos………..

Answer 14

podem ser objeto de negócio jurídico.

Question 15

Art. 96.

Como podem ser as benfeitorias?

Answer 15

podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

Question 16

ART.96

São voluptuárias ………..

São úteis……………

São necessárias ………..

Answer 16

as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Question 17

Art. 98.

O que são bens públicos?

Answer 17

os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Question 18

Art. 99.

São bens públicos:

Answer 18

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Question 19

ART.99

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas ………… a que se tenha dado estrutura de direito ……..

Answer 19

jurídicas de direito público

privado.

Question 20

Art. 100.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são……. enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Answer 20

inalienáveis,

Question 21

Art. 101.

Quais os bens públicos podem ser alienados?

Answer 21

dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Question 22

Art. 103.

O uso comum dos bens públicos pode ser ……. ou………, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Answer 22

gratuito

retribuído

Question 23

Art. 93.

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao ………….. de outro.

Answer 23

aformoseamento

Question 24

ART.81

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local …….. perdem o caráter de imóveis

Answer 24

Não

Question 25

Art. 102.

Os bens públicos ………… estão sujeitos a usucapião. Quais são os bens públicos?

Answer 25

não

I -USO COMUM DO POVO

II - USO ESPECIAL

III - DOMINICAIS

Question 26

Art. 94.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não …….., salvo se …………..

Answer 26

abrangem as pertenças

o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso

Question 27

Art. 85. ***

São fungíveis os……………que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Answer 27

móveis