Do Domicílio Flashcards
Art. 70.
O que é o domicílio da pessoa natural?
é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ÂNIMO DEFINITIVO
Art. 71.
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu……
qualquer delas.
Art. 72.
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles ………
constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem
Art. 73.
Qual é o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual?
o lugar onde for encontrada.
Art. 74.
Como se Muda o domicílio?
transferindo a residência, com a intenção MANIFESTA de o mudar.
Art. 75.
Qual é o domicílio das pessoas jurídicas?
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
ART.75
Qual é o domicílio?
da União, …..
dos Estados e Territórios, ……..
do Município,……..
das demais pessoas jurídicas,………..
o Distrito Federal;
as respectivas capitais
o lugar onde funcione a administração municipal;
o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos
Art. 76. **
Quem tem domicílio necessário?
o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
INT X SP=Muito Mal PRESágio
ART.76
O domicílio do incapaz é o do ………; o do servidor público,……….; o do militar, ………, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, ……………..; o do marítimo, ……………… e o do preso, ………………
seu representante ou assistente
o lugar em que exercer permanentemente suas funções
onde servir
a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
onde o navio estiver matriculado;
o lugar em que cumprir a sentença
Art. 77.
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, ……….ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
poderá
Art. 78. **
Nos contratos ………….,
……….. onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
escritos
poderão, os contratantes especificar domicílio
Art. 76.**
Têm domicílio ……………. o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
necessário
